A monarquia suprema - IstoÉ

Sim, o Brasil ainda mantém o seu séquito de realeza e hoje ele é conduzido pelas mãos da mais alta corte do País. Com suas capas negras, os togados erigiram a sua maneira o que imaginam ser o império da lei. E acima deles, pontifica o plenipotenciário soberano que preside a Casa. Está demonstrado aos assombrados súditos da Nação: o comandante do STF dirige, não apenas o Poder Legislativo como os desígnios nacionais, com o pulso firme de um monarca, tal qual um Luís XIV, um Deus Sol da Justiça que irradia a sua luz sobre o que é certo e o que é errado para além, muito além, do estabelecido na Carta Magna. Afinal, quem precisa dela quando se tem uma mente tão clarividente a traçar nossos destinos, não é verdade? A José Antonio Dias Toffoli é possível tudo. Sem ressalvas, sem freios, sem chance de contestação. Ele estabelece muitas de suas deliberações em decisões monocráticas que resvalam o abuso típico de medidas de exceção. Vá-se ao exemplo capital. De maneira injustificável, em imposição característica de um semideus, Toffoli intimou o Banco Central a entregar os dados financeiros de 600 mil pessoas físicas e jurídicas. 

                                                   (Crédito: Divulgação)

Da noite para o dia, as movimentações sigilosas de um universo considerável de brasileiros ficaram a mercê do kaiser do Supremo, para que ele fizesse o uso que achasse devido. Pode isso, Constituição? Ao tomar conhecimento dos segredos financeiros desse considerável contingente de contribuintes, Toffoli, o inexpugnável, seria capaz de tudo. Imagine, por um instante, a concentração de poder facultada a uma única pessoa, nessa dimensão? E ele fez mais, como já se sabia. Ainda em julho, a seu bel entendimento, ordenou a suspensão de milhares de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, agindo a pedido da Primeira Família Bolsonaro, para que o filho Flávio do laranjal não fosse pego em flagrante delito. [atualizando: considerando que as movimentação ilícitas do Queiroz - ilicitas não implica necessariamente em ilegalidade.
Ainda que fossem ilegais, não há nada concreto, factual, que vincule tais movimentações ao senador Flávio.
O que foi arguído pelos defensores do senador é a conduta Receita Federal,  considerada ilegal em primeiro grau, em uma ação movida contra um posto de combustível.
A decisão foi citada pelos defensores e com isto o ministro Toffoli julgou conveniente paralisar todos os processos, incluindo o contra o filho do presidente, tendo tal ação vindo ao STF para apreciação.
Durante o julgamento do dia 20 do corrente mês, deveria a apreciação se limitar Receita Federal x posto de gasolina, só que durante o longo voto foram envolvidos no processo o COAF, senador Flávio Bolsonaro, Banco Central, etc.
Tenham em conta que o processo é bem anterior aos vazamentos que geraram suspeição sobre Queiroz e apenas serviu de supedâneo para o ministro Toffoli paralisar todos os processos assemelhados;
a anterioridade do processo que mostra que, pelo menos no presente caso, houve  isenção do ministro do STF ao proferir a  decisão.]

Para garantir a proteção dele e, por tabela, a da própria mulher e a da cônjuge do colega magistrado Gilmar Mendes, achou por bem congelar de uma vez por todas qualquer averiguação que envolvesse dados fornecidos pelo então Coaf – hoje rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), esvaziado para não incomodar mais nenhum tutelado dos mandachuvas. Até a OCDE alertou que medidas dessa natureza não condiziam e estavam em total desacordo com as normas e compromissos internacionais firmados e endossados também pelo Brasil. [é voz corrente que o Brasil ainda não integra a OCDE.] E daí? Toffoli, o absoluto, pode mais. O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a peticionar um recurso para revogar a decisão do ministro.  

O próprio Toffoli julgou e… negou, claro! Foi além: ainda estendeu a exigência para que o Ministério Público Federal informasse em um prazo de horas quem teve acesso a esses dados nos últimos três anos. Pode-se engendrar uma perseguição aos petulantes? Vai saber. Com Toffoli não se brinca. Em um gesto de grandeza, de demonstração de compreensão do quadro criado, das revoltas e críticas no seu entorno, ele aquiesceu dias depois. Voltou atrás no controle dos dados dos 600 mil reféns de sua sanha. Mas por decisão própria. Jamais por imposição alheia. 

Toffoli, o soberano, é senhor da sabedoria. Discutir limites ao seu comportamento policialesco é heresia. Toffoli, que fulmina adversários e chegou ao ponto de montar uma verdadeira delegacia no Supremo, mandando a força armada revistar e entrar sem pedir em casas de desafetos para arrancar computadores e papeladas que atentassem contra ele, se considera imexível e inatacável. Como aos escolhidos por divindades, a ele não cabem críticas. Que o Brasil esqueça de vez a ideia do modelo tripartite de poder entre Legislativo, Executivo e Legislativo. A liga da justiça é quem efetivamente está no controle. Imperativo se entender isso para não sofrer com as consequências. Toffoli e seu monolítico bloco de juízes da Corte suprema podem fulminar qualquer ato que contrarie seus conceitos pessoais do que é, data vênia, o correto no consenso geral. Está em curso a temporada da imposição monárquica. 

 Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três - IstoÉ