Como funciona um presídio federal e o que ele tem de diferente

Veja como funciona uma penitenciária federal e as diferenças para os presídios estaduais

As cinco unidades do tipo têm menos detentos e taxa média de ocupação de apenas 59%.

As penitenciárias federais, para onde foram transferidos 22 integrantes da facção criminosa PCC, diferem das outras prisões brasileiras em relação ao perfil dos detentos, regras taxa de ocupação. Nunca foram registradas fugas ou rebeliões nas cinco unidades do tipo existentes no país. Nos presídios federais não há superlotação de presos: a taxa média de ocupação é de 59%, bem menor que na maioria dos presídios do país. 

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, todas as penitenciárias federais possuem 208 celas. Por questões de segurança, a pasta não informa a ocupação atual de cada uma delas. A diferença entre os federais para as penitenciárias estaduais, que abrigam os presos comuns, é principalmente o perfil do detento.

Nas federais ficam:

• Chefes de facções criminosas;
• Presos condenados por integrar quadrilhas violentas;
• Delatores que estão com a segurança sob risco;
• Envolvidos em tentativa de fuga de presídios comuns.

As visitas íntimas são muito mais restritas: só é permitida uma vez por mês e apenas para presos declarados como colaboradores ou delatores premiados ou que não façam parte de facções criminosas. Os presos ficam em celas individuais, ao contrário dos presídios comuns, e o banho de sol é mais controlado. 

Presídios federais

As vagas são reservadas para presos de acordo com o grau de periculosidade e com a liderança na facção criminosa. Segundo o Ministério da Justiça, todos os presídios federais têm como padrão ficar em uma área total de 12,3 mil m². As celas são individuais e contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. 

O chuveiro liga em hora determinada, e esse é o único horário disponível para o banho do dia. A comida chega através de uma portinhola. A bandeja é recolhida e ,em seguida, vai para inspeção. Os presos não têm televisão nem acesso a jornais. As leituras permitidas são de livros, revistas, apostilas de cursos e conteúdos religiosos. Os visitantes passam por quatro níveis de revista. Segundo o governo, nunca um celular entrou ilegalmente dentro dos presídios.

Atualmente, há cinco presídios federais no Brasil, segundo o Ministério da Justiça:

• Catanduvas - inaugurado em 23/06/2006;
• Campo Grande - inaugurado em 21/12/2006;
• Porto Velho - inaugurado em 19/06/2009;
• Mossoró - inaugurado em 03/07/2009;
• Brasília - inaugurado em 16/10/2018.

De modo geral, as penitenciárias federais abrigam presos que não poderiam ficar nas unidades prisionais dos estados por questões de segurança. Entre os requisitos estão:

• Ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
• Ter praticado crime que coloque em risco a integridade física no presídio comum;
• Ser ou ter sido membro de quadrilha envolvida em crimes com violência ou grave ameaça;
• Ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à integridade física;
• Estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no presídio de origem.

Regime Diferenciado

Cada presídio tem 12 celas para abrigar presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Elas têm 12 m² e o preso passa o dia todo trancado. Só sai para atendimento médico, audiência com juiz ou advogado. Não tem direito a banho de sol. 

Novas regras

O governo publicou nesta quarta-feira (13) uma portaria com regras mais rigorosas para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima. A portaria é assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

Pelo texto, as visitas sociais nesses presídios só poderão ser feitas, em regra, em parlatório ou por videoconferência. A portaria estabelece que as visitas serão destinadas exclusivamente a manter "laços familiares e sociais" e devem ocorrer "sob a necessária supervisão". 

De acordo com o Ministério da Justiça, antes da portaria, a regra era que as visitas ocorressem nos pátios. Agora, essa é a exceção. A visita em parlatório é aquela em que o preso e o visitante são separados por um vidro e a comunicação é feita por interfone. Nos presídios de segurança máxima, essa modalidade de visita poderá ser feita por "cônjuge, companheira, parentes e amigos". Presos que tenham feito acordo de delação premiada poderão receber visitas sociais no pátio. Os outros presos poderão solicitar visita no pátio se tiverem ótimo comportamento por 360 dias ininterruptos. 

Continue lendo em G 1

 

 

Cobertura da PF em Curitiba tem dormitório transformado em cela à espera Lula

No berço da Lava Jato, alojamento de policiais isolado da carceragem, com banheiro exclusivo e água quente, foi preparado para uma eventual ordem de prisão contra ex-presidente condenado no caso triplex

[Lula não conseguiu o triplex que tanto queria mas conseguiu pelo menos uma cobertura.]

Uma cela especialmente preparada para Luiz Inácio Lula da Silva espera pelo ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato, caso seja expedida pelo juiz federal Sérgio Moro, nos próximos dias, a ordem de prisão, após condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Na cobertura do prédio de quatro andares, no bairro Jardim Santa Cândida, um cômodo que servia de alojamento para policiais de outras cidades, em missão na capital paranaense, foi transformado nos últimos dois meses em cela especial para receber o petista – caso seja decretada sua prisão, após decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), na madrugada desta quinta-feira, 5.

Por 6 votos a 5, o Supremo negou o habeas corpus preventivo de Lula e abriu contagem regressiva para que Moro cumpra a ordem de execução provisória da pena do ex-presidente, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – a segunda instância da Lava Jato de Curitiba.

Réu em mais dois processos – da propina no terreno do Instituto Lula e a do sítio de Atibaia – e alvo de outras apurações, Lula foi condenado por Moro em julho de 2017 no caso triplex. A sentença de primeira instância foi confirmada, em 24 de janeiro, pelo TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, determinando que a prisão fosse executada, assim que esgotados os recursos, no tribunal.

Os chamados embargos de declarações foram negados em 26 de março – outros pedidos podem ser apresentados pela defesa, como os embargos dos embargos, ou os recursos especiais e extraordinários, mas seus efeitos suspensivos têm sido desconsiderados na Lava Jato.

A ordem de prisão do TRF-4 só não havia sido cumprida por Moro até aqui, por força do STF, que iniciou julgamento do HC 152.752/PR, apresentado pela defesa de Lula, e deu salvo-conduto ao réu até decisão final – dada nesta madrugada. Os advogados do ex-presidente buscavam impedir sua prisão antes do transitado em julgado completo do processo, até a última instância.

Com 124 réus condenados em quatro anos e mais de 120 prisões decretadas – contando as preventivas e temporárias -, a ordem de detenção contra Lula, que pode ser expedida por Moro a qualquer momento, é o ponto mais sensível da Lava Jato, em Curitiba.
Por isso, desde que o TRF-4 confirmou a condenação do ex-presidente no caso triplex – e determinou a execução da pena – em janeiro, a PF e autoridades de segurança do Paraná passaram a discutir planos e possibilidades sobre uma eventual ordem de prisão e o local onde Lula seria encarcerado. A maior preocupação, desde o início, foram os protestos e reações de apoiadores.

O Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, que é unidade prisional do governo do Estado, onde estão a maior parte dos presos provisórios e alguns dos condenados da Lava Jato, foi descartada desde o início.  Como ex-presidente Lula tem direito a cela especial, cogitou-se um espaço no quartel do Exército, no bairro Pinheirinho, em Curitiba, mas a hipótese também foi desconsiderada por integrantes do grupo. Segundo apurou Estadão a solução de consensual foi a sede da PF, que reunia as condições ideais de segurança.

Cárcere. O dormitório na superintendência fica isolado da Custódia, onde estão encarcerados os demais presos da Lava Jato e os presos comuns, no segundo andar do prédio, uma exigência colocada na mesa. Na Custódia, estão hoje dois de seus ex-companheiros e atuais algozes: o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque – ambos colaboradores da Justiça.

O alojamento usado para federais em passagem por Curitiba tem cerca de 3 metros por 5 metros, banheiro próprio, com pia, privada e chuveiro quente, janelas pequenas de vidro, com grades de segurança doméstica. O dormitório contava com três beliches, uma mesa pequena e TV, segundo policiais que já dormiram no local. O alojamento fica no último andar do edifício, que tem área menor do que os demais e está abaixo do heliponto. O andar é usado pelo Núcleo de Inteligência Policial, que lida com dados sensíveis de investigações.

Havia agentes em missão no alojamento, no início do ano, quando foram comunicados que teriam que deixar o local. Desde então, as beliches foram removidas, a mesa também. Sobrou uma cama e o colchão. As janelas dão acesso ao terraço do edifício, de onde se chega ao heliponto, mas estão isoladas.

Rotina. Apesar de a ela preparada para Lula estar fisicamente isolada da carceragem, o tratamento em relação aos demais presos, caso ele venha a ser detido na PF, deve ser o mesmo dado aos demais presos da carceragem: café com leite e pão com manteiga pela manhã e quentinhas no almoço e na janta, com direito a alimentos especiais levados pela família uma vez por semana, dentro de uma lista pré-estabelecida pela polícia.

Os contatos com os advogados, familiares e horas de banho de sol por dia devem ser os mesmos. Mas isso será decidido por Moro, em sua ordem de prisão, caso seja dada. Será ele também que estipulará se Lula terá que se apresentar em 48 horas, após a ordem, como fez com o último preso da Lava Jato que teve execução de pena cumprida, o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, ou se optará por uma outra medida.

A passagem do ex-presidente pela cela preparada na PF de Curitiba – caso ocorra – também pode estar limitada aos primeiros dias de cárcere, após o juiz originário do processo expedir a ordem de prisão. É que cumprida a ordem do TRF-4 por Moro, abre-se um processo de execução penal para Lula e o caso passa para a 12.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal. Um pedido da defesa do ex-presidente levará o juiz da área a analisar se mantém o petista no local ou transfere ele para outra cidade, perto de sua residência.

Com a rejeição do habeas corpus de Lula no STF, a quinta-feira tem sido um dia de reuniões em Curitiba – na Justiça, no Ministério Público Federal e na PF.

O Estado de S. Paulo