Governo Biden quer subverter lei bipartidária para impor o aborto nos EUA - La Nuova Bussola Quotidiana

Ideias - Gazeta do Povo 

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden| Foto: EFE/EPA/Nathan Howard

A administração Biden tenta de todas as maneiras impor e promover o aborto nos Estados Unidos à custa dos contribuintes, mesmo ao custo de violar a separação de poderes e, por meio de regulamentos administrativos, distorcer as leis do Congresso americano.

Aprovada no final de 2022, a bipartidária Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas [Pregnant Workers Fairness Act] exige que os empregadores forneçam instalações às mulheres trabalhadoras em estado de gravidez, parto e condições médicas relacionadas, como o período pós-parto das mães, tornando mais fácil não só a manutenção do emprego, mas também, por meio do trabalho em tempo parcial ou do teletrabalho, o exercício da atividade profissional durante o maior período de tempo possível. 

A medida foi bem recebida por ambos os lados (Democratas e Republicanos) como uma legislação importante e uma das poucas decisões compartilhadas desta legislatura que impediu os empregadores de discriminarem mulheres grávidas e efetivamente as protegeu de ter de escolher entre salário e saúde. 

Uma ampliação das proteções às mães trabalhadoras após mais de uma década de elaboração e cuja importância histórica também foi destacada pela revista Forbes.

 

Pois bem, no último dia 7 de agosto, o Comitê Federal de Emprego e Assuntos Sociais (EEOC, na sigla em inglês), um órgão do governo, incluiu o aborto no regulamento de implementação das novas leis aprovadas pelo Congresso. Como se dissesse: “se estiver grávida, eu ajudo você com o aborto”. 

Um conceito em aberta contradição com a vontade dos dois lados do parlamento americano e imposto para reafirmar a teimosa vontade de Biden e seus homens de considerar o aborto uma “cura” paga pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes.

Com efeito, o regulamento do Comitê Federal de Implementação da Lei apresenta uma definição controversa e ampla de “gravidez, parto ou condições médicas relacionadas” que, além de abranger a amamentação, a menstruação e os abortos espontâneos, também inclui o controle de natalidade e o aborto provocado.

O regulamento de implementação, portanto, subverte o significado da lei bipartidária – cujo texto não diz respeito ao aborto – para impor um mandato abortista a quase todos os empregadores do país, incluindo os cristãos e pró-vida que se opõem ao assassinato de inocentes.  

Se entrar em vigor, exigirá que os empregadores com mais de 15 empregados criem “acordos razoáveis” para que as suas trabalhadoras façam abortos, mesmo que isso viole as crenças do próprio empregador. 

O texto do regulamento, publicado formalmente em 7 de agosto, a partir desta data e durante os 60 dias seguintes, permite que os cidadãos americanos enviem comentários públicos à administração Biden.

Para o senador republicano Bill Cassidy, que foi o principal promotor da lei bipartidária em favor das novas mamães junto com o democrata Bob Casey, “a decisão de ignorar o processo legislativo para introduzir uma agenda política sobre o aborto é ilegal e profundamente preocupante e… desonesta. Esses regulamentos ignoram completamente a intenção legislativa e tentam reescrever a lei por meio de canais administrativos e regulatórios”, disse Cassidy, segundo o qual a Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas teve e tem o objetivo oposto ao perseguido por Biden, ou seja, atender mulheres grávidas que permanecem na força de trabalho por opção ou necessidade, enquanto levam a gravidez até o fim ou se recuperam do parto.

Por essas razões, o senador republicano e seus colegas protestaram duramente nos últimos dias contra a decisão do governo Biden, até porque a lei foi aprovada com “esmagador apoio bipartidário” e com o entendimento explícito e compartilhado de que o aborto não seria incluído de forma alguma.

Os regulamentos propostos para a implementação da lei também causaram protestos de pessoas pró-vida e de bispos católicos dos EUA. Em 8 de agosto, ou seja, o dia seguinte à publicação do regulamento de implementação, o bispo de Arlington Michael Burbidge, representando os bispos dos EUA, criticou duramente a tentativa sub-reptícia do governo Biden: “Apoiamos a bipartidária Lei de Equidade para as Trabalhadoras Grávidas porque fortaleceu a proteção das mães grávidas e dos seus nascituros, algo que encorajamos o Congresso a priorizar (…). A lei é a favor dos trabalhadores, da família e da vida”, disse Mons. Burbidge, que preside o comitê da conferência dos bispos dos EUA para atividades pró-vida. “É um desvirtuamento total usar esta lei como meio de promover o aborto e o contrário da assistência necessária às mães grávidas (…), é errado e contrário ao texto, à história legislativa e ao objetivo da lei, que é o de ajudar as mães trabalhadoras a permanecerem em um emprego remunerado, se assim o desejarem, enquanto protegem sua saúde e a de seus filhos nascituros”, acrescentou Burbidge. “Esperamos que a EEOC seja forçada a abandonar a sua posição insustentável quando os comentários públicos apresentados sobre este regulamento provarem que a sua interpretação está errada.” A referida regulamentação, segundo o bispo, também poderia ser rejeitada pela Justiça.

Igualmente dura foi a reação da Aliança em Defesa da Liberdade [Alliance Defending Freedom], que num comunicado reiterou como a lei pretendia ajudar as trabalhadoras grávidas, “e não forçar os empregadores a facilitar abortos. A administração Biden está sequestrando uma lei bipartidária que nem sequer menciona o aborto, para exigir que todos os empregadores americanos forneçam ‘soluções razoáveis’ para abortos eletivos para suas trabalhadoras. A proposta ilegal da administração viola as leis estatais que protegem os nascituros e as crenças religiosas e pró-vida dos empregadores. A administração não tem autoridade legal para incluir um mandato de aborto numa lei de alto impacto a favor da vida e das mulheres”.

Luca Giuseppe Volontè, bacharel em Ciências Políticas, foi deputado italiano de 1996 a 2013.

© 2023 La Nova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Aborto per lavoratrici, Biden&Co. stravolgono una legge bipartisan”.

Ideias - Gazeta do Povo 

Sob sigilo - Adriana Fernandes

O Estado de S.Paulo

A pressão externa sobre a Receita Federal colocou em evidência a segurança do armazenamento dos dados dos contribuintes pelos servidores do órgão. O Fisco tem hoje 600 sistemas de informações dos contribuintes empresas e pessoas físicas. Garantir sua inviolabilidade é função primordial de um País com economia do tamanho da brasileira.  Essa proteção ganhou ainda mais importância no momento atual, em que o órgão é alvo de críticas de ministros do STF, do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades que foram investigadas por auditores fiscais da elite da Receita. Informações sigilosas sobre os negócios e a vida privada dos contribuintes e de seus familiares é munição certeira para uso político, independentemente do espectro ideológico em que ele esteja. A punição da corregedoria do órgão para esse tipo de prática tem que ser exemplar.

É por meio das informações de “log” de consultas que o Fisco consegue identificar que servidor fez o acesso, horário, modificação de conteúdo, tempo de permanência, quantidade de cópias impressas de dados e tudo que possa apontar depois,se houve acesso imotivado para fins não republicanos. Funciona como uma espécie de impressão digital do usuário do sistema. Os “logs” de acesso, a depender das suas características, ficam armazenados por um período de 8 a 16 anos. A Receita paga por esse serviço ao Serpro e ao Dataprev, empresas de processamento de dados do governo federal.

Todo cuidado é pouco com esse tema tão delicado para que não haja motivo também de ataques aos procedimentos de fiscalização do órgão. Muita coisa está em jogo nesse momento, inclusive o trabalho de anos de fortalecimento das investigações. Uma vez perdida, a confiança no sigilo fiscal, muito tempo se leva para recuperá-la.  A pressão por mudanças na Receita teve como origem o vazamento de investigações realizadas por auditores envolvendo autoridades do STF e reclamações de Bolsonaro sobre investidas do órgão contra seus familiares. A crítica é de atuação política de auditores do órgão. A crise ganhou força após a recomendação, por pessoas ligadas a Bolsonaro, para a demissão de José Alex Nóbrega de Oliveira, titular da Delegacia da Aduana de Porto de Itaguaí.

À coluna, a Receita informou que não há intenção de reduzir o tempo de retenção dos “logs”. Pelo contrário: o órgão diz que avalia aumentar ainda mais o controle sobre as consultas realizadas pelos auditores fiscais. O sistema responsável pelos relatórios dos “logs” de acesso é o DW-LEL, mas ele não é único. Há outros mecanismos de consulta aos “logs” de sistemas. A alegação de que a auditoria dos “logs” seria inviável não merece prosperar, diz a Receita. Mas é inegável também que precisa reforçar os controles. O assunto ganha mais importância nesse momento em que o governo incluiu o Serpro e a Dataprev na lista das estatais que serão privatizadas. Como o governo vai garantir a segurança dos dados sigilosos é uma resposta a ser dada rapidamente.

Prioridades

O projeto de orçamento de 2020 chegou no Congresso e deve tirar boa parte do tempo de negociação da agenda de medidas da área econômica no segundo semestre. O patamar de despesas com investimentos e custeio – aquelas não obrigatórias – foi fixado em apenas R$ 89 bilhões – mais baixo do o valor previsto para esse ano (R$ 102 bilhões). Não dá para a máquina sobreviver. Ou o governo negocia medidas para abrir espaço no teto de gasto do ano que vem, ou esse instrumento de política fiscal de controle do crescimento das despesas corre sério risco de ser descumprido. Esse risco estava no radar. O governo demorou para começar a discutir as medidas que poderão ser adotadas para dar folga ao teto de gasto. Agora, terá que lidar com essa pauta nos próximos meses.

Mesmo script de governos passados. As prioridades também continuam distorcidas. Os militares serão os únicos servidores contempladas com reajustes salariais na proposta orçamentária. O custo? R$ 4,73 bilhões. Gasto que responde por um terço do aumento de R$ 12,03 bilhões das despesas de pessoal. Dinheiro que poderia ser drenado para outras áreas mais prioritárias, como os investimentos que vão para o chão no ano que vem: R$ 19,3 bilhões. É nada.

 

Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo 

Benefícios repulsivos - Além do seu pagamento ser imoral, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte dão margem a outro expediente que vem sendo utilizado em larga escala pela magistratura para aumentar seus vencimentos líquidos

Magistrados que juraram cumprir a Constituição quando entraram para Judiciário recorrem a subterfúgios para contornar as determinações desse texto legal

Insensíveis à crise orçamentária do Estado e insaciáveis na tentativa de aumentar salários e multiplicar penduricalhos à custa dos contribuintes, vários tribunais não estão medindo esforços para criar novos penduricalhos. A ideia é repor as perdas financeiras causadas em seus holerites pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o pagamento indiscriminado do auxílio-moradia a toda a magistratura, limitando-o apenas aos juízes que tiverem de atuar fora da comarca de origem e que não têm casa própria no local ou residência oficial à disposição.

Uma dessas cortes é o Tribunal de Justiça do Maranhão, cujos juízes e desembargadores foram autorizados pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a receber R$ 3.546 por mês, a título de auxílio-alimentação. Esse penduricalho foi criado por lei estadual aprovada há 11 anos pela Assembleia Legislativa, com o valor de R$ 726 mensais. Apesar da imoralidade do benefício, a corporação justificou o aumento de quase 500% em nome do princípio da isonomia, uma vez que os promotores e procuradores do Ministério Público estadual já vinham recebendo R$ 3.546 de auxílio-alimentação.

O antecessor de Humberto Martins na chefia da Corregedoria Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, havia vetado esse aumento, mantendo-o em R$ 726. Todavia, sob a justificativa de que a Corregedoria Nacional de Justiça não pode interferir na autonomia administrativa e financeira dos tribunais, Martins autorizou sua elevação. Independentemente das limitações orçamentárias da corte, os beneficiários querem que os novos valores comecem a ser pagos em janeiro. A estimativa é de que o aumento custará cerca de R$ 11 milhões por ano para os contribuintes maranhenses.

Na mesma semana e na mesma linha do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre fixou o valor do auxílio-alimentação de seus juízes e desembargadores em 10% de seus vencimentos. Outra corte envolvida na criação de penduricalhos é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cujos membros pressionaram a Assembleia Legislativa a aprovar projeto que instituiu o auxílio-transporte no valor de até R$ 7,2 mil. Esse valor equivale a 20% dos vencimentos da magistratura estadual. Como a lei ainda precisa ser sancionada, os juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul agora estão pressionando o governador Reinaldo Azambuja, que foi reeleito no pleito de outubro. Pelo preço da gasolina no Estado, se Azambuja ceder, cada magistrado poderá comprar cerca de 10,5 mil litros por mês. Esse auxílio é tão absurdo que o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura de um procedimento para apurar o caso e anunciou que não permitirá sua concessão.

Além de seu pagamento ser imoral, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte dão margem a outro expediente que vem sendo usado em larga escala pela magistratura para aumentar seus vencimentos líquidos. Alegando que esses dois penduricalhos têm o que chamam de “natureza indenizatória”, não constituindo remuneração e sendo pagos sob a justificativa de que são essenciais às “condições funcionais de trabalho” de juízes e desembargadores, seus valores não são levados em conta nem para o cálculo do Imposto de Renda nem para o cálculo do teto do funcionalismo público.

Ou seja, os magistrados que juraram cumprir a Constituição quando entraram para o Poder Judiciário recorrem a subterfúgios para contornar as determinações desse texto legal e não terem, desse modo, de arcar com as obrigações que atingem todos os cidadãos prestantes do País. Por meio de suas associações corporativas, a magistratura – que sempre esteve entre as categorias mais bem remuneradas da administração pública – justifica seus privilégios em nome da “dignidade do cargo”. O argumento é risível, pois quanto mais a corporação é beneficiada por penduricalhos, menor é sua autoridade moral e mais comprometida é sua credibilidade.

Editorial -  Estado de S. Paulo

Não há saída sem corte de gastos

Não é alarmismo. A despesa previdenciária total da União já consome cerca de 60% das receitas e é crescente

Um milhão de brasileiros pagariam algo como R$ 16 bilhões a mais no imposto de renda, no ano, caso a alíquota máxima fosse para 35%. Sabem quanto o governo federal, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, gastou no ano passado pagando diversos tipos de auxílios e benefícios a seus funcionários? Os mesmos R$ 16 bilhões. [para maior transparência merecia ser destacado do valor R$16.000.000.000,00, o valor gasto com auxílio-moradia para juízes e promotores, sendo que muitos são proprietários de residência própria.
Considerando que  o valor mensal do auxílio-moradia foi de R$ 4,3 mil, pode parecer pouco para quem recebe salário em torno de R$ 30 mil, mas o valor previsto no Orçamento da União deste ano para custear a moradia de juízes federais, do trabalho, do Distrito Federal e da Justiça Militar é de R$ 307 milhões. Como procuradores também recebem o benefício, o custo anual ficará em R$ 437 milhões.
 
Mas os magistrados não contam apenas com esse benefício. Eles têm 60 dias de férias, com direito a indenização do período integral, mais um terço do valor, sem desconto do Imposto de Renda, no caso de não conseguirem usufruir o descanso anual por “necessidade de serviço”, como mostrou reportagem publicada na Gazeta do Povo no dia 24 de julho.
Leia também: De passagem aérea a combustível: senadores viajam o país com tudo pago pelo contribuinte.]

Por que não se pensa antes em diminuir essas pesadas despesas? Porque elas são consideradas “obrigatórias” — isso querendo dizer que não podem ser abolidas nem reduzidas nem sequer adiadas. Mas essa é mais uma regra política — digamos assim. Se esses auxílios — alimentação, médico, transporte, moradia, pré-escolar e outros — foram introduzidos por lei ou, muitas vezes, por regulamentos internos dos diversos órgãos, então podem ser alterados pelos mesmos instrumentos.

Por exemplo: leis ordinárias, de 2016, concederam reajustes escalonados a diversas categorias do funcionalismo federal. No ano que vem, esses reajustes custarão R$ 20 bilhões — aliás, mais do que se arrecadaria com a alíquota extra de 35% no IR. Seria necessário que o Congresso aprovasse uma lei ordinária para introduzir essa alíquota. Ora, uma lei do mesmo tipo poderia suspender os reajustes salariais, permitindo uma economia maior. [salvo improvável engano a Constituição Federal no inciso  XXXVI , artigo 5º - CLÁUSULA PÉTREA - determina: 
"- a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;"]

Por que não se cogita disso? Porque o governo, os partidos, as lideranças políticas não querem mexer com as corporações com as quais convivem e, falando francamente, da qual fazem parte. E como ficaram com medo de aumentar o IR, dado o sinal de que isso teria enorme reação social, estamos na encruzilhada do combate ao déficit público: sem aumento de receita, porque a sociedade não aguenta mais, e sem corte de gastos significativos na Previdência e na folha de salários e benefícios.

Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado (Nota Técnica nº 5, de 2 de agosto último), mostra com todos os números: as maiores despesas do setor público federal são com o pagamento de pensões, aposentadorias, salários e benefícios.
No Executivo, a principal despesa está no INSS — 45% dos gastos sujeitos à regra do teto. Depois vêm as despesas de pessoal, ativo e inativo, com 22%. Ou seja, dois terços das despesas nesses dois itens. Não é cortando a emissão de passaportes que se vai fazer economia.

No caso dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a principal despesa, de longe, está no pagamento de pessoal, de novo englobando ativos e inativos. Deveria ser em contas separadas, mas como os inativos, em geral, ganham os mesmos reajustes e vantagens dos ativos, faz sentido juntar as contas. No Legislativo (Câmara e Senado), o gasto com pessoal é de 82% do total; no Judiciário, 77%; no Ministério Público da União, 73%. Na Justiça do Trabalho em especial, o pagamento de salários e aposentadorias consome 84%.

Mas o estudo do IFI mostra também o peso do gasto com aposentadoria dos servidores. No Executivo, equivale a 48% da folha. Nas Forças Armadas, o pagamento de inativos consome quase dois terços da despesa com pessoal. A conclusão é óbvia: não tem como ajustar as contas públicas sem cortar na Previdência e no pessoal, o que exige emendas constitucionais e leis ordinárias. [detalhe importante: os servidores públicos contribuem mensalmente para a Previdência sobre o valor total do que ganham.
Esclarecendo: quem ganha R$ 1.000,00 paga sobre os R$ 1.000,00; quem ganha R$ 20 mil ou mais paga também 11% sobre tudo que ganha.
Já os funcionários de empresas privadas só pagam até o teto, atualmente  pouco mais de R$5.500,00, o que passar disto está isento, ganhe dez mil reais ou quarenta mil reais.
Nada mais justo que cada um se aposente recebendo aposentadoria de valor igual ao valor sobre o qual contribuiu.]
 
Os demais gastos de custeio já estão no osso. Cortar mais aí levaria a uma situação absurda: toda a receita seria empregada no pagamento de servidores que não teriam recursos para prestar os serviços. Assim como se encaminha para outro absurdo se não for feita a reforma da Previdência, inclusive e especialmente a do setor público: toda a receita federal acabaria sendo destinada ao pagamento de aposentadorias. [convenhamos que é uma situação complicada, mas temos que ter em conta que os servidores públicos também precisam ganhar salários quando na ativa e aposentadoria quando inativos, afinal contribuíram para a Previdência em valores mais elevados do que os empregados na iniciativa privada e se tornaram servidores públicos através de concurso.
Que se corte as benesses - que favorecem sempre os servidores que ganham mais; na realidade cortar benefícios de servidores não significará nada, já que tais beneficios são de pequeno valor, os grandes valores são pagos não a servidores e sim aos MEMBROS dos Poderes JUDICIÁRIO e LEGISLATIVO e do MINISTÉRIO PÚBLICO e medida que afeta servidor não afeta  MEMBROS  dos Poderes e do MP.
A única solução é o corte de benefícios de quem os tem - servidor não tem benefício - e a recuperação econômica que gera mais empregos, aumenta a contribuição para a Previdência, permite o aumento de impostos por aumentar a base sobre o qual incidem.
Sem a ocorrência das duas situações a coisa está mesmo complicada.]
E o que acontece no nível federal se repete nos estados e municípios.
Não é alarmismo. A despesa previdenciária total da União já consome cerca de 60% das receitas e é crescente. A dívida do governo federal aumenta ao ritmo de R$ 60 bilhões ao mês. Trata-se de uma perfeita tempestade fiscal. Mais grave ainda porque parece que não se percebe isso nos meios.

Uma das conversas no Congresso é como arrancar uns R$ 4 bilhões do Orçamento federal para financiar as campanhas de 2018. Precisa de uma lei para isso. E como está em vigor a regra do teto, os parlamentares precisarão indicar de onde vão subtrair aqueles bilhões. Por que não tiram de algumas vantagens pagas aos seus funcionários? Também podem reduzir suas assessorias e mordomias. Ou cortar seus próprios salários. Ou tentarão uma “contribuição provisória para a democracia”?

Em tempo: toda vez que tratamos desse assunto, muitos servidores dedicados e de boa-fé dizem que estamos colocando a “culpa da crise no funcionalismo”. Reclamam mais aqueles que estão na escala inferior das faixas salariais. E justamente. Porque há outro e grave problema: a desigualdade dentro do funcionalismo. Tem uns que ganham acima do teto constitucional. Outros estão mais perto do salário mínimo.

A reforma tem que levar isso em conta.  Mas o problema nacional é o gasto público e, dentro dele, a despesa previdenciária e de pessoal.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista

Massacraram os contribuintes soltos

No último domingo houve o primeiro massacre de presos. Já na segunda-feira, começou o massacre dos soltos.  

 O processo de empulhação foi disparado quando o Ministério da Justiça soltou uma nota oficial referindo- se aos “R$ 44,7 milhões de repasse” do Fundo Penitenciário Nacional, recebidos pelo governo do Amazonas no dia 29 de dezembro.  Não juntaram lé com cré. O dinheiro que chegou no dia 29 nada tem a ver com um massacre ocorrido no dia 1º de janeiro. Ademais, o descontingenciamento desses recursos cumpria uma ordem de agosto, do Supremo Tribunal Federal.

Dada a senha, o massacre prosseguiu. O governador do Amazonas disse que entre os 56 mortos “não tinha santo”. Santo, por lá, só ele. [não tão santo, haja vista que a primeira preocupação do governador, logo após a primeira fase da FAXINA em dois presídios de Manaus, foi indenizar a família dos bandidos abatidos.
Preocupação que o governador não tem com os familiares das centenas de cidadãos que morrem vítimas de bandidos.] Na quinta-feira, numa entrevista, três ministros anunciaram satélites artificiais, sensores, radares, tornozeleiras, mais um milagroso e ainda inacabado Plano Nacional de Segurança. [os ilustres ministros tiveram a cara de pau de incluir no Plano Nacional de Segurança o combate ao assassinato de mulheres, que, especialmente nos casos abrangidos pela Lei Maria da Penha, exige e que não são, na quase totalidade, adequadas ao combate à violência generalizada, ao que é classificado como Segurança Pública.
Além do mais, é sabido que qualquer PLANO abrangente demais, costuma não sair do papel. ] 

Os ministros têm idade suficiente para saber que, só neste século, FHC, Lula e Dilma Rousseff coreografaram o lançamento de três Planos Nacionais de Segurança, todos com esse nome. O truque é velho e beneficia sobretudo quem vende equipamentos. A fantasia de Star Wars foi colocada no lugar no dia seguinte, com a matança de Roraima, a quem o governo negara 180 pistolas.

Os dois massacres chocaram pela proporção, mas neles houve muito de rotina. Roraima já tivera 18 mortos, quatro deles decapitados. Aconteceram degolas nos presídios dos governadores Sérgio Cabral (Rio), Ivo Cassol (Rondônia), Roseana Sarney (Maranhão) e Paulo Hartung (Espírito Santo), onde guardavam se presos em contêineres.

O doutor Alexandre de Moraes, um ministro encantado com a própria voz, teve dois momentos de fama e remeteu a origem dos males das prisões brasileiras ao período colonial, como se a privataria do Compaj viesse das ordenações manuelinas. O contribuinte foi massacrado três vezes. Na primeira, quando um bandido assaltou-o; na segunda, quando usaram o dinheiro dos seus impostos para sustentar máquinas privadas e públicas ineptas; e na terceira, quando ministros foram ao palco para empulhá-lo.

Fonte: O Globo - Elio Gaspar,  jornalista

Planalto dará presente bilionário às teles - alguém do governo vai ganhar com tanta generosidade

Um escândalo silencioso: governo e Congresso articulam perdão de multas e a transferência de milhares de bens dos contribuintes a empresas de telefonia

[no governo Lula uma tele ganhou bilhões (OI/Telemar) e o filho do Lula - o Lulinha - se tornou milionário.

E no governo Temer quem será o felizardo?]

O Planalto vestirá sua melhor roupa para a festa desta terça-feira. Haverá a cerimônia de sanção do projeto de lei que moderniza as regras do setor de telecomunicações, ainda gerido por normas defasadas dos anos 90. No pacote, o governo está dando de bandeja às teles um patrimônio bilionário — coisa de 20 bilhões de reais, pelas estimativas mais modestas —, exatamente num momento de penúria e no qual se pede tanto sacrifício para o ajuste das contas públicas. Paralelamente, promove-se um perdão de outros 20 bilhões de reais em multas dessas mesmas teles, totalizando um presentaço fenomenal de 40 bilhões de reais em bondades. A maior agraciada com o pacote natalino é a enrolada Oi.

O jabuti é assim: originalmente, quando os contratos das teles terminassem, em 2025, todas teriam a obrigação de devolver à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a privatização. São milhares de imóveis, além de carros, antenas, torres, cabos, instalações, redes. Agora, sob as “regras modernizadoras”, todo esse patrimônio, em vez de ser devolvido aos contribuintes como originalmente previsto, será incorporado pelas teles, com a condição de que elas invistam o valor equivalente em seus negócios. Quem não adoraria um presente assim?

A questão, neste momento, é avaliar o exato valor desse patrimônio. Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União informa que o valor total pode passar de 100 bilhões de reais — uma fortuna capaz de aliviar em um ano até o déficit da Previdência.

Colaborou Marcelo Sakate

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Contribuinte pagará parte do rombo dos fundos de pensão

O déficit dos fundos de pensão de estatais está crescendo e vai pesar no bolso do contribuinte. Previ, do BB; Petros, da Petrobras; Funcef, da Caixa; e Postalis, dos Correios, acumulam um rombo de R$ 46 bi. 

O GLOBO traz dados muito relevantes sobre o assunto, levantados pela repórter Geralda Doca. A culpa dessa situação é do governo. É preciso ter em mente que uma parte dessa conta será paga por nós, contribuintes. A outra será paga pelos trabalhadores, os participantes dos fundos.

É o que acontece quando são registrados rombos por anos seguidos. As empresas patrocinadoras, as estatais, terão que colocar mais dinheiro nos fundos de pensão. São recursos que sairão, por exemplo, da Petrobras, nesse momento difícil da empresa. Lá atrás, em décadas passadas, o patrimônio das fundações ligadas a estatais foi construído com grandes transferências dos governos. Houve épocas em que o Tesouro colocava até 17 vezes mais que os trabalhadores. Chegou ao ponto em que as fundações eram maiores do que as empresas patrocinadoras. Lutamos muito para que houvesse transparência nos fundos de pensão. Nos últimos anos os trabalhadores passaram a contribuir mais.

Alguns aspectos do déficit são conjunturais. A Previ, por exemplo, tem 52% dos ativos aplicados em renda variável. As ações, embora tenham caído muito nos últimos anos, podem se recuperar. O problema foi a aplicação em negócios de alto risco. Todos viram como o governo usou os fundos de pensão. Juntava empreiteiras interessadas em um negócio e colocava os recursos dos fundos. Foi assim em empreendimentos elétricos e na Sete Brasil, por exemplo, aplicações de retorno duvidoso.

O governo usou e abusou. Tanto é que, como destaca a matéria de Geralda Doca, os fundos de pensão de empresas privadas deram resultado positivo. As fundações ligadas às estatais foram usadas como braços do governo. Elas são investidoras de longo prazo. É natural terem um horizonte de aplicação diferente, mais longo, de acordo com os compromissos atuariais. A questão é que o governo as empurrou para negócios ruins. As direções dos fundos foram aparelhadas, com a indicação de aliados políticos. Houve operações inexplicáveis. O Postalis, por exemplo, comprou títulos de dívida da Argentina e da Venezuela. Jogou dinheiro fora. Essa interferência indevida do governo tem um custo alto. Os prejuízos serão pagos pelos participantes e por nós, contribuintes, que não temos nada a ver com isso. 
[nada contra os beneficiários dos Fundos, mas, vale um esclarecimento e assim evitar que os contribuintes que nada tem a ver com os tais fundos, fiquem chateados: apesar de nós contribuintes, que nada temos a ver com os tais fundos, sermos forçados a pagar parte do rombo, os beneficiários não vão sair na vantagem;
Vejam:

- são também contribuintes e serão onerados da mesma forma que os demais contribuintes;
-  haverá uma redução no valor das aposentadorias e pensões que vão receber, tendo em conta que os fundos perderam fontes de renda e o 'bolo' a ser repartido, para aposentadorias e pensões,  será menor.
O prejuízo foi geral e ninguém está ou será preso.]

Fonte: Blog da Míriam Leitão
 

Governo elimina direitos básicos dos brasileiros, eliminando até pensão das viúvas e órfãos, e triplica recursos do Fundo Partidário

"Uma afronta aos brasileiros"

É uma afronta aos brasileiros, que se mobilizam para exigir mudanças: enquanto a equipe econômica tenta cortar investimentos e despesas de custeio para viabilizar o necessário ajuste fiscal, o Congresso propõe e a presidente da República aprova a triplicação da "mesada" aos partidos políticos. O Orçamento-Geral da União para 2015 foi sancionado por Dilma Rousseff sem veto à proposta de aumento do Fundo Partidário de R$ 308,2 milhões para R$ 867,5 milhões. O Fundo é uma das principais fontes de receita para os partidos políticos. 

O incremento substancial do Fundo Partidário, em proporção sem precedentes, no momento em que o governo se debate com a necessidade de ajustar suas contas e os protestos populares se estendem aos políticos e aos partidos em geral, é mais uma demonstração de que Dilma Rousseff é incapaz de resistir à chantagem daqueles de cujo apoio necessita para fazer o que chama de "governar".  Por detrás dessa aberração está, para começar, uma organização político-partidária anacrônica e totalmente comprometida com a mentalidade patrimonialista que, salvo poucas e honrosas exceções, transformou os partidos políticos num fim em si mesmos, em porta de acesso a vantagens e privilégios pessoais. 

Além disso, há a penúria em perspectiva que apavora o partido do governo, desmoralizado pela exposição da corrupção endêmica que inibe as grandes corporações empresariais de continuar investindo pesadamente em "doações legais" ao PT. Além disso, o PT, como óbvio protagonista do propinoduto da Petrobrás - e sabe-se lá de quantos outros -, pode ser obrigado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos que foram assaltados.

Segundo apurou a Folha de S.Paulo junto a dirigentes petistas e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato pode resultar na "inviabilização" do funcionamento do partido, em decorrência das pesadas multas a que se pode tornar sujeito, e até mesmo da cassação do registro da legenda.

Diante dessas ameaças, os dirigentes petistas exerceram forte pressão sobre Dilma Rousseff para que não vetasse a proposta de triplicação da verba do Fundo Partidário. Esta passa a ser, até onde a vista alcança, a principal fonte de recursos do PT, que na semana passada, certamente já contando com o dinheiro do contribuinte, anunciou a decisão - a ser referendada pelo congresso do partido, em junho - de não mais aceitar "doações" de pessoas jurídicas. Decisão que se tornou mais fácil de adotar quando o Fundo Partidário, que em 2014 rendeu ao PT R$ 50,3 milhões, porá em seus cofres, em 2015, R$ 117,4 milhões. PSDB e PMDB passarão a receber, respectivamente, R$ 95,9 milhões e R$ 93,7 milhões.

A afrontosa triplicação da verba do Fundo Partidário para este ano recoloca em foco a questão do financiamento da atividade partidária e das campanhas eleitorais. Assunto que divide radicalmente a opinião dos diretamente interessados.  Partidos políticos são entidades privadas de direito público. Essa condição coloca desde logo a questão de saber até que ponto faz sentido uma atividade privada ser financiada com recursos que por definição devem ser aplicados para benefício direto da coletividade. E outro ponto polêmico é o financiamento dos partidos políticos por pessoas jurídicas - corporações que têm algum interesse na administração pública, em especial as empreiteiras de obras. É claro que o dinheiro que corre nesse esquema, longe de significar "doação", é um investimento à espera de retorno compensador.

O ideal, numa sociedade livre e democrática, é que os partidos políticos vivam da contribuição de seus militantes e apoiadores. De quem vota: as pessoas físicas, os cidadãos. Alegam os políticos que essa fonte de recursos é absolutamente insuficiente para cobrir, por exemplo, os cada vez mais elevados custos das campanhas eleitorais. Ora, esse é um problema dos partidos e de seus marqueteiros, não do cidadão contribuinte. Até porque os partidos já dispõem do chamado horário gratuito de propaganda eleitoral - que é gratuito para os partidos, mas não para os contribuintes. 

Fonte: Editorial – O Estado de São Paulo

Travesti tenta assassinar idosa de 73 anos e se torna ícone do movimento gay

Jean Wyllys faz questão de receber em seu gabinete - Câmara dos Deputados, Brasília/DF, passagens pagas por nós contribuintes - a travesti Verônica que tentou assassinar uma idosa com 73 anos

Vamos aos fatos - Diário de São Paulo

Foto de travesti desfigurada é divulgada na web

Veronica Bolina, de 25 anos, apanhou dos outros presos após se masturbar na cela do DP [claro que para Jean Wyllys o travesti foi torturado pela polícia, afinal travesti que leva corretivo de outros presos não rende Ibope.]

 Verônica foi presa em flagrante em 10 de abril, depois de tentar matar uma idosa / Reprodução/ Internet

Imagens divulgadas na internet mostram que a Travesti, suspeita de homicídio contra uma vizinha de 73 anos, ficou desfigurada durante o período que ficou presa no 2º Distrito Policial, no Bom Retiro, região central de São Paulo. Ela está presa desde sexta-feira (10).

^{Verônica Bolina (nome social), de 25 anos, está presa deste sexta-feira (10). Reprodução/Internet}

Verônica Bolina (nome social), de 25 anos, apanhou dos outros presos após se masturbar na cela no último domingo (12). Nas fotos é possível ver o rosto da suspeita todo machucado. O delegado titular do 2º DP, Luiz Roberto Hellmeister, alegou que parte dos ferimentos ocorreram durante confrontos entre Veronica, o Carcereiro e os presos. “Quem lesionou a cara dele no soco foi a vítima [carcereiro] que perdeu a orelha. Não foi porque era travesti”, afirmou.  [notem: o traveco arranca a orelha do carcereiro com uma mordida, o policial se desespera e desfere alguns socos.

Qualquer pessoa sensata deduz que o espancamento foi o revide do carcereiro diante da injusta agressão, com sérios danos físicos e também morais.

Só que a militância gay sobe nas tamancas declarando que a agressão foi por ser o agressor um gay.]

 

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que "o delegado explicou que Verônica, por causa da sua condição sexual, poderia ter solicitado uma sala separada do restante dos presos, mas que não houve esse pedido". O delegado ainda esclarece que "ela já tinha cabelos curtos quando chegou à delegacia, pois costumava usar peruca antes de ser presa". Até o momento não se sabe quem tirou e divulgou as imagens na internet. 

 

O caso está sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil.

^{Até o momento não há informações de quem tirou as fotos de Verônica. Reprodução/ Internet}

O CASO
Charleston Alves Francisco, conhecido como Verônica, de 25 anos, foi preso em flagrante em 10 de abril, depois de tentar matar uma senhora de 73 anos e agredir outros dois moradores do condomínio onde vive, na Rua Herculano de Freitas, Bela Vista, por volta das 21h38 de sexta-feira (10).

Verônica teria chegado de surpresa ao apartamento da idosa e tocado a campainha. Quando a dona de casa abriu a porta, foi agredida com a própria bengala. Foram tantos golpes no corpo e cabeça que a bengala foi quebrada em três pedaços. A vítima ainda foi arrastada pelos cabelos e teve objetos e a porta do apartamento danificados. Outros dois moradores daquele andar, uma administradora de empresas, de 56 anos, e um maquiador, de 19, também foram agredidos e tiveram ferimentos no rosto e corpo. A idosa e a administradora foram socorridas e permanecem hospitalizadas.

A PM foi chamada e encontrou Verônica no corredor. Ela estava nua e bastante exaltada. Ao chegar à delegacia, voltou a se rebelar, dirigindo ofensas aos policiais e investindo de forma violenta. Foi necessário o uso de força para imobilizá-la.  A ocorrência foi registrada no 78º DP como homicídio qualificado tentado, dano, lesão corporal, desacato e resistência.

A pessoa quase mata duas pessoas, agride a polícia e quer ser tratada como? Com beijinho? Esse traveco arrancou a orelha de um carcereiro, a idosa que ele agrediu está em estado gravíssimo, e agora vem a imprensa e os mau intencionados dizendo que tudo é homofobia... Realmente nesta droga de país o errado é o certo.

 

 

O leão vai à caça

Receita intima 80 mil contribuintes suspeitos de fraudar declarações do IR

As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e 2014. Este ano, serão executados aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização em pessoas físicas

A Receita Federal intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de infração praticadas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). 

As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e 2014 (Ano calendário 2011, 2012 e 2013). Este ano, serão executados aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização em pessoas físicas, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung. “A nossa capacidade de identificar fraudes aumentou muito com os primeiros resultados do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que, associado a um trabalho de monitoramento e gerenciamento de risco dos contribuintes pela [Secretaria de] Fiscalização tem potencializado o grau de acerto na identificação de operações irregulares”, disse Jung.

Com o laboratório, a Receita passou a contar com ferramentas capazes de identificar os computadores de escritórios de contabilidade responsáveis por irregularidades nas declarações de clientes. Uma das ferramentas identifica, por exemplo, de onde estão partindo as fraudes. Para isso, o laboratório rastreia o Internet Protocol (IP), um protocolo de internet que identifica qualquer dispositivo ou conexão na rede. As ferramentas da Receita identificam também o endereço MAC – Mídia Access Control – que é um código capaz de identificar o endereço físico de cada dispositivo conectado à rede.

Iágaro Jung informou que com o aprimoramento da fiscalização a Receita iniciou em março a Operação Nacional de Fiscalização, destinada a combater fraudes nas declarações de ajustes anual do Imposto de Renda com as pensões alimentícias. Foram identificadas, no caso, 25 mil declarações com indícios de fraude.  "Encontramos um órgão público com contribuintes que se julgam espertos que passavam a contar para os colegas do lado, que adotavam a mesma fraude. Houve um aumento exponencial de pedidos de abatimento de pensão alimentícia", explicou Iágaro. Ele destacou que, com os sistemas informatizados mais inteligentes e a evolução dos bancos de dados, fraudar a receita passou a ser um mau negócio. Ele citou o caso de 502 contribuintes que declararam ter a mesma empregada doméstica. "Nesse caso estamos com uma operação de busca e apreensão em andamento".

Também foi identificado um profissional que fazia declarações na qual todos os contribuintes passaram a ser identificados irregularmente como divorciados e pleiteavam pensão alimentícia.  Em 2014 foram fiscalizadas 351.452 pessoas físicas com um montante de crédito tributário lançado em favor da União de R$ 6,74 bilhões.  Entre as autuações estão profissionais liberais, proprietário e dirigentes de empresas, profissionais de ensino técnico de outra natureza, funcionários públicos, aposentados e autônomos.

O contribuinte pode consultar a situação da declaração do IRPF na página da Receita Federal e solicitar, online, um extrato após fazer um cadastro. Caso encontre divergências poderá fazer a auto-regularização. "Os profissionais liberais que prestam serviços às pessoas físicas acham que não estão sendo vigiados pelos controles da Receita. Ao contrário dos assalariados que são controlados por meio da declaração prestada pelas empresas". A correção não tem valor se o contribuinte já tiver sido notificado, explicou Iágaro.

Fonte: Agência Brasil