Surpresa: a reforma avança

Avança? Com o Congresso travando e o 'primeiro-ministro' atrasando no que pode

Coluna publicada em O Globo - Economia 4 de julho de 2019

 

Os torcedores sempre reclamaram dos erros de arbitragem que não raro definiam campeonatos. Inventou-se o VAR. Pois não é que estão reclamando que a checagem demora demais e chega a ser excessivamente rigorosa? Mal comparando, é como na reforma da previdência e no acordo de livre comércio Mercosul/União Europeia.   Sempre se dizia que o Brasil não tinha futuro com uma economia tão fechada e com contas públicas em frangalhos. Pois saiu um amplo tratado de abertura e a reforma está andando. E o que dizem? Que não é lá essas coisas e que não é só por isso que a economia vai reagir.

Convém, portanto, reparar. A  reforma da previdência está saindo melhor do que se esperava. E mais: formou-se um entendimento bastante amplo em torno da necessidade de conter a crescente despesa previdenciária, o que parecia impossível não faz muito tempo. Aquelas teses ridículas, segundo as quais não há déficit e que o dinheiro da previdência reformada vai todo para os bancos, acabaram caindo onde sempre deveriam ter ficado: na vala comum da ignorância e/ou dos privilégios com dinheiro público.

A idade mínima de aposentadoria foi a votação no Congresso, pela primeira vez, em 1995. Era de 60 anos e não passou. Durante esses 25 anos, o Brasil foi peça rara: o único país relevante sem a regra de idade mínima. Portanto, sim, foi uma enorme perda de tempo, além da criação de um déficit que restringe e piora a prestação de serviços públicos. Mas se for aprovada agora, já aos 65 anos, e com todas as demais medidas de contenção do gasto, será um avanço e tanto.

O mesmo vale para o acordo fechado com a União Europeia. Também foram praticamente os mesmos 25 anos de negociação, duas décadas e meia de economia fechada e de perda de oportunidades naqueles momentos em que o comércio mundial decolou. Num mundo de dezenas e dezenas de tratados de livre comércio, o Brasil permaneceu no âmbito limitado do Mercosul.
Mas que o acordo saia agora, também é um avanço e tanto.

A reforma da previdência, sobretudo se levar mesmo a uma economia de em torno de R$ 1 trilhão, vai desafogar o gasto público e permitir que o Estado volte a prestar serviços melhores para o conjunto da população. Com as finanças equilibradas, o governo toma menos dinheiro menos emprestado, paga menos juros, não atrapalha o setor privado. O acordo com a União Europeia é simplesmente a ampliação de oportunidades de negócios com um PIB de US$ 19 trilhões, produzido por países ricos, com população de alto poder aquisitivo. Os dois avanços certamente ajudarão a economia brasileira a sair do marasmo em que se encontra. 

Não basta? Não, ainda há muita coisa atrasada. Mas é um baita passo. Agora, os reparos.  Um imperdoável, até aqui pelo menos: aumento de impostos. O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tocou uma contribuição previdenciária nas exportações agrícolas. Não pode. Não se exporta imposto, pois isso encarece o produto nacional. É um tiro no pé – e logo agora que o agronegócio se prepara para vender mais na Europa.
Outra barbaridade: colocar alíquota de imposto na Constituição. Isso mesmo. A reforma é uma emenda constitucional e lá o relator colocou um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – um tipo de imposto de renda – sobre bancos e cooperativas de crédito.

Alíquotas de imposto servem também para segurar ou estimular a economia. Suponha que um governo futuro entenda que precisa deixar mais dinheiro nos bancos para que estes emprestem mais para pessoas e empresas. E que, portanto, convém reduzir os impostos recolhidos pelo setor financeiro. Vai precisar de uma emenda constitucional, com duas votações na Câmara e no Senado, com maioria de três quintos. Não faz o menor sentido.  O problema da previdência está no gasto, excessivo e com tendência de alta. É preciso conter essa despesa, não aumentar receitas e de modo tão estabanado. [exportar impostos e constitucionalizar a alíquota do CSLL, são duas pegadinhas colocadas por influência do 'primeiro ministro' para atrapalhar o governo Bolsonaro - 2022 vem aí e a ele, 'primeiro ministro', não interessa nem o sucesso do Bolsonara nem o do Moro.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Não há saída sem corte de gastos

Não é alarmismo. A despesa previdenciária total da União já consome cerca de 60% das receitas e é crescente

Um milhão de brasileiros pagariam algo como R$ 16 bilhões a mais no imposto de renda, no ano, caso a alíquota máxima fosse para 35%. Sabem quanto o governo federal, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, gastou no ano passado pagando diversos tipos de auxílios e benefícios a seus funcionários? Os mesmos R$ 16 bilhões. [para maior transparência merecia ser destacado do valor R$16.000.000.000,00, o valor gasto com auxílio-moradia para juízes e promotores, sendo que muitos são proprietários de residência própria.
Considerando que  o valor mensal do auxílio-moradia foi de R$ 4,3 mil, pode parecer pouco para quem recebe salário em torno de R$ 30 mil, mas o valor previsto no Orçamento da União deste ano para custear a moradia de juízes federais, do trabalho, do Distrito Federal e da Justiça Militar é de R$ 307 milhões. Como procuradores também recebem o benefício, o custo anual ficará em R$ 437 milhões.
 
Mas os magistrados não contam apenas com esse benefício. Eles têm 60 dias de férias, com direito a indenização do período integral, mais um terço do valor, sem desconto do Imposto de Renda, no caso de não conseguirem usufruir o descanso anual por “necessidade de serviço”, como mostrou reportagem publicada na Gazeta do Povo no dia 24 de julho.
Leia também: De passagem aérea a combustível: senadores viajam o país com tudo pago pelo contribuinte.]

Por que não se pensa antes em diminuir essas pesadas despesas? Porque elas são consideradas “obrigatórias” — isso querendo dizer que não podem ser abolidas nem reduzidas nem sequer adiadas. Mas essa é mais uma regra política — digamos assim. Se esses auxílios — alimentação, médico, transporte, moradia, pré-escolar e outros — foram introduzidos por lei ou, muitas vezes, por regulamentos internos dos diversos órgãos, então podem ser alterados pelos mesmos instrumentos.

Por exemplo: leis ordinárias, de 2016, concederam reajustes escalonados a diversas categorias do funcionalismo federal. No ano que vem, esses reajustes custarão R$ 20 bilhões — aliás, mais do que se arrecadaria com a alíquota extra de 35% no IR. Seria necessário que o Congresso aprovasse uma lei ordinária para introduzir essa alíquota. Ora, uma lei do mesmo tipo poderia suspender os reajustes salariais, permitindo uma economia maior. [salvo improvável engano a Constituição Federal no inciso  XXXVI , artigo 5º - CLÁUSULA PÉTREA - determina: 
"- a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;"]

Por que não se cogita disso? Porque o governo, os partidos, as lideranças políticas não querem mexer com as corporações com as quais convivem e, falando francamente, da qual fazem parte. E como ficaram com medo de aumentar o IR, dado o sinal de que isso teria enorme reação social, estamos na encruzilhada do combate ao déficit público: sem aumento de receita, porque a sociedade não aguenta mais, e sem corte de gastos significativos na Previdência e na folha de salários e benefícios.

Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado (Nota Técnica nº 5, de 2 de agosto último), mostra com todos os números: as maiores despesas do setor público federal são com o pagamento de pensões, aposentadorias, salários e benefícios.
No Executivo, a principal despesa está no INSS — 45% dos gastos sujeitos à regra do teto. Depois vêm as despesas de pessoal, ativo e inativo, com 22%. Ou seja, dois terços das despesas nesses dois itens. Não é cortando a emissão de passaportes que se vai fazer economia.

No caso dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a principal despesa, de longe, está no pagamento de pessoal, de novo englobando ativos e inativos. Deveria ser em contas separadas, mas como os inativos, em geral, ganham os mesmos reajustes e vantagens dos ativos, faz sentido juntar as contas. No Legislativo (Câmara e Senado), o gasto com pessoal é de 82% do total; no Judiciário, 77%; no Ministério Público da União, 73%. Na Justiça do Trabalho em especial, o pagamento de salários e aposentadorias consome 84%.

Mas o estudo do IFI mostra também o peso do gasto com aposentadoria dos servidores. No Executivo, equivale a 48% da folha. Nas Forças Armadas, o pagamento de inativos consome quase dois terços da despesa com pessoal. A conclusão é óbvia: não tem como ajustar as contas públicas sem cortar na Previdência e no pessoal, o que exige emendas constitucionais e leis ordinárias. [detalhe importante: os servidores públicos contribuem mensalmente para a Previdência sobre o valor total do que ganham.
Esclarecendo: quem ganha R$ 1.000,00 paga sobre os R$ 1.000,00; quem ganha R$ 20 mil ou mais paga também 11% sobre tudo que ganha.
Já os funcionários de empresas privadas só pagam até o teto, atualmente  pouco mais de R$5.500,00, o que passar disto está isento, ganhe dez mil reais ou quarenta mil reais.
Nada mais justo que cada um se aposente recebendo aposentadoria de valor igual ao valor sobre o qual contribuiu.]
 
Os demais gastos de custeio já estão no osso. Cortar mais aí levaria a uma situação absurda: toda a receita seria empregada no pagamento de servidores que não teriam recursos para prestar os serviços. Assim como se encaminha para outro absurdo se não for feita a reforma da Previdência, inclusive e especialmente a do setor público: toda a receita federal acabaria sendo destinada ao pagamento de aposentadorias. [convenhamos que é uma situação complicada, mas temos que ter em conta que os servidores públicos também precisam ganhar salários quando na ativa e aposentadoria quando inativos, afinal contribuíram para a Previdência em valores mais elevados do que os empregados na iniciativa privada e se tornaram servidores públicos através de concurso.
Que se corte as benesses - que favorecem sempre os servidores que ganham mais; na realidade cortar benefícios de servidores não significará nada, já que tais beneficios são de pequeno valor, os grandes valores são pagos não a servidores e sim aos MEMBROS dos Poderes JUDICIÁRIO e LEGISLATIVO e do MINISTÉRIO PÚBLICO e medida que afeta servidor não afeta  MEMBROS  dos Poderes e do MP.
A única solução é o corte de benefícios de quem os tem - servidor não tem benefício - e a recuperação econômica que gera mais empregos, aumenta a contribuição para a Previdência, permite o aumento de impostos por aumentar a base sobre o qual incidem.
Sem a ocorrência das duas situações a coisa está mesmo complicada.]
E o que acontece no nível federal se repete nos estados e municípios.
Não é alarmismo. A despesa previdenciária total da União já consome cerca de 60% das receitas e é crescente. A dívida do governo federal aumenta ao ritmo de R$ 60 bilhões ao mês. Trata-se de uma perfeita tempestade fiscal. Mais grave ainda porque parece que não se percebe isso nos meios.

Uma das conversas no Congresso é como arrancar uns R$ 4 bilhões do Orçamento federal para financiar as campanhas de 2018. Precisa de uma lei para isso. E como está em vigor a regra do teto, os parlamentares precisarão indicar de onde vão subtrair aqueles bilhões. Por que não tiram de algumas vantagens pagas aos seus funcionários? Também podem reduzir suas assessorias e mordomias. Ou cortar seus próprios salários. Ou tentarão uma “contribuição provisória para a democracia”?

Em tempo: toda vez que tratamos desse assunto, muitos servidores dedicados e de boa-fé dizem que estamos colocando a “culpa da crise no funcionalismo”. Reclamam mais aqueles que estão na escala inferior das faixas salariais. E justamente. Porque há outro e grave problema: a desigualdade dentro do funcionalismo. Tem uns que ganham acima do teto constitucional. Outros estão mais perto do salário mínimo.

A reforma tem que levar isso em conta.  Mas o problema nacional é o gasto público e, dentro dele, a despesa previdenciária e de pessoal.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista