PCC e PT - Contra o domínio do crime e da mentira - Sérgio Moro

Gazeta do Povo - Vozes

 

Facções criminosas como o PCC foram duramente atingidas por ações do Ministério da Justiça a partir de 2019.| Foto: Agência EFE

Durante minha carreira como juiz e, depois, como ministro da Justiça, passei por muitos momentos de tensão. 

Em 2007, após decretar a prisão de membros de uma quadrilha perigosa envolvida no tráfico de drogas, foi-me oferecida – e eu aceitei – escolta da Polícia Federal por meses. No início da Lava Jato, utilizava bicicleta para me deslocar ao trabalho, mas, após a operação ganhar intensidade, rendi-me à realidade das coisas e aceitei a escolta que me foi oferecida pela Justiça Federal.

Durante minha atuação como ministro da Justiça, utilizei escolta desde o primeiro dia, já que fomos para cima do crime organizado, enfrentando as facções com o endurecimento das leis e outras medidas, como o isolamento das lideranças criminosas em presídios federais, além do confisco de seus bens.  

Depois de deixar o governo, pensei que poderia viver um tempo sem escolta. Embora ela seja feita por policiais dedicados, que têm minha eterna gratidão, há uma perda de privacidade considerável. Nada mais feliz do que ir à padaria do bairro sem ter de marcar hora.

Assim foi até o fim de janeiro, quando eu, senador já eleito, e minha esposa, a deputada federal Rosângela Moro, fomos alertados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a descoberta de um plano do PCC para o nosso sequestro e assassinato. 

Desde então, retomamos a escolta, passando a viver novamente sob rígido esquema de segurança.

    Após as falas de Lula, perguntei ao presidente, em entrevista na televisão: ele não tinha decência? Ele não respondeu. O que aconteceu desde então sugere que não tem

No último dia 22 de março, policiais federais de extrema eficiência e espírito público desmantelaram a célula do PCC encarregada do crime, com a prisão de seus integrantes. 

Nos dias seguintes, os detalhes do plano passaram paulatinamente a vir à tona, demonstrando como já estava em estágio avançado e era assustador. 

Muitas foram as manifestações recebidas de solidariedade e apoio, minorando a situação de angústia pela qual eu e minha família, esposa e dois filhos, passamos.

Entretanto, como se não bastasse o perigo proveniente do crime organizado, fomos surpreendidos pelas mentiras e pelo ódio expressado pelo presidente Lula e por parte de seus apoiadores. 

 Na véspera da operação, em entrevista pública, Lula declarou expressamente seu desejo de vingar-se contra mim e ainda, utilizando um palavrão, que gostaria de me “f...”. 

As frases revelaram a falta de decoro do presidente e o seu ânimo irracional, muito distante das promessas de pacificação feitas durante o período eleitoral.

Mais surpreendente foi o dia seguinte da operação, quando, apesar da montanha de evidências sobre o plano de sequestro e assassinato, Lula, em nova declaração televisionada, contrariou a Polícia Federal, seu ministro da Justiça e a lógica, afirmando que tudo não passaria de uma “armação do Moro” e que, após ela ser descoberta, eu seria desmoralizado.

 

Veja Também:

    Todo corrupto é um ladrão

    Dobrando a aposta

Reagi com a indignação própria de um pai de uma família ameaçada de sequestro e assassinato e perguntei ao presidente, em entrevista na televisão: ele não tinha decência? Lula não respondeu. O que aconteceu desde então sugere que não tem. Não houve qualquer retratação. Pior: vários aliados de Lula continuaram a espalhar fake news e desinformação sobre os fatos, além de atacar agentes da lei.  

O secretário de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, espalhou mentiras e atacou pessoalmente a corajosa juíza que decretou a prisão dos assassinos do PCC que estavam encarregados de cumprir o plano macabro.

O novo juiz da Lava Jato, questionado pelo MPF em exceção de suspeição, seguiu a mesma direção e, em um despacho despropositado e proferido em momento inusitado, fez declarações depreciativas contra a mesma corajosa juíza, sugerindo que ela teria agido com parcialidade na condução de processos judiciais.

O grupo Prerrogativas, uma espécie de clube de advogados que defende a impunidade dos acusados da Lava Jato, seguiu religiosamente o seu líder real, sugerindo que estaria justificada a suspeita de Lula de que tudo poderia ser uma “armação do Moro”, ocasião na qual também ofendeu a juíza do feito. 

Blogs petistas e aliados, por sua vez, passaram a questionar o meu papel no combate ao crime, negando qualquer relevância nas ações contra o crime organizado. Aqui uma contradição lógica, pois o plano de sequestro e assassinato careceria de sentido nesse caso.[o perda total = pt = é contraditório em tudo, assim como toda a esquerda. VEJAM: enquanto a PF, o MP, e o próprio ainda ministro da Justiça - indicado por Lula e comunista, situação que o classifica como homem da confiança do apedeuta presidente - declaram que a operação que descobriu o complô do PCC foi êxito total, o presidente diz que tudo foi armação de Moro.

Tivesse um mínimo de sensatez, Lula teria demitido o seu ministro da Justiça e até inventado que a demissão tinha sido motivada por Dino  elogiar o que o petista  chama de armação do Moro.

Situação atual: ou Lula mente e por isso mantém o seu ministro ou então Lula teme Flávio Dino. 

Pelo histórico de ser Lula um mentiroso nato, estamos com a primeira opção = Lula mente.]

    Partes do PT e de seus aliados, por negarem a corrupção na Petrobras e nos governos anteriores de Lula por tanto tempo, perderam a capacidade de distinguir o certo do errado e o lícito do que é criminoso

Oportuno lembrar que, no meu período como ministro da Justiça, providenciamos, a pedido do Ministério Público e com autorização da Justiça, a transferência e isolamento das maiores lideranças das organizações criminosas para presídios federais de segurança máxima. Aprovamos, ainda, as medidas necessárias para que todas as suas comunicações com o mundo externo se fizessem, a partir de então, em parlatório e com monitoramento, com o que a sua capacidade de continuar a comandar crimes de dentro da cadeia foi impactada. Não se trata de algo trivial, pois governos anteriores não tiveram a coragem de fazê-lo.

Aprovamos, na lei de tráfico de drogas, o confisco alargado de bens, permitindo que todo o patrimônio identificado de organizações criminosas e de criminosos profissionais fosse confiscado em favor do Estado. Aprovamos reforma do CPP, permitindo que uma condenação pelo Tribunal do Júri, que julga assassinatos, passe a ser ser imediatamente executada, independentemente de recursos. 

Criamos, ampliamos ou revitalizamos programas na segurança pública, como a força de intervenção federal penitenciária, o programa Vigia nas Fronteiras, o Centro de Inteligência de Fronteiras e o Banco Nacional de DNA, que geraram, a partir de 2019, redução em porcentuais históricos de assassinatos e recordes de apreensões de drogas e armas ilegais.

O problema é que partes do PT e de seus aliados, por negarem a corrupção na Petrobras e nos governos anteriores de Lula por tanto tempo, perderam a capacidade de distinguir o certo do errado e o lícito do que é criminoso, o que os impede não só de reconhecer os seus erros, mas também o mérito alheio. 

Somente isso explica a tentativa frustrada do partido, em 2019, de derrubar junto ao STF, na ADPF 518, as restrições impostas às visitas das lideranças do PCC e do CV nos presídios federais, o que facilitaria o envio por eles de ordens de ataques de dentro da prisão; 

- ou, então, a mais recente propositura de ação para cancelar as multas e indenizações estabelecidas em acordos de leniência para a Odebrecht e outras empreiteiras envolvidas no escândalo revelado pela Lava Jato. 

Já os membros do PCC, embora criminosos, sabem muito bem quem combateu o crime e quem não o fez.

Para fechar os sete dias da descoberta do plano criminoso, o blog petista Brasil247 publicou artigo de opinião contendo ofensas de baixo calão, ameaças e incitação ao assassinato deste colunista e do deputado federal Deltan Dallagnol. Mesmo alertado, o blog ainda manteve a coluna on-line por horas, até que finalmente a retirou do ar. Em um contexto normal, seria uma publicação criminosa; no contexto dos fatos, é algo digno de uma tribo de bárbaros.

Apesar de tudo isso, não recuaremos em nosso mandato contra o crime. O Brasil é muito maior e mais forte do que qualquer organização criminosa. Só precisamos também nos unir e nos organizar para focar nossas energias na direção certa. 

Foi por isso que, no mesmo dia da revelação pública do plano macabro, apresentei o Projeto de Lei 1.307/2023, que criminaliza o planejamento de ataques contra agentes da lei e que reforça a proteção de policiais, juízes e promotores envolvidos na luta contra o crime organizado. 

Se o interesse público prevalecer sobre as mesquinharias da política partidária, deverá ser ele aprovado em breve.

Um alento nesse sentido: no último dia 29, aprovamos na CCJ do Senado emenda de minha autoria que proíbe que a administração pública contrate pessoas condenadas, em segunda instância, por crimes de corrupção.  

Pelo mesmo motivo, assinei a proposta de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Sobre o Crime Organizado, a fim de permitir que o Congresso apure as causas da escalada no crime no Brasil nos últimos meses e busque soluções. O Brasil não será vencido pelo crime ou pela mentira.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Sergio Moro, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

DESEJO DE MATAR - PF ouve testemunha que diz ter novos detalhes da facada em Bolsonaro - VEJA

 Por Thiago Bronzatto

Em depoimento, iraniano propôs um acordo para contar o que sabia sobre o crime

DESEJO DE MATAR - Adélio Bispo disse que atacou o presidente Jair Bolsonaro, entre outras coisas, por “divergências ideológicas” 

[estranhamente o quase assassino do presidente Bolsonaro pediu a substituição de seus advogados pela defensoria pública;

os atuais advogados pertencem ao escritório Zanone e até hoje não foi possível identificar quem bancou os advogados de renome para defender um bandido desqualificado e vagabundo.] 

No início de outubro, o presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista ao jornal Estadão, que recebeu uma carta de um vizinho de cela do ex-servente de pedreiro Adélio Bispo de Oliveira, responsável pelo atentado em Juiz de Fora, Minas Gerais. A correspondência relata que o esfaqueador não desistiu de matar Bolsonaro e que outras pessoas teriam ajudado a concretizar o ataque durante as eleições do ano passado.

Para esclarecer os fatos, na manhã desta quinta-feira, 31, a Polícia Federal realizou novos depoimentos na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde Adélio está preso. Foram ouvidos alguns detentos e funcionários que tiveram contato com o autor do crime. Entre as testemunhas, estava o iraniano Farhad Marvizi, que admitiu ter enviado cartas para Bolsonaro e outras autoridades, contando ter pistas sobre quem seriam os mandantes da facada.

Condenado a 20 anos de prisão por ordenar o atentado contra um auditor fiscal da Receita, Marvizi disse que teve contato com Adélio durante um tratamento de problema de saúde na penitenciária. Nesse período, o iraniano afirmou ter ouvido que o esfaqueador contou com a ajuda de uma facção criminosa e de políticos interessados na morte de Bolsonaro. Mas, para revelar todos os detalhes do que sabia, a testemunha exige um perdão judicial, porque teme continuar na prisão e ser morto.

A tentativa de colaboração de Marvizi é tratada com ressalva pelos investigadores, porque ele é considerado uma fonte de informação de “baixíssima credibilidade”. Segundo agentes do presídio federal de Campo Grande, o iraniano envia toda semana cartas para autoridades e celebridades como o apresentador Silvio Santos e o presidente americano Donald Trump. As correspondências apresentam conteúdos desconexos e teorias conspiratórias. Ainda segundo funcionários da penitenciária, “Marvizi está tentando de tudo para sair da cadeia”.


Outra testemunha interrogada foi Filipe Ramos Morais, piloto de helicóptero de uma facção criminosa. O delator, que testemunhou a execução de líderes da organização criminosa de São Paulo, também teve contato com Adélio na prisão. No entanto, afirma que não conseguiu obter informações do esfaqueador, que teria se recusado a contar detalhes do crime.

O delegado Rodrigo Morais Fernandes, responsável por conduzir a investigação, também ouviu mais uma vez Adélio. Ao ser confrontado com o depoimento de Marvizi, o esfaqueador negou que tenha qualquer relação com facção criminosa ou com políticos – e reafirmou que agiu sozinho no atentado a Bolsonaro. Agentes penitenciários também disseram que Adélio nunca contou detalhes sobre o crime. Um servidor diz que o autor da facada costuma reclamar da “arquitetura maçônica” da penitenciária e afirma que tem receio de tomar medicamentos, porque acha que pode ser envenenado a qualquer momento. Por essa razão, ele solicitou a sua transferência para o presídio em Montes Claros, Minas Gerais, para ficar mais próximo de seus familiares.

Em junho, Adélio foi absolvido pelo juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o ex-servente de pedreiro assumiu a autoria do crime e que, ao ser diagnosticado com transtorno mental, é considerado inimputável, ou seja, que não pode responder por seus atos. Adélio continua no preso na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande, onde recebe tratamentos psiquiátricos.

Até o momento, a Polícia Federal não encontrou evidências de que Adélio teria contado com a ajuda de outras pessoas. Foram analisados mais de 40 000 mensagens em redes sociais e mais de 150 horas de imagens de câmeras de segurança e de celulares de manifestantes presentes no local do atentado. Todo esse volume de informações foi cruzado com mais de dez pedidos de quebras de sigilos financeiro e telefônico e com o depoimento de mais de 100 pessoas. O pente-fino abrangeu os últimos sete anos da vida do esfaqueador – e reconstituiu todos os passos que antecederam o crime. As principais hipóteses foram esgotadas. Ao que tudo indica, Adélio tinha uma mente perturbada.

VEJA - POLÍTICA - Thiago Bronzatto

Preso que se vestiu de mulher é encontrado enforcado no Rio - Veja

Após a tentativa de fuga, ele foi colocado em isolamento em Bangu 1; segundo o governo, ele se matou com um lençol

Por Eduardo Gonçalves

Clauvino da Silva tentou fugir do Complexo Penitenciário de Gericinó vestido de mulher, trajando uma máscara de silicone e peruca preta (Divulgação/Seap/.)

O detento Clauvino da Silva, de 42 anos, que tentou fugir da prisão vestido de mulher, foi encontrado morto numa cela no presídio de Bangu 1, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, ele foi encontrado enforcado com um lençol enrolado no pescoço.
O governo do Rio informou que ele teria se matado. Uma sindicância foi aberta para apurar os fatos.

No último sábado, Silva tentou fugir da presídio de Bangu 3 tentando se passar pela sua filha de 19 anos. Ele vestiu uma máscara de látex, peruca preto e roupas da jovem e tentou sair pela porta da frente da cadeia. Após a tentativa frustrada de fuga, ele foi encaminhado para isolamento no presídio de Bangu 1, considerado de segurança máxima.
O traficante, conhecido como Baixinho, foi condenado a 73 anos e 10 meses de prisão por tráfico de drogas. Em 2013, ele também tentou fugir do Complexo de Bangu pelo esgoto. Chegou a escapar, mas depois foi recapturado.

Veja

Acusado de matar Marielle Franco presta depoimento nesta sexta-feira

Ronnie Lessa está preso em um presídio de segurança máxima no RN e falará por meio de videoconferência

Por Estadão Conteúdo

Preso desde março sob a acusação de ser o executor da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, o PM reformado Ronnie Lessa presta depoimento nesta sexta-feira, 7, sobre o crime. Ele está preso em um presídio de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e falará por meio de videoconferência, a exemplo do que ocorreu no dia anterior.  Na quinta-feira, 6, o PM reformado foi ouvido numa audiência do inquérito sobre os 117 fuzis desmontados encontrados na casa do amigo de Lessa, Alexandre Mota de Souza. A prisão deste foi revogada depois do depoimento de Lessa.

Policiais que fizeram a apreensão das armas disseram que Souza apontou o local onde estavam as caixas lacradas deixadas por Lessa no apartamento do amigo. E que se mostrou surpreso e desesperado quando viu o que havia dentro delas. Lessa, por sua vez, confirmou que Souza não sabia o que havia nas caixas, mas garantiu que as peças são de armas de pressão, usadas em jogos de airsoft.

Lessa foi preso em 12 março deste ano — praticamente um ano depois do assassinato de Marielle e Anderson. No mesmo dia, foi preso também o ex-PM Élcio Queiroz, que teria dirigido o carro usado no crime. Nas buscas que se seguiram em endereços relacionados ao PM reformado, a polícia encontrou os componentes de fuzil no apartamento de Souza.

Estadão  Conteúdo

O inimigo número 1 do PCC

Responsável pelas maiores investigações sobre a facção criminosa, promotor teve a morte decretada caso Marcola fosse transferido para presídio federal

[Marcola foi transferido e o promotor continua vivo - com bandidos o importante é que eles entendam que só vencem até o momento em que as autoridades permitem.

Podem até ganhar batalhas, mas, guerras NUNCA.]

[

"NÃO QUERO SER HERÓI" - Lincoln Gakiya: um golpe duro no PCC — que, no entanto, está longe de acabar (Antonio Milena/VEJA)

Quatro carros de polícia param atravessados na avenida principal do centro de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. O tráfego é bloqueado e dezesseis policiais armados com fuzil e espingarda calibre 12 descem dos veículos. Eles abrem caminho para a chegada de um automóvel preto blindado. Do outro lado da rua, policiais à paisana acompanham a movimentação. O promotor Lincoln Gakiya chega para mais um dia de trabalho. Com 52 anos, 27 de Ministério Público e 22 de combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminosa do país, Gakiya é considerado hoje o inimigo número 1 do PCC, que completou 25 anos em 2018. Ele foi o responsável pelo pedido de transferência do chefe da facção, Marcos Herbas Camacho, o Marcola, e de outras 21 lideranças para o sistema penitenciário federal.

Esteve à frente das últimas duas maiores operações contra o crime organizado, a Ethos e a Echelon, que resultaram em 51 condenações — entre elas, a do próprio Marcola. Gakiytambém conduziu aquela que, com justificada imodéstia, considera “a maior investigação da história do MP” sobre o PCC. São 876 páginas de inquérito que mostram, por meio de escutas telefônicas e delações, como o PCC nasceu de um time de futebol da cadeia, virou um sindicato de criminosos e se transformou em uma multinacional do tráfico que fatura mais de 300 milhões de reais por ano. A investigação trouxe à tona o único grampo em que Marcola caiu desde que assumiu a liderança. No áudio, ele diz que o governador deveria lhe agradecer a existência dos “tribunais” do PCC pela redução dos homicídios no estado. 

 “Irmão, sabe o que é pior? Há dez anos todo mundo matava todo mundo por nada… Hoje para matar alguém é a maior burocracia (por causa do estatuto do PCC).” A papelada fica exposta orgulhosamente sobre a mesa do promotor, e a parede de sua sala é decorada com o organograma da facção (dos chefes presos da “sintonia final” aos criminosos soltos da “sintonia das ruas”). No processo, 175 pessoas foram denunciadas, mas nenhuma foi condenada. “O inquérito serviu mais para conhecimento”, pondera Gakiya, que já se acostumou a sofrer reveses na Justiça e no governo paulista.

O ALGOZ - Marcola: “Para matar alguém, é a maior burocracia” (//Reprodução)

Anunciada com pompa pelo governador João Doria, a transferência de Marcola para uma prisão federal em Porto Velho fora pedida por Gakiya já em outubro de 2018, quando se descobriu um ambicioso plano para tirar o chefão da penitenciária de Presidente Venceslau. O promotor queria que o pedido à Justiça fosse feito pelo governo de Márcio França, mas, temeroso de retaliações, o então governador lavou as mãos. Gakiya ficou sozinho na empreitada. “Precisava ser uma decisão de Estado. Personificou-se uma coisa que não podia ser personificada”, diz. Em dezembro, quando o pedido de transferência vazou para a imprensa, a polícia apreendeu mensagens que estavam com mulheres que haviam visitado um vizinho de Marcola na prisão. Decifrados os textos em código, os policiais concluíram que se tratava de uma ordem para executar o “frango japonês” — Gakiya. “Se o amigo aqui for para a federal, essa situação tem que ser colocada no chão de qualquer forma”, dizia outra mensagem. O “amigo” seria Marcola, e a “situação colocada no chão” era o assassinato do promotor.

Gakiya está acostumado às ameaças. Já viu motoqueiros anotando sua placa e drones sobrevoando sua casa. Mas era a primeira vez que ele havia sido “decretado” por Marcola. “O grau de risco, obviamente, aumentou”, diz ele, cuja rotina agora se resume a casa–trabalho, trabalho-casa. As pescarias de dourado, seu maior hobby, atualmente só são vistas em postagens antigas do Facebook. “Hoje, o Brasil inteiro sabe que, se acontecer alguma coisa comigo, será obra do PCC. O que posso fazer é me expor. Não quero ser herói nem mártir”, afirma.

Promover ataques “específicos, silenciosos e covardes” — nas palavras de Gakiya — é a nova estratégia da facção criminosa para intimidar o Estado. Em maio de 2009, o agente penitenciário Denilson Gerônimo, de 27 anos, que trabalhava na penitenciária de Presidente Bernardes, em São Paulo, morreu baleado com catorze tiros na garagem de sua casa. Um detento contou a Gakiya que a facção não tinha nada contra aquele agente em particular: ele fora escolhido por “estar mais à mão”. O objetivo era espalhar terror na categoria. Em 2017 e 2018, pelo menos quatro agentes penitenciários federais foram executados a mando do crime organizado — em um dos casos, os criminosos alugaram a casa vizinha à da vítima, morta com mais de vinte tiros.

[o que pode atrapalhar o combate ao PCC e na sequência a outras facções  é a ação da  turma que defende os DIREITOS DOS MANOS - na ótica deles, e de outros especialistas da mesma natureza - bandido não pode sofrer, tem que ter todos os direitos humanos respeitados, embora eles (os bandidos e também os ongueiros = por apoiarem direitos humanos para bandidos) não respeitem os direitos humanos dos HUMANOS DIREITOS.

Logo estarão fazendo protestos exigindo que os bandidos tenham todos os direitos humanos respeitados.

É estranho que aquela representante da 'anistia internacional' - , especialista importante em direitos humanos, mas, cujo nome não recordo no momento - ainda não tenha feito uma pregação defendendo Marcola e outros.]

O PCC ganhou atenção pública especialmente a partir de 2006, quando, em retaliação a outra transferência de presos graduados da facção, promoveu o pânico em São Paulo e ameaçou policiais. A ofensiva forçou as autoridades a negociar com os criminosos, mas o resultado foi negativo para a facção. Como reação à execução de agentes de segurança, a polícia matou a sangue-frio dezenas de integrantes do PCC. O clima de guerra impactou a venda de drogas. E a execução de bombeiros e guardas municipais, que não tinham nada a ver com a guerra às drogas, levou a sociedade a se revoltar contra a facção (sim, o PCC se importa com sua imagem pública). Foi nessa transferência dos líderes do crime para o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, sua área de jurisdição, que Gakiya assumiu o comando no combate ao maior grupo criminoso do país. Agora, pela primeira vez em onze anos, Marcola e outros 21 líderes não ficarão submetidos aos seus cuidados. São responsabilidade federal. Mas isso não significa que ele terá menos trabalho.

SEGURANÇA REFORÇADA - Guarnição do Exército no presídio federal de Porto Velho: isolamento para os chefões (Pedro Bentes/G1/.)

Na semana passada, a Polícia Civil de Presidente Prudente deflagrou a Operação Protocolo Fantasma, que cumpriu onze mandados de prisão em São Paulo, Paraná, Pernambuco, Tocantins e Mato Grosso do Sul. O alvo principal da operação era Valter Luz Caires, o Keno, apontado como o longa manus da cúpula encarcerada. Segundo um relatório da Polícia Civil obtido por VEJA, Caires tinha a função de operacionalizar as ordens vindas da cadeia, o que consistia, na prática, em acionar bandidos, liberar dinheiro e fornecer armas para ações criminosas em diferentes estados. Em conversas interceptadas pela Polícia Civil, ele é tratado como uma das maiores lideranças do PCC em liberdade, o “bigode grosso” da facção.

Outra operação que deve cair na mão de Gakiya é a Transponder, derivada da Echelon e deflagrada em janeiro. Seu escopo mostra o alcance nacional do PCC: com base em recados interceptados em três cadeias paulistas, a Polícia Civil conseguiu rastrear carros enviados ao Paraguai como pagamento por droga, ordens para queimar cinquenta ônibus em Minas Gerais e “decretos” para matar diretores de presídios no Rio Grande do Norte.

A transferência dos chefões foi um golpe duro para o PCC, mas não significa seu fim: houve tempo para reorganizações. Uma mensagem captada em 11 novembro de 2018 mostra que o PCC já sabia da transferência dos 22, ao contrário do que foi propalado pelo governador João Doria, que se gabou do sigilo da operação. Um agente penitenciário da região de Presidente Prudente contou a VEJA que, nas semanas que antecederam as remoções, houve intensa comunicação entre os presos à noite. De uma cela para outra, os detentos gritavam nomes e tratavam sobre valores de transações. “Parece que não tiveram muito tempo para codificar o que diziam”, conta o guarda.

Antes de Marcola, outros três líderes importantes do PCC já haviam sido transferidos para presídios federais, e não houve ataques como represália. Afastado do comando da facção, em Porto Velho, Marcola, espera-se, não conseguirá dar suas ordens. Desde 2006, ele chegou a ser isolado nove vezes em Presidente Bernardes, mas quando retornava a Venceslau retomava o comando, segundo as investigações. A expectativa é que o isolamento dos chefes acirre guerras internas da facção, que tem disputas cruentas com o Comando Vermelho e a Família do Norte. Gakiya, porém, ainda vê muito trabalho pela frente. Há 800 membros do PCC em Presidente Venceslau, em tese todos aptos a subir na hierarquia do crime. “Quando o Marcola estava aqui, eles nunca ousaram desafiá-lo. Vamos ver agora se eles terão essa ousadia”, diz. A pescaria do dourado ficará para outros tempos.
 

Publicado em VEJA de 6 de março de 2019, edição nº 2624 

Edição da semana 2624 03/03/2019

Acesse o índice

Assine

Leia grátis por 30 dias no GoRead

 

 

 

 

 

 

 

• Política Ainda em fase de lua de mel
• Política Ele só fala nos autos
• Brasil O inimigo número 1 do PCC
• Economia Os mitos da reforma
• Entretenimento Meninas de rosa

'Só a pressão popular pode fazer passar o pacote de Moro', diz Modesto Carvalhosa

Jurista comenta mudanças nas medidas anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sergio Moro 

O jurista Modesto Carvalhosa não se incomodou com a decisão do ministro da Justiça Sergio Moro de retirar a criminalização do caixa dois de seu pacote anticrime e anticorrupção para evitar possíveis atritos com o Congresso. “A exclusão do caixa dois é estratégica e plenamente justificável como uma forma de viabilizar um projeto que é imprescindível para acabar com a impunidade”, disse a ÉPOCA na tarde desta terça-feira 19.

Acompanhado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Moro entregou ao Congresso três projetos com medidas de combate à corrupção, ao crime organizado e à violência. O pacote foi fatiado para evitar que a resistência dos deputados e senadores em criminalizar o caixa dois comprometesse todo o esforço. Os textos alteram 14 leis, endurecem penas de diversos crimes e propõem a execução da pena após segunda instância. A criminalização do caixa dois já constava no projeto Dez Medidas Contra a Corrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e defendido entusiasticamente por Carvalhosa. O Dez Medidas chegou ao Congresso como Projeto de Lei de iniciativa popular, mas não foi muito longe. Após diversas mudanças nas propostas originais, como anistia ao caixa dois, o texto foi votado na Câmara, mas empacou no Senado, que o devolveu aos deputados.
Carvalhosa acredita que só a pressão popular pode impedir que o pacote de Moro tenha o mesmo fim que o Dez Medidas.

Qual sua avaliação do pacote anticrime e anticorrupção apresentado por Moro?
A concepção que Moro usou para elaborar esse pacote é que o crime é produto da impunidade. Ele quer nivelar a legislação penal brasileira à dos países civilizados, onde a impunidade é muito menor. Isso o leva a propor uma série de medidas rigorosas e racionais, como reforçar as penalidades e possibilitar acordos com quem cometeu pequenos delitos, impedindo, portanto, o excesso de processos. A proposta de Moro é contra a impunidade penal. O pacote é excelente. Não vejo praticamente nenhum defeito.

Praticamente?
Talvez falte ao projeto criar instrumentos que garantam maior autonomia das polícias estaduais em relação aos poderes executivos, aos governadores e seus secretários, assim como ocorre com a Polícia Federal. Ao se tornar autônoma do governo federal, a PF se tornou muito eficiente no combate ao crime e à corrupção. É preciso transformar as polícias estaduais, especialmente a Polícia Civil, naquilo que elas são constitucionalmente, ou seja, polícias judiciárias, ligadas à promotoria pública e não ao Executivo. Isso faltou no pacote e é muito importante para que as medidas propostas por Moro sejam eficientes. Sem autonomia e distanciamento das polícias estaduais dos governadores, não teremos muita eficiência policial nos estados.

(...)

Nos últimos anos, o senhor se engajou em defesa da aprovação do projeto Dez Medidas Contra a Corrupção, que não chegaram a ser aprovadas no Congresso. O pacote de Moro contempla o Dez Medidas?
Sim, o pacote contempla o Dez Medidas e de uma forma mais técnica, madura e concreta. É ainda mais avançado.

O senhor acredita que a tramitação do pacote de Moro no Congresso será mais tranquila do que o Dez Medidas?
Se a sociedade pressionar, o pacote anticrime passa. Se não houver pressão permanente e significativa da sociedade civil, é capaz que os congressistas apresentem emendas que tirem a força e descaracterizem dessas medidas. A única maneira do pacote passar é com pressão do povo. Do contrário, passa só uma caricatura do que foi proposto por Moro.

Críticos do pacote de Moro argumentam que algumas medidas, como a prisão em segunda instância, podem aumentar ainda mais a população carcerária brasileira, que é uma das maiores do mundo. Como impedir que isso ocorra?
Essa crítica é ridícula. O Brasil precisa melhorar o sistema prisional, aumentar o número de penitenciárias e tirar das prisões aqueles que praticaram pequenos crimes. Os presídios estão cheios de presos preventivos, que apodrecem nas prisões por anos, sem julgamento. Essas pessoas têm de ser tiradas da cadeia e o Poder Judiciário precisa de prazo para decidir os processos. As penitenciárias têm de ser melhor equipadas e prisões de segurança máxima devem ser construídas. E tem de botar em cana quem pertence a organizações criminosas. Precisamos tirar de circulação pessoas pertencentes a organizações criminosas. Precisamos abrir vagas nas prisões para esse tipo de gente e libertar aqueles que só estão presos por ser pretos e pobres.

MATÉRIA COMPLETA na Revista Época 

Clique aqui e leia em Época mais um absurdo dos muitos que os ditos 'especialistas' produzem - Projeto de Moro instaura pena de morte sem julgamento no Brasil, diz especialista em segurança

Como funciona um presídio federal e o que ele tem de diferente

Veja como funciona uma penitenciária federal e as diferenças para os presídios estaduais

As cinco unidades do tipo têm menos detentos e taxa média de ocupação de apenas 59%.

As penitenciárias federais, para onde foram transferidos 22 integrantes da facção criminosa PCC, diferem das outras prisões brasileiras em relação ao perfil dos detentos, regras taxa de ocupação. Nunca foram registradas fugas ou rebeliões nas cinco unidades do tipo existentes no país. Nos presídios federais não há superlotação de presos: a taxa média de ocupação é de 59%, bem menor que na maioria dos presídios do país. 

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, todas as penitenciárias federais possuem 208 celas. Por questões de segurança, a pasta não informa a ocupação atual de cada uma delas. A diferença entre os federais para as penitenciárias estaduais, que abrigam os presos comuns, é principalmente o perfil do detento.

Nas federais ficam:

• Chefes de facções criminosas;
• Presos condenados por integrar quadrilhas violentas;
• Delatores que estão com a segurança sob risco;
• Envolvidos em tentativa de fuga de presídios comuns.

As visitas íntimas são muito mais restritas: só é permitida uma vez por mês e apenas para presos declarados como colaboradores ou delatores premiados ou que não façam parte de facções criminosas. Os presos ficam em celas individuais, ao contrário dos presídios comuns, e o banho de sol é mais controlado. 

Presídios federais

As vagas são reservadas para presos de acordo com o grau de periculosidade e com a liderança na facção criminosa. Segundo o Ministério da Justiça, todos os presídios federais têm como padrão ficar em uma área total de 12,3 mil m². As celas são individuais e contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. 

O chuveiro liga em hora determinada, e esse é o único horário disponível para o banho do dia. A comida chega através de uma portinhola. A bandeja é recolhida e ,em seguida, vai para inspeção. Os presos não têm televisão nem acesso a jornais. As leituras permitidas são de livros, revistas, apostilas de cursos e conteúdos religiosos. Os visitantes passam por quatro níveis de revista. Segundo o governo, nunca um celular entrou ilegalmente dentro dos presídios.

Atualmente, há cinco presídios federais no Brasil, segundo o Ministério da Justiça:

• Catanduvas - inaugurado em 23/06/2006;
• Campo Grande - inaugurado em 21/12/2006;
• Porto Velho - inaugurado em 19/06/2009;
• Mossoró - inaugurado em 03/07/2009;
• Brasília - inaugurado em 16/10/2018.

De modo geral, as penitenciárias federais abrigam presos que não poderiam ficar nas unidades prisionais dos estados por questões de segurança. Entre os requisitos estão:

• Ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
• Ter praticado crime que coloque em risco a integridade física no presídio comum;
• Ser ou ter sido membro de quadrilha envolvida em crimes com violência ou grave ameaça;
• Ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à integridade física;
• Estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no presídio de origem.

Regime Diferenciado

Cada presídio tem 12 celas para abrigar presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Elas têm 12 m² e o preso passa o dia todo trancado. Só sai para atendimento médico, audiência com juiz ou advogado. Não tem direito a banho de sol. 

Novas regras

O governo publicou nesta quarta-feira (13) uma portaria com regras mais rigorosas para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima. A portaria é assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

Pelo texto, as visitas sociais nesses presídios só poderão ser feitas, em regra, em parlatório ou por videoconferência. A portaria estabelece que as visitas serão destinadas exclusivamente a manter "laços familiares e sociais" e devem ocorrer "sob a necessária supervisão". 

De acordo com o Ministério da Justiça, antes da portaria, a regra era que as visitas ocorressem nos pátios. Agora, essa é a exceção. A visita em parlatório é aquela em que o preso e o visitante são separados por um vidro e a comunicação é feita por interfone. Nos presídios de segurança máxima, essa modalidade de visita poderá ser feita por "cônjuge, companheira, parentes e amigos". Presos que tenham feito acordo de delação premiada poderão receber visitas sociais no pátio. Os outros presos poderão solicitar visita no pátio se tiverem ótimo comportamento por 360 dias ininterruptos. 

Continue lendo em G 1

 

 

A crise no Ceará

O problema do crime organizado, cada vez mais grave, atinge todo o País e tem de ser considerado desse ângulo

Pichação em muro pede a saída do secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque em Fortaleza - 07/01/2019 (Paulo Whitaker/Reuters)

A onda de ataques promovida pelo crime organizado na capital e em cidades do interior do Ceará, e que já dura mais de dez dias, como represália à adoção de medidas de endurecimento do sistema penitenciário, em especial a transferência de seus chefões para presídios federais de segurança máxima, deixa lições que devem ser aprendidas pelas autoridades de segurança pública de todo o País. A crise que amedrontou a população, embora tenha amainado, deve continuar, porque os bandidos parecem dispostos a resistir em resposta à dura reação das autoridades, segundo reconhece o próprio governo estadual.

Os bandidos conseguiram tumultuar a vida da região metropolitana de Fortaleza e de mais de 40 cidades do interior — transportes, escolas, postos de saúde e hospitais e comércio. Uma bomba explodiu num viaduto por onde passa o metrô — o que mostra o cuidado com que os bandidos planejaram suas ações para causar o máximo de transtorno à população. O balanço dos primeiros dez dias indica que houve mais de 170 ataques — incêndios e bombas — a prédios públicos e particulares. Os prejuízos deverão ser grandes, segundo reconhecem as autoridades e responsáveis pelos vários setores privados afetados.

Na origem da fúria dos bandidos está a nomeação para secretário de Administração Penitenciária do policial civil Luís Mauro Albuquerque, conhecido por ter conseguido impor ordem e rígida disciplina no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, em 2017, quando morreram 26 presos em disputas entre facções criminosas, numa das piores chacinas já ocorridas nos presídios brasileiros. Um dos principais pontos de sua linha de ação é que não admite a existência de facções nos presídios e, por isso, não permite que grupos de presos se organizem.

Isso mais a determinação do governador Camilo Santana de combater a entrada de celulares nos presídios e transferir para penitenciárias federais de segurança máxima os chefões das facções que dominam o crime no Estado, dentro e fora do sistema penitenciário — Guardiões do Estado (GDE), nascida no Ceará, Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e Comando Vermelho (CV), do Rio —, desencadearam os ataques. Todas as vezes que se toca nesses pontos — principalmente o isolamento dos chefões — a reação é a mesma.

Foi assim na mais famosa e vasta onda de ataques lançada pelo crime organizado, a de maio de 2006, em São Paulo. Naquela ocasião, o pivô da crise foi a transferência de Marcos William Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC, do presídio de Avaré para o de Presidente Prudente, junto com mais uma centena de bandidos dos postos de comando da facção. O PCC tumultuou a vida da capital paulista principalmente com ataques a bases da polícia e de bombeiros e a agentes penitenciários e policiais de folga, para aumentar o clima de insegurança.

A receita se repete agora no Ceará, porque a nova disciplina nas cadeias afeta questões fundamentais para esses grupos — sistema de comunicação e hierarquia de comando — controlarem os presídios e planejarem ações criminosas fora deles, principalmente o tráfico de drogas, hoje seu principal negócio.  O governador cearense tem cumprido até agora as medidas prometidas para combater o crime organizado. Já mandou para presídios federais de segurança máxima, para tentar assegurar seu isolamento por meio de um regime carcerário mais rigoroso, 21 presos identificados como integrantes da chefia de facções, e garante que mais 20 devem ter o mesmo destino. É importante também que cumpra as promessas de reprimir os celulares nas celas e manter a disciplina proposta por seu novo secretário de Administração Penitenciária.

Igualmente importante é que as lições da crise do Ceará sejam consideradas pelos demais Estados. O problema do crime organizado, além de cada vez mais grave, atinge todo o País e tem de ser considerado desse ângulo. Nenhum Estado pode fazer muito isoladamente. E também o governo federal tem papel relevante a desempenhar.

Editorial - O Estado de S. Paulo

MPF acusa 11 brasileiros de promover Estado Islâmico e recrutar jihadistas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 11 brasileiros pela formação de uma organização criminosa e por promoção do Estado Islâmico (EI) no País. Para o MPF, houve tentativa de recrutar jihadistas para se juntar ao grupo terrorista na Síria, discussões sobre atentados no Brasil e cinco dos envolvidos também respondem pelo crime de corrupção de menores, que teriam sido recrutados pelo grupo. A denúncia tem como base conversas que eles mantinham em aplicativos de mensagem e redes sociais, interceptadas pela Polícia Federal.

A denúncia, à qual o Estado teve acesso, é resultado da Operação Átila, da PF, que correu em sigilo até março. O inquérito serviu de base para a acusação do MPF. Ao menos sete pessoas foram detidas desde outubro e outras deram depoimento após condução coercitiva.  Dois envolvidos permanecem presos preventivamente. Jhonathan Sentinelli Ramos, de 23 anos, cumpria pena por homicídio e se comunicava por celular de dentro do Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio. A Justiça determinou sua transferência para a Penitenciária Federal de Campo Grande, de segurança máxima, onde está Welington Moreira de Carvalho, de 46 anos. Os demais respondem em liberdade.

As investigações começaram em novembro de 2016, após a divisão antiterrorismo da PF receber um comunicado da Guarda Civil da Espanha. No documento, a polícia espanhola informava que números de telefones brasileiros estavam em grupos do aplicativo WhatsApp suspeitos de “promover, organizar ou integrar” o EI. Alguns tinham mais de 200 participantes.   Segundo a denúncia do MPF, um dos grupos identificados foi criado para promover atividades terroristas do EI e era “destinado a discutir a criação de uma célula terrorista no Brasil”. O título dessa comunidade virtual, que tinha 43 integrantes, era “Estado do Califado no Brasil”.
(…)

 
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), alguns dos 11 acusados de promover o Estado Islâmico no Brasil planejavam um atentado terrorista no País. Entre as evidências estão instruções para a fabricação de explosivos encontradas no celular de Welington Costa do Nascimento. Outro indício seria uma troca de mensagens pelo celular entre Jonatan da Silva Barbosa e Brian Alvarado – um peruano que não está entre os acusados. No diálogo, eles discutem um ataque no carnaval.

Leia aqui  e aqui

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM: A questão que está posta, se querem saber, já nem é saber quem vai vencer, mas se o eleito vai conseguir governar. Com qual maioria?

 

 

No Rio, ex-militares ensinam táticas do Exército a facções

Ex-paraquedistas e ex-fuzileiros navais recebem de R$ 3 mil a R$ 5 mil por hora de aula

Os serviços de inteligência das Forças Armadas e da polícia do Rio de Janeiro investigam ex-militares que estão treinando integrantes de facções criminosas com táticas usadas pelo Exército e pela Marinha. Esses instrutores, principalmente ex-paraquedistas e ex-fuzileiros navais, recebem de R$ 3 mil a R$ 5 mil por hora de aula – valor que pode chegar a R$ 50 mil em uma boa semana. Eles preparam bandidos no uso de fuzis, pistolas e granadas, para atuar em áreas urbanas irregulares, como favelas, e a definir rotas de fuga.

Eles preparam bandidos no uso de fuzis, pistolas e granadas, para atuar em áreas urbanas irregulares, como favelas, e a definir rotas de fuga (Pilar Olivares/Reuters)

Há cinco meses, durante operação de cerco no Morro da Rocinha, o comportamento dos traficantes fortemente armados chamou a atenção do setor de inteligência. “Seguia claros padrões profissionais, até no gestual de comando”, relatou um oficial do Exército. Em grupos de 8 a 12 homens, os criminosos se deslocavam de forma coordenada, fazendo disparos seletivos e evitando o contato direto, “exatamente como faria a tropa em um ambiente adverso”. Entre as lições ensinadas pelos ex-militares também estão o emprego da camuflagem e técnicas de enfrentamento.

Já foram rastreados entre 10 e 12 ex-combatentes, na faixa dos 28 anos. O número pode ser maior. O temor de que ex-militares sejam cooptados por facções foi explicitado pelo novo ministro da Defesa, o general da reserva Joaquim Silva e Luna, no Rio. Segundo ele, as Forças Armadas dispensam entre 75 mil e 85 mil reservistas todos os anos. “Esse pessoal passa pelas Forças, é treinado, adestrado, preparado e, quando sai, às vezes volta ao desemprego. E eles podem se tornar vulneráveis nesse momento, podem ser cooptados.”

Os militares que passam pelo Batalhão de Operações Especiais dos Fuzileiros Navais fazem cursos e estágios de guerra na selva, na Caatinga, no Pantanal. Aprendem a saltar de paraquedas e a executar tiros de precisão, combate pessoal e ações anfíbias. São oficiais, subtenentes e sargentos. No Comando de Operações Especiais do Exército, o ciclo mais abrangente prepara por 25 semanas para missões de reconhecimento, contraterrorismo, resgate, evasão, sabotagem, guerrilha e contraguerrilha. Por isso são tão valorizados pelas facções no treinamento de seus “soldados”.

Economia
Para um analista, ex-oficial da PM fluminense, “dar adestramento para manusear os armamentos é um recurso das facções para evitar os disparos a esmo, aumentar o poder de fogo e reduzir a perda de material, afinal, um fuzil AK-47 novo, posto no morro, custa R$ 30 mil”. A assessoria especializada dos ex-militares também orienta aquisições dos contrabandistas e evita desperdícios. “Até recentemente, os ‘xerifes’ do tráfico compravam tudo o que aparecesse. Em um depósito em Manguinhos foi achado um projétil de artilharia de 155 mm. Enorme, impressionante e totalmente inútil para quem não tem um canhão”, contou o ex-PM. Hoje, a composição do arsenal das facções é mais rigorosa. Abrange fuzis de calibre 7.62mm e 5.56mm, pistolas 9mm, granadas de alto poder letal em pequeno raio (de 5 a 15 metros) e explosivos plásticos.

Os comandos do Exército e da Marinha tratam esses casos como assunto policial. “São criminosos comuns, perderam o vínculo com as Forças. Depois de presos, são submetidos à Justiça comum. É isso o que acontece”, explicou um general. Na avaliação do oficial, com larga experiência na missão de estabilização do Haiti, “não há gente de ponta entre esses marginais: os melhores quadros ficam na tropa, mesmo depois de cumprido seu termo de trabalho”.

Origem
Esse treinamento por ex-militares foi detectado no Rio pela primeira vez em 2000. Desde então, houve cinco casos em que os protagonistas foram identificados. Ao menos um morreu em confronto com a PM. Um deles – o ex-paraquedista Marcelo Soares Medeiros, o Marcelo PQD – acabou evoluindo na estrutura do crime. Passou de instrutor e intermediador na compra de armas a gerente e, depois, controlador de um ponto de distribuição de drogas no Morro do Dendê, na Ilha do Governador. Preso desde 2007, cumpre pena em Bangu.

Há um ano, foi apontado como o responsável pela construção de um túnel, com iluminação, ventilação e sistema de drenagem, que seria usado em uma fuga. Marcelo PQD (a sigla identifica os paraquedistas) esteve alinhado ao Comando Vermelho (CV), mas, na prisão, mudou de facção e agora integraria o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo paulista.  Uma das estratégias do PCC é qualificar seus membros. Além de ampliar o domínio no País, com núcleos em presídios, montou uma rede internacional que abrange Colômbia, Venezuela, Bolívia e Paraguai – de onde saem as linhas de fornecimento e entrepostagem de drogas e armas. O PCC está armado sobre um sofisticado organograma, equivalente ao adotado por empresas de grande porte.

Segundo o setor de inteligência do Ministério da Defesa, na arquitetura administrativa do PCC há três níveis sob liderança de Marcos Herbas Camacho, o Marcola, encarcerado em regime de segurança máxima em Presidente Venceslau, em São Paulo. Uma das divisões da organização se dedica a obter equipamentos, criar depósitos seguros para guardá-los e expandir a infraestrutura. A meta mais ambiciosa seria estabelecer centros de comando e comunicações fora das zonas de conflito.

Ponto móvel
Os treinamentos desenvolvidos pelos ex-militares são realizados em campos móveis para dificultar a localização. De acordo com a inteligência da PM haveria centros em seis comunidades da cidade do Rio. São áreas de mata e vielas de passagem, isoladas pelos traficantes durante um curto período.  Encontrar os pontos de treinamento é prioritário para as Forças Armadas. Uma possibilidade é utilizar os Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) – os drones da Força Aérea no trabalho. As aeronaves sem piloto Hermes 450, israelenses, do Esquadrão Hórus, são capazes de voar por 20 horas acima dos 5 mil metros de altura, e seus sensores óticos podem obter informações e imagens de dia e à noite. Os ex-militares são cuidadosos para não deixar rastros. Os instrutores ensinam seus aprendizes a não produzir lixo que possa servir de pista de localização ou sinal de passagem. Mais que isso, os criminosos são orientados a não ter em mãos nada que não possa ser abandonado, mesmo os objetos pessoais.

Veja

Defensoria Pública da União quer bandidos do Rio fora dos presídios de segurança máxima; os quer nas prisões do Rio ou nas ruas com tornozeleiras

Volta de chefões do crime organizado é a nova ameaça para o Rio de Janeiro

Defensoria pede o retorno de detentos que estão há dois anos ou mais em cadeias federais

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus em que propõe o retorno de todos os detentos que estão há dois anos ou mais no sistema penitenciário federal aos seus estados de origem.  

Caso a solicitação, feita anteontem, seja aceita, poderão voltar para presídios do Rio de Janeiro traficantes como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar; Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP; e Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, suspeito de ter dado ordem para uma quadrilha invadir a Favela da Rocinha, no último dia 17.

 O traficante Marcinho VP é um dos presos federais que podem voltar ao Rio - Salvador Scofano / Agência O Globo

 

Dados do Depen obtidos pelo GLOBO apontam que 55 presos do Rio estão há mais de dois anos no sistema penitenciário federal. Eles representam quase 30% de um total de 185 detentos na mesma situação. Hoje, as quatro penitenciárias federais do país abrigam 524 condenados. 

Dos 30 presos mais antigos de penitenciárias federais, 20 são do Rio, incluindo os cinco com mais tempo de cadeia. O primeiro da lista é Fernandinho Beira-Mar, encarcerado há 4.090 dias, desde 19 de julho de 2006. Em seguida vêm Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, que assassinou o jornalista Tim Lopes; Marcinho VP; Márcio José Guimarães, o Tchaca; e Marcos Antonio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, presos no sistema federal desde 5 de janeiro de 2007.

EXPECTATIVA DE PRISÃO PROVISÓRIA

O pedido de habeas corpus é assinado pelo defensor público federal e defensor nacional de direitos humanos Anginaldo Oliveira Vieira.[quando a turma dos direitos humanos interfere,  os DIREITOS HUMANOS dos bandidos prevalecem e os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS são pisoteados, cassados.] Ele pede que o relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, conceda uma liminar, ou seja, dê uma decisão provisória, sem análise mais aprofundada dos argumentos e com validade até o julgamento definitivo da causa.

Moraes, que já foi ministro da Justiça e secretário de Segurança de São Paulo, é sensível a argumentos que levam em conta o risco à ordem pública de um eventual retorno dos presos aos seus estados. Por outro lado, em sua passagem pelo governo do presidente Michel Temer, ele foi alertado sobre o problema de se ter presos por um período indefinido no sistema federal — alguns estados, na visão de especialistas, não se estruturam para recebê-los de volta.

No pedido de habeas corpus, Anginaldo argumenta que a legislação permite o encarceramento em presídios federais por 360 dias, prorrogáveis por mais 360, totalizando 720, pouco menos de dois anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, vem firmando entendimento de que a prorrogação pode se dar por períodos maiores. A legislação não é clara nesse ponto, não estabelece quantas renovações podem ser feitas, mas, por outro lado, diz que a inclusão do preso no sistema federal é medida “excepcional e por prazo determinado”. [vinte anos é um prazo tão determinado quando dois anos. É questão de bom senso e adotar o principio de que os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS devem prevalecer sobre os dos bandidos e sobre qualquer lei ou autoridade que proteja bandidos.]

Há, no Brasil, quatro penitenciárias federais, localizadas em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Catanduvas (PR). Para essas unidades são mandados, em geral, chefes de organizações criminosas. Segundo Anginaldo, é importante levar esse tipo de criminoso para presídios de segurança máxima, porém essa medida, destaca ele, não pode se perpetuar.

Anginaldo argumenta que a ressocialização do preso deve ser a verdadeira finalidade da pena. Em sua avaliação, o isolamento prolongado em presídios federais, longe das famílias, impossibilita isso e causa problemas de saúde. Como exemplo, ele citou números que diz terem sido fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

Este ano, 12,07% dos presos do sistema federal já tentaram o suicídio e 60% sofrem com alucinações auditivas, psicose, desorientação e outros problemas mentais. “Em alguns casos, a insanidade mental da pessoa isolada é tão flagrante que ela cria uma realidade paralela, com ‘amigos’ imaginários ou objetos que ilusoriamente representam pessoas, tal como a bola Wilson do filme ‘Náufrago’”, argumenta o defensor público federal. [ilustre defensor, o senhor por acaso se preocupou em ler algum relatório qye detalhe os males que as ações dos bandidos que o senhor quer proteger causou nos parentes de suas vítimas?]

Fonte: O Globo