CPI vota relatório nesta terça; indiciamento de Bolsonaro deve ser barrado

Integrantes da CPI da Covid estão convictos de que o material que chegará à PGR e aos MPs terá algum tipo de consequência. Mas admitem dúvidas se, em relação a Bolsonaro, haverá abertura de processo que possa levar ao impeachment

Os integrantes da CPI da Covid votam, amanhã, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), cujo resumo apresentou na semana passada, com a proposta de enquadramento do presidente Jair Bolsonaro em nove crimes — a acusações de genocídio foi retirada. Uma vez aprovado pelo colegiado, a previsão é de levar o parecer para apreciação da Procuradoria-Geral da República (PGR), para análise de Augusto Aras, já no dia seguinte à apreciação do documento.

Os integrantes da comissão de inquérito apresentarão o texto aos ministérios públicos para os casos nos quais não há prerrogativa de foro e, paralelamente, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que tome conhecimento dos delitos imputados a Bolsonaro.

Se nos casos da PGR e dos MPs há a certeza, da parte dos integrantes da CPI, de que haverá desdobramentos, em relação ao comando da Câmara as dúvidas são muitas. Isso porque não acreditam que Lira, apesar da robustez dos indícios coletados contra o presidente da República, dará andamento a um processo de impeachment. Ainda assim, na opinião do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), uma pressão da sociedade teria o condão de mudar essa situação. [a sociedade no dia 7 de setembro passado já pressionou, deixando bem claro que quer, EXIGE, que deixem o presidente Bolsonaro governar.

Uma sugestão ao senador Alessandro: arranje alguns milhões de pessoas, coloque-as nas ruas contra Bolsonaro e talvez o senhor convença o deputado Arthur Lira a encaminhar pedidos de impeachment apresentados contra o capitão, sem provas a sustentá-los, portanto, apoiados apenas em desejos dos que não aceitam  Bolsonaro na Presidência da República. 

Lembramos que além do deputado Lira encaminhar os pedidos  ao plenário da Câmara para deliberação, são necessários 342 votos favoráveis a que o processo de impeachment seja aberto. 

Tarefa tão dificil quanto o senhor conseguir votos que apoiem sua pretensão de ser candidato a presidente da República.] “Os fatos são graves e estão bem provados. Você tem que ter o discernimento de que cada ator político tem seu papel. Daí em diante, são outras figuras que têm que atuar. Imagino que a cobrança da sociedade e da imprensa vão impulsionar esse processo. Mas, enquanto o Lira tiver acesso às verbas do chamado orçamento secreto, é muito improvável abrir mão dessa situação para processar o presidente da República”, disse Vieira.

 

Crime de epidemia
Para o senador, “o fato principal (do relatório) é o crime de epidemia, agravado por resultado de morte. O presidente Bolsonaro fez uma escolha de aceleração da propagação do vírus. Ele ouviu (o deputado federal) Osmar Terra e outros. Esse pessoal defende a teoria de que quanto mais rápido circulava o vírus, mais rápido a pandemia acabaria. Essa teoria é dolosamente errada, pois faz muito mais gente morrer”.

O cientista político e especialista em psicologia política André Rosa concorda com a análise do senador, mas acrescenta que Bolsonaro sentirá nas urnas, em 2022, o dano causado pela CPI. “Se você fizer uma radiografia, hoje, consegue entender o comportamento dos congressistas. De modo geral, vão na contramão de condenar Bolsonaro. Não vejo a Câmara dando celeridade a algum processo contra ele. Lira está super-fechado com o presidente. Ele quer algumas emendas e entradas no Executivo até o ano que vem”, observou.

Segundo Ricardo Barretto, advogado e doutor em direito pela Universidade de Brasília (UnB), a comissão de inquérito tem um roteiro bem claro a seguir a partir de agora. Conforme explicou, Aras será o primeiro destinatário do relatório final e terá a tarefa de destrinchar o documento — para avaliar o que cabe à PGR e o que é da alçada dos MPs nos estados. “O PGR vai submeter o encaminhamento que pretende dar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O que não for relativo ao STF será levado às outras instâncias, mas isso para crimes com prerrogativa de foro. No caso de crimes cometidos por pessoas sem foro, o próprio ministério público pode iniciar a investigação, pois tem total autonomia para instaurar investigação”, explicou.

Inclusão do Amazonas
Na sessão em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) leu um resumo do relatório final da CPI da Covid, ficou claro que, mesmo entre o G7 — o grupo de integrantes do colegiado que ditou o rumo dos trabalhos —, havia sérias divergências. A mais clara foi a manifestada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM): ele estranhou que não houvesse nenhuma menção à tragédia da falta de oxigênio no Amazonas, no começo deste ano, quando centenas de pessoas morreram asfixiadas nos leitos destinados ao tratamento contra o novo coronavírus. E ameaçou não votar favoravelmente ao relatório elaborado pelo correligionário.

Por conta disso, Braga fez um adendo apenas sobre a crise do oxigênio no estado que representa, no qual pede o indiciamento do governador Wilson Lima (PSC) e do ex-secretário de Saúde do Estado Marcellus José Barroso Campêlo. O acréscimo, porém, ainda não foi aceito por Renan, o que pode se tornar mais uma disputa na sessão de amanhã. O documento de Braga tem mais de 100 páginas e aponta a desídia do governo amazonense como responsável pela tragédia.

Este, porém, não será o único ponto de tensão. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) elaborou um relatório paralelo e promete lutar pela derrubada do texto de Renan e pela aprovação integral do que apresentará — o parlamentar rejeitou todas as denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro e pede investigações de estados, municípios e Distrito Federal ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e à Controladoria Geral da União (CGU).

“O relatório (de Renan) é uma manifestação de ódio e não serve para nada. Infelizmente, é uma peça de ficção de um jogo político pensando nas eleições de 2022. O presidente não pode ser investigado no âmbito de uma CPI, mas ele foi duramente atacado. É uma peça de ficção política pré-eleitoral e que foi discutida, inclusive, com alguns nomes e figuras que vão disputar as eleições ano que vem. É uma peça que vai ser utilizada nas eleições de 2022”, afirmou.

Além de Rogério, vão apresentar relatórios à parte os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) — que pretende fazer dura carga contra o Consórcio Nordeste e ter por base material coletado pela CPI da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que investiga a atuação do secretário-executivo da associação, Carlos Gabas — e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que pretende expôr aquilo que considera a criminalização do chamado kit covid. (RF com Fabio Grecchi)

Política - Correio Braziliense

Pronunciamento de Temer sobre denúncia de Janot

Presidente da República fala sobre acusação de corrupção passiva feita na segunda-feira ao STF pela Procuradoria-Geral da República

O presidente Michel Temer (PMDB) disse, em pronunciamento neste momento no Palácio do Planalto, que as acusações contra ele feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  em denúncia encaminhada na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) são “ilações” e uma “peça de ficção” e que ele nunca participou de “acertos para qualquer ilícito”.

“Não participei de acertos para qualquer ilícito. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Reinventaram o Código Penal para incluir uma nova categoria: a denúncia por ilação”, disse.