Povo Brasileiro, tem mais uma pizza no Forno! Alguém aceita um pedaço?
A
Folha de São Paulo
Publicou nessa Quarta-Feira, a decisão do STF a
qual retirou das mãos do Juiz Sérgio Moro a competência para julgamentos das
ações penais que não fazem parte do esquema de corrupção da Petrobrás.
Isso significa que o Juiz só poderá julgar aquilo que está umbilicalmente
ligado à Petrobrás. Na prática? A Lava-Jato perde força, e como diz o
jornal, é esvaziada. Os bandidos e corruptos serão
encaminhados para outros juízos e todo esse
senso de justiça do qual compartilhava o povo brasileiro está chegando ao fim. Mais uma vez, vemos uma pizza assando, e o
povo brasileiro pagando o pato! Obrigado, STF!
STF
aprova primeiro fatiamento de investigações da Lava Jato
O STF (Supremo
Tribunal Federal) aprovou nesta
quarta-feira (23) o primeiro fatiamento das investigações do esquema de
corrupção da Petrobras, contrariando o
Ministério Público Federal e esvaziando
poderes do juiz do Paraná Sérgio Moro. A decisão do Supremo abre caminho para tirar das mãos do
ministro Teori Zavascki e de Sérgio Moro, que comandam as investigações
da Lava Jato, casos ligados à operação que não
têm conexão direta com os desvios na empresa.
Com isso,
procedimentos investigatórios como as supostas irregularidades
em projetos do setor elétrico, o chamado
eletrolão, podem deixar de ser analisados pela Justiça do Paraná e
pela força-tarefa que apura o esquema. Por 8 votos a 2, o Supremo decidiu tirar o processo que investiga a ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, Gleisi Hoffmann, da relatoria de Teori. Por 7 a 3, o caso
foi tirado das mãos de Sergio Moro. O inquérito apura envolvimento de
operadores de desvio de dinheiro da Petrobras em fraudes no Ministério do
Planejamento. Os ministros entenderam que não há ligação direta com o esquema
na estatal.
Na
investigação, foram encontrados indícios
conta a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e, por isso, o caso chegou ao STF. Os ministros decidiram encaminhar as
provas contra Gleisi para a relatoria do ministro Dias
Toffoli e determinado o desmembramento do processo, ou seja,
enviando a investigação dos demais envolvidos para a Justiça de São Paulo, onde
aconteceu o crime, e não mais do Paraná. A senadora, no entanto, ainda continua sendo
investigada no STF também pela Lava Jato em outro inquérito que analisa sua
suposta participação nos desvios da estatal.
A maioria
do Supremo entendeu que, apesar de os fatos envolvendo a senadora terem surgido
no âmbito da operação Lava Jato e tenham sido delatados por um mesmo
colaborador ou tenham conexão, não significa que precisam estar atrelados ao
mesmo juiz. Essa posição foi levantada
pelo relator do caso, ministro Dias
Toffoli, que foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki,
Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
O ministro Luís Roberto Barroso foi a favor do
caso sair de Teori, mas defendeu
que cabia a Moro dizer se é de sua competência ou não a investigação específica.
"Não há que se dizer que só há um
juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para seu julgamento.
Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos da sua
competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais? Cuida-se
princípio do juiz natural e vou aí para a Constituição", disse
Toffoli.
Relator
da Lava Jato, Teori afirmou que o próprio procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, propôs o fatiamento das investigações ao pedir a abertura de um
inquérito para investigar se houve uma quadrilha e outros inquéritos
específicos e individualizados para investigar políticos com mandato. "A
procuradoria por opção estratégica ou processual que lhe era permitida fazer,
fez essas solicitações de fatiamento, de abertura de inquéritos diferentes aqui
e no primeiro grau [instância inferior]. Quando se pede fatiamento, se entende
ausência de conexão. E relativamente ao delito maior de investigação sobre o
dito esquema de distribuição de benesses em troca de apoio político, o
Ministério Público pediu que fosse aberto inquérito especial. Se for falar em
continência ou conexão de fatos que pediu competência isolada, não devia estar
em primeiro grau, mas aqui" disse.
Para o
presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a medida é saneadora. "Essa medida tem caráter profilático. É
um despacho saneador. Não está se beneficiando quem quer que seja, a corte está
afastando eventuais alegações de nulidade no futuro", afirmou.
Gilmar
Mendes e Celso de Mello votaram contra. Gilmar
Mendes demonstrou preocupação com o impacto da decisão, afirmando que a
investigação de alguns braços pode ser afetada e a mesma organização poderá ter
sentenças diferenciadas, "decepando
uma competência que deveria se afirmar, produzindo mostrengos". "Essa é uma questão de grande relevo, se não,
não haveria disputa no âmbito desta corte. No fundo, o
que se espera é que processos saiam de Curitiba e não e não tenham a devida
sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro",
afirmou.
"É tão chocante quando vemos
os quadros trazidos pelo procurador que nem consegue se situar, precisa de um
GPS para entrar nesse emaranhado, talvez, a mais complexa organização criminosa
que já se organizou no país. E estamos apenas fatiando levando em conta
elementos técnicos", completou.
O
ministro Gilmar Mendes citou que o Paraná tem agentes especializados no esquema
de corrupção. "Estamos falando do maior
caso de corrupção do mundo. [...] Pode mandar um processo para a vara de
Cabrobó. Não terá o mesmo apoio. Sem falar no fio da meada e no conhecimento
acumulado durante a investigação."
"Não é possível que o
Judiciário possa expor-se a uma situação como essa, em que a respeito de
diversas condutas mas que se encerram no contexto instrumental de uma
organização criminosa de projeção tentacular, o Judiciário venha a proferir
eventualmente decisões conflitantes", afirmou Celso de Mello.
Os
ministros, no entanto, decidiram
preservar os atos que foram tomados por Moro até agora no processo. Pelo
entendimento da maioria do STF, os critérios para a redistribuição das
investigações da Lava Jato serão o local onde ocorreram os crimes e a
existência de relação concreta com os desvios na Petrobras.
MERCADANTE
No
julgamento, ministros questionaram ainda o pedido de
Janot para não ficar com Teori os inquéritos que investigam se o ministro
Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) cometeram fraude na prestação de contas
de campanha e lavagem de dinheiro. Os dois, que negam as irregularidades, foram
citados por delator da Lava Jato, mas a Procuradoria entendeu que não tinha
ligação com desvios na estatal.
O
procurador-geral esclareceu que a citação aos dois foi feita pelo empresário
Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, mas que não estabeleceu ligação com a
corrupção na Petrobras. "Numa determinada colaboração abre-se
espontaneamente um depoimento em que ele diz para efeito eleitoral muita gente
pede dinheiro por fora e diz: dou dinheiro por fora, fulano de tal pediu x por
dentro e por fora, beltrano pediu por fora e por dentro. Ele faz uma descrição
genérica sobre o sistema eleitoral", afirmou Janot.
BRAÇOS
O
procurador-geral defendeu a conexões entre os braços da Lava Jato. "Existe uma operação de mesma maneira,
mesmos atores, mesmos operadores econômicos, que atuaram no fato empresa
Consist e no fato empresa Petrobras. Não estamos investigando empresas nem
delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para braços do
setor público", disse.
O
possível fatiamento preocupa integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O
procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse à Folha que a divisão pode significar "o
fim da Lava Jato tal qual conhecemos". Nos bastidores, investigadores
temem que a decisão do STF tenha tido influência política.
O debate começou após
Sergio Moro enviar ao STF provas contra Gleisi Hoffmann e outros nos desvios do Fundo
Consist. Como os fatos teriam ocorrido em São Paulo, Toffoli
e Cármen Lúcia defenderam que o processo seja enviado à Justiça paulista. O fundo era operado por uma firma que
teria atuado no desvio de recursos de empréstimos
consignados do Ministério do Planejamento, que era comandado pelo marido de
Gleisi, Paulo Bernardo.
Gleisi
nega as acusações. Para a
Procuradoria, o caso tem relação com a Lava Jato porque o dinheiro envolvendo o
fundo passou por contas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e teria se
misturado com o esquema da Petrobras.
