Venezuela: Parlamento desafia Supremo e apela a militares

Parlamento desafia Supremo e apela a militares para romperem silêncio

Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, denuncia golpe de Estado 

ONGs de direitos humanos acusam tribunal de reforçar 'poder ditatorial de Maduro' 

O Parlamento da Venezuela pediu nesta quinta-feira que os militares rompam o silêncio após a Suprema Corte do país ter assumido as funções da Casa enquanto estiver "em desacato". A medida vem depois de o tribunal determinar que os deputados não têm imunidade, o que foi fortemente criticado pela oposição, juristas e grupos de direitos humanos. A Assembleia Nacional, de maioria opositora, acusa o presidente de conduzir um golpe de Estado. — As Forças Armadas venezuelanas não podem ficar em silêncio ante a ruptura da Constituição. Sabemos que a grande maioria dos oficiais (...) está contra o caos que acontece na Venezuela — disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, que anteriormente acusou o presidente Nicolás Maduro de dar "um golpe de Estado" contra o Legislativo.

Borges indicou que a oposição não respeitará a decisão do Supremo e convocou protestos para este sábado. Mais cedo, Henry Ramos Allup, ex-presidente da Assembleia, sugeriu que os deputados continuem exercendo as suas funções legislativas.  — Sabemos que há medo, que há repressão, mas é o momento de nos colocarmos de pé — disse Borges. 

A sentença da Sala Constitucional da Corte ocorreu em resposta a um recurso de interpretação sobre a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos. A lei indica que o governo, para constituir empresas mistas no setor petrolífero, precisa da aprovação prévia do Parlamento. No entanto, ao declarar "omissão legislativa", o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) indicou que não existe impedimento algum para que o Executivo as crie sem passar pelos deputados. "Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito", assinala a decisão do TSJ.

No início de 2016, a corte declarou a Assembleia Nacional em desacato por considerar que não desvinculou formalmente três deputados acusados de fraude eleitoral. Com esta declaração, o TSJ — acusado pela oposição de servir ao governo do presidente Nicolás Maduro — cancelou todas as decisões da Assembleia, que afirma que já cumpriu com o afastamento dos legisladores.

Para o número 2 do partido opositor Vontade Popular, Carlos Vecchio, a nova medida do Supremo representa o fechamento formal do Parlamento. "A decisão do TSJ é tão grotesca que a Sala Constitucional pode nomear quem quiser para assumir as funções da Assembleia Nacional", denunciou Vecchio em uma série de tuítes. "O TSJ consumou o golpe na Venezuela como fez Fujimori no Peru."