A opressão latino-americana - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

Eliminar o corporativismo, o mercantilismo, o privilégio, a transferência de riqueza por meio do Estado deve ser uma meta perseguida por todos os que defendem a liberdade

A América Latina é terreno fértil para demagogos, populistas autoritários, socialistas em geral. Em ambiente com miséria e ignorância, esses oportunistas se criam com mais facilidade, exploram suas vítimas mascarando seu projeto de poder com slogans bonitinhos de igualdade e “justiça social”. E o mais grave é que a história se repete com incrível frequência, como se o povo fosse incapaz de aprender com os próprios erros.

A bola da vez é o Peru, depois de a Argentina trazer de volta ao poder o Foro de SP, mirando no péssimo exemplo venezuelano. Um livro clássico nos meios liberais é O Manual do Perfeito Idiota Latino-americano, escrito por três autores, entre eles Álvaro Vargas Llosa, filho do Prêmio Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa, que escreveu a apresentação do livro. Eles tiveram de retornar ao tema com A Volta do Idiota, perplexos com essa insistência nos mesmos erros.

Mario Vargas Llosa disputou a Presidência do Peru em 1990 e perdeu para Fujimori. Desta vez, o escritor liberal apoiou a filha do ex-presidente, para tentar impedir o destino trágico do socialismo. Mas o “professor esquerdista” Pedro Castillo assumiu a liderança numa contagem sob suspeita e por poucos votos a mais pode selar o destino do país rumo ao abismo. É uma sensação grande de impotência por parte de quem sabe o que está em jogo.

Álvaro é autor de outro livro instigante, Liberty for Latin America, em que define os cinco pilares da opressão. A ideia central talvez possa ser resumida por essa frase de Llewellyn Rockwell Jr.: “Devemos nossa liberdade não ao desejo do Estado de permitir que as pessoas e as instituições sejam livres, mas ao desejo das pessoas e das instituições de resistir”. Os oprimidos esperam tudo do Estado opressor! E aí começam os problemas.

Logo na introdução, Álvaro deixa claro que nada é mais crítico para o objetivo de libertar a América Latina dessa opressão que compreender por que as transformações políticas e econômicas das últimas décadas beneficiaram somente uma pequena elite. O autor levanta o debate entre instituições e culturas, alegando que uma necessita da outra. As regras de relacionamento entre indivíduos precisam mudar, mas os valores que determinam a conduta humana também. Esses valores não mudarão a menos que as pessoas vejam que os novos valores são relevantes por meio de incentivos e recompensas possíveis pela mudança institucional.

Se é verdade que a tradição ibérica pesa contra o desenvolvimento da região, também é verdade que a Espanha e Portugal, onde tal tradição se originou, conseguiram prosperar após mudanças institucionais. Claro que para um sucesso sustentável é preciso uma mudança cultural. Victor Hugo já dizia que “não há poder maior que o de uma ideia cuja hora é chegada”. Mas postergar a remoção das causas diretas de opressão até que os valores corretos sejam absorvidos pelo povo vai condenar a região à impotência e ceder espaço para aqueles que são tentados a usar esses instrumentos de opressão para impedir a mudança cultural.

Quais são, então, esses instrumentos de opressão estatal, causa principal do fracasso da região? É o que Vargas Llosa busca responder. Os cinco princípios de organização social, econômica e política que oprimem o indivíduo seriam, segundo o autor, o corporativismo, o mercantilismo, o privilégio, a transferência de riqueza e a lei política, aqui entendida como o positivismo, contrário ao império da lei. Vargas Llosa busca as origens desses instrumentos de opressão no passado da região.  Uma pessoa não era uma pessoa, mas sim parte de um mecanismo maior, e existia somente como fração dessa entidade coletiva. Os indivíduos trabalhavam não para si próprios, mas para a manutenção dessa entidade que exercia força sobre eles. Não trabalhavam para subsistir, mas subsistiam para trabalhar em prol do Estado e seus parasitas. Os exemplos fornecidos pelo autor incluem o estilo de vida dos astecas e incas, em que nobres desfrutavam de privilégios como roupas de algodão e joias, enquanto exploravam escravos.

A organização desses povos era altamente hierarquizada, e os nobres recebiam direitos sobre a terra e o trabalho, transferindo renda por meio de tributos. O rei ou imperador era visto como a própria encarnação divina, e exercia, portanto, autoridade absoluta. A lei era uma extensão do rei, não uma regra objetiva e isonômica. Os maias e astecas praticavam sacrifícios humanos, já que o líder tinha poder sobre a “verdade” e também sobre a vida de todos.

Quando Espanha e Portugal conquistaram várias regiões da América Latina, no século 16, estavam no auge de uma longa tradição corporativista. Como consequência do surgimento do Estado-nação e sua volúpia fiscal, os direitos de propriedade passaram a ser uma transação mercenária entre a autoridade central e grupos particulares. Quando os direitos seletivos de propriedade não eram suficientes, o Estado expropriava riqueza privada diretamente. Esse era o princípio do mercantilismo ibérico. As encomiendas, grandes pedaços de terras concedidos pelo Estado como recompensa militar e outros motivos, eram talvez o maior símbolo de privilégio. Esse símbolo refletia a ideia dominante de que a riqueza não tinha de ser produzida, mas sim tomada.

A estrutura era bastante centralizada, e Espanha e Portugal não objetivavam desenvolver suas colônias, mas obter o máximo de riqueza possível por meio da exploração delas. Chegou a ser ilegal produzir bens que poderiam ser fornecidos pela metrópole. A sociedade colonial rapidamente aprendeu que sua sobrevivência dependia dos esquemas do Estado mercantilista, porque a única atividade rentável era negociar por meio do governo, não no mercado. Quando os movimentos de independência ganharam força na região, já existia uma cultura de que a lei não tinha nenhuma raiz real, sendo algo arbitrário que depende da vontade de uns poucos poderosos. Todo novo governante apontou ou removeu juízes de acordo com seus desejos, reescreveu a Constituição, refez ou estendeu os códigos existentes etc.

Até quando seremos vítimas de opressores mascarados de salvadores igualitários?

Nesse ambiente, o avanço na sociedade era possível somente pela influência no processo político que dominava a lei. Era no teatro da política, não do mercado, que a competição ocorria. A energia estava focada não em produzir riqueza, mas em direcionar a lei para a vantagem pessoal. Com essa mentalidade e com as suas correspondentes instituições estabelecidas, prosperar como nação era praticamente impossível. Infelizmente, não foi tanto assim o que mudou desde então. Muitos ainda encaram o Estado como um semideus, defendem medidas mercantilistas ultrapassadas, pedem mais interferência estatal na economia, ignoram a necessidade de um império de leis igualmente válidas para todos, focam suas energias na organização em grupos para extrair o máximo de privilégio possível do governo. Alterar esse quadro lamentável exige mudança cultural e institucional. A mudança no campo das ideias será lenta e gradual, como não pode deixar de ser. Combater as instituições opressoras passa a ser uma necessidade imediata. Eliminar o corporativismo, o mercantilismo, o privilégio, a transferência de riqueza por meio do Estado e a lei política arbitrária deve ser então uma meta perseguida por todos os que defendem a liberdade.

O que assusta são os constantes retrocessos na região. É como se o fantasma de Montezuma ou o de Atahualpa ainda pairassem sobre nós, ou então o espectro cubano, cujo regime opressor calcado nessas falácias persiste há mais de meio século. 

Até quando seremos vítimas de opressores mascarados de salvadores igualitários? 

Até quando os latino-americanos vão cair na ladainha da esquerda?[até o dia em que a maldita esquerda seja extinta.]

Leia também “Os “democratas” totalitários”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

 

O trilema da hora - Nas entrelinhas

“A saída de Moro contribuiu para a radicalização do cenário político, com a ampliação do movimento que deseja o impeachment de Bolsonaro”

A crise tríplice que o país enfrenta — sanitária, econômica e política — foi agravada pela demissão do ministro da Justiça, Sergio Moro, que deixou o cargo atirando contra o presidente Jair Bolsonaro, ao contrário de Luiz Henrique Mandetta, que deixou a Saúde sem confrontar o governo na política, apenas sustentando suas posições em relação ao distanciamento social que havia adotado contra a epidemia de coronavírus. A troca de acusações entre Bolsonaro e Moro deixa o país à beira da crise político-institucional. Diante da gravidade das acusações do ex-ministro da Justiça, não há como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) não investigá-las, com consequências imprevisíveis, se os fatos forem confirmados. 

Moro acusou Bolsonaro de tentar transformar a Polícia Federal numa polícia política, quando sabemos que ela é uma instituição de Estado, técnica e judiciária, apesar de subordinada administrativamente ao Executivo. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinando que os delegados encarregados do inquérito que apura as fake news sejam mantidos em suas funções foi um recado claro de que não poderá haver interferência de Bolsonaro no caso. Por outro lado, nos bastidores de Congresso, é dada como certa a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as denúncias de Moro.

[já que o Supremo e o Congresso, nem nenhuma outra instituição, possuem acesso ao coronavírus para negociar uma trégua, o mais sensato é que esperem -  participando no que for necessário - priorizando, o combate ao coronavírus e à Covid-19.
Não sendo combatida de forma adequada e dedicação total, a epidemia pode crescer de forma descontrolada e são mais de 200.000.000 de brasileiros e brasileiras que estão correndo risco de vida.

Não pode também ser esquecido de milhões e milhões de brasileiros que correm risco maior de contágio, devido  na busca de R$ 600,00 de auxílio-EMERGENCIAL, vivem em filas quilométricas, na expectativa de que o tal auxílio seja creditado em suas contas, ou sejam informados que não tem direito ao recebimento do mesmo.
Milhões já receberam, mas tem milhões que não receberam,  apenas recebem a lacônica informação: EM ANÁLISE.
Caso não queiram ou não possam pagar, pelo menos avisem.]

Estamos diante de um trilema: superar o conflito político entre Bolsonaro e os demais poderes e instâncias de governo; afastar o presidente da República por crime de responsabilidade ou derivar para um governo autoritário, que se impõe aos demais poderes à moda Fujimori (Peru) ou Chávez (Venezuela). Cada vez mais o governo Bolsonaro adquire características de um governo militar, de viés bonapartista, seja pela sua composição, seja pelas concepções que orientam sua ação.

A separação entre os militares que fazem parte do estado-maior da presidência, alguns dos quais ainda na ativa, e os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que seria uma linha divisória entre um governo civil e as Forças Armadas, está sendo rompida pelo próprio presidente da República. Isso ocorre quando Bolsonaro vai a uma manifestação que pede a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo e não critica seus organizadores, muito pelo contrário (o que estão sendo investigados pelo Supremo a pedido do Ministério Público Federal, ou quando o presidente da República diz publicamente que se relaciona diretamente com os comandantes militares, em qualquer nível, sem consultar nem acionar o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.) [imperioso lembrar que quem pode o mais, pode o menos e que, as Forças Armadas estão sob o o Comando Supremo do Presidente da República e o Ministério da Defesa também é subordinado à Presidência, mas  não exerce o comando supremo das FF AA.]

No confronto com Moro, que se exonerou por esta razão, Bolsonaro disse que não abre mão de nomear o diretor-geral da Polícia Federal nem dele obter informações sobre investigações criminais e os relatórios de inteligência, o que já acontecia no caso da Agência Brasileira de Informações (Abin), subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Tanto que o diretor da agência, delegado Alexandre Ramagem, deve assumir a diretoria-geral da PF, no lugar do delegado Maurício Valeixo. Há uma evidente contradição entre as regras do jogo democrático, que asseguram aos delegados federais presidirem os inquéritos com autonomia, e o tipo de relacionamento que Bolsonaro pretende manter com o diretor-geral e seus superintendentes regionais.

Mais conflitos
A saída de Moro do governo, além de enfraquecer Bolsonaro, contribuiu para a radicalização do cenário político, com a ampliação do movimento que deseja seu impeachment antes mesmo de que os fatos denunciados sejam investigados. [de outra forma: antes mesmo que os relatos, versões, que instruem as investigações, tenham sua veracidade provada, se transformem em fatos, e ocorra, se for o caso, a tipificação dos delitos porventura ocorridos.] Esse cenário altera a situação de empate que havia se estabelecido entre governo e oposição, no qual o espaço de disputa política era institucional, principalmente o Congresso. Agora, a disputa pode transbordar para as ruas, mesmo em tempo de coronavírus, como sempre desejou o próprio Bolsonaro. É um quadro perigoso, porque opõe, de um lado, os partidos e movimentos de esquerda, e de outro, apoiadores fanáticos de Bolsonaro, muitos dos quais truculentos e portadores de arma de fogo. 
[em 64 foi a esquerda quem primeiro pegou e que primeiro matou inocentes.
Recentemente, foi a esquerda quem matou, inclusive jornalistas que estavam trabalhando - Santiago.] A maioria mesmo prefere bater panelas nas janelas contra ou, eventualmente, a favor do governo.

A epidemia de coronavírus e a recessão econômica potencializam a crise política. O isolamento social para refrear a epidemia sofre um cerco em pinça para ser relaxado, patrocinado por Bolsonaro, de empresários cujas atividades foram fortemente atingidas, principalmente no comércio e nos serviços, e grande massa de trabalhadores informais e pequenos empreendedores, que perderam as fontes de renda. Ainda que o auxílio do governo de R$ 600 [sempre bom lembrar: auxílio que ainda não foi recebido por milhões de necessitados] e outras transferências de renda sirvam para mitigar a falta de recursos da população mais pobre, essa pressão aumenta contra governadores e prefeitos. Com o passar do tempo, provoca maior movimentação nas ruas. Resultado: mais mortes e estresse do Sistema Público de Saúde (SUS).

Do ponto de vista da recessão econômica, o grande ponto de interrogação é o choque entre a equipe do titular da Economia, Paulo Guedes, e os ministros, principalmente os militares, que defendem um programa desenvolvimentista. Diante da epidemia e da recessão, as reformas de Guedes, centradas na busca do equilíbrio fiscal, perderam viabilidade a curto prazo. Entretanto, a alternativa discutida no estado-maior de Bolsonaro não é apenas emergencial, tem caráter estratégico, com orientação nacional-desenvolvimentista que lembra o governo Geisel, no regime militar. Nesse cenário, Bolsonaro está diante de uma nova escolha de Sofia. Guedes é o nome da próxima crise na Esplanada.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Venezuela: Parlamento desafia Supremo e apela a militares

Parlamento desafia Supremo e apela a militares para romperem silêncio

Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, denuncia golpe de Estado 

ONGs de direitos humanos acusam tribunal de reforçar 'poder ditatorial de Maduro' 

O Parlamento da Venezuela pediu nesta quinta-feira que os militares rompam o silêncio após a Suprema Corte do país ter assumido as funções da Casa enquanto estiver "em desacato". A medida vem depois de o tribunal determinar que os deputados não têm imunidade, o que foi fortemente criticado pela oposição, juristas e grupos de direitos humanos. A Assembleia Nacional, de maioria opositora, acusa o presidente de conduzir um golpe de Estado. — As Forças Armadas venezuelanas não podem ficar em silêncio ante a ruptura da Constituição. Sabemos que a grande maioria dos oficiais (...) está contra o caos que acontece na Venezuela — disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, que anteriormente acusou o presidente Nicolás Maduro de dar "um golpe de Estado" contra o Legislativo.

Borges indicou que a oposição não respeitará a decisão do Supremo e convocou protestos para este sábado. Mais cedo, Henry Ramos Allup, ex-presidente da Assembleia, sugeriu que os deputados continuem exercendo as suas funções legislativas.  — Sabemos que há medo, que há repressão, mas é o momento de nos colocarmos de pé — disse Borges. 

A sentença da Sala Constitucional da Corte ocorreu em resposta a um recurso de interpretação sobre a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos. A lei indica que o governo, para constituir empresas mistas no setor petrolífero, precisa da aprovação prévia do Parlamento. No entanto, ao declarar "omissão legislativa", o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) indicou que não existe impedimento algum para que o Executivo as crie sem passar pelos deputados. "Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito", assinala a decisão do TSJ.

No início de 2016, a corte declarou a Assembleia Nacional em desacato por considerar que não desvinculou formalmente três deputados acusados de fraude eleitoral. Com esta declaração, o TSJ — acusado pela oposição de servir ao governo do presidente Nicolás Maduro — cancelou todas as decisões da Assembleia, que afirma que já cumpriu com o afastamento dos legisladores.

Para o número 2 do partido opositor Vontade Popular, Carlos Vecchio, a nova medida do Supremo representa o fechamento formal do Parlamento. "A decisão do TSJ é tão grotesca que a Sala Constitucional pode nomear quem quiser para assumir as funções da Assembleia Nacional", denunciou Vecchio em uma série de tuítes. "O TSJ consumou o golpe na Venezuela como fez Fujimori no Peru."