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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Não há saída sem corte de gastos


Não é alarmismo. A despesa previdenciária total da União já consome cerca de 60% das receitas e é crescente

Um milhão de brasileiros pagariam algo como R$ 16 bilhões a mais no imposto de renda, no ano, caso a alíquota máxima fosse para 35%. Sabem quanto o governo federal, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, gastou no ano passado pagando diversos tipos de auxílios e benefícios a seus funcionários? Os mesmos R$ 16 bilhões. [para maior transparência merecia ser destacado do valor R$16.000.000.000,00, o valor gasto com auxílio-moradia para juízes e promotores, sendo que muitos são proprietários de residência própria.
Considerando que  o valor mensal do auxílio-moradia foi de R$ 4,3 mil, pode parecer pouco para quem recebe salário em torno de R$ 30 mil, mas o valor previsto no Orçamento da União deste ano para custear a moradia de juízes federais, do trabalho, do Distrito Federal e da Justiça Militar é de R$ 307 milhões. Como procuradores também recebem o benefício, o custo anual ficará em R$ 437 milhões.
 
Mas os magistrados não contam apenas com esse benefício. Eles têm 60 dias de férias, com direito a indenização do período integral, mais um terço do valor, sem desconto do Imposto de Renda, no caso de não conseguirem usufruir o descanso anual por “necessidade de serviço”, como mostrou reportagem publicada na Gazeta do Povo no dia 24 de julho.
Leia também: De passagem aérea a combustível: senadores viajam o país com tudo pago pelo contribuinte.]

Por que não se pensa antes em diminuir essas pesadas despesas? Porque elas são consideradas “obrigatórias” isso querendo dizer que não podem ser abolidas nem reduzidas nem sequer adiadas. Mas essa é mais uma regra política — digamos assim. Se esses auxílios — alimentação, médico, transporte, moradia, pré-escolar e outros — foram introduzidos por lei ou, muitas vezes, por regulamentos internos dos diversos órgãos, então podem ser alterados pelos mesmos instrumentos.

Por exemplo: leis ordinárias, de 2016, concederam reajustes escalonados a diversas categorias do funcionalismo federal. No ano que vem, esses reajustes custarão R$ 20 bilhões — aliás, mais do que se arrecadaria com a alíquota extra de 35% no IR. Seria necessário que o Congresso aprovasse uma lei ordinária para introduzir essa alíquota. Ora, uma lei do mesmo tipo poderia suspender os reajustes salariais, permitindo uma economia maior. [salvo improvável engano a Constituição Federal no inciso  XXXVI , artigo 5º - CLÁUSULA PÉTREA - determina: 
"- a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;"]

Por que não se cogita disso? Porque o governo, os partidos, as lideranças políticas não querem mexer com as corporações com as quais convivem e, falando francamente, da qual fazem parte. E como ficaram com medo de aumentar o IR, dado o sinal de que isso teria enorme reação social, estamos na encruzilhada do combate ao déficit público: sem aumento de receita, porque a sociedade não aguenta mais, e sem corte de gastos significativos na Previdência e na folha de salários e benefícios.

Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado (Nota Técnica nº 5, de 2 de agosto último), mostra com todos os números: as maiores despesas do setor público federal são com o pagamento de pensões, aposentadorias, salários e benefícios.
No Executivo, a principal despesa está no INSS — 45% dos gastos sujeitos à regra do teto. Depois vêm as despesas de pessoal, ativo e inativo, com 22%. Ou seja, dois terços das despesas nesses dois itens. Não é cortando a emissão de passaportes que se vai fazer economia.

No caso dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a principal despesa, de longe, está no pagamento de pessoal, de novo englobando ativos e inativos. Deveria ser em contas separadas, mas como os inativos, em geral, ganham os mesmos reajustes e vantagens dos ativos, faz sentido juntar as contas. No Legislativo (Câmara e Senado), o gasto com pessoal é de 82% do total; no Judiciário, 77%; no Ministério Público da União, 73%. Na Justiça do Trabalho em especial, o pagamento de salários e aposentadorias consome 84%.

Mas o estudo do IFI mostra também o peso do gasto com aposentadoria dos servidores. No Executivo, equivale a 48% da folha. Nas Forças Armadas, o pagamento de inativos consome quase dois terços da despesa com pessoal. A conclusão é óbvia: não tem como ajustar as contas públicas sem cortar na Previdência e no pessoal, o que exige emendas constitucionais e leis ordinárias. [detalhe importante: os servidores públicos contribuem mensalmente para a Previdência sobre o valor total do que ganham.
Esclarecendo: quem ganha R$ 1.000,00 paga sobre os R$ 1.000,00; quem ganha R$ 20 mil ou mais paga também 11% sobre tudo que ganha.
Já os funcionários de empresas privadas só pagam até o teto, atualmente  pouco mais de R$5.500,00, o que passar disto está isento, ganhe dez mil reais ou quarenta mil reais.
Nada mais justo que cada um se aposente recebendo aposentadoria de valor igual ao valor sobre o qual contribuiu.]
 
Os demais gastos de custeio já estão no osso. Cortar mais aí levaria a uma situação absurda: toda a receita seria empregada no pagamento de servidores que não teriam recursos para prestar os serviços. Assim como se encaminha para outro absurdo se não for feita a reforma da Previdência, inclusive e especialmente a do setor público: toda a receita federal acabaria sendo destinada ao pagamento de aposentadorias. [convenhamos que é uma situação complicada, mas temos que ter em conta que os servidores públicos também precisam ganhar salários quando na ativa e aposentadoria quando inativos, afinal contribuíram para a Previdência em valores mais elevados do que os empregados na iniciativa privada e se tornaram servidores públicos através de concurso.
Que se corte as benesses - que favorecem sempre os servidores que ganham mais; na realidade cortar benefícios de servidores não significará nada, já que tais beneficios são de pequeno valor, os grandes valores são pagos não a servidores e sim aos MEMBROS dos Poderes JUDICIÁRIO e LEGISLATIVO e do MINISTÉRIO PÚBLICO e medida que afeta servidor não afeta  MEMBROS  dos Poderes e do MP.
A única solução é o corte de benefícios de quem os tem - servidor não tem benefício - e a recuperação econômica que gera mais empregos, aumenta a contribuição para a Previdência, permite o aumento de impostos por aumentar a base sobre o qual incidem.
Sem a ocorrência das duas situações a coisa está mesmo complicada.]
E o que acontece no nível federal se repete nos estados e municípios.
Não é alarmismo. A despesa previdenciária total da União já consome cerca de 60% das receitas e é crescente. A dívida do governo federal aumenta ao ritmo de R$ 60 bilhões ao mês. Trata-se de uma perfeita tempestade fiscal. Mais grave ainda porque parece que não se percebe isso nos meios.

Uma das conversas no Congresso é como arrancar uns R$ 4 bilhões do Orçamento federal para financiar as campanhas de 2018. Precisa de uma lei para isso. E como está em vigor a regra do teto, os parlamentares precisarão indicar de onde vão subtrair aqueles bilhões. Por que não tiram de algumas vantagens pagas aos seus funcionários? Também podem reduzir suas assessorias e mordomias. Ou cortar seus próprios salários. Ou tentarão uma “contribuição provisória para a democracia”?

Em tempo: toda vez que tratamos desse assunto, muitos servidores dedicados e de boa-fé dizem que estamos colocando a “culpa da crise no funcionalismo”. Reclamam mais aqueles que estão na escala inferior das faixas salariais. E justamente. Porque há outro e grave problema: a desigualdade dentro do funcionalismo. Tem uns que ganham acima do teto constitucional. Outros estão mais perto do salário mínimo.

A reforma tem que levar isso em conta.  Mas o problema nacional é o gasto público e, dentro dele, a despesa previdenciária e de pessoal.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista

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