Censurado por “subversão”: lei da ditadura serve de inspiração para STF - Gazeta do Povo

Por Hugo Freitas Reis, especial para a Gazeta do Povo

STF - Artigo

O apresentador de podcasts Bruno Monteiro Aiub, o Monark, foi alvo de nova ordem de bloqueio de redes sociais, divulgada nesta quarta-feira (14), proferida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4.923, desdobramento do Inquérito das Fake News, também chamado por alguns de "Inquérito do Fim do Mundo".  

O episódio suscitou controvérsia, levantando as mesmas duas perguntas que periodicamente retornam ao noticiário em se tratando do mencionado inquérito:  

1) isso é crime?; 

2) um ministro do Supremo Tribunal Federal tem poderes para fazer isso?

No mais das vezes, a resposta para as duas perguntas tem sido não. Ao menos, segundo a lei brasileira atual. Mas uma leitura de leis antigas, já revogadas, de períodos menos democráticos da nossa história, pode produzir conclusões surpreendentes.

O nascimento do "Inquérito do Fim do Mundo"
O episódio mais polêmico do Inquérito do Fim do Mundo foi a sua instauração, promovida, recorde-se, em reação a cidadãos privados que, por meios diversos, tinham proferido palavras críticas ou danosas à reputação de ministros do STF. Até onde se saiba, nenhum destes cidadãos fazia parte do seleto rol de autoridades cujos crimes, pela Constituição, devem ser julgados pelo tribunal.

 

Assim, desde o início, já se tinha um óbvio problema de incompetência de juízo (o mesmo fundamento, por exemplo, que, dois anos depois, seria invocado pelo próprio tribunal para anular as condenações do ex-presidente Lula). 

Se os ministros do STF já não tinham autoridade legal para julgar os supostos crimes, atrair os casos para a sua alçada se tornava ainda mais temerário pelo fato de os próprios ministros figurarem como vítimas, dando margem a um potencial problema processual ainda mais grave, o impedimento ou suspeição do juízo.

Como se não bastassem estes problemas, a forma de determinação da relatoria do inquérito, dentro do tribunal, foi em si mesma controversa.

No nosso sistema jurídico, a atribuição de juiz à causa é feita por sorteio. As razões disto são óbvias: 

- a regra se destina a fornecer uma camada a mais de garantia de imparcialidade, evitando tanto o forum shopping (a escolha estratégica, por uma das partes, de um juiz ou órgão judicial específico, tendo razões para escolher um que considere mais favorável para si) 

- quanto a ação voluntariosa de juízes, que, de outra forma, poderiam tomar a iniciativa de se adiantar aos outros na assunção de casos, o que sugeriria um ânimo incompatível com a imparcialidade.

No entanto, o então presidente do tribunal, Dias Toffoli (ele próprio vítima dos primeiros supostos crimes a serem alvos de medida cautelar), ao instaurar o inquérito de ofício, deixou de aplicar a regra do sorteio, escolhendo a dedo o ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito.

O que dava ao presidente do STF poderes para proceder desta forma? Toffoli invocou o art. 43 do Regimento Interno do STF: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.”

Ocorre que é evidente a olho nu que o artigo não se aplicava ao caso, seja porque não se cogitava que qualquer (suposta) infração à lei tivesse ocorrido dentro do tribunal (mas sim, por exemplo, na distante redação d’O Antagonista), seja porque, independentemente disto, nem sequer se cogitava que as supostas infrações envolvessem pessoa sujeita à jurisdição do STF.  

Como já foi dito, tratavam-se de cidadãos privados, com foro na Justiça comum ­— alguns dos quais já tinham, inclusive, sido julgados e inocentados por esta, tornando o Inquérito 4.781, além de tudo, eivado de ofensa à autoridade da coisa julgada dos demais juízes.

Portanto, o art. 43 do Regimento Interno não era capaz de fornecer a resposta.

A resposta estava no Brasil colônia
Esta situação, naturalmente, provocou perplexidade na comunidade jurídica, que, por mais que se esforçasse em procurar, não conseguia encontrar em todo o ordenamento brasileiro qualquer dispositivo que autorizasse os procedimentos adotados pelo STF.

O problema, o tempo todo, foi que se limitaram a consultar as leis que ainda eram vigentes.

Por acaso, certa vez consultei as antigas Ordenações Filipinas, promulgadas pela monarquia absolutista portuguesa em 1603 e vigentes no Brasil durante séculos. 

Sua aplicação mais famosa, certamente, foi o esquartejamento de Tiradentes, com cada um de seus pedaços (cabeça, braços) sendo exibido em uma cidade diferente, para advertir a população do que acontecia com o súdito que fosse insubordinado ao seu soberano.  

O aspecto brutal da lei às sensibilidades atuais se deve ao seu contexto pré-iluminista, em que pouco zelo havia em limitar os poderes das autoridades de Estado.

Um dos dispositivos das Ordenações tem surpreendente semelhança com a situação narrada. Trata-se da seção intitulada “Dos que dizem mal del-Rey”, com o seguinte tipo penal: “O que disser mal de seu Rey, não será julgado per outro Juiz, senão per elle mesmo, ou per as pessoas, a quem o elle em special commeter. E ser-lhe-ha dada a pena confórme a qualidade das palavras, pessoa, tempo, modo e tenção, com que forem ditas. A qual pena, se poderá estender até morte inclusive, tendo as palavras taes qualidades, porque a mereça.”

O caso Monark
Quem leu a decisão determinando nova censura aos canais de Monark se surpreendeu pela ausência de referência a qualquer crime que o apresentador pudesse ter cometido. 

Talvez seja útil repetir a técnica da pesquisa histórica, para desvanecer também aqui a perplexidade.

Embora a decisão não cite nenhum artigo de lei, nela, o ministro Alexandre de Moraes faz abundantes referências a “notícias falsas” e descreve os discursos de Monark como tendo conteúdo de “subversão”. Esta palavra soou antiquada ao meu ouvido, remetendo a contextos ditatoriais. Realizei então uma pesquisa da palavra na base de dados da legislação brasileira.

Algumas poucas leis usam “subversão” para se referir a motins de detentos em estabelecimentos prisionais, a serem reprimidos pelos agentes penitenciários.  Quase todas as outras são leis da ditadura militar, hoje revogadas ou não-recepcionadas, voltadas, presumivelmente, à repressão dos subversivos comunistas. 

 As leis restantes eram as primeiras versões da Lei de Segurança Nacional, promulgadas por Getúlio Vargas, antes de serem substituídas pela Lei de Segurança Nacional da ditadura militar, em 1983. Esta versão chegou a ser usada pelo STF no Inquérito do Fim do Mundo, antes de ser revogada em 2021, por uma lei que já não mais usa o termo “subversão”, retirando-o da lei criminal brasileira.

De todas essas leis abolidas, a melhor candidata para fundamentar as medidas hodiernas do STF é a Lei de Imprensa, de 1967 — paradoxalmente, declarada pelo próprio tribunal como não-recepcionada pela Constituição de 1988 —, que, além de reprimir a subversão, também criminalizava, ora vejam, “notícias falsas” (“ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados”, donde se vê que, à frente do seu tempo, a lei já previa o moderníssimo conceito de “desordem informacional”) e proibia conteúdo que atentasse contra a “moral” (evocando os termos da acusação feita pelo ministro Alexandre para criminalizar a manifestação do Telegram contra o PL da Censura).

Veja Também:

• Barbárie sob nova embalagem: como o progressismo ameaça o sistema de justiça
• Na nova concepção de democracia, criticar autoridades é proibido
• As vezes em que o Inquérito das Fake News perseguiu inocentes
• Projetos de lei podem transformar Estado brasileiro em Sleeping Giants com poderes de polícia

 

Os insatisfeitos com a derrota do PL da Censura no Congresso têm feito apelo para que o STF imponha as novas regras de censura mesmo assim, na marra. 

O ministro Alexandre de Moraes já fez insinuação neste sentido. 

Fica, então, a sugestão para uma forma inteligente de fazê-lo, dadas as limitações de um Poder que, teoricamente, não poderia criar leis: se o tribunal já disse que certas leis são incompatíveis com a Constituição, basta desdizer. Ressuscitem as leis da ditadura.

Hugo Freitas é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

 

Boletim médico - Gilberto Simões Pires

BOLETIM MÉDICO

Se levarmos em conta as descabidas e estapafúrdias declarações que são proferidas a todo momento, SEM MODERAÇÃO, pelo incompetente presidente Lula e pelos seus ministros,  Fernando Haddad, da Fazenda (??), Simone Tebet, do Planejamento (??) e todos os demais, que nada entendem de economia e por isso atacam -SEM PARAR- o competente presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tido e havido desde sempre pelos petistas como o -VILÃO DA ECONOMIA-, para o bem do Brasil seria mais do que oportuno substituir o -BOLETIM FOCUS- por um BOLETIM MÉDICO. 

ESTADO DE SAÚDE

Ou seja, da mesma forma como o BOLETIM FOCUS resume as estatísticas calculadas por economistas, as quais consideram as expectativas de mercado divulgadas a cada segunda-feira, o BOLETIM MÉDICO cuidaria de informar, semanalmente, o estado de saúde do paciente Brasil. Esta providência se justifica mais ainda por conta do manifestado interesse do PT & Cia em readotar a velha e criminosa -MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA- que vigorou ao longo do trágico governo Dilma, quando a economia brasileira precisou ser internada na UTI, com INFECÇÃO SOCIALISTA GENERALIZADA.

CHECK-UP

A rigor, por tudo que o Brasil já colheu durante os 14 anos de governo petista, com Lula e Dilma a frente, o CHECK-UP, ou a avaliação -médica- associada a exames específicos, de acordo com o histórico econômico do Brasil sob o comando de socialistas/comunistas, pode ser dispensado. Afinal, o mundo todo sabe, por experiência própria ou de países vizinhos, tudo aquilo que o CHECK-UP pode apresentar. Começando, por exemplo, com o BAIXO GRAU DE CONFIANÇA NA ECONOMIA, como bem mostram os recentes dados divulgados pelos SETOR INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS.

SOBERANO

Outro dado preocupante, já devidamente DIAGNOSTICADO, é o elevado endividamento das famílias e das empresas, motivos mais do que suficientes para que o CRÉDITO, além de caro fique ainda bem mais seletivo, o que implica em REDUÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. Mais do que sabido, menos pelos ministros e apoiadores do governo petista, no BOLETIM MÉDICO constará, com toda certeza, que a única chance da economia sair da UTI, e como tal voltar a respirar sem a ajuda de aparelhos, depende da compreensão (improvável) de que na ECONOMIA o verdadeiro soberano é o MERCADO e não o ESTADO-. Mais: quanto maior a FÚRIA TRIBUTÁRIA, que já é MARCA REGISTRADA DO GOVERNO LULA, menos o apetite por INVESTIMENTOS.

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

‘Não podemos ficar calados’ - Revista Oeste

Ives Gandra Martins vê com preocupação a interferência do Judiciário no debate político brasileiro

 

 

 Ives Gandra Martins, jurista e membro da Academia Brasileira de Filosofia | Foto: Divulgação

Dentro do avião, os passageiros estavam acomodados à espera da decolagem. Chega a comissária de bordo entrelaçada com um cidadão bem-vestido e que usava óculos escuros. O viajante curioso, sentado à primeira fileira, pergunta: “Quem é esse homem?”. “É o piloto”, diz a comissária. “Mas por que os óculos escuros?”, questiona o passageiro. “Ele é cego. Mas fique tranquilo. Ele é o melhor piloto da nossa companhia aérea”. Dali a pouco, chega o copiloto, também de óculos escuros. O passageiro, já desesperado, pergunta novamente quem é o homem. A comissária responde: “É o copiloto. Ele também é cego, mas é o melhor profissional que temos na empresa”. O pânico se espalha pela aeronave. Com as portas travadas, o avião taxia até a cabeceira da pista e liga os motores. A aeronave começa a tomar velocidade. Os passageiros, apavorados, olham pela janela e percebem que ainda não saíram do chão. Quando o avião chega ao fim da pista, começa a gritaria. De repente, a aeronave levanta voo serenamente. Dentro da cabine, o comandante vira para o copiloto e diz: “No dia em que eles não gritarem, não sei o que será de nós”.

Com essa piada, repleta de simbologia dos tempos atuais, o jurista Ives Gandra Martins encerrou o discurso de abertura em um evento no Conselho Superior de Direito, na quarta-feira 19, na cidade de São Paulo. E emendou: “Nós temos de gritar por um país melhor”.

Gandra Martins é uma das raras vozes do campo do Direito a se manifestar contra os abusos praticados por ministros das Cortes Superiores do país. Aos 87 anos de idade, o jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie participou durante 20 meses das discussões da Assembleia Constituinte. Conhece como poucos os meandros da elaboração da Constituição Federal de 1988. Talvez por isso sua decepção com a atuação dos ministros seja tão aguda e contumaz. Gandra Martins lembra que até mesmo durante o período militar, quando o jurista foi perseguido, havia independência e respeito entre os Poderes.

“Nunca vi o Poder Judiciário interferir tão diretamente no processo político a favor de uma corrente ideológica como hoje”, diz o advogado, que recebeu a reportagem de Oeste em seu escritório, no bairro do Jardim Paulista. Em meio a livros, múltiplas homenagens decorando as paredes revestidas de madeira escura, porta-retratos com recordações pessoais (em especial da mulher, dona Ruth, que morreu de covid-19, em 2021) o jurista vai todas as tardes ao escritório para renovar sua paixão pela advocacia. Já são 64 anos de profissão.

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em seu escritório na

 cidade de São Paulo | Foto: Andreia Tarelow/Divulgação

Ives Gandra Martins é guardião de memórias que merecem, sempre, ser reativadas. Mais ainda nos tempos atuais, em que o Supremo Tribunal Federal se transformou num poder político, e partidos de esquerda querem o cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa no país. O PT chegou a pedir o bloqueio do site da Revista Oeste, entre outros portais de notícias, até o encerramento das eleições.

O jurista criticou a interferência do Judiciário em outros Poderes e vê com preocupação o debate eleitoral mediado pela Justiça. O advogado reforçou que, numa democracia, a liberdade de imprensa deve ser preservada, conforme garante a Carta Cidadã. E condenou a censura.

A conversa com o jurista, de pouco mais de meia hora, reforça a certeza de que a gritaria não pode parar.

Independência do Poder Judiciário
Durante o período militar, sofri uma ação pesada do então ministro Delfim Neto, que pediu o confisco dos meus bens e a abertura de um IPM [inquérito policial militar] contra mim. Foi notícia em todos os jornais da época. O fato ocorreu em 13 de fevereiro de 1969, dois meses depois do Ato Institucional nº 5. Eu era advogado da Sudan, e eles acusavam a Sudan de ser sonegadora. Eles entenderam que os honorários advocatícios que eu tinha declarado no meu Imposto de Renda [IR] só poderiam ter sido produto do crime, da sonegação. Veja, fui investigado por honorários advocatícios declarados no meu IR, numa época em que poucos advogados declaravam o que ganhavam. Conto essa história porque, dois anos depois, como advogado, ganhei uma causa no Supremo Tribunal Federal, por 5 votos a 3. Apesar da abertura de um IPM contra mim, continuei advogando. Isso mostra a independência do Poder Judiciário à época, que não interferia e não aceitava intervenção do sistema militar.

Recorte do jornal O Estado de S. Paulo, 14/2/1969 | Foto: Divulgação

Debate eleitoral mediado pelo Judiciário
Nunca vi o Poder Judiciário interferir tão diretamente no processo político a favor de uma corrente ideológica como hoje. A Rede, partido do senador Randolfe Rodrigues, não faz outra coisa a não ser protocolar ações no STF. Vejo com muita preocupação o que está acontecendo no Brasil. Porque há uma intenção deliberada de não permitir que Bolsonaro seja reeleito. E por essa razão estão unidas a imprensa, a oposição que apoia Lula, e a Justiça decididamente tomou partido.

 
Invasão de competências
O Poder Judiciário tem avançado o sinal na invasão de competência. Durante minha trajetória jurídica, aprendi que uma democracia só se sustenta se há respeito à Constituição, e não por vontade de um magistrado de mudá-la. Trabalhamos 20 meses para elaborar uma nova Constituição, e o que vemos hoje é uma distorção profunda do que foi proposto. O aspecto mais importante dos debates da Constituinte foi que tivéssemos a representação popular como o poder soberano. Quem pode representar a democracia no Brasil é o povo. E o povo é representado fundamentalmente por dois Poderes — o Legislativo e o Executivo. O Judiciário é Poder representativo de uma lei que não elabora, quem faz são os outros Poderes, e sua função é fazer com que essa lei seja cumprida.

Orientação ideológica no STF
Sete ministros do STF foram indicados pelo PT. Respeito os ministros, eles são competentes, tenho livros publicados com todos, não coloco em dúvida a honestidade deles. Mas o problema é que eles têm preferência por um candidato. Hoje, temos praticamente metade da nação ou conservadora ou de esquerda. Há uma nítida preferência de que os conservadores têm de ser afastados, como se metade da população, mais de 100 milhões de brasileiros, não devesse ter voz porque 11 cidadãos entendem que 100 milhões de brasileiros não valem nada e representam um pensamento não democrático. Os ministros estão convencidos de que cabe ao Poder Judiciário definir o que é melhor para o país.

Liberdade de imprensa
No momento em que órgãos de imprensa são proibidos de se manifestar no período pré-eleitoral, em que se pode dizer ‘não publique essa notícia’, ainda mais por antecipação, e retirar, inclusive, o aspecto financeiro de alguns veículos, como ocorreu no caso da Brasil Paralelo [a produtora foi proibida de veicular o documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro? e seu canal no YouTube foi desmonetizado], isto é censura. 

O artigo 220 da Constituição Federal fala da liberdade absoluta de comunicação. 

Quando vemos o Judiciário inclinado a impedir mais de 40 perfis nas redes sociais de se manifestarem sobre qualquer candidato até o fim das eleições, alegando que isso é contra a democracia, é preocupante.       Sete cidadãos do TSE dizem o que é e o que não é democracia, pessoas que não foram eleitas pelo povo. Tenho a impressão de que vivemos um momento terrível para a democracia brasileira.

Fato ou fake?
Estamos numa campanha eleitoral em que temos de conhecer todos os aspectos. Lula apoiou Daniel Ortega [ditador da Nicarágua]. É verdade. Se uma notícia é falsa, pode retirar aquela notícia em específico, mas não impedir, por antecipação, que se possa falar sobre o assunto.                  Isto nunca vi, com 87 anos e 64 de advocacia, mesmo no período militar, quando fui perseguido. Sempre disse o que pensava. Advogado tem de ter a coragem para dizer, nos piores momentos, aquilo que lhe parece certo.

Silêncio dos advogados
Eu, que sou um velho professor e um velho advogado, deveria ficar calado. Mas digo no meu decálogo [dez preceitos que Ives entregava aos alunos enquanto professor de Direito] que é neste momento que nós, advogados, não podemos ficar calados. Temos de dizer, com respeito, que o que os ministros fazem não é bom para a democracia no Brasil. 

A maior parte dos advogados tem receio de se indispor com os Tribunais Superiores, tem medo de se manifestar.                                                         A Ordem dos Advogados do Brasil, que teria de defender a prerrogativa do direito de livre expressão, parece estar apavorada.                               O pessoal da Brasil Paralelo está com dificuldade para encontrar um advogado que aceite defendê-los.

 Estamos observando um silêncio. E pior. Os ministros estão amedrontando o cidadão normal a se manifestar.               Qualquer coisa que se diga hoje pode levar a uma prisão, uma investigação, uma invasão da sua casa, uma paralisação de contas. Nunca vi isso no país.

 

Futuro do Brasil
Estou preocupado pelo Brasil, pela estabilidade das instituições, pela democracia. Observamos hoje uma imposição de um dos Poderes, que se considera dono do Direito e dono da democracia. Essa situação me causa desconforto, porque o conceito de democracia está sendo dado por eles, e não pelo povo, que é o verdadeiro poder soberano, segundo a Constituição Federal. Hoje, a democracia é o que os ministros permitem.

Leia também “O PT coloca em prática o plano de amordaçar a imprensa”

 Paula Leal, colunista - Revista Oeste

Festa no Tribunal Imperial - Gazeta do Povo

Guilherme Fiuza - VOZES

– Foi linda a posse do imperador.

– Emocionante.

– Qual foi a parte que você mais gostou?

– Ah, aquela em que ele abraçou o ladrão.

– Eu chorei nessa hora.

– Eu também.

– Acho que todo mundo chorou.

– É.

                   Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

– O perdão sempre emociona.

– Perdão? Você quis dizer descondenação, né?

– Ah, dá no mesmo.

– É, de certa forma dá.

– Acho até que descondenar é mais que perdoar.

– Faz sentido.

– Não existe prova maior de compaixão do que saltar sobre as leis para libertar um ser humano.

– E que ser humano!

– O mais humano de todos.

– Será que o imperador vai punir o ladrão por pedir votos antes do período permitido?

– Em primeiro lugar, acho que já dá pra passarmos a usar “ex-ladrão”, né?

– Tem toda razão. Fica mais simpático. Mesmo ele sempre tendo sido um bom ladrão.

– Quanto a isso não há dúvidas. Quanto à punição, tenho a impressão de que não vai acontecer.

– Por quê?

– Até agora ninguém falou nada no Tribunal Imperial. E as manchetes nem se detiveram nesse detalhe. Punir o ladrão...

– Quem?

– Desculpe. Punir o ex-ladrão a essa altura seria revanchismo.

– Verdade. Onda de ódio.

– Me emocionei também com a intensidade dos aplausos ao imperador.

– Nunca vi nada igual. O que você acha que mais encanta os devotos do imperador?

– Acho que é o fato de ele ter libertado a sociedade das leis.

– Como assim?

– A vida nacional estava muito engessada pelas leis. O imperador mostrou que os iluminados estavam com dificuldade de fazer o bem.

– Ah, isso é mesmo. Antes era muito difícil alguém do bem calar a boca de alguém do mal.

– Foi isso que o imperador modificou. Agora basta ele mesmo dizer que alguém está desinformando ou ameaçando a democracia que o mal é cortado pela raiz.

– Não tem mais aquela demora dos processos.

– Processo só atrapalha. Se temos uma junta de mentes muito acima da média...

– Odeio a média.

– Eu também. Mas como eu ia dizendo, se temos uma junta de pessoas especiais capazes de enxergar e determinar tudo o que é verdadeiro e justo, pra que perder tempo com burocracia?

– Não é só a burocracia e a perda de tempo. É a injustiça. Investigar demais, dar muito espaço pro Ministério Público, envolver polícia e outras instituições, tudo isso dispersa, confunde e pode desviar o processo da verdade.

– Inclusive foi o que aconteceu com o ex-ladrão.

– Exatamente. Ele sempre foi um bom ladrão, mas acabou sentenciado como um mau ladrão.

– A maior injustiça da história.

– Sem dúvida. E quando o caso foi revisto por uma única mente brilhante do Tribunal Imperial, a verdade foi restituída.

– O bom é que o Tribunal Imperial age em bloco. Combinam lá entre eles o caminho a seguir e a justiça está feita. É muito mais prático assim.

– Por isso o imperador foi tão aplaudido na posse.

– Claro. É a euforia dos cultos, perfumados e ricos com a certeza de que não serão atrapalhados por esse bando de imbecis que se amontoam nas ruas para repudiar os luminares.

– São invejosos que não suportam as virtudes da nobreza e ficam pedindo liberdade.

– Se forem “libertados” da pureza das decisões imperiais vão ver o que é bom pra tosse.

– Só sobraria a imbecilidade.

– E a completa incapacidade de julgar o que é fake news, de identificar e calar quem desinformar, de conter a onda de ódio e de reprimir os fascistas e seus atos antidemocráticos.

– Por isso estão articulando um golpe. Querem que a sociedade seja guiada pela vontade da maioria, o que é altamente antidemocrático.

– Todo mundo sabe que a maioria não presta. Bota esse monte de imbecis pra decidir no lugar do imperador e você vai ver a bagunça que isso aqui vai virar.

– Vira essa boca pra lá.

– Já virei.

– Virou pra onde?

– Pra leste.

– Por que?

– Porque se essas palavras perigosas forem na direção oriental acabarão neutralizadas pela democracia chinesa.

– Bem pensado. Lá a maioria não se mete a besta com o soberano.

– A gente chega lá.

– Depois da posse do imperador, começo a acreditar que chega mesmo.

– Viva o imperador!

– Viva o ex-ladrão!

Veja Também:

• O que aconteceu com Cristiane Casagrande?
• Viva o Gordo
• Quem vai pagar pela morte de Bruno?

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

 

Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Eles defendem a “democracia”, MAS adoram Fidel Castro! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O escárnio tomou conta da velha imprensa. Os militantes tucanopetistas não conseguem mais esconder seu viés ideológico, sua histeria antibolsonarista, e para tentar atingir o presidente estão dispostos a tudo, inclusive a fingir que bajuladores de tiranos assassinos são ícones da democracia.

A esquerda quer usurpar a palavra democracia, sem qualquer compromisso real com a essência da coisa. Basta ver o caso de Lula: ele sempre foi companheiro ideológico de Fidel Castro, o maior tirano que o continente já teve. Certa vez, Lula chegou a dizer que Fidel era o líder mais importante das Américas. Democrata?

Lula apoia até hoje o regime venezuelano, e chegou a pedir votos para Nicolás Maduro. Na era Chávez, Lula afirmou que a Venezuela tinha "excesso de democracia", isso quando o regime opressor já perseguia, prendia e matava adversários políticos do socialista.

Bem recentemente, Lula saiu em defesa de seu companheiro da Nicarágua, o ditador Daniel Ortega, que chegou a ser comparado a Merkel pelo petista, justificando sua longa permanência no poder e ignorando as diferenças básicas entre a Alemanha democrática e o modelo autoritário nicaraguense. Democrata?

Não obstante, com todo o seu cinismo que cheira a psicopatia, Lula escreveu: "Defender a democracia é defender o direito a uma alimentação de qualidade, a um bom emprego, salário justo, acesso à saúde e educação. Aquilo que o povo brasileiro deveria ter. Nosso país era soberano e respeitado. Precisamos, juntos, recuperá-lo".

Eis aí a tirania da visão, o monopólio dos fins nobres, a interdição do debate sério e adulto. Democracia é sobre meios, não fins. 

Você "defende" mais comida e emprego para os pobres? Então é um "democrata", diz Lula. 

Em qual manual ele tirou essa definição tosca?
Defender a democracia é defender a ditadura cubana, a ditadura venezuelana ou a ditadura da Nicarágua, como Lula faz? 

Defender a democracia é comandar o mensalão petista, que usurpou a representatividade ao comprar o apoio dos parlamentares eleitos?

Nada disso importa. Os "respeitados" tucanos assinaram a cartinha patética "em defesa da democracia", e nem com a assinatura do próprio Lula desistem de insistir na farsa. "Perfis bolsonaristas menosprezam carta pró-democracia, diz estudo", segundo o site Poder360. Claro que devem menosprezar esse troço: só otário acredita mesmo que é pró-democracia, e não pró-Lula, o que é diametralmente oposto!

Um procurador signatário da cartinha foi ao jornal nesta quarta "explicar" a necessidade de uma defesa da democracia neste momento. 

O sujeito disse que a carta não era contra ninguém em especial, e logo em seguida passou a detonar Bolsonaro e falar de ameaças imaginárias ao nosso sistema democrático. Fala mansa, é verdade, mas como disfarça mal!

 

Quando o apresentador - já que os comentaristas não puderam participar da entrevista - questionou sobre a corrupção, o procurador disse que a carta era específica sobre democracia, e corrupção é outro assunto, tal como desigualdade social.  

Ele ignorou que a corrupção do mensalão petista corroeu a própria democracia!

Em seguida, o militante petista chamou as manifestações patrióticas pacíficas de "golpistas", e mencionou um pensador esquerdista gringo qualquer para dizer que a preocupação com nossa democracia era "científica". Tão "científica" quanto a "ciência" da esquerda na pandemia. Uma farsa que já veio abaixo também, inclusive com um professor de educação física tratado como especialista pela imprensa toda e que agora já se filiou ao PT para encerrar o teatro.

Tudo no Brasil anda farsesco demais quando se trata de oposição ao governo Bolsonaro. E eis o que temos na prática:  

- o Brasil apresenta os melhores indicadores econômicos da região, enquanto os países vizinhos mergulham no caos inflacionário, na recessão e em escândalos infindáveis de corrupção.

Para piorar, a Argentina lulista passou a considerar a Venezuela e a Nicarágua "países democráticos". Isso sim é virar pária mundial, motivo de chacota e vergonha no mundo todo. [o que se aproveita da Argentina de hoje: Sua Santidade Papa Francisco e Leonel Messi. Claro, também,  o povo argentino - povão -  que são vítimas da esquerda maldita.]

 

Eis aí a "democracia" que os signatários da tal cartinha tucana pregam...

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Caso Daniel Silveira - Ninguém sem voto pode tirar o mandato de quem tem voto - Gazeta do Povo

O pessoal do WhatsApp e do Facebook foram recebidos nesta quarta-feira (27) pelo presidente da República e o ministro das Comunicações, Fábio Faria. As empresas explicaram que não houve pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para segurar a entrada em funcionamento de uma ferramenta chamada Comunidade.

Deputado Daniel Silveira exibe quadro emoldurado com o decreto de perdão concedido por Jair Bolsonaro, um presente do deputado Coronel Tadeu - Foto: Anderson Riedel/PR

Eles disseram que não há exceção para o Brasil e que o país vai entrar junto com o mundo inteiro. Só que o mundo inteiro vai entrar depois das eleições aqui no Brasil. Foi a explicação que o ministro Fábio Faria deu depois do encontro.

Perfume da liberdade
Não sei se vocês notaram, mas está crescendo o número de seguidores de quem está no Twitter. Em 48 horas, eu já recebi 42 mil novos seguidores. Parece que tinha uma porteira fechada, um algoritmo que não deixava passar certos simpatizantes da gente. E agora que o Elon Musk comprou o Twitter se abriu a porteira da liberdade. É o "perfume da liberdade" chegando.

A gente está vendo até que alguns assuntos que eram tabu agora estão sendo discutidos. Depois que passou aquele período obscuro de censura da pandemia. Agora parece que a gente está levantando aquela "cortina escura" que puseram sobre a verdade dos fatos.

STF insiste em querer cassar mandato de Silveira
Os presidentes da Câmara e do Senado avisaram que só a casa legislativa ao qual pertence um deputado ou um senador é que pode tirar o mandato de um ou de outro. As falas foram feitas em reação à perda de mandato determinada pelo Supremo Tribunal Federal ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Bolsonaro faz defesa enfática da liberdade e denuncia interferência de ministros do STF no Congresso

Mas é óbvio: ninguém sem voto pode cassar o mandato de quem tem voto, porque fazendo isso está se tirando o voto dos eleitores dele.

Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes insiste em dizer que o "indulto tudo bem, mas vamos tirar o mandato dele". Como assim vamos? Ele já sabe o voto de todo o Supremo ou já está pré-julgando, fazendo uma ameaça, o que é isso? O ministro Marco Aurélio Mello, que já está aposentado do Supremo, diz que só falta pregar uma estrela de xerife no ministro Moraes.

Explicação no artigo 84
Já a ministra Rosa Weber, que virou relatora de um monte de pedido de partido político, deputado e senador que não leram a Constituição, deu 10 dias para o presidente Bolsonaro explicar porque deu o indulto. Ora, ele não precisa de 10 dias, basta um segundo. É só dizer: artigo 84 da Constituição e ponto final, não tem que dizer mais nada.

E ainda tem alguns que perguntaram na terça-feira (26): "Daniel Silveira tirou a tornozeleira com ordem de quem?". Ora, ordem do Diário Oficial, que publicou no dia 21 de abril o decreto de indulto de Bolsonaro. Está lá: "entra em vigor na data de sua publicação". Pronto, acabou. Ele não é mais prisioneiro, até porque nem deveria, não existe isso, não está na Constituição, ele é detentor de mandato.

E ainda tem uma comissão da OAB que diz que o indulto é inconstitucional. E eu fico pensando: a OAB tem um exame muito rigoroso para ter o número da Ordem, mas ainda assim tem uma comissão que não sei como passou pelos bancos escolares. Não sei se é a cartilha Paulo Freire que atrapalha na leitura, na interpretação, sei lá.

Eu imagino que algum professor de Direito deve estar com vontade de chamar ex-alunos de volta, sentá-los na sala de aula e mandar um por um escrever no quadro negro cem vezes: "compete privativamente ao presidente da República conceder indulto".

Depois pega um dicionário Aurélio e explica o que é privativamente. O presidente é soberano para fazer o que fez, não tem nem que dar explicação alguma.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Juiz ladrão - Guilherme Fiuza

Revista Oeste

Manobra ocorrida depois de outra decisão importante do árbitro: recolocar no jogo o participante desclassificado por roubo 

O árbitro da disputa diz que as regras do jogo são claras. Clareza pressupõe segurança. Não é preciso mexer em nada — o garantidor da disputa limpa garante.

Não muito tempo antes o árbitro fora visto defendendo mudanças nas regras do jogo para aumentar a segurança da disputa. 

Aumentar a segurança pressupõe segurança insuficiente. 

Participantes do jogo e outros interessados encamparam a proposição de aprimoramento das regras — o mesmo aprimoramento defendido pelo próprio árbitro. Mas o árbitro ressurge afirmando que o aprimoramento que ele acabara de defender agora é retrocesso — e risco de insegurança.

Parte dos envolvidos na disputa pergunta ao árbitro o que mudou no jogo para que ele mudasse em 180 graus a sua posição sobre as mudanças propostas. O árbitro xinga os interlocutores e não responde. É soberano e não deve satisfações a ninguém.

Segurança mesmo só há sem a possibilidade de auditar o resultado

Participantes do jogo descobrem um relatório policial mostrando que o árbitro reconheceu violação das regras de segurança na disputa anterior. Essa violação chegou ao centro do sistema que rege a disputa, abrindo amplas possibilidades de manipulação de resultados. Não se sabe a extensão da manipulação porque todos os arquivos do sistema de segurança foram apagados pelo árbitro.

Por que o árbitro apagou a memória da disputa? Cala a boca que ninguém te perguntou nada.

O árbitro então se diz alvo de uma conspiração. Denuncia ameaça de golpe. Diz que os que propõem o aumento da segurança na disputa na verdade querem fraudá-la. Afirma que o sistema verificador de resultado que está sendo proposto é uma brecha para a manipulação. 

Segurança mesmo só há sem a possibilidade de auditar o resultado.

Mentir e dissimular é só começar. O soberano é justo — só mente por uma boa causa. Ele precisa livrar a coletividade de um golpe demoníaco e por isso sai mentindo furiosamente, acusando os que constatam a impossibilidade de auditagem da disputa de desinformação, fake news e sabotagem. O árbitro passa a agir para tirar do jogo o vencedor da última disputa. 

Diz que ele deve ser desclassificado por pleitear que o resultado seja verificável. 

O soberano afirma que isso é blasfêmia, então é porque é.A manobra ocorre após outra decisão importante do árbitro: recolocar no jogo o participante que foi desclassificado por roubo. O infrator é recolocado na disputa porque burlou todas as regras, mas foi sem querer.  

 

Fair play.
Por falar em roubo, a polícia constata a vulnerabilidade das regras do jogo. O país sai às ruas pedindo a atualização dessas regras para aumento da segurança na disputa — uma mudança simples que todo mundo entendeu. O árbitro diz que a polícia, os técnicos e o povo estão errados. São todos suspeitos de conspiração.

No gabinete está tudo tranquilo. É um ambiente limpo e seguro, sem barulho de povo e sem polêmica. As manchetes amestradas ecoam a voz do árbitro, que se delicia lendo e relendo o noticiário amigo no qual não há espaço para gentalha batendo pé nas ruas — essa massa ignara que nem fala cinco idiomas. Desse bem-estar profundo o soberano retira toda a verve e o elã do seu próximo libelo virtual. É ou não é doce, a vida?

Mas… Que ruído é esse? Parece estar vindo lá de fora. Está aumentando. Será o mundo real, esse inconveniente?  

Será que na verba para o ar-condicionado dos corredores subterrâneos se esqueceram da duplicação das paredes? Resolvam isso! Urgente!

Esta instituição é a dona da bola. Faz com ela o que quiser. Pode inclusive chutá-la para um dos gols, se assim desejar. Quem vaia já perdeu. Dupliquem as paredes e aumentem o som. Mozart ou Beethoven, tanto faz. O quê? Hackearam? Só tem forró?

OK. Vamos modernizar o sistema.

Leia também “Democracia na marca do pênalti”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

 

Negativa de Braga Netto sobre ameaça a eleições não convence parlamentares

[Cada um acredita no que quiser, no que for mais conveniente. Afinal, o pessoal da CPI Covidão, estão tentando criar a prevaricação e a corrupção por compra que não ocorreu = mercadoria não comprada e não entregue = nada foi pago.]

Pelas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), refutou a possibilidade de não haver eleição

A negativa do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, não foi suficiente para convencer parlamentares de que o militar não ameaçou as eleições de 2022. Ninguém acreditou no “desmentido”. Até porque a nota do general não é enfática em relação aos fatos relatados na reportagem do Estadão, que apontou que em julho deste ano um interlocutor político mandou um “recado” de Braga Netto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): que se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso auditável não for aprovada no Congresso, não haverá eleição em 2022, fazendo coro ao que vem sendo dito pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na nota, Braga Netto apenas disse que não conversa por meio de interlocutores, e voltou a defender, nas entrelinhas, o voto impresso. Integrantes do governo e do Congresso afirmam que o referido interlocutor citado, que mandou o recado de Braga Netto, seria o senador Ciro Nogueira (PP-PI), futuro ministro da Casa Civil. Parlamentares de partidos de centro, incluindo do Centrão, disseram ao Correio que acreditam na ameaça relatada pelo jornal. [o suposto autor do recado declarou que não conversa por meio de interlocutores, o interlocutor no caso não foi identificado, o destinatário do 'recado' não confirmou o recebimento. 

Quanto a defesa do voto impresso não é crime = os crimes são tipificados por leis, que são editadas pelo Poder Legislativo e não existe tal lei. Exceto se o mesmo ministro do STF que criou a figura do 'flagrante perenemente possível', decidir com uma canetada proibir qualquer apoio ao voto impresso = a propósito, não existe nenhum projeto para criar o voto impresso, o voto no Brasil continua sendo eletrônico = via urna eletrônica. O que está sendo discutido e deverá ser aprovado pelo Congresso, antes de outubro vindouro, é o registro em papel do voto registrado na urna eletrônica - sem que haja a menor possibilidade de identificação de quem votou em quem.] 

O próprio Lira não negou publicamente. Até disse a alguns jornalistas que o diálogo relatado com detalhes não aconteceu, mas pelo seu Twitter disse apenas que “a despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”. “As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar”, pontuou. 

Vice-líderes de legendas do Centrão na Câmara consultados pelo Correio demonstraram, de forma geral, que essa ala que hoje dá sustentação ao governo não está disposta a embarcar em aventuras golpistas por parte do governo. Um deputado de grande articulação de uma legenda de centro disse que não acredita que as siglas do chamado Centrão de fato apoiariam alguma atitude antidemocrática, como a não realização de eleições em 2022.

Um dos vice-líderes do PL, Vicentinho Júnior (TO) disse que quer crer que a situação não passou de um mal entendido, com uma interpretação errônea da fala de Braga Netto. O parlamentar afirmou que conversou com alguns colegas de bancada, e que a informação é que o suposto interlocutor citado pelo Estadão, que teria levado o recado de Braga Netto a Lira, entendeu uma fala do general de forma equivocada e a repassou ao presidente da Câmara.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Vacina chinesa, não! Percival Puggina

Discute-se se o Brasil deve, efetivamente, comprar milhões de doses da vacina chinesa. Sem a menor intenção de magoar a sensibilidade do governador João Doria, que tem revelado particular afeição pelos interesses chineses no Brasil, quero proclamar minha completa aversão a esse negócio. Aplica-se a ele a regra segundo a qual jamais compre mercadoria que venha empacotado por algum partido comunista.

Ao que se sabe, há duas hipóteses para a origem do coronavírus. Ou ele – em suposta teoria da conspiração - é produto de algum laboratório chinês, ou ele surgiu daqueles hábitos alimentares em que seres humanos acabam metabolizando insetos e animais silvestres com constante risco de trazer à humanidade doenças para as quais não temos imunidade.

A origem desses péssimos costumes é conhecida. Eles foram adquiridos nos tétricos episódios de fome impostos pelo Partido Comunista da China ao povo chinês. Ainda que seja motivo de pesar, é imperdoável que, sabido o alto risco que eles representam, nada tenha sido feito para extingui-los. Num mundo globalizado, não há limites para a expansão de novas pandemias. Portanto, a responsabilidade do PCC é indiscutível, como indiscutível é sua condição de soberano senhor do povo de seu país. Pode-se discutir a maior ou menor responsabilidade moral do Partido numa e noutra hipótese. Mas não se pode pôr em dúvida a responsabilidade.

As suspeitas se foram tornando mais incisivas quando a revista Exame, em matéria do dia 1 de setembro (1), constatou que dezenas de economias nacionais estavam acusando quedas drásticas do PIB. Entre elas, Índia, Brasil, Estados Unidos, Japão e praticamente toda a Zona do Euro. Enquanto isso acontecia no mundo das vítimas, a China, “por haver controlado rapidamente a epidemia”, logo voltou a crescer. Em abril, o jornal El País (2), sobre cuja posição política não pairam incertezas, publicou matéria listando reações de governos europeus, notadamente França e Reino Unido, cobrando responsabilidades do governo chinês:

“Esperamos que a China nos respeite, como ela deseja ser respeitada”, declarou na segunda-feira o ministro francês de Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian. “Nada pode voltar a ser como antes” enquanto a China não esclarecer de forma cabal tudo o que está relacionado com o vírus, observou na semana passada seu homólogo britânico, Dominic Raab.

A interessante matéria destaca, ainda, uma guerra de narrativas, com a qual, propagandisticamente, a China exibe suas remessas de material médico e de enfermagem ao Ocidente, enquanto silencia o fato de haver o Ocidente feito o mesmo quando o problema se manifestou em Wuhan. A BBC, em 28 de julho, divulgou matéria em que médico chinês afirma haver, em 12 de janeiro, informado as autoridades chinesas sobre a transmissão humana do vírus. O alerta, contudo, só foi levado ao público em 19 de janeiro (3).

Por isso, penso que o PCC, soberano senhor do povo chinês, repito, deveria oferecer sua vacina de graça à humanidade. E a humanidade deveria devolver a mercadoria. Alias, gostaria que o presidente da República enviasse uma dose dela para os jornalistas que o recriminam por sua atitude de resistência. Quantos realmente iriam usá-la?
Enfim, a China deveria indenizar a humanidade pelo estrago que fez, deveria usar seu aparelho tecnológico para extinguir os riscos que provenientes dos maus hábitos alimentares de alguns de seus cidadãos, ou dos ensaios empreendidos por eventuais “doutores Nirvana” de seus laboratórios. Jamais, jamais, ganhar dinheiro vendendo vacina às vítimas do vírus que veio de lá.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Sara Winter: ‘Usamos o medo quando uma autoridade comete atos ilegítimos’ - VEJA - Política

Por Marcela Mattos, Nonato Viegas 

Líder de grupo responsável por ação comparada à Ku Klux Klan nega racismo e violência, e detalha a estratégia da manifestação contra o STF

A ativista Sara Winter chegou ao acampamento dos 300 do Brasil na última terça-feira, 2, pouco antes do horário marcado para a entrevista a VEJA. Estava num Mitsubishi Lancer 2.0 alugado. Sentada no banco de trás, esperou que o motorista descesse e abrisse a porta do carro para ela. Imediatamente, os integrantes do acampamento chegaram para a recepção. Winter havia acabado de conceder uma outra entrevista à imprensa espanhola, e acusava a Justiça brasileira estar na iminência de instalar uma ditadura no país. A jovem de 27 anos, apoiadora ferrenha do presidente Jair Bolsonaro, entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação que apura as fake news. Nesta entrevista, ela diz que não vai prestar depoimento e explica o que a motivou a dizer que gostaria de “trocar alguns socos” com o ministro Alexandre de Moraes. Confira a íntegra.

Sara Winter, líder do grupo de direita 300 do Brasil Cristiano Mariz/VEJA

Qual a proposta do grupo? 
Entendemos que aqui no Brasil não existe uma militância organizada de direita. Então, nossa proposta é criar a primeira. A gente conseguiu colocar um presidente no poder, mas todas as instituições continuaram aparelhadas pela esquerda. Os movimentos políticos estão caminhando para um autoritarismo, principalmente por parte do STF e de algumas atitudes dos presidentes da Câmara e do Senado. Percebi que sair todos os finais de semana na rua, vestindo verde-amarelo com a família, com o cachorrinho, com esse clima festivo, não vai coagir as autoridades a fazer o que o povo quer. O povo tem que ser soberano. Seria muito interessante se os nossos ministros do STF e os presidentes do Legislativo não fossem nossos inimigos, mas eles estão se comportando como inimigos do povo brasileiro. Nós queremos governabilidade, queremos que o Executivo consiga governar. O Executivo tem boas propostas, mas, toda vez que é proposto algo pelo presidente, pelo fato de ele ser o Bolsonaro,  elas são barradas. Esse jogo político tem como objetivo atrapalhar e derrubar o presidente.

Qual a intenção do ato em frente ao Supremo? Por que usar máscaras e tochas?
 Eu tive uma inquietude muito grande em relação ao que estava acontecendo. Sou católica e busquei uma resposta na Bíblia, pensando que quem está me fazendo mal é um juiz. Então, eu fui buscar em juízes na Bíblia. E lá tem a história dos trezentos de Gideão e há a menção de tochas acesas. Eu tive uma inspiração divina.

Mas há alguma relação com a Ku Klux Klan?
Claro que não. As máscaras eram para dar medo mesmo, e também pedi para todo mundo ir de preto. Foi um sucesso. Assustou, é o que a gente quer. A gente trabalha com o medo quando entende que uma autoridade comete atos ilegítimos e que a gente não pode mais contar com respeito. E é um medo gerado por uma ação não-violenta. Olha o poder disso. Eu não preciso bater em ninguém. Eu só coloquei uma roupa preta e segurei uma tocha, e as pessoas já ficaram assustadas. E, obviamente, há uma narrativa de toda a imprensa de que tudo o que nós fizermos será nazista. A esquerda atribuiu a palavra nazismo e fascismo no sentido de que ‘tudo o que eu não concordo é nazismo ou fascismo’. Para eles, ser apoiador do Bolsonaro é automaticamente ser nazista ou fascista. Para você ver: os evangélicos colocam a mão em cima da cabeça do Jair Bolsonaro para orar, e logo falam que estão fazendo Sieg Heil [a saudação nazista].
Ele bebe leite para homenagear a ministra da Agricultura, é nazista. A gente acende tochas de luau, e é nazista. Não é algo que nos atinge. Com comunista não se dialoga, comunista se humilha. Essa é uma tese do professor Olavo de Carvalho.

(.....)

Como é o treinamento de vocês?
O treinamento é baseado em desobediência civil e técnicas de ação não-violenta. Tivemos instrução sobre investigação, inteligência, estratégia. Tivemos alguns professores, que preferem ter seus nomes resguardados, no campo da estratégia, da inteligência e da geopolítica. O treinamento foi um dia todo. Fizemos dois treinamentos, os dois começando de manhã e terminando ao fim do dia.

Onde fica o ‘QG’?
Não vou dizer, é segredo. Para ninguém ir lá e tacar um coquetel molotov. A gente não pode colocar a vida das pessoas em risco. Nós estamos sendo ameaçados de morte, estupro e espancamento. Se a gente mostra o lugar, está abrindo mão da nossa segurança e das pessoas que ali frequentam. Não tem como.

Houve algum treinamento paramilitar?
Não, nenhum. Quando você fala em paramilitar, quer dizer que há uma milícia armada. Aqui nós tivemos um treinamento de militância não-violenta, o que é exatamente o oposto. Sabemos ter postura, como segurar um cartaz, como chamar atenção da imprensa para os nossos protestos, como se portar diante de uma ocasião em que há uma pessoa do outro espectro político.

Como se portar, por exemplo, se houver um encontro entre manifestantes de direita e de esquerda? Assim: todos os meninos vão para a frente, as meninas ficam atrás. Se tiver de proteger alguma coisa, fazemos um cordão de isolamento, igual ao da polícia. E a gente fica sempre na defesa, nunca no ataque. Sempre manter a prudência, a temperança. Nunca, de maneira alguma, por mais que xinguem, pôr a mão, principalmente se for mulher. É uma prática comum da esquerda colocar as mulheres para provocar, que é para estimular a agressão do outro lado. Eu já deixo tudo avisado. A esquerda também deixa menores de idade sempre expostos, que é para alguém do lado oposto bater num menor de idade e se encrencar.

(.....)
Quando a senhora falou em trocar socos com ministro Alexandre de Moraes, não mostra justamente o contrário? 
Não, porque eu expressei um desejo e uma vontade, e não um fato expresso. Eu disse: ‘Como eu queria estar em São Paulo, porque, se estivesse, iria na frente da casa dele e convidá-lo a trocar socos comigo’. Não disse que ia à casa dele bater no ministro. Sei muito bem as coisas que eu falo, sou muito policiada. Expressei um desejo, um sentimento, uma vontade. Principalmente depois que ele instrumentalizou a Polícia Federal para vir na minha casa num inquérito ilegal, criminoso, inconstitucional. Eu estava sem roupa, tive os meus direitos humanos e fundamentais violados, sofri constrangimento, tive de fazer xixi com um agente da Polícia Federal me olhando, coisa que não acontece nem na cadeia. Eu não sou criminosa, sou uma jovem mãe. Pegaram até o meu dinheiro, sendo que no mandado de apreensão falava claramente que iriam pegar itens eletrônicos.

A senhora vai prestar depoimento?
Não vou. Isso é desobediência civil. Eu recebi uma ordem absurda de uma autoridade que, para mim, é ilegítima.

(.....)

Não há armas? A senhora já disse que havia. Há pessoas que compõem o nosso grupo de organização de apoiadores que são seguranças privados, que são policiais militares ou de outras polícias, que são atiradores, caçadores, colecionadores. Mas que compõem o nosso grupo de organização. No acampamento, não posso dizer se tem ou não. Se eu disser que tem armas, vem um juiz querer fechar. 
Se eu disser que não, vem um ‘antifa’ querer nos matar porque estamos desarmados. Mas, para esclarecer, qualquer pessoa neste acampamento que possa estar armado tem a sua arma expedida pela PF ou nos devidos órgãos competentes. Não existe nenhuma arma ilegal aqui e nós não trabalhamos com resistência armada.

Essa iminência da prisão não causa um certo receio?
 Não. No treinamento que eu fiz na Ucrânia, eu sofri coisas muito ruins que tiveram como consequência a ausência do medo no meu psicológico.

Como se prepara para não ter medo?
Na Ucrânia, eu apanhei muito. Inclusive de homens, com tapas na cara. Tapas para humilhar, para a gente aprender a não sorrir, a não chorar e a ser forte. São treinamentos baseados na desmoralização também. De te despir, literalmente, de toda a sua dignidade. Eu fiquei quatro horas nua com outras meninas que estavam passando pelo treinamento, em posição de sentido, repetindo: ‘Eu sou uma puta’. Depois de um tempo, deixou de ser algo bizarro e ofensivo para parecer uma coisa legal. Eu escutei muitas vezes que a gente não era militante, mas, sim, militar. E o ensinamento era o de que a gente não usaria armas de fogo. As ferramentas eram econômicas, políticas, midiáticas e ideológicas. São algumas coisas desse tipo que estou trazendo para a direita, mas com balizas morais e cristãs. Não vou colocar ninguém pelado para repetir alguma coisa e não vou bater em ninguém.
Como a senhora avalia os protestos nos Estados Unidos gerados pela morte de George Floyd?
 Todas as vidas importam. .... Eu vi ‘antifas’ brancos espancando policiais negros. Qual é o objetivo disso?

Em VEJA - Política - Entrevista Completa

A monarquia suprema - IstoÉ

Sim, o Brasil ainda mantém o seu séquito de realeza e hoje ele é conduzido pelas mãos da mais alta corte do País. Com suas capas negras, os togados erigiram a sua maneira o que imaginam ser o império da lei. E acima deles, pontifica o plenipotenciário soberano que preside a Casa. Está demonstrado aos assombrados súditos da Nação: o comandante do STF dirige, não apenas o Poder Legislativo como os desígnios nacionais, com o pulso firme de um monarca, tal qual um Luís XIV, um Deus Sol da Justiça que irradia a sua luz sobre o que é certo e o que é errado para além, muito além, do estabelecido na Carta Magna. Afinal, quem precisa dela quando se tem uma mente tão clarividente a traçar nossos destinos, não é verdade? A José Antonio Dias Toffoli é possível tudo. Sem ressalvas, sem freios, sem chance de contestação. Ele estabelece muitas de suas deliberações em decisões monocráticas que resvalam o abuso típico de medidas de exceção. Vá-se ao exemplo capital. De maneira injustificável, em imposição característica de um semideus, Toffoli intimou o Banco Central a entregar os dados financeiros de 600 mil pessoas físicas e jurídicas. 

                                                   (Crédito: Divulgação)

Da noite para o dia, as movimentações sigilosas de um universo considerável de brasileiros ficaram a mercê do kaiser do Supremo, para que ele fizesse o uso que achasse devido. Pode isso, Constituição? Ao tomar conhecimento dos segredos financeiros desse considerável contingente de contribuintes, Toffoli, o inexpugnável, seria capaz de tudo. Imagine, por um instante, a concentração de poder facultada a uma única pessoa, nessa dimensão? E ele fez mais, como já se sabia. Ainda em julho, a seu bel entendimento, ordenou a suspensão de milhares de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, agindo a pedido da Primeira Família Bolsonaro, para que o filho Flávio do laranjal não fosse pego em flagrante delito. [atualizando: considerando que as movimentação ilícitas do Queiroz - ilicitas não implica necessariamente em ilegalidade.
Ainda que fossem ilegais, não há nada concreto, factual, que vincule tais movimentações ao senador Flávio.
O que foi arguído pelos defensores do senador é a conduta Receita Federal,  considerada ilegal em primeiro grau, em uma ação movida contra um posto de combustível.
A decisão foi citada pelos defensores e com isto o ministro Toffoli julgou conveniente paralisar todos os processos, incluindo o contra o filho do presidente, tendo tal ação vindo ao STF para apreciação.
Durante o julgamento do dia 20 do corrente mês, deveria a apreciação se limitar Receita Federal x posto de gasolina, só que durante o longo voto foram envolvidos no processo o COAF, senador Flávio Bolsonaro, Banco Central, etc.
Tenham em conta que o processo é bem anterior aos vazamentos que geraram suspeição sobre Queiroz e apenas serviu de supedâneo para o ministro Toffoli paralisar todos os processos assemelhados;
a anterioridade do processo que mostra que, pelo menos no presente caso, houve  isenção do ministro do STF ao proferir a  decisão.]

Para garantir a proteção dele e, por tabela, a da própria mulher e a da cônjuge do colega magistrado Gilmar Mendes, achou por bem congelar de uma vez por todas qualquer averiguação que envolvesse dados fornecidos pelo então Coaf – hoje rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), esvaziado para não incomodar mais nenhum tutelado dos mandachuvas. Até a OCDE alertou que medidas dessa natureza não condiziam e estavam em total desacordo com as normas e compromissos internacionais firmados e endossados também pelo Brasil. [é voz corrente que o Brasil ainda não integra a OCDE.] E daí? Toffoli, o absoluto, pode mais. O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a peticionar um recurso para revogar a decisão do ministro.  

O próprio Toffoli julgou e… negou, claro! Foi além: ainda estendeu a exigência para que o Ministério Público Federal informasse em um prazo de horas quem teve acesso a esses dados nos últimos três anos. Pode-se engendrar uma perseguição aos petulantes? Vai saber. Com Toffoli não se brinca. Em um gesto de grandeza, de demonstração de compreensão do quadro criado, das revoltas e críticas no seu entorno, ele aquiesceu dias depois. Voltou atrás no controle dos dados dos 600 mil reféns de sua sanha. Mas por decisão própria. Jamais por imposição alheia. 

Toffoli, o soberano, é senhor da sabedoria. Discutir limites ao seu comportamento policialesco é heresia. Toffoli, que fulmina adversários e chegou ao ponto de montar uma verdadeira delegacia no Supremo, mandando a força armada revistar e entrar sem pedir em casas de desafetos para arrancar computadores e papeladas que atentassem contra ele, se considera imexível e inatacável. Como aos escolhidos por divindades, a ele não cabem críticas. Que o Brasil esqueça de vez a ideia do modelo tripartite de poder entre Legislativo, Executivo e Legislativo. A liga da justiça é quem efetivamente está no controle. Imperativo se entender isso para não sofrer com as consequências. Toffoli e seu monolítico bloco de juízes da Corte suprema podem fulminar qualquer ato que contrarie seus conceitos pessoais do que é, data vênia, o correto no consenso geral. Está em curso a temporada da imposição monárquica. 

 Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três - IstoÉ