Como a decisão do STF de proibir conduções coercitivas deve impactar investigações
A
polêmica sobre a utilização da condução coercitiva na Operação
Lava-Jato ganhou os holofotes após o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva ter sido retirado do seu apartamento no começo da manhã do dia 4 de
março de 2016, e levado para prestar depoimento em uma sala da Polícia Federal,
no Aeroporto de Congonhas. Moro justificou que a medida evitava
"confusão", e era necessária para evitar que ele combinasse versão
com outros investigados. Para a defesa do petista, porém, a medida visava
apenas lhe impor constrangimento.
Naquele
dia, Lula estava livre poucas horas depois, inclusive fazendo discurso contra a
medida pela qual acabara de passar. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
vedando a utilização da condução
contra investigados, tomada nesta quinta-feira, esse modelo de
operação acabou. Mas isso não necessariamente será bom para quem está na mira
do Judiciário. Em março
deste ano, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso deu uma amostra de qual
pode ser o novo padrão. A PF sugeriu que amigos do presidente Michel Temer
fossem conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos em um inquérito no
qual eles estão sob investigação. Mas a procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, citou a liminar que proibia a medida, de autoria de Gilmar Mendes, e
sustentou que haveria elementos para uma prisão temporária, medida que só pode
ser decretada quando considerada imprescindível para a apuração. Barroso
deferiu a prisão, e, três dias depois, após os depoimentos, eles foram
libertados.
Na
legislação, o instrumento da condução coercitiva é previsto apenas para
testemunha que se recusa a depor, mas a Justiça, especialmente na Lava-Jato,
começou a utilizar a medida como uma alternativa para a prisão temporária. A
liminar de Mendes, vedando esse uso, foi vista como uma afronta pelos
investigadores. Agora, a maioria do STF concordou com o ministro.
A decisão
sobre o tema rachou o Supremo mais uma vez, como tantas outras que dizem
respeito à investigação mais famosa do Brasil. Alguns ministros ponderaram que
a medida pode ser utilizada porque se o Judiciário tem o poder de prender,
também tem a possibilidade de decretar medida que causaria danos menores.
Destacaram que a medida só passou a ser questionada por atingir os chamados
criminosos do colarinho branco. Nas palavras do ministro Barroso, é isso que provoca
um “surto de garantismo”.
A maior
parte da corte, porém, sustenta que o interrogatório não pode ser considerado
um instrumento para produção de provas. Ressaltam que, se o investigado pode
permanecer em silêncio, como prevê a Constituição, não há sentido em se
conduzir coercitivamente alguém para esse tipo de ato. Gilmar Mendes destacou
ser "proibido" prender para interrogar. Portanto,
de agora em diante, um juiz que considera necessário ouvir um investigado, e
não quiser intimá-lo previamente para depor, temendo uma combinação de versões,
por exemplo, passará a ter de fundamentar o ato como "imprescindível"
nos termos da lei e decretar a prisão.
O Globo
