G 1
Entenda a diferença entre diplomação e posse de presidente e vice
Diplomação oficializa o resultado das urnas e é condição formal para que presidente eleito tome posse em 1º de janeiro.
A diplomação oficializa o resultado das urnas e é condição formal para que o presidente eleito e o vice tomem posse de seus respectivos cargos em 1º de janeiro — que e é quando o mandato começa.
Segundo o TSE, "por meio da diplomação, a Justiça Eleitoral declara que o candidato eleito está apto para a posse, que, por sua vez, é o ato público pelo qual ele assume oficialmente o mandato".
A entrega dos diplomas "ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições", também de acordo com o TSE. A data limite para a diplomação é sempre 19 de dezembro.
[A Constituição Federal, estabelece em seu artigo 14, parágrafo 10:
"...........
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
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§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. (grifos do Blog Prontidão)
Por entendermos a importância de prazos em qualquer questão legal, apresentamos a correção acima.]
Em G 1, MATÉRIA COMPLETA.
