Vai pra Cuba! E Lula foi. - Percival Puggina

Condenado em dois processos e respondendo acusações em outros três ou quatro, Lula está passando algumas semanas em Cuba a expensas da sociedade brasileira. Esse benefício desperta sentimento de repulsa, mas é escandalosamente legal. No Brasil, tais regalias são todas concedidas em lei. Os ex-presidentes da República não recebem pensão vitalícia, mas as compensações são muito mais vantajosas. Dilma, por exemplo, pode correr mundo, em 2019, pondo fogo onde houvesse fumaça contra o Brasil, com luxo, assessores e despesas pagas.

Pode isso? Pode, sim. Os ex-presidentes têm direito a dois carros oficiais e oito servidores, entre motoristas, seguranças e assessores cujos salários e despesas de viagem correm por nossa inesgotável conta. Enquanto o presidente recebe R$ 0,37 milhão por ano (R$ 30 mil/mês), em 2019 os ex-presidentes gastaram: valores entre R$ 0,490 milhão (Temer) e R$ 1,07 milhão (Dilma).

Lula, então, está em lua de mel no Caribe. Para todos os efeitos, viajou com o intuito de conceder entrevistas ao cineasta Oliver Stone que está gravando um documentário sobre a América Latina. Espero que o cineasta aproveite aquela excelente base para documentar, em imagens, o fracasso do comunismo cubano num paraíso caribenho que era próspero até 1959 e parou no tempo desde então, malgrado seu pequeno crescimento demográfico (45% em 60 anos) um dos menores do mundo ocidental.

Espero que ele tenha interesse em visitar presos de consciência, condenados por pedirem liberdade, condenados por terem sido acusados de conspiração contra o Estado por uma polícia política e uma justiça afinada com esta e com o governo comunista da ilha. Seria uma excelente matéria para o documentário e, para Lula, uma informação que talvez o faça compreender o mal que ele os seus causaram ao povo cubano. 

Junto com Fidel Castro, Lula criou o Foro de São Paulo em 1990 e, a partir de 2003, os governos de seu partido financiaram aquela ditadura que ontem completou 62 anos.

Um olhar cuidadoso e responsável sobre as instituições da ilha mostraria uma Assembleia Nacional cujos membros pertencem, todos, ao mesmo partido comunista e que jamais, em seis décadas, rejeitou algo vindo do governo. Mostraria que os juízes do Tribunal Superior Popular são escolhidos pelo Conselho de Estado (um colegiado extraído da Assembleia Nacional) e submetido à mesma Assembleia Nacional. É um esquema em que o totalitarismo se impõe num círculo fechado e no qual tudo se opõe à democracia; em que tudo e por tudo carece de legitimidade.

Talvez deva Oliver Stone ler as duas primeiras páginas da novíssima constituição cubana (2019), cujo art. 5º define: “O Partido Comunista de Cuba – único, martiano (de José Martí), fidelista (de Fidel Castro), marxista, (de Karl Marx), leninista (de Vladimir Lenin), vanguarda organizada da nação cubana, sustentado em seu caráter democrático e na permanente vinculação com o povo é a força política dirigente superior da sociedade e do Estado”.

Bestialógico tão hipócrita e contraditório só poderia nascer, em pleno século XXI, entre mentalidades abusada e doentiamente totalitárias.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Venezuelanos ficam nas mãos de Estado mais autoritário

Assembleia Nacional e Ministério Público são principais alvos da nova formulação da Constituição

 Uma das melhores definições do momento que vive hoje a Venezuela partiu de uma chavista, seguidora de Hugo Chávez e crítica de seu sucessor, Nicolás Maduro. A ex-defensora do povo, Gabriela Ramírez, que afastou-se recentemente do governo, assegurou que “enquanto alguns contam votos imaginários e até comemoram, a Venezuela conta seus mortos e chora”.

Gabriela rompeu com o Palácio Miraflores após o anúncio da Constituinte, em 1º de maio passado. Ela entendeu, como a grande maioria dos venezuelanos, que tratava-se de uma estratégia do presidente para permanecer no poder e oprimir ainda mais seus opositores. E entendeu, acima de tudo, que o plano de Maduro era inconstitucional. Para muitos analistas, com a Constituinte terminará, definitivamente, o Estado de Direito na Venezuela. As poucas garantias constitucionais que ainda existiam, desaparecerão. E isso acontecerá, basicamente, porque as primeiras duas vítimas da Constituinte serão a Assembleia Nacional (AN), eleita em dezembro de 2015 e controlada desde então pela oposição, e o Ministério Público (MP), comandado pela corajosa Procuradora-Geral Luisa Ortega Diaz, uma chavista que decidiu desafiar o governo Maduro e promover investigações sobre violações dos direitos humanos.

Sem uma AN independente, que mesmo sem poder real (o Parlamento opositor foi alvo de um contundente boicote por parte do Tribunal Supremo de Justiça) teve um papel importante no último ano e meio, e um MP disposto a avançar em casos contra funcionários do governo, os venezuelanos ficarão em mãos de um Estado onipotente e ainda mais autoritário.

O mais grave de toda esta situação absurda que vive a Venezuela é que Maduro fará isso, como disse sua ex-defensora do povo (Gabriela ocupou o cargo entre 2007 e 2014), com “votos imaginários” e sem reconhecer os mortos, assassinados ontem, em meio a protestos em repúdio à Constituinte. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou mais de oito milhões de votos, mas trata-se de algo impossível de comprovar. O processo não contou com observadores internacionais e ninguém, a não ser funcionários do CNE e dirigentes do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), teve acesso aos detalhes da votação.

A oposição assegura que não foram mais do que 2,4 milhões de votos, de um total de 19,5 milhões de eleitores. Talvez não tenham sido nem oito, nem dois milhões. O resultado real será um mistério que os venezuelanos nunca descobrirão. E com essa dúvida e muitas suspeitas, o país entrará numa nova fase de um conflito político que promete ser ainda mais violenta e repressiva.


Fonte: O Globo

Venezuela: Parlamento desafia Supremo e apela a militares

Parlamento desafia Supremo e apela a militares para romperem silêncio

Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, denuncia golpe de Estado 

ONGs de direitos humanos acusam tribunal de reforçar 'poder ditatorial de Maduro' 

O Parlamento da Venezuela pediu nesta quinta-feira que os militares rompam o silêncio após a Suprema Corte do país ter assumido as funções da Casa enquanto estiver "em desacato". A medida vem depois de o tribunal determinar que os deputados não têm imunidade, o que foi fortemente criticado pela oposição, juristas e grupos de direitos humanos. A Assembleia Nacional, de maioria opositora, acusa o presidente de conduzir um golpe de Estado. — As Forças Armadas venezuelanas não podem ficar em silêncio ante a ruptura da Constituição. Sabemos que a grande maioria dos oficiais (...) está contra o caos que acontece na Venezuela — disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, que anteriormente acusou o presidente Nicolás Maduro de dar "um golpe de Estado" contra o Legislativo.

Borges indicou que a oposição não respeitará a decisão do Supremo e convocou protestos para este sábado. Mais cedo, Henry Ramos Allup, ex-presidente da Assembleia, sugeriu que os deputados continuem exercendo as suas funções legislativas.  — Sabemos que há medo, que há repressão, mas é o momento de nos colocarmos de pé — disse Borges. 

A sentença da Sala Constitucional da Corte ocorreu em resposta a um recurso de interpretação sobre a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos. A lei indica que o governo, para constituir empresas mistas no setor petrolífero, precisa da aprovação prévia do Parlamento. No entanto, ao declarar "omissão legislativa", o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) indicou que não existe impedimento algum para que o Executivo as crie sem passar pelos deputados. "Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito", assinala a decisão do TSJ.

No início de 2016, a corte declarou a Assembleia Nacional em desacato por considerar que não desvinculou formalmente três deputados acusados de fraude eleitoral. Com esta declaração, o TSJ — acusado pela oposição de servir ao governo do presidente Nicolás Maduro — cancelou todas as decisões da Assembleia, que afirma que já cumpriu com o afastamento dos legisladores.

Para o número 2 do partido opositor Vontade Popular, Carlos Vecchio, a nova medida do Supremo representa o fechamento formal do Parlamento. "A decisão do TSJ é tão grotesca que a Sala Constitucional pode nomear quem quiser para assumir as funções da Assembleia Nacional", denunciou Vecchio em uma série de tuítes. "O TSJ consumou o golpe na Venezuela como fez Fujimori no Peru."

Choque e convencimento

Alain Juppé, o mais popular entre os políticos de centro-direita, provável candidato à Presidência da República, acha que a França só vai com um tratamento de choque

Michel Temer não terá vida fácil no Congresso e na sociedade para aprovar as reformas que começa a propor. Mas o que seria mais difícil, isso aqui no Brasil ou tentar votar, na França, a extensão da jornada semanal de trabalho de 35 para 39 horas, sem aumento de salário?

Alain Juppé, o mais popular entre os políticos de centro-direita, provável candidato à Presidência da República, acha que a França só vai com um tratamento de choque. E que começa com um choque de sinceridade. “Não vai ser um rock’n’roll”, ele adverte.
Eis o que vem propondo, além de aumentar a jornada de trabalho:
— Elevar a idade mínima de aposentadoria de 62 para 65 anos;
— demitir 250 mil funcionários públicos;
— cortar 100 bilhões de euros (5% do PIB) nos gastos públicos, em cinco anos;
— cortar impostos de empresas e de empresários, de modo a estimular investimentos;
— eliminar o imposto sobre a riqueza;
— flexibilizar a legislação trabalhista, para reduzir o custo de contratações e demissões;
— fazer com que os acordos entre empresas e trabalhadores sejam superiores ao legislado.

Jupeé está correndo o país para apresentar seu programa. Começa assim a conversa: “Espero que tenham paciência comigo”.

Já o presidente François Hollande perdeu a paciência com a Assembleia Nacional, o Parlamento, com seu Partido Socialista e com a principal central sindical, a CGT. E baixou por decreto um conjunto de reformas na mesma direção: cortar o gasto público — o déficit do governo francês está sistematicamente acima dos 3% do PIB permitido pela União Europeia — e flexibilizar a mais do que confusa legislação trabalhista (um código de quatro mil páginas).

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No geral, é uma drástica mudança de posição política. Hollande elegeu-se em 2012 com um discurso contra a austeridade alemã, contra o mercado “muito aberto” da Inglaterra e, pois, propondo uma política de estímulo ao crescimento. Jurou que só assim seria possível reaquecer a economia e, sobretudo, reduzir o desemprego, sua maior bandeira.

Dilma Rousseff,. a Afastada — lembram-se? — adorou a vitória de Hollande e foi ela mesma à Europa dar lições de economia para Angela Merkel.  Passados quatro anos, a França recuperou algum crescimento, mas abaixo do ritmo alemão e inglês, e o desemprego aumentou, enquanto caía nos outros dois países. Dilma, a Afastada,  teve resultado pior ainda.

Hollande acredita ter uma última chance de ganhar a reeleição em 2017 — essa virada de política econômica, na direção contrária daquela pela qual se elegeu.  Daí a fraqueza da proposta. O presidente francês nem pediu desculpas. Apenas apresentou um novo pacote ao Parlamento. Boa parte de seu partido rejeitou, é claro. Iniciou-se um processo de negociação. Hollande já havia topado mais de 300 emendas quando o processo se paralisou com as greves da CGT.

Foi aí que Hollande recorreu a um artifício legal para aprovar o pacote sem o voto da Assembleia Nacional. A batalha agora é com os sindicatos e as ruas.  E capaz de ser uma batalha inglória, qualquer que seja o resultado. O pacote saiu aguado. Cortes de gastos menores; permite mais horas extras, com pagamento menor, mas mantém a semana de 35 horas; autoriza demissões em caso de crise, mas com restrições.  Deixa enfurecidos os militantes da CGT, funcionários públicos e estudantes e deixa desapontados os empresários e investidores.

Nesse cenário, entra Alain Juppé com seu tratamento de choque. Meias medidas não servem para tirar a França do buraco e do desemprego. Ocorre que a política francesa está acostumada com essas inúteis tentativas de conciliação.  Mas, como a eleição será em 2017, Jupeé acredita ter uma chance: “Teremos muito que explicar, pois os franceses tendem a não gostar da ideia”. Esse é o bom caminho: ser claro na eleição e tentar obter um forte mandato para reformar.

Michel Temer não foi eleito nessas condições. Longe disso. Mas a situação econômica brasileira é bem pior que a francesa. Assim, a sociedade pode topar as reformas mais por necessidade do que por convencimento. Já aconteceu antes, aqui e em outros países.  Mesmo assim, Temer e sua turma econômica precisam de um permanente trabalho de esclarecimento e persuasão. As reformas anunciadas nesta semana são fortes, consistentes e atacam os principais problemas: gasto público excessivo; dívida muito alta; e baixo nível de investimentos. E tudo isso depende das reformas previdenciária e trabalhista.

Será um choque. Se quiserem conciliar muito, vão cair no destino de Hollande.  Com uma diferença importante. A França já havia se tornado rica quando a economia engasgou.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg - www.sardenberg.com.br