Férias de 60 dias custam R$ 4 bi por ano - Estadão Conteúdo

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Consideradas pela equipe econômica um dos “excessos” nos benefícios dados ao funcionalismo, as férias de 60 dias concedidas a algumas carreiras do setor público custam ao País cerca de R$ 4 bilhões ao ano.  A estimativa foi feita pelo governo e inclui despesas como o pagamento do adicional de 1/3 de férias e do abono pecuniário – a popular “venda de férias”. Os principais beneficiados são membros do Judiciário e do Ministério Público, que têm direito a dois meses de descanso remunerado. É o dobro da maioria dos trabalhadores, que conta apenas com 30 dias.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 10, apesar do desejo do governo de reduzir os “penduricalhos”, juízes, promotores e procuradores, além de parlamentares, deverão ficar de fora do texto da reforma administrativa que será enviada ao Congresso Nacional. Isso porque a análise jurídica é que somente o Legislativo poderia modificar as regras que regem as carreiras dos membros desses poderes.  A equipe econômica, porém, apoia iniciativas para eliminar, durante a tramitação da proposta, as benesses pagas a essas categorias. Já há conversas nesse sentido e deputados interessados em apresentar emendas incluindo promotores, juízes e parlamentares na reforma.

Como têm dois meses de férias, juízes e promotores recebem, por duas vezes no ano, o adicional sobre os salários. Segundo levantamento da Associação Contas Abertas, somente o pagamento do adicional de 1/3 de férias pelo Judiciário federal somou R$ 578,7 milhões em 2018. Já o Ministério Público Federal gastou R$ 110,5 milhões com o adicional de férias.
“O Estado brasileiro é paquidérmico, patrimonialista, corporativo, ineficiente e caro. Tem gorduras, nos três poderes, que não serão eliminadas com um simples regime. Será preciso uma lipoaspiração ou até uma cirurgia bariátrica”, afirma o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
“Já não basta reduzir diárias, passagens aéreas, valor de contratos de limpeza e vigilância. Estas despesas até vêm sendo reduzidas ano a ano em decorrência da crise fiscal. Mas agora é necessário mexer na estrutura de gastos”.

 Além dos salários mensais, os membros do Judiciário e do MP têm direito a vantagens como ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à disposição, salário-família, diárias e gratificações diversas.

A reforma administrativa pretende reduzir a diferença que existe hoje entre as regras para quem trabalha no setor público e o empregado da iniciativa privada. A área econômica sabe que não conseguirá acabar com toda a disparidade, mas a ideia é começar a fazer essa aproximação e atacar o maior número de ‘privilégios’ possível.
Entre os itens que entraram na mira do governo estão a licença-prêmio, benefício de três meses de afastamento remunerado concedido a cada cinco anos de trabalho. O objetivo é colocar na Constituição vedações a esse tipo de benesse para que a medida tenha amplo alcance. [salvo improvável engano desse escriba, a licença prêmio foi extinta ainda no governo do FHC - o que ainda ocorre é que funcionários que já tinham pelo menos cinco anos de serviço na época da extinção, tem o valor convertido em pecúnia quando da aposentadoria.]

Reação
A regra dos 60 dias de férias vale para os membros do Ministério Público e do Judiciário, tanto nos Estados quanto no governo federal. Não contempla, no entanto, servidores como analistas e técnicos de tribunais e promotorias. Há ainda outras carreiras que gozam de dois meses de férias por ano em alguns Estados, a depender da legislação local, como procuradores estaduais e defensores públicos.


Representantes dessas categorias justificam a necessidade de um período maior de descanso por causa da alta carga de trabalho. Antes mesmo de a reforma ser apresentada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, saiu em defesa das férias de dois meses, alegando que a carga de trabalho do MP é “desumana”.

A reação de Aras chegou ao presidente Jair Bolsonaro, que ficou preocupado e tem se mostrado sensível também a reclamações de outras categorias, principalmente de policiais e militares. Devido a pressão, as negociações têm sido conduzidas da forma mais sigilosa possível, para evitar ‘desidratações’ antes do envio do texto ao Congresso. A equipe econômica também tem buscado transmitir às categorias a mensagem de que os atuais servidores só serão cobrados pelos ‘excessos’. [por uma questão de bom senso os policiais e militares deveriam ter condições especiais de remuneração, férias alongadas, licenças e tempo para a aposentar.

Os militares, policiais militares e rodoviários, pelo fato da regra do uso de farda se tornam verdadeiros 'alvos'.

São carreiras em que o 'stress', o perigo, a imprevisibilidade, a incerteza da volta para casa estão sempre presentes.

Qualquer ser humano não sabe o que vai ocorrer no minuto seguinte, assim, as situações imprevistas podem ocorrer com qualquer um, em qualquer local, a qualquer tempo.
Mas, no geral das profissões,  um acontecimento imprevisto e funesto, apesar de estar dentro do possível, ocorre raramente. 

A ocorrência imprevista é uma situação excepcional. Já na rotina dos militares e  policiais a situação imprevista se torna praticamente rotineira.

Quanto a juízes e promotores essa imprevisibilidade não é a tônica, pode surgir em casos pontuais e excepcionais.
Absurdo mesmo é policial legislativo = porteiro de luxo = desfrutar de aposentadoria especial.] 
 
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Míriam Leitão - Absurdos diários de Bolsonaro

O projeto consagra a estranha situação de um policial legislativo, que fica lá entre os tapetes verde e azul, ser o brasileiro que se aposenta mais cedo

Tanto tempo depois, já era de se esperar que o presidente Jair Bolsonaro soubesse as funções do cargo que exerce. Seis meses é prazo suficiente para qualquer aprendizado, ainda que o natural seria que ele já soubesse, ao se candidatar, as funções de quem chega ao cargo máximo do país. A grotesca e inconstitucional defesa do trabalho infantil num país que vem lutando contra essa chaga há anos, a ideia de nomear o filho para o posto diplomático mais estratégico do país, a declaração mesquinha sobre João Gilberto mostram que ele não entendeu o mais elementar do papel de governar para todos os brasileiros.  Com Bolsonaro não dá para registrar todas as impropriedades de uma vez. São tantas nestes seis meses que ocupariam um jornal inteiro. Os absurdos têm que ser listados em bases diárias, no máximo semanais, para caberem num espaço de uma coluna.

A semana terminou em vitória para ele, pela aprovação da reforma da Previdência, mas ela ocorreu a despeito dele. Durante esse período da tramitação, Bolsonaro levantou sucessivas polêmicas sobre os mais aleatórios assuntos, como se ainda fosse o deputado bizarro que ocupou por 28 anos o mandato sem relatar um único projeto. Enquanto a reforma andava, ele não construiu pontes, não dialogou e atacou quem defendia o projeto. Ele sequer entendeu a reforma que propôs. Prova disso é sua mobilização em favor dos policiais. O projeto consagra a estranha situação de um policial legislativo, que fica lá entre os tapetes verde e azul, ser o brasileiro que se aposenta mais cedo. [vez ou outra pensamos diferente do que pensa a ilustre articulista.
Mas, temos exatamente o mesmo pensamento no combate, na crítica,  ao absurdo  do 'policial legislativo' aposentar mais cedo;
é um cargo totalmente inútil na Câmara dos Deputados - exceto para separar os tapetes verde e azul, como bem lembra a colunista;
é um cargo eminentemente  burocrático, quando ocorre alguma coisa na Câmara dos Deputados, se reúne meia centena de policiais legislativos para conduzir um rigoroso inquérito - fora isso, talvez atender algum telefone, levar algum recado, coisas do tipo.

A inutilidade é tanta, na função policial, que quando a coisa é séria, eles imediatamente chamam a polícia - na votação da reforma, o clima esquentou e eles chamaram a Policia Militar do DF que é sempre lembrada sempre nestas horas;

estranhamente a PMDF, foi esquecida na reforma, sua condição (mantida pela União) é exatamente a mesma da Polícia Civil do DF que foi incluída entre os beneficiados.
O pretexto de deixar a PM do DF de fora, não cabe -  visto que as PMs dos estados ficam de fora, devido aqueles entes federativos terem ficado de fora -  mas, a PMDF é custeada pela União.

Finalizando sobre a inclusão dos policiais legislativos, não foi coisa do Bolsonaro. Eles foram beneficiados por influência do 'primeiro-ministro' Maia - que comanda a 'valorosa' tropa.] Jair Bolsonaro continua sendo o que foi: um político paroquial e corporativista, com posições histéricas em questões de direitos humanos e que faz declarações histriônicas e impensadas.

O grande João Gilberto, que mudou a música brasileira, influenciou gerações, projetou o nome do Brasil no exterior, nos deixou um legado de maravilhas sonoras, nem se importaria em saber que sua morte não teve as condolências do presidente. Mas a Presidência se manifesta pelo país, e não pelas preferências pessoais do ocupante do cargo. Isso é tão básico que constrange ter que lembrar.  É sandice até pensar no filho Eduardo Bolsonaro como embaixador nos Estados Unidos, o posto diplomático mais importante do país. O Brasil sempre teve uma diplomacia profissional e dela se orgulhou. Essa decisão é nepotismo, independentemente da firula de que não é cargo em comissão, mas sim cargo político. Quebra o princípio da impessoalidade. A diplomacia é carreira complexa, exige qualificação longa e por isso, como nas Forças Armadas, tem uma gradação hierárquica. Quem a exerce precisa entender as culturas de outros países, captar sutilezas, conhecer leis internacionais e convenções e conduzir negociações delicadas. O embaixador representa o país. Seu trabalho não é apenas se relacionar com o governo ao qual está acreditado, precisa entender e falar com a sociedade, perceber as tendências. Eduardo ligou-se à ultradireita. Escolheu o gueto. Não falaria com uma sociedade com tanta diversidade quanto a americana. O fato de ter fritado hambúrger nos Estados Unidos e ter estado com o presidente Donald Trump não é, claro, qualificação. Além disso, o governo Trump é transitório e pode acabar no ano que vem. [dificilmente o governo Trump acaba no ano que vem - além de uma séria de medidas favoráveis aos interesses americanos, a política econômica de Trump está sendo um sucesso, o que lhe dá chances de ser reeleito;

Eduardo Bolsonaro não pode ser fritado por ser de direita -  desde 2002, o Brasil só escolhia para presidente da República, esquerdistas e ladrões, (o resultado todos percebem, começando por 13.000.000 de desempregados) sequência felizmente interrompida por JAIR BOLSONARO - que erra, afinal é humano, mas, está sempre sob o julgamento severo da imprensa, exatamente por não ser da esquerda e ter interrompido o desastroso 'reinado' da maldita esquerda lulopetista.
O fato de não ser da carreira não tem influência. Vários presidentes, desde os primórdios da República, nomearam pessoas fora da carreira diplomática, para a embaixada em Washington.]
Há projetos que são do país, e não de um governo. Por isso, mesmo quando partidos diferentes se alternam no poder, certos programas seguem em frente. Um deles é o do combate ao trabalho infantil. Isso está na agenda nacional. No último dado do IBGE, o trabalho infantil pesava sobre 190 mil crianças de cinco a 13 anos. Outros 808 mil adolescentes, de 14 a 17 anos, apesar de estarem em idade em que a lei permite o trabalho, estavam sem a carteira e a situação exigidas pela lei. Das crianças de 5 a 13 anos trabalhando, 71,8% eram pretas ou pardas. O que leva um presidente da República, com a responsabilidade que deveria ter, achar que isso pode ser estimulado? A Constituição que ele jurou defender proíbe o trabalho infantil.

Bolsonaro entenderá algum dia o que são os interesses do país? Provavelmente, não. Algumas frases dele ofendem, revoltam ou espantam. Essa, do trabalho infantil, por ser mais absurda que as outras, desanima. Tudo o que se pode dizer lembra a poesia escrita há um século e meio: existe um governo que a bandeira empresta.

O Globo - Coluna da Míriam Leitão