O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo estuda reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas dos atuais 27,5% para 25%
Atualmente,
a alíquota de 27,5% é cobrada dos contribuintes que ganham a partir de R$
4.664,68 por mês. A informação das mudanças no Imposto de Renda foi antecipada
pelo jornal O Globo. Bolsonaro, que não deu mais detalhes sobre a
mudança no IR, deu uma rápida entrevista na base aérea após a transmissão de
cargo do novo comandante da Aeronáutica.
O
governo instituiria uma alíquota única – entre 15% e 20% – e ampliaria a faixa
de isenção (que atualmente é de R$ 1.903,98, ou seja, quem ganha até esse valor
não paga IR). A
proposta da equipe econômica é que a alíquota maior, de 25%, seja cobrada
apenas dos 3% mais ricos da população – aqueles que ganham acima de R$ 25 mil
por mês. No entanto, a alíquota não incidiria sobre todo o salário, mas apenas
da parte que ultrapasse os R$ 25 mil. Assim,
em um mesmo salário teria três faixas: uma parte isenta, outra com a alíquota
única (entre 15% e 20%) e outra parte com a alíquota de 25% (caso o salário
ultrapasse os R$ 25 mil mensais).
[Em português castiço:
Até R$ 1.903,98 = 0%;
De R$ 1.903,08 até R$ 25.000,00 - alíquota entre 15% a 20%;
Sobre o que exceder R$ 25.000,00 - alíquota única de 25%.]
Dessa
forma, a equipe econômica acredita que estará cumprindo a progressividade
prevista na Constituição, o que exige alíquotas diferentes de acordo com a
renda para não aumentar a desigualdade. Os
estudos do governo ainda prevêem modificar a forma como gastos com saúde,
educação e empregados domésticos são usados para deduções no Imposto de Renda.
Em seu
quarto dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai elevar
impostos. Ele disse que vai elevar a alíquota do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para
empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), sancionada
ontem. [não se trata de pauta bomba, visto que Bolsonaro poderia vetar - afinal ele não é o responsável pelos desmandos cometidos pelos governos do Norte e Nordeste.] A equipe econômica do governo Michel Temer anterior havia recomendado
o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.
A
elevação do imposto é necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o
benefício não está contemplado na peça orçamentária. Para isso, a equipe
econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base
de cálculo de algum tributo. [o justo seria que os efeitos danosos da má gestão dos incentivos, realizada pelos governadores das regiões afetadas, ficassem restritos àquelas regiões - seja por alteração localizada de alíquotas ou outro meio legal.
Talvez até mesmo a revogação daqueles incentivos - a Sudene e Sudam recebem incentivos desde o século passado e nada muda.
Não é justo que o Brasil inteiro pague pelos má gestão realizada por governos de alguns estados da Federação.]
IstoÉ
