Em visita ao CFM, Bolsonaro é aplaudido depois de ironizar membros da CPI da Covid

Cristyan Costa

Presidente ouviu demandas da classe médica

 Durante uma visita ao Conselho Federal de Medicina (CFM) na manhã desta quarta-feira, 27, o presidente Jair Bolsonaro foi aplaudido por médicos, depois de o chefe do Executivo ironizar integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 (CPI da Covid), que deu dores de cabeça para o governo.

Médicos aplaudem Bolsonaro, durante visita do presidente a evento no CFM | Foto: Reprodução

“Eu podia ter acabado com a CPI rapidamente, senador Marcos Rogério”, disse Bolsonaro. “Uma emenda do honestíssimo Omar Aziz e do Renildo  Calheiros, irmão do honestíssimo Renan Calheiros, cujo relator era o especialista em medicina intergalática, o Randolfe ‘fala fino’ Rodrigues, permitindo que prefeitos e governadores comprassem vacina em qualquer lugar do mundo.”

Visita de Bolsonaro não se ateve a críticas à CPI da Covid
No evento, Bolsonaro fez um discurso para médicos e exaltou ações do governo federal durante a pandemia de coronavírus. O presidente aproveitou para exaltar remédios, como a cloroquina. Em entrevista à Revista Oeste, pacientes disseram que se curaram do novo coronavírus usando o medicamento.

Entre as pautas abordadas, “estão pontos considerados fundamentais para a melhoria das condições do atendimento da população do país, em especial da parcela que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou o CFM, em nota.

“Para a superação desse objetivo, o CFM defende pontos como a valorização do trabalho médico por meio de políticas públicas específicas, o reforço da infraestrutura de atendimento em hospitais e postos de saúde; e o aumento da participação do Estado nos investimentos em saúde”, comunicou o órgão. “Além disso, o CFM considera necessário qualificar o processo de formação de futuros médicos.”

Leia também: “Conclusões da CPI da Covid”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 84 da Revista Oeste

 Revista Oeste

 

Férias de 60 dias custam R$ 4 bi por ano - Estadão Conteúdo

Estadão Conteúdo

Consideradas pela equipe econômica um dos “excessos” nos benefícios dados ao funcionalismo, as férias de 60 dias concedidas a algumas carreiras do setor público custam ao País cerca de R$ 4 bilhões ao ano.  A estimativa foi feita pelo governo e inclui despesas como o pagamento do adicional de 1/3 de férias e do abono pecuniário – a popular “venda de férias”. Os principais beneficiados são membros do Judiciário e do Ministério Público, que têm direito a dois meses de descanso remunerado. É o dobro da maioria dos trabalhadores, que conta apenas com 30 dias.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 10, apesar do desejo do governo de reduzir os “penduricalhos”, juízes, promotores e procuradores, além de parlamentares, deverão ficar de fora do texto da reforma administrativa que será enviada ao Congresso Nacional. Isso porque a análise jurídica é que somente o Legislativo poderia modificar as regras que regem as carreiras dos membros desses poderes.  A equipe econômica, porém, apoia iniciativas para eliminar, durante a tramitação da proposta, as benesses pagas a essas categorias. Já há conversas nesse sentido e deputados interessados em apresentar emendas incluindo promotores, juízes e parlamentares na reforma.

Como têm dois meses de férias, juízes e promotores recebem, por duas vezes no ano, o adicional sobre os salários. Segundo levantamento da Associação Contas Abertas, somente o pagamento do adicional de 1/3 de férias pelo Judiciário federal somou R$ 578,7 milhões em 2018. Já o Ministério Público Federal gastou R$ 110,5 milhões com o adicional de férias.
“O Estado brasileiro é paquidérmico, patrimonialista, corporativo, ineficiente e caro. Tem gorduras, nos três poderes, que não serão eliminadas com um simples regime. Será preciso uma lipoaspiração ou até uma cirurgia bariátrica”, afirma o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
“Já não basta reduzir diárias, passagens aéreas, valor de contratos de limpeza e vigilância. Estas despesas até vêm sendo reduzidas ano a ano em decorrência da crise fiscal. Mas agora é necessário mexer na estrutura de gastos”.

 Além dos salários mensais, os membros do Judiciário e do MP têm direito a vantagens como ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à disposição, salário-família, diárias e gratificações diversas.

A reforma administrativa pretende reduzir a diferença que existe hoje entre as regras para quem trabalha no setor público e o empregado da iniciativa privada. A área econômica sabe que não conseguirá acabar com toda a disparidade, mas a ideia é começar a fazer essa aproximação e atacar o maior número de ‘privilégios’ possível.
Entre os itens que entraram na mira do governo estão a licença-prêmio, benefício de três meses de afastamento remunerado concedido a cada cinco anos de trabalho. O objetivo é colocar na Constituição vedações a esse tipo de benesse para que a medida tenha amplo alcance. [salvo improvável engano desse escriba, a licença prêmio foi extinta ainda no governo do FHC - o que ainda ocorre é que funcionários que já tinham pelo menos cinco anos de serviço na época da extinção, tem o valor convertido em pecúnia quando da aposentadoria.]

Reação
A regra dos 60 dias de férias vale para os membros do Ministério Público e do Judiciário, tanto nos Estados quanto no governo federal. Não contempla, no entanto, servidores como analistas e técnicos de tribunais e promotorias. Há ainda outras carreiras que gozam de dois meses de férias por ano em alguns Estados, a depender da legislação local, como procuradores estaduais e defensores públicos.


Representantes dessas categorias justificam a necessidade de um período maior de descanso por causa da alta carga de trabalho. Antes mesmo de a reforma ser apresentada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, saiu em defesa das férias de dois meses, alegando que a carga de trabalho do MP é “desumana”.

A reação de Aras chegou ao presidente Jair Bolsonaro, que ficou preocupado e tem se mostrado sensível também a reclamações de outras categorias, principalmente de policiais e militares. Devido a pressão, as negociações têm sido conduzidas da forma mais sigilosa possível, para evitar ‘desidratações’ antes do envio do texto ao Congresso. A equipe econômica também tem buscado transmitir às categorias a mensagem de que os atuais servidores só serão cobrados pelos ‘excessos’. [por uma questão de bom senso os policiais e militares deveriam ter condições especiais de remuneração, férias alongadas, licenças e tempo para a aposentar.

Os militares, policiais militares e rodoviários, pelo fato da regra do uso de farda se tornam verdadeiros 'alvos'.

São carreiras em que o 'stress', o perigo, a imprevisibilidade, a incerteza da volta para casa estão sempre presentes.

Qualquer ser humano não sabe o que vai ocorrer no minuto seguinte, assim, as situações imprevistas podem ocorrer com qualquer um, em qualquer local, a qualquer tempo.
Mas, no geral das profissões,  um acontecimento imprevisto e funesto, apesar de estar dentro do possível, ocorre raramente. 

A ocorrência imprevista é uma situação excepcional. Já na rotina dos militares e  policiais a situação imprevista se torna praticamente rotineira.

Quanto a juízes e promotores essa imprevisibilidade não é a tônica, pode surgir em casos pontuais e excepcionais.
Absurdo mesmo é policial legislativo = porteiro de luxo = desfrutar de aposentadoria especial.] 
 
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Aumento do Judiciário

Contas públicas

A aprovação do aumento de 16,38%, concedido pelo Legislativo e sancionado por Michel Temer, a favor do Judiciário, causando o malfadado efeito cascata, demonstra cabalmente o corporativismo dos Poderes e, acima de tudo, os interesses particulares de seus representantes, que pouco se importam com o restante da população, que eles devem considerar um bando de boçais. Ridículas as justificativas do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao derrubar a liminar que concedia há vários anos o auxílio-moradia, pois as entidades representativas dos funcionários do Judiciário já se estão mobilizando, para entrar com ações no próprio STF para incorporá-lo aos salários. [o auxílio-moradia era, ou ainda é, (será que vai realmente deixar de ser pago - pode mudar de nome !!!)  exclusivo dos MEMBROS do Poder Judiciário, MP - assim, não há o que incorporar aos salários dos funcionários.
Não pode ser olvidado que funcionário = servidor é Diferente de MEMBRO.]

Toda essa maquiavélica orquestração política e jurídica é um tapa na cara de todos nós, brasileiros, pobres mortais responsáveis pelo pagamento dos salários de toda essa casta. Pobre do país onde os Poderes se mancomunam por interesses próprios. Que esse ato sirva de exemplo para os futuros governantes de como não se devem usar práticas furtivas para agraciar os menos necessitados.

Contrapartidas
Bem, os encrencados do Congresso e Temer já fizeram a parte deles, concedendo o imoral reajuste de 16,38% aos ministros do STF, com o esperado efeito cascata superior a R$ 6 bilhões, pela extensão ao restante do Judiciário. [o reajuste será estendido a todos os MEMBROS do Poder Judiciário e do MP, ao presidente da República (o que inclui o atual ) e aos parlamentares.
Alguns funcionários públicos que sofreram redução salarial devido ao teto constitucional, agora,com o aumento do teto, terão seus salários acrescidos do valor do aumento resultante do reajuste de 16,38%.] Agora é só esperar as contrapartidas do STF e de outras instâncias do Judiciário no sentido de suavizar a prestação de contas perante a Justiça desses políticos que estão de saída e perdendo o foro privilegiado. Para piorar, nem o bode malcheiroso do auxílio-moradia será retirado, como mostra a mobilização das diversas associações de “mais iguais” do Judiciário para exigir sua manutenção. Tudo isso ajuda a explicar por que as instituições estão tão desacreditadas e nos leva a perguntar se o próximo governo, com o monte de generais que estão sendo nomeados, será capaz de desarmar por bem essa armadilha em que o País está aprisionado. 

Perversa ganância
Imaginem o que R$ 6 mil vão representar para essa elite perversa que não tem despesa com aluguel de escritório, de casa, com assessores e secretários - que, aliás, são muitos -, com automóvel, motorista, IPTU, IPVA e muitas outras coisas que não sabemos. Principalmente num momento em que o Brasil está de pires na mão. A grande maioria dos brasileiros com bons empregos na iniciativa privada não ganha nem perto de R$ 33 mil. Agora, para o assalariado que não ganha nem para comer direito esse rombo vai ter um grande impacto. Que os ministros beneficiados com esse perverso presente ao menos estudem uma maneira de acelerar seus julgamentos, principalmente em casos de grande repercussão, para mostrar ao povo uma mínima razão para serem tão gananciosos.

Jogo a toalha
Após a imensa decepção com o governo Michel Temer, que tinha nas mãos a correção de uma das inúmeras injustiças para com a maioria dos brasileiros, ou seja, poderia ter vetado o vergonhoso aumento dos salários dos ministros do STF, com suas catastróficas implicações, mas não o fez, só nos resta mesmo jogar a toalha. Fomos vencidos pela forças das corporações citadas no Estadão de ontem (A3). Para a História o seu nome deverá figurar ao lado do de tipos como Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, agora, Luiz Fux, para a decepção e o esquecimento. Pobre Brasil! 

Alguns comentários - O Estado de S. Paulo
 

Tribunais podem ser punidos pelo CNJ por não divulgar remuneração de magistrados

Só 13 dos 90 tribunais cumprem determinação de detalhar folhas de pagamento de acordo com nova norma 

Passados quatro meses desde a publicação de uma portaria que determinou a todos os tribunais do Brasil o envio de informações sobre pagamentos feitos a juízes e desembargadores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda tem dificuldades para obter dados consistentes sobre remunerações de magistrados. Das 90 cortes espalhadas pelo país, apenas 13 cumpriram até agora a determinação.

De acordo com o artigo 6º da resolução, o tribunal que não cumprir a determinação feita pelo CNJ será alvo de investigação a partir de um procedimento de “correição especial”, ou seja, a grosso modo uma quebra de sigilo. A determinação é que os tribunais informem no mês corrente os pagamentos referentes ao mês anterior. — Percebemos que as exigências de transparência não têm sido atendidas pelos tribunais, que publicam as folhas salariais com rubricas confusas. Não conseguimos verificar o que deveria estar abrangido ou não pelo teto constitucional. A complexidade dos dados é muito grande. A simples divulgação das folhas não nos revela coisa alguma — afirmou o corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha. — Encontramos nas informações salariais prestadas pelos tribunais 2.324 rubricas, as denominações que explicam a título de que determinado valor foi pago. As vantagens pessoais, por exemplo, receberam diversos nomes — acrescentou o corregedor.

Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia - Reprodução / / TJ/Bahia

Em agosto, a ministra Cármen Lúcia, que preside o CNJ e também o Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou fiscalização rigorosa do órgão contra os chamados “supersalários”, identificados nas folhas de pagamento de juízes de Mato Grosso, e obrigou os tribunais a fornecerem cópias das folhas de contracheques de magistrados desde janeiro, dando prazo máximo de dez dias úteis. Os tribunais cumpriram a determinação de fornecer os dados, porém, segundo o CNJ, os documentos apresentados não permitiram saber se havia vencimentos acima do teto.

Segundo a área técnica do CNJ, antes do estabelecimento do modelo padrão, os dados recebidos eram apresentados de maneira muito diversa entre si (nomenclatura, nível de detalhamento), o que dificultava, de fato, a análise dos dados.

Em busca dos contracheques

Como o Conselho Nacional de Justiça solicitou as folhas salariais de tribunais de todo o Brasil em 17 de agosto, Cármen Lúcia estabeleceu prazo de 10 dias úteis para todos os tribunais organizarem os dados. Os tribunais cumpriram as datas, mas as informações não estavam organizadas de modo a demonstrar se havia ou não supersalários. 

A presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais brasileiros deveriam enviar suas folhas de pagamento. 

4 meses depois...

20 de outubro

Um novo padrão de documento é apresentado pelo CNJ, assim os tribunais puderam apresentar as informações organizadas de forma mais clara. Quase quatro meses  da primeira determinação de Cármen, 13 das 90 cortes espalhadas pelo Brasil compartilharam suas folhas de pagamento com o CNJ até ontem.

Os Tribunais de Minas, Espírito Santo e Amazonas são alguns dos que registram vencimentos acima do teto

Cortes no país

TJ de Minas Gerais; TJ do Amazonas; TJ do Espírito Santo;

(outubro)

(novembro)

(novembro)

1.548

167

459

Total de Magistrados

AM 877, 83, 42 juízes e desembargadores que receberam vencimentos acima do teto constitucional de

MG, ES 56,65%, 49%, 9,1%, R$ 33.763

Nove deles receberam acima de R$ 50 mil. O maior contracheque líquido foi de R$ 94.976,79

A maior remuneração foi de R$ 76.051,02

Dentro desse grupo, 79, ou 9%, receberam valores de mais de R$ 50 mil em outubro

Diante do “caos” das informações pouco transparentes enviadas pelas dezenas de tribunais, o CNJ decidiu padronizar, em outubro, os dados enviados pelas cortes estabelecendo uma nova planilha, unificada e padronizada, com apenas o envio das informações determinadas. Cada lista deve trazer o nome completo de todos os integrantes dos tribunais, cargo e local de atuação, subsídios, indenizações e outros rendimentos.

Entre os tribunais estaduais que entregaram até o momento as planilhas com os salários, estão os do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Roraima. Também informaram os dados os tribunais regionais eleitorais de Alagoas, Amapá, Piauí e São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e o Tribunal Militar de São Paulo completam a lista.

PLANO PARA IDENTIFICAR PAGAMENTOS ANORMAIS

O corregedor do CNJ propôs ao conselho, ainda em setembro, uma norma para automatizar e centralizar os mecanismos de controle sobre a remuneração dos juízes e desembargadores, com o objetivo de dar mais transparência ao Judiciário. A ideia, de acordo com Noronha, é criar um sistema eletrônico de gerenciamento de remuneração que permita identificar automaticamente pagamentos aparentemente anormais feitos para juízes, desembargadores e ministros, numa espécie de banco de dados gerenciado pelo CNJ, mas abastecido com dados dos próprios tribunais.

A Corregedoria do CNJ levou três meses para analisar as folhas de pagamento referentes a 2014, 2015 e 2016 (até novembro) encaminhadas pelos tribunais. Foram analisadas bases de dados remuneratórios.

O Globo

[Ministra:  seu mandato está no final e tenha certeza as relações vão sempre vir com muitas 'tecnicidades'. Sua determinação não vai ser descumprida, ninguém vai negar um pedido da senhora, só que também ninguém vai atender.
Vai ter sempre um problema técnico que adia tudo. 

Valem lembrar que juiz, desembargador, ministros de tribunais e procuradores (sempre o Ministério Público fica em classificação que o equipara aos membros do Poder Judiciário) apesar de serem servidores públicos (até o presidente da República é considerado servidor público - o mais importante de todos) oficialmente são MEMBROS do Poder Judiciário e MEMBROS do MP.

Só esse detalhe, aparentemente uma pequena diferença de classificação já basta para enrolar tudo.]

Alto custo da Justiça não compensa o serviço prestado

Não apenas o retorno que os tribunais dão à sociedade não compensa o quanto consomem dos impostos, como pagam salários acima de parâmetros mundiais

Não nos enganemos, que a proposta mais do que inoportuna do aumento dos salários dos ministros do STF voltará à agenda do Congresso. Afinal, as corporações que controlam a máquina burocrática do Estado, respectivos sindicatos e representantes no Legislativo não desistem de continuar avançando sobre o dinheiro do já assoberbado contribuinte. Não importa a crise. 

Houve apenas um recuo tático diante do gritante absurdo que seria reajustar, neste momento de crise fiscal, os proventos dos ministros, teto da remuneração do funcionalismo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Devido à não menos absurda indexação dos ganhos de incontáveis categorias de servidores na União, estados e municípios pelo ganho dos magistrados do STF, haveria um efeito cascata de aproximadamente R$ 5 bilhões, em um ano, no setor público como um todo. 
[Cabe aqui uma explicação: NÃO HÁ INDEXAÇÃO entre os ganhos dos servidores públicos com os dos magistrados do STF, é necessário.

Vamos definir quem é quem e  separar bem as coisas:
- magistrados do STF - SUPREMOS MINISTROS - são membros do Poder Judiciário; também são membros do Poder Judiciário, os desembargadores e juízes -de qualquer grau, qualquer tribunal.
São membros do Poder Legislativo os deputados e senadores - estaduais e federais.
São os MEMBROS do PODER JUDICIÁRIO, do PODER LEGISLATIVO e o presidente da República e seus ministros que tem os seus salários atrelados aos dos MINISTROS do STF.

É necessário que fique claro que aumentando o salário de um ministro do STF, os salários dos demais membros do Poder Judiciário também são reajustados - um percentual sobre o novo salário do ministro do STF, valendo o mesmo para deputados, senadores, até mesmo vereadores, presidente da República e seus ministros.

Não é passado nada para o salário dos SERVIDORES, que não são membros de poder nenhum.
A única influência que existe no salário dos SERVIDORES como consequência de um reajuste no salário dos ministros do STF é no teto salarial do SERVIDOR PÚBLICO.

Mas, a cada dia que passa diminui o número de SERVIDORES que ganham o teto, assim, a tendência é que nos próximos dez anos anos acabe a necessidade deste teto - SERVIDOR PÚBLICO ganhando igual a ministro do STF é uma classe em extinção.
Atribuir um hipotético efeito de reajuste dado aos ministros do STF sobre os salários dos SERVIDORES PÚBLICOS é cometer um grave pecado, já que estará dando equidade entre os MEMBROS do OLIMPO = MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO com os miseráveis 'barnabés', que são vítimas sim do ex-ministro Bernardo, o marido da senado Gleisi e ladrão de aposentados.
Entendam: MEMBRO de um Poder é totalmente diferente de servidor público.]

 Tudo é tão irracional neste universo que inexiste preocupação em avaliar se o custo da Justiça é compatível com a qualidade do serviço prestado. Há incontáveis evidências de que a sociedade não tem dos tribunais um retorno à altura da despesa dos contribuintes com o aparato judicial. O sistema é lento, atravancado.

Pode-se argumentar que o arcabouço legal brasileiro incentiva a judicialização. O problema passa por uma Constituição detalhista e tem a ver com regulações arcaicas, inaplicáveis. Um claro exemplo é a legislação trabalhista. Há ações para combater este mal, porém se trata de uma tarefa difícil, de desfecho incerto. Também não se pergunta se os gastos da Justiça brasileira estão em linha com os de outros países. Longe disso. Artigo da economista Zeina Latif, publicado em “O Estado de S.Paulo”, compila dados alarmantes: enquanto a Justiça brasileira consome o equivalente a 1,3% do PIB, a chilena e colombiana não passam de 0,2%; e a argentina, 0,13%. Todo o sistema judicial, incluindo Ministério Público, defensorias e advocacias públicas, absorve 1,8% do PIB. Já em Portugal, 0,37%. 

 Há, ainda, no mesmo artigo, indicadores do inchaço de pessoal: no Brasil, há 205 funcionários na Justiça para cada grupo de 100 mil habitantes; no Chile e Colômbia, 42; na Argentina, 150. Este é um sinal, também, de má administração, um alvo importante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a vontade da corporação dos juízes.

Os salários de magistrados também estão fora de parâmetros internacionais. Como prova estudo do economista Nelson Marconi, da FGV de São Paulo: a remuneração dos desembargadores britânicos e americanos é, respectivamente, 3,2 e 3,6 vezes os salários médios do Reino Unido e dos Estados Unidos. Já os desembargadores paulistas, mineiros e fluminenses recebem salários estratosféricos, por esta medida: entre 17,1 vezes o salário médio brasileiro (desembargador do Rio de Janeiro) e 25,3, no caso do mineiro. O paulista, 23,4. Não é difícil concluir que os custos em geral e a folha salarial da Justiça brasileira em particular estão distantes de qualquer referencial sensato.

Fonte: Editorial - O Globo
 

Líder do Boko Haram jura lealdade ao califado do Estado Islâmico - DECAPITAÇÃO EM MASSA

O áudio, cuja voz pode ser do próprio Shekau, foi divulgado no Twitter do Boko Haram

O líder do grupo islâmico nigeriano Boko Haram, Abubakar Shekau, jurou lealdade ao grupo Estado Islâmico (EI), revela uma mensagem de áudio divulgada neste sábado. "Anunciamos nossa lealdade ao califa dos muçulmanos, Ibrahim", diz uma voz na mensagem, em referência ao líder do EI, Abu Bakr al Bagdadi.

Rebeldes do grupo islamita Boko Haram mataram 68 pessoas, incluindo crianças, em um massacre na aldeia nigeriana de Njaba (nordeste), informaram nesta quinta-feira testemunhas e membros de grupos de autodefesa.

"Participei na contagem de corpos. Sessenta e oito pessoas morreram", declarou Muminu Haruna, de 42 anos, que disse ter escapado de outro ataque do Boko Haram na terça-feira. 

 

VÍDEO: DECAPITAÇÃO - CENAS FORTES