Cavando umas receitas - Carlos Alberto Sardenberg

O sistema tributário brasileiro não é apenas ruim. É o pior do mundo – e não se trata de modo de dizer. Foi medido.

         O Banco Mundial produziu até 2021 a pesquisa Fazendo Negócios, com o objetivo de avaliar o ambiente de negócios para uma empresa privada média. Ou, saber se esse ambiente é favorável ou desfavorável ao empreendedor que quer ganhar dinheiro honestamente.

         A pesquisa está interrompida para avaliação de métodos, mas a análise dos sistemas tributários em geral, e do brasileiro em especial, apresentou resultados importantes

         Aqui, não medem o tamanho da carga, mas o sistema. Basicamente: qual o custo (contadores, advogados, funcionários) de manter as obrigações tributárias em dia; com quantas órgãos uma empresa tem que lidar; quantas operações, ou seja, quantos DARFs a empresa tem que emitir.

         E assim vai. Em 189 países pesquisados, o sistema tributário brasileiro ficou na 184ª. posição. Dirão: então não é pior do mundo. Mas considerando que os quatro piores que a gente são República do Congo, Somália, Venezuela e Bolívia …

         Para quem lida com empresas por aqui, nem precisaria de pesquisa. Tem as Receitas Federal, Estaduais (27) e Municipais (5.568), cada uma com seus códigos. São milhares e milhares de normas que vão saindo diariamente.  Não estaria errado dizer que praticamente toda empresa brasileira tem alguma pendência tributária.

         Tudo isso para dizer que um competente Secretário da Receita, de qualquer instância, consegue cavar uns bons trocados a qualquer momento.Em geral, impostos não podem ser aplicados de imediato.

A norma criada só entra em vigor depois de algum tempo, justamente para dar tempo ao contribuinte. 

Mas esse período tem sido encurtado por aqui e, além do mais, há regras pelas quais um imposto ou taxa pode ser cobrado com alíquota variando, por exemplo, de zero a 10%.

         Por outro lado, num sistema complicado como esse, é óbvio que existem inúmeras pendências entre contribuintes e administrações – situação que abre espaço para a concessão de anistias. Assim: o governo precisa de uma grana para ontem, como é o caso; aí oferece descontos e perdões para quem desistir da disputa judiciária e pagar.

         Foi manejando todas essas práticas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu juntar R$ 192 bilhões em ganhos de receita para este ano. (Contra apenas R$ 50 bilhões de promessas de corte de gastos).

         Considerando que o déficit previsto no orçamento é de R$ 231,5 bilhões, o pacote de Haddad resolve o problema para 2023. Ou, resolveria. Como se baseia, por exemplo, na expectativa de que contribuintes vão aceitar anistias ou na esperança de que o governo Lula vai topar um aumento de impostos na gasolina ou na dúvida sobre o que o Congresso pode aprovar, o próprio Haddad acha que já estará de bom tamanho se reduzir o déficit para algo em torno dos R$ 100 bilhões.

         De fato, seria um bom resultado para as circunstâncias. Mas não deixa de ser um baita quebra-galho, provisório e baseado numa tomada de impostos sobre atividades econômicas já muito tributadas.  

         Continuam faltando duas peças essenciais para colocar a economia no caminho: a reforma tributária de verdade – não manipulação de anistias e alíquotas – e uma regra crível de controle das contas públicas a longo prazo.

         Há dúvidas aqui. Há boas propostas para a reforma tributária e Haddad levou para o governo nosso melhor economista nesse departamento, o incansável Bernard Appy. Se dependesse só dele, estaria resolvido. Mas sendo uma reforma que mexe nas relações entre as três instâncias, a coisa só anda com liderança política do presidente Lula, na busca de apoios dentro e fora do Congresso. Tem essa disposição.

         E a regra fiscal? Haddad diz que está trabalhando nisso. Simone Tebet também. Mas tudo que se ouve dos outros membros do governo, incluindo o chefe, é que isso de controle do gasto público é bobagem de mercado.

         A ver.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 Coluna publicada em O Globo / Economia / Política

 

Selo de má qualidade - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 20 de fevereiro de 2021

O novo embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson, não poderia ter sido mais claro: há dois entraves principais à entrada no Brasil na OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico: desmatamento e respeito aos instrumentos de combate à corrupção da entidade.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o embaixador apressou-se a dizer que não estava fazendo juízo de valor sobre as políticas brasileiras, nem as condenando, mas apenas apresentando fatos. Ou seja, há uma desconfiança efetiva entre os membros sobre a capacidade e a disposição do governo brasileiro de cumprir aquelas duas exigências básicas.

[a pergunta abaixo e as seguintes, são inteligentes, respostas inteligentes, bem formuladas.

A leitura atenta de todas as respostas, apenas não convence da necessidade do Brasil integrar a OCDE, aceitando regras que não são convenientes aos nossos interesses. O único prejuízo que pode acometer o Brasil, caso não aceite as imposições da OCDE é o tal Selo do Qualidade, emitido pela Organização. Se os países ricos decidirem só comprar soja e outros produtos do agronegócio brasileiro, de países que possuam o tal identificador, vamos ficar complicados. 

Não teremos a quem  vender nossos produtos, já eles poderão comprar da França.

O fato mesmo é que não aceitam o presidente Bolsonaro - apesar dos quase 60.000.000 de votos que recebeu. Estão dispostos a tudo para dispensar o capitão. FRACASSARÃO.O Brasil é maior. que eles.] 

Mas o que é exatamente a OCDE e quais as vantagens de integrá-la, no mundo de hoje?
A entidade, que tem 60 anos, já foi conhecida como o “clube dos ricos”. E era mais ou menos isso. Reunia o grupo de países mais desenvolvidos e destacava-se especialmente como um centro de estudos e pesquisas (think tank). Mas foram exatamente esses estudos que, pouco a pouco, mudaram a natureza da instituição. Ela passou a desenhar e fixar políticas para boa governança, às quais os países membros aderiam.

Boa governança vai de democracia e direitos humanos até a definição de normas para uma eficiente economia de mercado (com livre concorrência) e políticas públicas que promovam o desenvolvimento e o bem estar individual e social. Se quiserem um termo que está na moda, um tipo de liberalismo social ou progressista. Palavras à parte, é fato que a OCDE foi das primeiras a identificar a questão climática e, mais recentemente, foi a primeira a mostrar os danos que a corrupção impõe ao desenvolvimento e à distribuição de renda.

Neste caso, a coisa começou com a definição de instrumentos para que os países membros combatessem juntos a evasão fiscal. Ora, quem esconde dinheiro da Receita é quase sempre porque não tem como explicar a origem. Ou seja, é roubado. Vai daí que não bastava combater a evasão, mas todo o processo de lavagem de dinheiro, um crime internacional. Assim definiram-se regras e formaram-se acordos de cooperação entre Receitas, bancos centrais, ministérios públicos, judiciários, polícias.

Sabem a Lava Jato? Pois é a expressão exata da montagem desse sistema de combate à corrupção local e internacional. Não esquecer que a Lava Jato de Curitiba apanhou falcatruas de empreiteiras brasileiras praticadas mundo afora. Recebeu e prestou informações de parceiros de outros países.
Em resumo, a OCDE tem normas de combate à corrupção às quais seus membros aderem. É um selo de qualidade.

O mesmo vale para a questão climática. Partiu da OCDE boa parte das recomendações para que os países adotassem legislações para garantir que as empresas comprem de cadeias produtivas sustentáveis. O Reino Unido, por exemplo, já as implantou.
Lula não queria saber da OCDE. Tentou clube, o dos pobres do Sul, um total fracasso, exceto num ponto: exportou a corrupção para a América Latina.

No governo Bolsonaro, Paulo Guedes fez profissão de fé liberal e apressou-se a pedir entrada na OCDE. Foi bem recebido no começo. Mas ninguém é bobo nesse mundo. Ao contrário, todo o mundo percebeu a volta do desmatamento com a complacência ou o estímulo do governo. E o desmonte do sistema de combate à corrupção, aplicado pela cúpula do Executivo, do Legislativo e parte do Judiciário.

Um fato, como disse o embaixador britânico, num recado diplomático mas incisivo. Notou que o Brasil até tem boas metas para a questão ambiental e bons instrumentos de combate à corrupção. O problema é a prática, que tem ido no sentido contrário.
Isso afeta a imagem do país e, sobretudo, os negócios. Como notou o embaixador, investidores são cada vez mais orientados para países com políticas verdes e sustentáveis.
É o contrário do nosso selo atual, de pária.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

A confusão em torno da reforma administrativa – Editorial - Valor Econômico

Medidas de controle das despesas de pessoal nas três esferas de governo já foram encaminhadas ao Congresso

A modernização do aparelho do Estado brasileiro é uma necessidade negada por poucos. Não se trata da velha e surrada discussão ideológica sobre o tamanho do Estado, mas da necessidade de tornar o aparelho estatal mais eficiente para melhor atender o cidadão, com serviços de qualidade. Há distorções na administração pública que precisam ser corrigidas, mas há, igualmente, confusão sobre os objetivos de médio e longo prazo de uma reforma administrativa. Alguns enxergam apenas o aspecto fiscal, ou seja, a ajuda imediata que essa reforma poderá dar para o equilíbrio das contas públicas. Isto é um erro.

As medidas de controle das despesas com pessoal, no curto prazo, já foram encaminhadas pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso nos textos das propostas de emenda à Constituição 186/2019 e 188/2019. Se as duas propostas forem aprovadas, as administrações estaduais, municipais e federal poderão adotar medidas duras de redução de gastos com servidores, em caso de dificuldade financeira.

As medidas vão desde a não realização de concursos públicos, a não concessão de reajuste salarial, de promoções e de benefícios de qualquer natureza, até a redução da jornada do servidor, com a correspondente diminuição dos vencimentos. No caso da União, isso poderá ser feito se houver risco de não cumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas, que proíbe aumentar a dívida pública para financiar despesas correntes.

No caso dos Estados, o conjunto de medidas de ajuste das contas poderá ser adotado toda vez que as despesas correntes superarem 95% das receitas correntes. O setor público brasileiro passará a contar, portanto, com ajustes automáticos em situações que antecedem às crises, uma vez que os gatilhos serão acionados antes que elas aconteçam. No caso da reforma administrativa, o presidente Jair Bolsonaro já delimitou o seu grau de abrangência. Definiu, por exemplo, que as novas regras somente valerão para os servidores que forem contratados após a promulgação da emenda constitucional. De fato, não é razoável esperar que a reforma atinja os servidores da ativa, que foram contratados com as regras em vigor.

Se valerá apenas para os novos servidores, a reforma administrativa ajudará na consolidação fiscal de médio e longo prazo, com muito pouco efeito no curto prazo. Em sua mensagem ao Congresso Nacional, que acompanhou a proposta orçamentária para 2020, o presidente da República informou que o objetivo da reforma administrativa é aumentar a produtividade do serviço público. E informou que ela, provavelmente, abordará a reestruturação de carreiras do funcionalismo e mudanças nas regras de estabilidade dos servidores públicos.

Atualmente, há mais de 300 carreiras, com cerca de 3.000 cargos no serviço público. Estudo divulgado pelo Banco Mundial, recentemente, mostrou que o nível salarial dos servidores federais é quase o dobro dos trabalhadores da iniciativa privada, com os mesmos níveis de escolaridade e com atividades semelhantes. O governo quer reduzir o número de carreiras e diminuir as remunerações iniciais, aumentando o tempo de progressão do servidor. Quer também ampliar o período de estágio antes que a pessoa concursada seja efetivada na carreira para a qual prestou concurso, criando mecanismos mais efetivos de avaliação de desempenho.

Não é possível melhorar a eficiência sem redefinir a questão da estabilidade do funcionário público. A estabilidade surgiu na administração pública para evitar a perseguição política. Com ela, os servidores podem ter uma atuação a favor do Estado, independentemente do governo da ocasião. O problema é que, ao longo do tempo, ela gerou dois males que são visíveis em muitos órgãos públicos: a acomodação e a ineficiência.

Parece óbvio que a estabilidade não pode ser concedida a todos os servidores. Ela deve ser destinada às chamadas carreiras típicas de Estados, que são aquelas que fazem parte das áreas de segurança, arrecadação e gestão do dinheiro público e da diplomacia. Por mais importante que seja um médico ou um engenheiro para determinados serviços prestados ao cidadão, eles não integram carreiras típicas de Estado. Mesmos para as carreiras de Estado talvez seja necessário algum tipo de flexibilidade, que estimule a produtividade. Assim, esta reforma precisa ser muito bem elaborada, pois ela significará o redesenho do Estado brasileiro para as próximas décadas.

Editorial - Valor Econômico - Opinião

Não há saída sem corte de gastos

Não é alarmismo. A despesa previdenciária total da União já consome cerca de 60% das receitas e é crescente

Um milhão de brasileiros pagariam algo como R$ 16 bilhões a mais no imposto de renda, no ano, caso a alíquota máxima fosse para 35%. Sabem quanto o governo federal, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, gastou no ano passado pagando diversos tipos de auxílios e benefícios a seus funcionários? Os mesmos R$ 16 bilhões. [para maior transparência merecia ser destacado do valor R$16.000.000.000,00, o valor gasto com auxílio-moradia para juízes e promotores, sendo que muitos são proprietários de residência própria.
Considerando que  o valor mensal do auxílio-moradia foi de R$ 4,3 mil, pode parecer pouco para quem recebe salário em torno de R$ 30 mil, mas o valor previsto no Orçamento da União deste ano para custear a moradia de juízes federais, do trabalho, do Distrito Federal e da Justiça Militar é de R$ 307 milhões. Como procuradores também recebem o benefício, o custo anual ficará em R$ 437 milhões.
 
Mas os magistrados não contam apenas com esse benefício. Eles têm 60 dias de férias, com direito a indenização do período integral, mais um terço do valor, sem desconto do Imposto de Renda, no caso de não conseguirem usufruir o descanso anual por “necessidade de serviço”, como mostrou reportagem publicada na Gazeta do Povo no dia 24 de julho.
Leia também: De passagem aérea a combustível: senadores viajam o país com tudo pago pelo contribuinte.]

Por que não se pensa antes em diminuir essas pesadas despesas? Porque elas são consideradas “obrigatórias” — isso querendo dizer que não podem ser abolidas nem reduzidas nem sequer adiadas. Mas essa é mais uma regra política — digamos assim. Se esses auxílios — alimentação, médico, transporte, moradia, pré-escolar e outros — foram introduzidos por lei ou, muitas vezes, por regulamentos internos dos diversos órgãos, então podem ser alterados pelos mesmos instrumentos.

Por exemplo: leis ordinárias, de 2016, concederam reajustes escalonados a diversas categorias do funcionalismo federal. No ano que vem, esses reajustes custarão R$ 20 bilhões — aliás, mais do que se arrecadaria com a alíquota extra de 35% no IR. Seria necessário que o Congresso aprovasse uma lei ordinária para introduzir essa alíquota. Ora, uma lei do mesmo tipo poderia suspender os reajustes salariais, permitindo uma economia maior. [salvo improvável engano a Constituição Federal no inciso  XXXVI , artigo 5º - CLÁUSULA PÉTREA - determina: 
"- a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;"]

Por que não se cogita disso? Porque o governo, os partidos, as lideranças políticas não querem mexer com as corporações com as quais convivem e, falando francamente, da qual fazem parte. E como ficaram com medo de aumentar o IR, dado o sinal de que isso teria enorme reação social, estamos na encruzilhada do combate ao déficit público: sem aumento de receita, porque a sociedade não aguenta mais, e sem corte de gastos significativos na Previdência e na folha de salários e benefícios.

Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado (Nota Técnica nº 5, de 2 de agosto último), mostra com todos os números: as maiores despesas do setor público federal são com o pagamento de pensões, aposentadorias, salários e benefícios.
No Executivo, a principal despesa está no INSS — 45% dos gastos sujeitos à regra do teto. Depois vêm as despesas de pessoal, ativo e inativo, com 22%. Ou seja, dois terços das despesas nesses dois itens. Não é cortando a emissão de passaportes que se vai fazer economia.

No caso dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a principal despesa, de longe, está no pagamento de pessoal, de novo englobando ativos e inativos. Deveria ser em contas separadas, mas como os inativos, em geral, ganham os mesmos reajustes e vantagens dos ativos, faz sentido juntar as contas. No Legislativo (Câmara e Senado), o gasto com pessoal é de 82% do total; no Judiciário, 77%; no Ministério Público da União, 73%. Na Justiça do Trabalho em especial, o pagamento de salários e aposentadorias consome 84%.

Mas o estudo do IFI mostra também o peso do gasto com aposentadoria dos servidores. No Executivo, equivale a 48% da folha. Nas Forças Armadas, o pagamento de inativos consome quase dois terços da despesa com pessoal. A conclusão é óbvia: não tem como ajustar as contas públicas sem cortar na Previdência e no pessoal, o que exige emendas constitucionais e leis ordinárias. [detalhe importante: os servidores públicos contribuem mensalmente para a Previdência sobre o valor total do que ganham.
Esclarecendo: quem ganha R$ 1.000,00 paga sobre os R$ 1.000,00; quem ganha R$ 20 mil ou mais paga também 11% sobre tudo que ganha.
Já os funcionários de empresas privadas só pagam até o teto, atualmente  pouco mais de R$5.500,00, o que passar disto está isento, ganhe dez mil reais ou quarenta mil reais.
Nada mais justo que cada um se aposente recebendo aposentadoria de valor igual ao valor sobre o qual contribuiu.]
 
Os demais gastos de custeio já estão no osso. Cortar mais aí levaria a uma situação absurda: toda a receita seria empregada no pagamento de servidores que não teriam recursos para prestar os serviços. Assim como se encaminha para outro absurdo se não for feita a reforma da Previdência, inclusive e especialmente a do setor público: toda a receita federal acabaria sendo destinada ao pagamento de aposentadorias. [convenhamos que é uma situação complicada, mas temos que ter em conta que os servidores públicos também precisam ganhar salários quando na ativa e aposentadoria quando inativos, afinal contribuíram para a Previdência em valores mais elevados do que os empregados na iniciativa privada e se tornaram servidores públicos através de concurso.
Que se corte as benesses - que favorecem sempre os servidores que ganham mais; na realidade cortar benefícios de servidores não significará nada, já que tais beneficios são de pequeno valor, os grandes valores são pagos não a servidores e sim aos MEMBROS dos Poderes JUDICIÁRIO e LEGISLATIVO e do MINISTÉRIO PÚBLICO e medida que afeta servidor não afeta  MEMBROS  dos Poderes e do MP.
A única solução é o corte de benefícios de quem os tem - servidor não tem benefício - e a recuperação econômica que gera mais empregos, aumenta a contribuição para a Previdência, permite o aumento de impostos por aumentar a base sobre o qual incidem.
Sem a ocorrência das duas situações a coisa está mesmo complicada.]
E o que acontece no nível federal se repete nos estados e municípios.
Não é alarmismo. A despesa previdenciária total da União já consome cerca de 60% das receitas e é crescente. A dívida do governo federal aumenta ao ritmo de R$ 60 bilhões ao mês. Trata-se de uma perfeita tempestade fiscal. Mais grave ainda porque parece que não se percebe isso nos meios.

Uma das conversas no Congresso é como arrancar uns R$ 4 bilhões do Orçamento federal para financiar as campanhas de 2018. Precisa de uma lei para isso. E como está em vigor a regra do teto, os parlamentares precisarão indicar de onde vão subtrair aqueles bilhões. Por que não tiram de algumas vantagens pagas aos seus funcionários? Também podem reduzir suas assessorias e mordomias. Ou cortar seus próprios salários. Ou tentarão uma “contribuição provisória para a democracia”?

Em tempo: toda vez que tratamos desse assunto, muitos servidores dedicados e de boa-fé dizem que estamos colocando a “culpa da crise no funcionalismo”. Reclamam mais aqueles que estão na escala inferior das faixas salariais. E justamente. Porque há outro e grave problema: a desigualdade dentro do funcionalismo. Tem uns que ganham acima do teto constitucional. Outros estão mais perto do salário mínimo.

A reforma tem que levar isso em conta.  Mas o problema nacional é o gasto público e, dentro dele, a despesa previdenciária e de pessoal.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista