Política e crime no Rio

Dos 730 mil financiadores da última eleição municipal no Rio, 40% são vistos como ‘laranjas’. Ano passado foram 1,3 milhão de negócios suspeitos de lavagem, 52% em dinheiro vivo 

O Rio é a área metropolitana do Brasil onde o crime organizado mais avançou na política. É o que indica o rastreamento inicial de negócios que vinculam políticos com grupos de milicianos, narcotraficantes e donos de jogos ilegais.  Em Brasília, analistas seguem o fluxo do dinheiro que sustenta a disputa pela hegemonia na economia e nos votos de 830 áreas já mapeadas na capital e em 21 municípios. Discute-se a criação de uma força-tarefa local. Há pendências burocráticas mas, sobretudo, hesitação sobre a conveniência política a sete meses do fim do governo Temer.

O mapeamento do caminho do dinheiro vai além das informações obtidas na etapa carioca da Lava-Jato e no inquérito sobre a emboscada e assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, dois meses atrás no Centro da capital.  O rastreio preliminar confirma que, nas últimas duas décadas, milícias, narcotráfico e bancas de jogos ilegais conseguiram infiltrar, cooptar, manter e ampliar seus interesses em instituições como a Câmara Municipal e a Assembleia.  A influência política se tornou decisiva ao domínio de territórios, expansão dos negócios locais e impunidade. O controle do voto é uma realidade: a Justiça Eleitoral identificou pelo menos 468 seções eleitorais na capital, com mais de 618 mil eleitores (12% do total) e histórico de concentração de voto em candidatos ligados a milícias dominantes no Chapadão, Maré, Jacarepaguá e Alemão. O acesso de outros candidatos a essas comunidades costuma ser franqueado por “pedágios” — já houve caso de cobrança de R$ 120 mil em 2016.

Com influência no Legislativo, milicianos, narcotraficantes e banqueiros de jogos clandestinos avançaram na manipulação do sistema jurídico e no controle de áreas-chave de serviços públicos. A corrupção institucionalizada na etapa mais recente, desvelada pela Lava-Jato no Rio, acabou ampliando o espaço das quadrilhas na estrutura do estado. Elas participaram da coalizão de interesses que impôs critérios políticos na ocupação dos serviços de segurança (delegacias, batalhões da PM, corregedorias, sistema penitenciário e serviços de inteligência), de regulação dos transportes (trânsito), da ordem urbana (comércio) e do uso do solo, essencial à expansão de loteamentos clandestinos.  Essa dinâmica de negócios e poder político se reflete no crescimento da movimentação clandestina de capitais no estado.

Num exemplo, pelo menos 40% dos 730 mil financiadores registrados na última eleição da cidade do Rio são percebidos como “laranjas”, pela Justiça Eleitoral, porque não possuíam patrimônio compatível com as doações.  Durante o ano passado, bancos, imobiliárias, empresas de auditoria, de seguros e de comércio de bens de alto valor comunicaram 1,3 milhão de negócios suspeitos de lavagem, dos quais 52% (740 mil) com dinheiro vivo.  O Conselho de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda, também aumentou em 73% a produção de relatórios sobre esse tipo de operações financeiras, na maioria com vínculos políticos. E somente um terço desse volume tinha relação direta com os múltiplos inquéritos da Lava-Jato.

José Casado, jornalista - O Globo

 

Política e crime

O hoje rico aliado das empreiteiras teima em se apresentar como alguém perseguido

Durante o longo reinado lulopetista, o País sofreu um processo de intervenção estatal progressiva na seara econômica, sobretudo a partir do segundo mandato do presidente Lula. Mas foi no período da presidente Dilma Rousseff que esse processo se aprofundou. Foi então o Estado apresentado como poder demiurgo capaz de qualquer realização, como se seus recursos fossem ilimitados. A coisa pública poderia ser vilipendiada, pois sempre haveria uma reparação financeira estatal. A Constituição e as leis seriam meros detalhes, a ser considerados ou não conforme as conveniências políticas e os interesses particulares. Na perspectiva da encenação, as aparências democráticas seriam mantidas.

De forma decidida, o Brasil acentuou os traços de seu capitalismo de compadrio, evoluindo, podendo-se assim dizer, para um capitalismo de comparsas. O País foi bloqueado e só agora começa a mudar, graças às reformas conduzidas pelo governo Temer.  As distinções entre esquerda e direita perderam o sentido, na medida em que a política se criminalizou, com os atores tornando-se agentes de apropriação de recursos públicos e, igualmente, de desmonte progressivo das instituições. A política criminosa desconhece limites, principalmente se sua retórica for a de uma esquerda que estaria operando uma grande transformação para os trabalhadores. As leis não são respeitadas, embora se guarde a aparência sob uma cobertura ideológica.

O PT emergiu como quadrilha com hierarquia de mando e foi acompanhado por setores de outros partidos, que, por sua vez, armaram quadrilhas secundárias e até mesmo coordenadas entre si. A noção de coisa pública desapareceu. A classe política, em sentido genérico, passou a ser vista como composta de criminosos e aproveitadores dos mais diferentes calibres. Assim, a imagem do Legislativo foi muito enfraquecida. Se uma questão se apresenta a respeito desse Poder, é a de que não mais exerce a função de representação política que deveria ser a sua.

O outro lado da política que se criminaliza é o do crime que se politiza. Uma vez os crimes perpetrados, vem o problema do seu ocultamento. Se os crimes aparecessem por seu valor de face, a política simplesmente se evaporaria, tornando-se caso de polícia. Isso seria o equivalente a um partido e a sua liderança política cometerem um ato de suicídio. Considerando que está fora de questão o PT fazer uma autocrítica, uma avaliação séria de seus crimes, o que significaria o afastamento de seus criminosos, o partido optou por se colar aos que lideraram esse processo de destruição do País e, também, dele mesmo.

O comparecimento do ex-presidente Lula perante a Justiça, em Curitiba, foi emblemático. A estratégia do réu e de seu partido foi precisamente a de politizar o crime. Com total desfaçatez em relação aos fatos e, principalmente, em relação ao Brasil, os responsáveis por crimes e pelo descalabro nacional apresentaram-se como “vítimas de uma perseguição política”.

Não se tratou, na visão deles, de um simples ato de um indivíduo devendo prestar contas à Justiça, mas do ato político de um combatente dos pobres. O aliado das empreiteiras, tendo-se tornado um homem rico, teima em se apresentar como alguém perseguido. O Lula aguerrido das lutas públicas, contudo, apareceu no tribunal acanhando, nervoso e não sabendo bem o que dizer, dada a abundância de provas. Naquele recinto, perdera o viço do líder populista de esquerda.  Sobrou-lhe apenas atribuir a responsabilidade de seus crime à sua falecida mulher. Não teve nenhum pudor, tal como não tivera no mensalão, jogando José Dirceu às feras e, agora, fazendo a mesma coisa com João Vaccari. A moral é completamente descartada em sua concepção da política.

Acontece, porém, que a sociedade brasileira colocou os princípios de moralidade pública na agenda política. Não mais admite tergiversações a esse respeito. O mestre da enganação apresentou-se diante do juiz Sergio Moro totalmente desguarnecido. Como se a máscara tivesse caído.  Restou-lhe como ato derradeiro o comparecimento a um comício para os adeptos da fé petista e os convertidos. O comparecimento destes foi pífio, em torno de 10% do anunciado, apesar da ampla mobilização dos convictos de sempre, respaldados por suas fontes de financiamento.

A encenação, necessária tendo em vista a ocultação dos atos ilícitos que estão verdadeiramente em questão, pareceu nada mais ser do que uma reunião de militantes, dos que compartilham essa politização do crime.  A condição nacional tornou-se inusitada em termos conceituais. Lula e comparsas atuam numa linha precisa, segundo uma organização claramente hierarquizada, dotada de uma ideologia, que tem como função velar os crimes cometidos. Quando mais implicados estão na Justiça, mais acentuam o que poderia ser denominado uma atitude insurrecional, procurando abolir as instituições representativas. Não bastasse o já feito no sentido da corrosão dessas instituições, é como se tentassem agora o golpe de graça, que seria o instrumento de uma nova conquista do poder.

Seu projeto não deixa de ser paradoxal. Procuram fazer com que o ex-presidente concorra à Presidência da República, mesmo sub judice, com o possível apoio de um ministro companheiro do STF, por meio de uma liminar. Muito provavelmente, será Lula condenado em primeira e segunda instâncias; não se conformando, então, à lei, recorreria a esse subterfúgio “legal”.  Seria a utilização da lei para suprimir a lei propriamente dita. A “lei” protegeria criminosos disputando o cargo máximo do País. Com efeito, como pode a sociedade espelhar-se em tais atores? Que exemplos eles oferecem à Nação? Como poderia a sociedade estar satisfeita com a democracia, se esta, em certo sentido, se mostra não democrática?

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield -  Professor de Filosofia na UFRGS - O Estado de S. Paulo