Parlamento desafia Supremo e apela a militares para romperem silêncio
Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, denuncia golpe de Estado
ONGs de direitos humanos acusam tribunal de reforçar 'poder ditatorial de Maduro'
O Parlamento da Venezuela pediu nesta quinta-feira que os militares
rompam o silêncio após a Suprema Corte do país ter assumido as funções
da Casa enquanto estiver "em desacato". A medida vem depois de o
tribunal determinar que os deputados não têm imunidade, o que foi
fortemente criticado pela oposição, juristas e grupos de direitos
humanos. A Assembleia Nacional, de maioria opositora, acusa o presidente
de conduzir um golpe de Estado. — As Forças Armadas venezuelanas não podem ficar em silêncio ante a
ruptura da Constituição. Sabemos que a grande maioria dos oficiais (...)
está contra o caos que acontece na Venezuela — disse o presidente da
Assembleia Nacional, Julio Borges, que anteriormente acusou o presidente
Nicolás Maduro de dar "um golpe de Estado" contra o Legislativo.
Borges indicou que a oposição não respeitará a decisão do Supremo e convocou protestos para este sábado. Mais cedo, Henry Ramos Allup, ex-presidente da Assembleia, sugeriu que os deputados continuem exercendo as suas funções legislativas. — Sabemos que há medo, que há repressão, mas é o momento de nos colocarmos de pé — disse Borges.
A sentença da Sala Constitucional da Corte ocorreu em resposta a um
recurso de interpretação sobre a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos. A lei
indica que o governo, para constituir empresas mistas no setor
petrolífero, precisa da aprovação prévia do Parlamento. No entanto, ao
declarar "omissão legislativa", o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ)
indicou que não existe impedimento algum para que o Executivo as crie
sem passar pelos deputados. "Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de
invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional
garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente
por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado
de Direito", assinala a decisão do TSJ.
No início de 2016, a corte declarou a Assembleia Nacional em desacato por considerar que não desvinculou formalmente três deputados acusados de fraude eleitoral. Com esta declaração, o TSJ — acusado pela oposição de servir ao governo do presidente Nicolás Maduro — cancelou todas as decisões da Assembleia, que afirma que já cumpriu com o afastamento dos legisladores.
Para o número 2 do partido opositor Vontade Popular, Carlos Vecchio, a
nova medida do Supremo representa o fechamento formal do Parlamento. "A decisão do TSJ é tão grotesca que a Sala Constitucional pode
nomear quem quiser para assumir as funções da Assembleia Nacional",
denunciou Vecchio em uma série de tuítes. "O TSJ consumou o golpe na
Venezuela como fez Fujimori no Peru."
No início de 2016, a corte declarou a Assembleia Nacional em desacato por considerar que não desvinculou formalmente três deputados acusados de fraude eleitoral. Com esta declaração, o TSJ — acusado pela oposição de servir ao governo do presidente Nicolás Maduro — cancelou todas as decisões da Assembleia, que afirma que já cumpriu com o afastamento dos legisladores.
