Que coisa!
Em 2014, o
ministro Luiz Fux, do Supremo, concedeu uma liminar que vai ser
examinada pelo pleno só em março. Ela estende a todos os juízes federais
e a todos os membros do Ministério Público país afora o chamado
auxílio-moradia, pouco importando se os respectivos membros dos dois
entes dispõem de residência própria na cidade em que trabalham. E o dito
“auxílio” não é coisa pouca, não: R$ 4.377,73 mensais. A renda média do
trabalhador brasileiro está pouco acima de R$ 2.100.
É isto
mesmo: os juízes e membros do MPF, estes que aparecem a toda hora na
imprensa como os salvadores da pátria, recebem, só de auxílio-moradia, o
dobro do rendimento médio de um brasuca. Fora todos os outros auxílios,
e sem tributação nenhuma, diga-se: além dos 60 dias de férias, há
auxílio-livro, auxílio-creche, uma espécie de auxílio pós-graduação etc.
Nada disso, vejam que mimo!, é considerado salário, entenderam? Por
isso, em tese, esses ganhos não contribuem para ultrapassar o teto do
salário das duas categorias, que é o vencimento de um ministro do
Supremo: R$ 33.763,00.
Pois bem! A
coluna “Painel” desta segunda, da Folha, revelou algo realmente
impressionante. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio —
aquele que já é bem mais famoso do que Sérgio Cabral, seu réu de
estimação —, que gosta de disputar com Sérgio Moro, a sua versão mais
chique, o galardão de homem de moral mais ilibada do país, é
beneficiário não de um, mas de dois auxílios-moradia. Explica-se: sua
mulher também é juíza. E, parece, eles precisam morar, sei lá, duas
vezes… Só o auxílio-moradia rende ao casal R$ 8.755,46 por mês, mais de
quatro vezes o rendimento médio do trabalhador de Banânia. O pagamento
do benefício, que alcança quase 18 mil juízes e 13 mil membros do
Ministério Público custa R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Não sei se
ocorre ao leitor: não existe “cofre público”. Existe é o seu dinheiro.
Depois que
Fux deu aquela liminar pornográfica, o Conselho Nacional de Justiça
resolveu regulamentar o privilégio.
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