Veja como funciona uma penitenciária federal e as diferenças para os presídios estaduais
As cinco unidades do tipo têm menos detentos e taxa média de ocupação de apenas 59%.
As penitenciárias federais, para onde foram transferidos 22 integrantes da facção criminosa PCC,
diferem das outras prisões brasileiras em relação ao perfil dos
detentos, regras taxa de ocupação. Nunca foram registradas fugas ou
rebeliões nas cinco unidades do tipo existentes no país. Nos presídios federais não há superlotação de presos: a taxa média de
ocupação é de 59%, bem menor que na maioria dos presídios do país.
Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, todas as penitenciárias
federais possuem 208 celas. Por questões de segurança, a pasta não
informa a ocupação atual de cada uma delas. A diferença entre os federais para as penitenciárias estaduais, que
abrigam os presos comuns, é principalmente o perfil do detento.
Nas federais ficam:
- Chefes de facções criminosas;
- Presos condenados por integrar quadrilhas violentas;
- Delatores que estão com a segurança sob risco;
- Envolvidos em tentativa de fuga de presídios comuns.
As visitas íntimas são muito mais restritas: só é permitida uma vez por
mês e apenas para presos declarados como colaboradores ou delatores
premiados ou que não façam parte de facções criminosas. Os presos ficam em celas individuais, ao contrário dos presídios comuns, e o banho de sol é mais controlado.
Presídios federais
As vagas são reservadas para presos de acordo com o grau de
periculosidade e com a liderança na facção criminosa. Segundo o
Ministério da Justiça, todos os presídios federais têm como padrão ficar
em uma área total de 12,3 mil m². As celas são individuais e contam com
dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento.
O chuveiro liga em hora determinada, e esse é o único horário
disponível para o banho do dia. A comida chega através de uma
portinhola. A bandeja é recolhida e ,em seguida, vai para inspeção. Os
presos não têm televisão nem acesso a jornais. As leituras permitidas
são de livros, revistas, apostilas de cursos e conteúdos religiosos. Os visitantes passam por quatro níveis de revista. Segundo o governo,
nunca um celular entrou ilegalmente dentro dos presídios.
Atualmente, há cinco presídios federais no Brasil, segundo o Ministério da Justiça:
- Catanduvas - inaugurado em 23/06/2006;
- Campo Grande - inaugurado em 21/12/2006;
- Porto Velho - inaugurado em 19/06/2009;
- Mossoró - inaugurado em 03/07/2009;
- Brasília - inaugurado em 16/10/2018.
De modo geral, as penitenciárias federais abrigam presos que não
poderiam ficar nas unidades prisionais dos estados por questões de
segurança. Entre os requisitos estão:
- Ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
- Ter praticado crime que coloque em risco a integridade física no presídio comum;
- Ser ou ter sido membro de quadrilha envolvida em crimes com violência ou grave ameaça;
- Ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à integridade física;
- Estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no presídio de origem.
Regime Diferenciado
Cada presídio tem 12 celas para abrigar presos em Regime Disciplinar
Diferenciado (RDD). Elas têm 12 m² e o preso passa o dia todo trancado.
Só sai para atendimento médico, audiência com juiz ou advogado. Não tem
direito a banho de sol.
Novas regras
O governo publicou nesta quarta-feira (13) uma portaria com regras mais rigorosas para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima. A portaria é assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Pelo texto, as visitas sociais nesses presídios só poderão ser feitas,
em regra, em parlatório ou por videoconferência. A portaria estabelece
que as visitas serão destinadas exclusivamente a manter "laços
familiares e sociais" e devem ocorrer "sob a necessária supervisão".
De acordo com o Ministério da Justiça, antes da portaria, a regra era
que as visitas ocorressem nos pátios. Agora, essa é a exceção. A visita em parlatório é aquela em que o preso e o visitante são
separados por um vidro e a comunicação é feita por interfone. Nos
presídios de segurança máxima, essa modalidade de visita poderá ser
feita por "cônjuge, companheira, parentes e amigos". Presos que tenham feito acordo de delação premiada poderão receber
visitas sociais no pátio. Os outros presos poderão solicitar visita no
pátio se tiverem ótimo comportamento por 360 dias ininterruptos.
