CPI vota relatório nesta terça; indiciamento de Bolsonaro deve ser barrado

Integrantes da CPI da Covid estão convictos de que o material que chegará à PGR e aos MPs terá algum tipo de consequência. Mas admitem dúvidas se, em relação a Bolsonaro, haverá abertura de processo que possa levar ao impeachment

Os integrantes da CPI da Covid votam, amanhã, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), cujo resumo apresentou na semana passada, com a proposta de enquadramento do presidente Jair Bolsonaro em nove crimes — a acusações de genocídio foi retirada. Uma vez aprovado pelo colegiado, a previsão é de levar o parecer para apreciação da Procuradoria-Geral da República (PGR), para análise de Augusto Aras, já no dia seguinte à apreciação do documento.

Os integrantes da comissão de inquérito apresentarão o texto aos ministérios públicos para os casos nos quais não há prerrogativa de foro e, paralelamente, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que tome conhecimento dos delitos imputados a Bolsonaro.

Se nos casos da PGR e dos MPs há a certeza, da parte dos integrantes da CPI, de que haverá desdobramentos, em relação ao comando da Câmara as dúvidas são muitas. Isso porque não acreditam que Lira, apesar da robustez dos indícios coletados contra o presidente da República, dará andamento a um processo de impeachment. Ainda assim, na opinião do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), uma pressão da sociedade teria o condão de mudar essa situação. [a sociedade no dia 7 de setembro passado já pressionou, deixando bem claro que quer, EXIGE, que deixem o presidente Bolsonaro governar.

Uma sugestão ao senador Alessandro: arranje alguns milhões de pessoas, coloque-as nas ruas contra Bolsonaro e talvez o senhor convença o deputado Arthur Lira a encaminhar pedidos de impeachment apresentados contra o capitão, sem provas a sustentá-los, portanto, apoiados apenas em desejos dos que não aceitam  Bolsonaro na Presidência da República. 

Lembramos que além do deputado Lira encaminhar os pedidos  ao plenário da Câmara para deliberação, são necessários 342 votos favoráveis a que o processo de impeachment seja aberto. 

Tarefa tão dificil quanto o senhor conseguir votos que apoiem sua pretensão de ser candidato a presidente da República.] “Os fatos são graves e estão bem provados. Você tem que ter o discernimento de que cada ator político tem seu papel. Daí em diante, são outras figuras que têm que atuar. Imagino que a cobrança da sociedade e da imprensa vão impulsionar esse processo. Mas, enquanto o Lira tiver acesso às verbas do chamado orçamento secreto, é muito improvável abrir mão dessa situação para processar o presidente da República”, disse Vieira.

 

Crime de epidemia
Para o senador, “o fato principal (do relatório) é o crime de epidemia, agravado por resultado de morte. O presidente Bolsonaro fez uma escolha de aceleração da propagação do vírus. Ele ouviu (o deputado federal) Osmar Terra e outros. Esse pessoal defende a teoria de que quanto mais rápido circulava o vírus, mais rápido a pandemia acabaria. Essa teoria é dolosamente errada, pois faz muito mais gente morrer”.

O cientista político e especialista em psicologia política André Rosa concorda com a análise do senador, mas acrescenta que Bolsonaro sentirá nas urnas, em 2022, o dano causado pela CPI. “Se você fizer uma radiografia, hoje, consegue entender o comportamento dos congressistas. De modo geral, vão na contramão de condenar Bolsonaro. Não vejo a Câmara dando celeridade a algum processo contra ele. Lira está super-fechado com o presidente. Ele quer algumas emendas e entradas no Executivo até o ano que vem”, observou.

Segundo Ricardo Barretto, advogado e doutor em direito pela Universidade de Brasília (UnB), a comissão de inquérito tem um roteiro bem claro a seguir a partir de agora. Conforme explicou, Aras será o primeiro destinatário do relatório final e terá a tarefa de destrinchar o documento — para avaliar o que cabe à PGR e o que é da alçada dos MPs nos estados. “O PGR vai submeter o encaminhamento que pretende dar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O que não for relativo ao STF será levado às outras instâncias, mas isso para crimes com prerrogativa de foro. No caso de crimes cometidos por pessoas sem foro, o próprio ministério público pode iniciar a investigação, pois tem total autonomia para instaurar investigação”, explicou.

Inclusão do Amazonas
Na sessão em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) leu um resumo do relatório final da CPI da Covid, ficou claro que, mesmo entre o G7 — o grupo de integrantes do colegiado que ditou o rumo dos trabalhos —, havia sérias divergências. A mais clara foi a manifestada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM): ele estranhou que não houvesse nenhuma menção à tragédia da falta de oxigênio no Amazonas, no começo deste ano, quando centenas de pessoas morreram asfixiadas nos leitos destinados ao tratamento contra o novo coronavírus. E ameaçou não votar favoravelmente ao relatório elaborado pelo correligionário.

Por conta disso, Braga fez um adendo apenas sobre a crise do oxigênio no estado que representa, no qual pede o indiciamento do governador Wilson Lima (PSC) e do ex-secretário de Saúde do Estado Marcellus José Barroso Campêlo. O acréscimo, porém, ainda não foi aceito por Renan, o que pode se tornar mais uma disputa na sessão de amanhã. O documento de Braga tem mais de 100 páginas e aponta a desídia do governo amazonense como responsável pela tragédia.

Este, porém, não será o único ponto de tensão. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) elaborou um relatório paralelo e promete lutar pela derrubada do texto de Renan e pela aprovação integral do que apresentará — o parlamentar rejeitou todas as denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro e pede investigações de estados, municípios e Distrito Federal ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e à Controladoria Geral da União (CGU).

“O relatório (de Renan) é uma manifestação de ódio e não serve para nada. Infelizmente, é uma peça de ficção de um jogo político pensando nas eleições de 2022. O presidente não pode ser investigado no âmbito de uma CPI, mas ele foi duramente atacado. É uma peça de ficção política pré-eleitoral e que foi discutida, inclusive, com alguns nomes e figuras que vão disputar as eleições ano que vem. É uma peça que vai ser utilizada nas eleições de 2022”, afirmou.

Além de Rogério, vão apresentar relatórios à parte os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) — que pretende fazer dura carga contra o Consórcio Nordeste e ter por base material coletado pela CPI da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que investiga a atuação do secretário-executivo da associação, Carlos Gabas — e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que pretende expôr aquilo que considera a criminalização do chamado kit covid. (RF com Fabio Grecchi)

Política - Correio Braziliense

Renan não tem canal institucional para 'desfazer' indiciamento de Gleisi

Renan Calheiros disse ter conseguido “desfazer” o indiciamento da senadora Gleisi Hoffman e do marido dela, Paulo Renato, no STF. Mas o presidente do Senado não tinha caminho institucional para ir ao Supremo tratar do assunto. O indiciamento só pode ser discutido na turma do STF, e o assunto não chegou até lá, está ainda com o ministro Dias Toffoli. O caso ali apura os desvios na Consist, que não tem a ver com a atuação parlamentar de Gleisi. 

Renan está divulgando uma explicação sobre o que disse no plenário do Senado, nesta sexta-feira. [o senador Renan – multi investigado pela PGR, mas, cujos processos estranhamente não andam – na condição de presidente do Senado tem autonomia para encaminhar qualquer ofício, sobre qualquer assunto, ao STF e receber resposta compatível com sua conduta.

Se o caso da Gleisi Hoffmann, senadora e  esposa do assaltante de servidor aposentado, é para ser tratado por  turma específica do STF nada impede que Renan oficie ao presidente da Corte Suprema solicitando alguma providência e Lewandowski responda negando o pleito e indicando os caminhos legais.]

A cena foi mais um momento de embate nessa sessão do Senado. É parte da estratégia da defesa para atrasar o julgamento. As agressões provocam reação, e a sessão acaba sendo paralisada. Os senadores Lindbergh e Ronaldo Caiado protagonizaram alguns momentos assim. Ainda ontem, Gleisi Hoffman, que fala bem, subiu o tom em um momento e disse que o Senado não tinha moral para julgar a presidente Dilma. Pareceu uma atitude pensada. Eles procuravam mesmo o confronto. Renan reagiu nesta sexta-feira, perdeu as estribeiras e contou algo que pesa contra ele próprio.

O processo é penoso, está chegando à etapa final após 9 meses, mas os últimos capítulos não tem alterado as intenções de voto dos senadores, que devem decidir pela cassação da presidente. Até as fonte próximas à Dilma reconhecem isso. Ela fala aos senadores no começo da próxima semana.

* O senador Renan Calheiros divulgou nota às 13h49 explicando que a atuação junto ao STF no caso de Gleisi foi feita por meio de duas petições, protocoladas pela Mesa Diretora da casa. Uma delas contestava a operação de busca e apreensão no apartamento da senadora, pela operação da Polícia Federal, em junho, quando o marido da senadora foi preso. A outra buscava “desfazer” o indiciamento da senadora pela Polícia Federal. Renan argumenta que as "intervenções do Senado Federal" foram "impessoais e transparentes".  

Fonte: G 1

STF mantém indiciamento do governador Fernando Pimentel

Petista é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira habeas corpus apresentado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e manteve a autorização dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o indiciamento do petista pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Aliado da presidente Dilma Rousseff, Pimentel é o principal alvo da Operação Acrônimo e, segundo a Polícia Federal, teria favorecido uma grande revendedora de veículos.

O governador é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014. O indiciamento do governador foi autorizado pelo ministro Herman Benjamin, do STJ em fevereiro. O ministro argumentou que, se os policiais responsáveis pelo caso cumpriram as etapas necessárias à investigação e não havia motivo para impedir o indiciamento.

No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal (MPF) concordará com os argumentos e apresentará denúncia contra o suspeito.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello considerou que o habeas corpus era inviável porque ainda cabem recursos no próprio STJ contra a autorização de indiciamento. O magistrado afirmou ainda que o pedido do governador petista não tem densidade jurídica para ser atendido e alegou que o fato de Pimentel possuir foro privilegiado no STJ não garante a ele uma blindagem contra indiciamentos. "Torna-se importante destacar que a realização do ato de indiciamento, quando este for promovido com observância dos pressupostos essenciais à sua legitimação, (...) não constitui, por si só, situação configuradora de constrangimento ilegal impugnável mediante habeas corpus nem reveladora de comportamento policial abusivo, tal como tem advertido o magistério jurisprudencial dos tribunais", afirmou o ministro.

Fonte: Revista VEJA

Gçleisi Hoffmann, mais uma petista ex-chefe da Casa Civil = COVIL DE LADRÕES é indiciada pela PF

Janot defende que STF anule indiciamento de Gleisi Hoffmann pela PF

Procurador-geral da República alega que autoridades com foro privilegiado não podem ser indiciadas pela Polícia Federal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela Polícia Federal em um dos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Janot alega que autoridades com foro privilegiado não podem ser indiciadas pela PF.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, anuncia o novo salário mínimo(Alan Marques/Folhapress/VEJA)

Ao solicitar a suspensão, Janot classificou a ação do delegado Thiago Delabary como inconstitucional. Em seu parecer, ele explica que o indiciamento serve apenas para comunicar alguém de que ele é formalmente suspeito. "No caso vertente, como já demonstrado em tópico anterior, o fato de que o indiciamento de Senadora da República veio a ocorrer após seu interrogatório apenas deixa patente a ilegalidade do ato."

Gleisi e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento, no governo Lula, e Comunicações, na gestão de Dilma), foram indiciados no início do mês por corrupção passiva, sub suspeita de receber propina para custear as despesas da eleição de Gleisi ao Senado em 2010. A senadora nega envolvimento no esquema de corrupção.

A senadora é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de ter sido citada pelos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. Tanto o doleiro quanto o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras apontaram a parlamentar do PT como destinatária de 1 milhão de reais, desviados da Petrobras, e repassado como doação de campanha. Na versão de Youssef, o dinheiro sujo foi entregue a um preposto da petista em um shopping de Curitiba.

Suspeitas de envolvimento da senadora e de seu marido também foram detectadas depois de a Polícia Federal e o Ministério Público terem rastreado as movimentações do advogado e ex-vereador Alexandre Romano, preso na Operação Lava Jato por indícios de operar um esquema de pagamento de propina no Ministério do Planejamento.

Conforme revelou VEJA, o ex-vereador petista Alexandre Romano, conhecido como Chambinho, listou em seus depoimentos de colaboração à Justiça como petistas das mais diversas matizes - de um então ministro de Estado ao atual líder do governo na Câmara dos Deputados - embolsaram dinheiro e receberam benesses a partir de favores políticos e desvio de recursos em estatais.

(Com Estadão Conteúdo)