Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Falar
que as urnas do TSE são sujeitas a fraude é infração gravíssima, mas
Lula pode dizer que impeachment de Dilma foi ‘golpe de Estado’
Em
nenhum momento, ao longo dos 500 anos de história do Brasil, a
autoridade pública, os tribunais de justiça e a polícia falaram tanto de
democracia
como hoje. Mais que isso: montaram uma espécie de “Comissariado
Nacional de Repressão aos Atos Antidemocráticos”, que deu a si próprio a
autorização para violar as leis quando julga que o “estado de direito”
está ameaçado por alguém ou por algum tipo de ideia.
A manifestação
suprema desta cruzada,que se propõe a nos salvar da “extrema direita”,é
o inquérito perpétuo que o STF
mantém aberto há mais de quatro anos contra os “atos antidemocráticos”.
É um elixir universal. Serve para quem fala mal das urnas do TSE, tem atitudes “golpistas” ou participou daarruaça do 8 de janeiro–que a presidente do STF considerou igual ao bombardeio de Pearl Harbor,que matou 2.400 pessoas elevou os Estados Unidos à uma guerra de quatro anos contra o Japão e a Alemanha nazista.
O
inquérito sem fim também serve para perseguir quem se enrolou com
atestados de vacina, falou mal dos ministros do Supremo, entrou no
WhatsApp para conversar de política – enfim, vai na base do “pega um,
pega geral”. Quer dizer: não é tão geral assim.
Nunca pegou até hoje um
único antidemocrata de “esquerda”,ou admirador do presidente Lula
– emuitíssimo menoso próprio Lula.
Bem que poderia pegar, se o
comissariado de salvação da democracia, que também considera as “fake
news” como crime de lesa-pátria, tivesse alguma preocupação em ser
imparcial.
Mas, aqui, pau que bate em Chico nunca bate em Francisco,
dependendo de quem seja o Francisco.
Dizer que as urnas do TSE são
sujeitas a fraude, por exemplo, é infração gravíssima– o ex-presidente
da República, inclusive, foi declarado “inelegível” por oito anos
porque falou isso numa palestra a embaixadores estrangeiros.
Lula,
porém, pode dizer que uma decisão legítima do Congresso Nacional, o impeachment de Dilma Rousseff por
fraude contábil, foi um “golpe de Estado”.
Pode, até mesmo, exigir uma
espécie de certificado oficial atestando que a sua sucessora é inocente
de todas as acusações e deve ser reconhecida como mártir das causas
populares.
O que poderia haver de mais claro
como demonstração da vontade da população brasileira, que só o Congresso
tem direito de representar? Além disso, o STF supervisionou cada
decisão do processo, e aprovou tudo. É o chamado ato jurídico perfeito –
mas pode ser chamado de “golpe”. No Brasil-2023 só é antidemocrático
quem está do outro lado.
Como filosofia, o marxismo é uma bobagem. Como doutrina política, uma fraude
Karl Marx - Foto: Shutterstock
Marxismo é uma doutrina política tatibitate, que tem obsessão por uma única ideia: tudo no mundo se resume à “luta de classes”.
Para essa questão, a solução universal marxista é sempre “derrubar a classe dominante” e implantar uma certa “ditadura do proletariado”.
É lógico que esse termo sempre causa estranheza. Afinal, ditadura é uma coisa ruim, certo? Nem sempre, apressam-se a explicar os teóricos marxistas (eles estão em todos os lugares). Na verdade, a tal “ditadura do proletariado” é o reino da “justiça social”, onde ninguém será mais dono de nada e todo mundo será feliz.
Essa é uma das características principais do modelo comunista de sociedade: acaba a propriedade privada. No comunismo, nada pertencerá a ninguém, nem mesmo ao Estado. Toda a propriedade será comum; tudo pertencerá a todos.
Se parece tolice, é porque é tolice mesmo.
Como filosofia, o marxismo é uma bobagem — uma doutrina reducionista, incapaz de compreender o mundo e ignorante dos princípios básicos da economia, do funcionamento da sociedade e da natureza humana. Disse Edmund Wilson:
“O pensamento de Marx […] apresenta os processos sociais em termos de abstrações lógicas […] Ele quase nunca enxerga os seres humanos comuns”.
Marx viveu durante o período da Revolução Industrial, e não soube interpretar o que testemunhava.
Na sua visão, os operários ficariam cada vez mais pobres, e os empresários cada vez mais ricos, até que o sistema capitalista desabaria. A realidade se mostrou diferente: graças aos ganhos de produtividade, à evolução das técnicas de gestão e à criação de um mercado de consumo de massa, a prosperidade capitalista foi compartilhada com toda a sociedade.
Um operário de hoje tem acesso a bens e serviços com os quais um nobre do século 18 nem poderia sonhar. A riqueza foi compartilhada, e o padrão de vida de toda a humanidade melhorou. Jamais houve uma revolução operária comunista; todas as revoluções “comunistas” foram projetos de tomada de poder liderados ou dirigidos por indivíduos de classe média, e camuflados com beisteirol ideológico para consumo das “massas” e como justificativa para as monstruosidades e genocídio cometidos em nome da “justiça social”.
O. de Meira Penna, no seu livro A Ideologia do Século XX, chama Fidel Castro de “um pequeno burguês intelectualizado”. Diz o ideólogo esquerdista Saul Alinsky:
“Foi da classe média que vieram os grandes líderes das mudanças nos séculos passados: Moisés, Paulo de Tarso, Martin Luther King, Robespierre, Danton, Samuel Adams, Alexander Hamilton, Thomas Jefferson, Napoleão Bonaparte, Giuseppe Garibaldi, Lenin, Mahatma Gandhi, Fidel Castro, Mao e tantos outros”.
Por isso, como doutrina política o marxismo é uma fraude. Todos os políticos, ativistas e ideólogos que chegaram ao poder em revoluções “marxistas” se tornaram a nova classe dominante, reproduzindo e, quase sempre, piorando muito a opressão que diziam combater.
A repressão política, a censura, a tortura e os massacres ordenados por Stalin e Lenin superaram em muito as piores atrocidades cometidas pelos czares russos que eles substituíram.
Joseph Stalin | Foto: Reprodução/Britannica
Pierre-Joseph Proudhon foi um socialista, político, filósofo e economista francês do século 19. Em 1846, Marx convidou Proudhon para fazer parte do que era o nascente projeto comunista.
Proudhon respondeu que ficaria feliz em participar, mas:
“Tomo a liberdade de fazer certas reservas, que são sugeridas por vários trechos de sua carta […] Vamos colaborar na tentativa de descobrir as leis da sociedade, a maneira como essas leis funcionam, o melhor método para investigá-las; mas, pelo amor de Deus, depois de termos demolido todos os dogmatismos, não podemos tentar incutir outro tipo de doutrina no povo […] simplesmente porque estamos à frente de um movimento, não podemos nos colocar como líderes de uma nova intolerância, não nos façamos passar por apóstolos de uma nova religião — mesmo que esta religião seja a religião da lógica, a religião da própria razão. Vamos receber e encorajar todos os protestos; condenemos todas as exclusões, todos os misticismos; nunca consideremos uma questão como encerrada, e, mesmo depois de termos esgotado nosso último argumento, vamos recomeçar, se necessário, com eloquência e ironia. Nessas condições, ficarei honrado em participar do seu projeto — se não for assim, minha resposta é não”.
Proudhon nunca aderiu ao comunismo. Ele, antes da maioria, percebeu que o projeto de Marx era apenas substituir uma forma de opressão por outra, que seria justificada ideologicamente.
Como uma espécie em extinção, o marxismo encontrou no meio acadêmico seu último refúgio
A verdade, como disse o sociólogo Gert Hofstede, é que o “poder cria a sua própria justificativa”. O marxismo fornece uma justificativa despótica pronta para uso, das estepes geladas da Rússia às florestas da América Latina, passando pelos desertos e selvas da África.
A verdade é muito simples, e fácil de verificar: nenhum ditador comunista acredita em comunismo. Eles apenas usam a ideologia marxista como instrumento para conquistar e manter o poder, como poderiam usar qualquer outra.
Como sistema de governo, o marxismo se reduz a um método de extermínio em massa, responsável pelo assassinato de centenas de milhões de pessoas. É impossível contar o número exato de vítimas que foram mortas para que o triunfo do marxismo fosse possível em países como Rússia e China. No Camboja, o ditador marxista Pol Pot — que tinha sido educado na França — matou o equivalente a 25% da população do seu país.
Se isso tivesse acontecido no Brasil, 50 milhões de pessoas teriam sido assassinadas — mais do que toda a população do Estado de São Paulo.
O livro Rumo à Estação Finlândia, do historiador Edmund Wilson, dá informações importantes sobre como o marxismo já nasceu contaminado pelo erro e pela destruição de vidas.
Livro Rumo à Estação Finlândia , de Edmund Wilson | Foto: Divulgação
O criador do marxismo — Marx —foi um fracassado, que gastou a herança da esposa, Jenny von Westphalen, jogou a família na miséria e dependeu a vida inteira, para seu sustento, de um amigo, Friedrich Engels, cujo pai, Caspar Engels, era um rico empresário capitalista, com negócios em Barmen, na Alemanha, e Manchester, na Inglaterra.
Engels, o precursor da esquerda caviar, usava o dinheiro paterno para financiar o nascimento do comunismo, mas tinha desprezo pelo pai, que o sustentava, e repulsa pela empresa que ele havia construído. Em uma carta a Marx, ele relata:
“Deixei-me influenciar pelos argumentos de meu cunhado e pelos rostos melancólicos de meus pais para fazer mais uma tentativa de trabalhar neste comércio imundo, e estou trabalhando no escritório há 14 dias […] roubar dinheiro é muito assustador […] perder tempo é muito assustador e, acima de tudo, é muito assustador permanecer não apenas um burguês, mas um dono de fábrica, um burguês trabalhando contra o proletariado. Alguns dias na fábrica do meu velho me forçaram a reconhecer o horror disso…”.
Marx era violento e arrogante, diz Edmund Wilson, além de “anormalmente desconfiado e invejoso; certamente era capaz de ser vingativo e de cometer maldades gratuitas”. Marx gostava de humilhar adversários e rivais, especialmente aqueles sem muita escolaridade, usando seu título acadêmico dedoutor em filosofia. “O comportamento de Marx costumava ser tão provocador e intolerável que suas propostas eram sempre rejeitadas, porque todos aqueles cujos sentimentos haviam sido feridos por seu comportamento apoiavam tudo o que Marx não queria“.
“…Karl Marx não hesitou, em sua busca pelo poder sobre a classe trabalhadora, em romper com líderes operários, ou mesmo em destruí-los. Ele não conseguia persuadir ou vencer ninguém; exceto no caso de poucos discípulos devotados, ele era incapaz de gerar lealdade pessoal; ele não conseguia convencer as pessoas que o desafiavam, ou de quem ele discordava, a trabalhar para ele; e, no que diz respeito à classe trabalhadora em particular […], suas ligações com ela sempre foram muito remotas”.
A família de Marx sofreu tanto com sua inconsequência que vários de seus filhos morreram ainda na infância, e duas de suas filhas adultas cometeram suicídio.
Como se pode esperar que uma teoria de salvação do mundo pudesse ser criada por um homem incapaz, moral e fisicamente, de criar, nutrir e proteger a própria família?
Como esperar uma teoria geral das relações econômicas vinda de uma pessoa incapaz de prover o seu próprio sustento e o de seus filhos?
Apesar disso, ainda encontramos muitos marxistas no mundo de hoje.
Por quê?
Quem explica é A. C. Grayling, que diz que as ideias marxistas continuam a exercer influência na cultura e na filosofia:
[…] Principalmente na análise e na crítica de tendências nas artes e na mídia, em certas escolas de pensamento sociológico, no pensamento feminista, e como uma posição conveniente para críticos de quase todos os assuntos. No confortável mundo dos professores universitários assalariados, a retórica marxista pode ser combinada com, digamos, ideias lacanianas — na verdade, com qualquer ideia — para produzir dissidência instantânea e sob medida.
Como uma espécie em extinção, o marxismo encontrou no meio acadêmico seu último refúgio. O marxismo é muito útil para aqueles que precisam aparecer e chamar a atenção da mídia, mas não têm nada a dizer.
Demolição da estátua de 20 metros do comunista Vladimir Lenin, em Zaporizhia, Ucrânia (2016) | Foto: Shutterstock
A solução é simples. Basta apelar para o marxismo e sua “luta de classes”.
Aplicado a qualquer assunto, o marxismo transforma a questão — seja ela qual for — em uma luta revolucionária entre oprimidos e opressores, e gera visibilidade e prestígio para o “especialista” ou acadêmico que a invoca.
Muitas questões importantes hoje são tratadas quase exclusivamente de forma marxista.
O marxismo aplicado às questões étnicas virou a “teoria crítica da raça”.
O marxismo aplicado ao direito virou “garantismo penal”.
O marxismo aplicado à educação virou a “pedagogia do oprimido”.
O marxismo aplicado à religião virou a “teologia da libertação”.
O marxismo aplicado à sexualidade virou a “ideologia de gênero”.
O domínio das ideias marxistas na sociedade moderna é quase completo. Os únicos que resistem a isso são os conservadores e alguns liberais (há liberais que escolheram interpretar o liberalismo como um marxismo sapatênis).
Antes que eu esqueça: Karl Marx, o patrono da classe operária,engravidou a empregada de sua família, Helen Demuth.
Engels fingiu que era o pai, e Helen Demuth foi obrigada a confirmar a farsa.
A criança, Fredrick Demuth, foi doada, para ser criada por uma família de classe trabalhadora, em Londres.
O segredo foi preservado por mais de quatro décadas.
Em 1895, em seu leito de morte, Engels confessou a verdade a Eleanor Marx — uma das duas filhas sobreviventes de Marx.
Em 1911, a outra filha de Marx, Jenny, suicidou-se.
O filho descartado por Marx, Freddy Demuth, cresceu como uma criança abandonada e solitária.
O criador da ideologia que iria redimir a humanidade e pôr fim a todas as desigualdades e injustiças deixou um legado de sofrimento, traição, miséria e opressão, que matou milhões e atormenta a humanidade até hoje.
Entenda a diferença entre diplomação e posse de presidente e vice
Diplomação oficializa o resultado das urnas e é condição formal para que presidente eleito tome posse em 1º de janeiro.
A diplomação oficializa o resultado das urnas e é condição formal para
que o presidente eleito e o vice tomem posse de seus respectivos cargos
em 1º de janeiro — que e é quando o mandato começa.
Segundo
o TSE, "por meio da diplomação, a Justiça Eleitoral declara que o
candidato eleito está apto para a posse, que, por sua vez, é o ato
público pelo qual ele assume oficialmente o mandato".
A entrega dos diplomas"ocorre depois de terminado o pleito, apurados
os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do
resultado das eleições", também de acordo com o TSE. A data limite para a
diplomação é sempre 19 de dezembro.
Art. 14.A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
................
§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. (grifos do Blog Prontidão)
Por entendermos a importância de prazos em qualquer questão legal, apresentamos a correção acima.]
Passado o período de campanha,cessa também a validade das
regras fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a fiscalização da
propaganda eleitoral. Mas uma possibilidade, a partir de agora, começa a chamar
a atenção de advogados e estudiosos do fenômeno das chamadas “fake news”: a
hipótese de medidas, entendimentos e procedimentos adotados pelo presidente da
Corte, Alexandre de Moraes, contra as mentiras espalhadas na internet serem
transpostas para a Justiça comum, para remover conteúdos considerados ilícitos.
No fim do ano passado, o TSE aprovou uma resolução que
permitiu aos ministros remover, a requerimento do Ministério Público, “fatos
sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”que atingissem a “integridade
do processo eleitoral”. Inicialmente, imaginou-se que a norma teria como alvo
somente acusações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas. Outro trecho,
porém, deixava claro que eleitores poderiam ter limitada sua liberdade de expressão
caso também ofendessem a honra dos políticos.
Mesmo sem pedido do MP, muitas vezes contra a opinião do
órgão, e com base em representações dos próprios candidatos e coligações, a Corte
passou a retirar da internet postagens consideradas ofensivas, com “discurso de
ódio” ou consideradas atentatórias à democracia. Foram consideradas falsas notícias
ou declarações que atribuíam corrupção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, pelo fato de suas condenações terem sido anuladas.
A 10 dias do segundo turno,Moraes propôs e aprovou por unanimidade uma nova resolução,
que dispensou a participação do MP nos processos,e permitia a ele,de
ofício e sem provocação dos candidatos, retirar da internet conteúdo
“idêntico” a algum já julgado irregular pelo TSE. Moraes também ganhou
poder de polícia para determinar a suspensão temporária de contas,
perfis ou canais nas mídias sociais com “produção sistemática de
desinformação” e até mesmo bloquear plataformas que viessem a descumprir
reiteradamente às suas ordens.
Essas regras foram contestadas pelo procurador-geral da República,
Augusto Aras, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumentou que várias
delas não estão previstas na legislação, contrariam o Marco Civil da Internet, e
nem poderiam ser criadas pelo Judiciário, além de serem desproporcionais, permitirem
uma restrição excessiva da liberdade de manifestação do pensamento e até mesmo viabilizarem
a censura prévia, vedada pela Constituição.
Ao julgarem pedido de suspensão da resolução, a maioria dos
ministros manteve sua validade. Dos 11 integrantes do STF, 9 seguiram o entendimento
do relator, Edson Fachin, de que “o enfrentamento ao complexo fenômeno da
desinformação e dos seus impactos eleitorais” permitiria ao TSE “um arco de
experimentação regulatória” para lidar com o problema.
A possibilidade de essas regras passarem a ser aplicadas
pela Justiça comum não se dá apenas em razão desse juízo preliminar positivo realizado
pelo STF, mas também pela ausência de legislação específica para tratar o tema –
algo que há tempos os ministros lamentam. O projeto de lei mais avançado sobre
o tema, já aprovado no Senado, travou na Câmara dos Deputados após várias
mudanças no texto original, e deve voltar para análise dos senadores.[a prosperar tal ideia se o Congresso não legislar sobre um tema o STF, Poder Judiciário, assume funções legislativas - aliás, o que já foi feito algumas vezes e o Poder Legislativo aceitou. Em nossa opinião, leiga, entendemos que fica dificil o Poder Legislativo reclamar para o Poder Judiciário que suas competências constitucionais estão sendo invadidas pelo Poder Judiciário.]é em razão da ausência de procedimentos legais, que a Justiça pode
buscar meios próprios de lidar com as fake news, a exemplo do que fez o
TSE.
Para isso, pode usar regras já fixadas no Código de Processo Civil,
que permitem por exemplo lançar mão das chamadas “tutelas inibitórias”
(nome que se dá à medida judicial que cessa um ato potencialmente danoso
a fim de proteger o direito de alguém), no que se encaixa a própria
remoção de conteúdos, bem como a fixação de multas para forçar uma
plataforma a cumprir esse tipo de ordem.
A fixação de regras e seu uso pelo TSE (como os valores das
multas e prazos para acatar as decisões), bem como os entendimentos construídos
ao longo da campanha sobre o que caracteriza uma “fake news” (entendida por
vários ministros como conteúdos com propósito de enganar para auferir algum tipo
de ganho) criou uma jurisprudência que pode servir de parâmetro e inspiração para
que juízes as apliquem em suas decisões quando lidam com publicações sem
relação com as eleições – como aquelas que caluniam, difamam ou injuriam
alguém, ou espalham desinformação que prejudique uma coletividade. “Após a campanha, o receio é que mesmo que a Justiça Eleitoral
entenda que as representações por ‘fake news’ ligadas à eleição tenham perdido
o objeto, a Justiça comum comece a imitar as decisões. É um precedente perigoso”,
diz a advogada Karina Kuffa, que defende vários deputados aliados de Bolsonaro que
tiveram posts removidos pelo TSE e que foram investigados no inquérito das fake
news conduzido por Moraes no STF.
Especialistas
no tema veem alguns problemas na transposição dessas regras. Mestre e
doutor em direito do Estado pela PUC-SP e professor na Universidade
Presbiteriana Mackenzie, Diogo Rais entende que a criação das normas
mais rigorosas pelo TSE se justifica pelo período eleitoral, com prazos
mais curtos para as decisões, pela conjuntura de polarização política
nessas eleições e pelo fato e o próprio tribunal ter passado a ser alvo
de questionamentos –condições que não estão presentes para aplicar as
regras a outros processos. “Se o Judiciário se apoiar nesse procedimento, a chance de
erro é muito maior. Adotar esse parâmetro de forma abstrata e geral seria uma
afronta muito grave para a liberdade de expressão, o Marco Civil da Internet e
a livre iniciativa”, diz Rais.
Um dos riscos é a
Justiça deixar de indicar às plataformas os endereços eletrônicos exatos
(“links”) que devem ser removidos. A resolução do TSE exige que as URLs
sejam informadas, mas caso isso seja dispensado, caberá às próprias
plataformas retirar do ar publicações conforme o conteúdo considerado
irregular. Isso abre margem para que coisas semelhantes, mas não
idênticas, sejam removidas. Uma tendência seria a supressão massiva de
conteúdos pelas plataformas, mesmo que eles não sejam ilícitos, para que
elas se livrem de pesadas multas. “A gente pode
estar autorizando a uma empresa a capacidade de remover conteúdos que
podem não ser iguais”, afirma Rais. As empresas provavelmente
reclamariam por terem esse trabalho adicional, de moderar conteúdo não
produzido por elas, mas por seus usuários. “Cria-se um ônus muito grande
para uma atividade lícita. Passar para as plataformas um pente fino de
busca daquele conteúdo, causa espécie de invasão de propriedade, porque a
plataforma não é obrigada a trabalhar para o Estado”, completa o
professor.
Outro problema está relacionado à possibilidade de remoção
de contas, perfis e canais inteiros das redes, sob a presunção de que
publicariam conteúdo ilícito. “A remoção de um canal e não de um conteúdo seria
irregular por si só. É como se se permitisse cortar a língua de alguém. Nossa
regulação permite a remoção como exceção, de modo que seja cirúrgica. A remoção
de um canal jamais seria cirúrgica”, afirma ainda Diogo Rais.
O professor da Uerj e diretor do Instituto de Tecnologia e
Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) Carlos Affonso Souza vê outros obstáculos para
a transposição das regras do TSE para a Justiça comum. Ele lembra que antes de
impor a remoção de conteúdos às plataformas, o TSE já havia estabelecido acordos
com elas para criar um canal de denúncias. Notícias falsas que chegavam ao tribunal
eram repassadas para as empresas de tecnologia, de modo que elas pudessem removê-las,
caso considerassem que elas feriam suas regras de uso. Esse primeiro passo não
foi implementado por tribunais de justiça estaduais e federais. Carlos Affonso
também considera cedo para concluir que a resolução do TSE servirá como
precedente para os outros tribunais, porque ainda não se sabe se foram efetivas
para remover grande quantidade de conteúdos em duas horas, como prevê a regra. E,
por fim, ele também repete o argumento de que a Justiça Eleitoral tem atuação
diferenciada, pelos prazos mais curtos para decidir. “Dito isso, me parece que pode haver tentativas de aplicar –
via jurisprudência – algumas das ferramentas implementadas pela resolução do
TSE. Imagino que essa tentativa de ampliação, se feita sem respaldo legal, vai
gerar um contencioso com as próprias plataformas”, prevê o professor da Uerj.
“Tenho
dificuldade em ver um tribunal de justiça sair buscando URLs de
conteúdos idênticos. Essa medida faz sentido no caso do TSE, a quem
cumpre zelar pela integridade do processo eleitoral, mas é difícil
imaginar um tribunal de justiça criando um departamento dedicado à busca
de URLs de conteúdo idêntico ao que já foi objeto de decisão. Por tudo
isso, me parece que podemos ver tentativas de transposição do regime da
resolução do TSE para fora dos limites da Justiça Eleitoral, mas esse
esforço vai esbarrar em obstáculos práticos e em fundados
questionamentos jurídicos”, diz Carlos Affonso.
Admitindo-se
que a votação em si foi lícita (o Barroso garante que é inviolável), a
grande fraude começou muito antes, quando liberaram um ladrão para
concorrer nas eleições presidenciais.
Foram quatro anos em que todo o mecanismo conspirou e massacrou o presidente Bolsonaro.
Nunca a mídia foi tão canalha e mentirosa de modo tão sistemático.
Lembram das manchetes? A economia “despiora”, o desemprego caiu, “mas…” A oposição parlamentar foi virulenta e votou contra todas as boas iniciativas. Lembram de Marcelo Freixo dizendo que Bolsonaro deveria ser “destruído”?
O STF obstruiu de modo bizarro a governabilidade e rasgou a Constituição inúmeras vezes. A Corte
promoveu ativismo judicial e interveio no que cabia a outros poderes,
chegando ao cúmulo de ordenar ao Senado abrir uma CPI. [o cúmulo dos cúmulos foi ser obedecida.]
De modo inconstitucional o presidente foi impedido de nomear o diretor da PF. Lembra? [foi por essas e outras concordâncias com absurdos - concordava por ser um democrata - e que o presidente Bolsonaro não conseguiu governar e fazer o melhor pelo Brasil e os brasileiros. E, já que desgraça pouco é bobagem, ainda teve a pandemia.]
O STF
cassou poderes do presidente durante a pandemia e autorizou que
prefeitos cometessem arbitrariedades que só seriam possíveis em “estado
de sítio”! Abriram inquéritos ilegais, perseguiram e condenaram pessoas, censuraram redes sociais…
Tudo piorou ainda mais com Alexandre e o TSE.Além da
grotesca censura prévia aos apoiadores do presidente,o tribunal
literalmente permitiu que Bolsonaro fosse chamado de genocida,enquanto
proibiu que se dissesse que Lula foi condenado em três instâncias. [também proibiu que a campanha de Bolsonaro veiculasse vídeo no qual o eleito agradecia à natureza por ter criado a covid-19.]
O TSE se tornou o ministério da verdade.[na realidade o 'ministério da verdade' foi criado pelo STF, via Resolução n° 742, de 27 de agosto de 2021,sob o pomposo nome de Programa de Combate à Desinformação (PCD)]
Agora a corda arrebentou e a ditadura vai se expandir.
Você, liberal ou conservador “limpinho”, está satisfeito?
Gostou do resultado, seu isentão de m…
*O autor é advogado.
**O texto foi reproduzido da página do autor no Facebook
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exonerou Alexandre Gomes Machado do cargo em comissão de assessor da Secretaria Judiciária,da Secretaria-Geral da Presidência do tribunal. O TSE confirmou à Gazeta do Povo que Machado era o coordenador do pool de emissoras e tinha a responsabilidade de disponibilizar as inserções da propaganda eleitoral que devem ser feitas no rádio e na televisão.
Questionado sobre o motivo da exoneração, a Justiça Eleitoral afirmou que, "em virtude do período eleitoral, a gestão do TSE vem realizando alterações gradativas em sua equipe". A portaria que trata da saída de Machado do cargo em comissão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (26).
O coordenador do pool de emissoras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre Gomes Machado, de 51 anos, procurou a PF (Polícia Federal) nesta 4ª feira (26.out.2022) depois de ter sido demitido da Corte eleitoral“sem que houvesse nenhum motivo aparente”. À PF, ele argumentou que se sentiu “vítima de abuso de autoridade” e disse “temer por sua integridade física”.
O ex-funcionário também declarou que existem falhas na fiscalizaçãoda veiculação de inserções da propaganda eleitoral de candidatos pelas emissoras.
A informação conta de declaração prestada à Superintendência da PF no Distrito Federal.
O servidor afastado tinha como sua superior Ludmila dos Santos Boldo Maluf, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cedida para este Tribunal para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência.
Essa Ludmila não é a pessoa direta de Alexandre de Moraes no TSE, casada com Paulo José Maluf, um Procurador da Fazenda que foi assessor de Alexandre no Ministério da Justiça e no STF?
Seria o mesmo que teve também Alexandre em sua banca de doutorado?
A campanha do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), enviou nesta 3ª feira (25.out.2022) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um documento com mais informações sobre a supressão de inserções do atual chefe do Executivo em rádios.As tais provas cobradas foram apresentadas. Já apreenderam o celular e o computador do funcionário do TSE exonerado?
Já bloquearam suas contas?
Já quebraram os sigilos dele?
Porque no caso dos empresários do grupo de WhatsApp isso aconteceu de imediato, com base numa "matéria" de fofoca do Metrópoles, com base num print de conversas, e um dos empresários alvo da operação cometeu o "crime" de mandar um joinha para o grupo!
TUDO leva a crer que há uma enorme conspiração dentro do TSE para favorecer a candidatura de Lula. Diante disso, o que faz a imprensa? Ataca o mensageiro! Foi o caso de Carlos Andreazza, que em sua coluna desta terça chegou a afirmar que o governo lulista era mais "estável" e "previsível" do que o de Bolsonaro, que geraria muitos "distúrbios" (há estabilidade e previsibilidade na roubalheira, de fato). Andreazza resolveu desconfiar da campanha de Bolsonaro pelo momento da denúncia, na véspera da eleição.
Eis a mentalidade nas redações dos jornais brasileiros, em geral: como ousa a equipe de Bolsonaro, ao detectar suspeitas fortes de fraude, denunciar isso na véspera da eleição?!
Estava tudo tão tranquilo para o golpe perfeito! Tem método!
A velha imprensa resolveu fingir que as provas da fraude não foram apresentadas?É isso mesmo? Mídia avestruz?!
Só para refrescar a memória de uns aí: é esse da direita que cuida de toda a eleição na qual aquele da esquerda é o vice numa chapa?
Nunca antes na história deste país houve tanta manipulação escancarada num processo eleitoral. E nada acontece! A sensação de impunidade é enorme, e o povo atento entra em desespero, com a expectativa de que um sistema podre e carcomido pode levar na mão grande, na marra, e ficar por isso mesmo. Estamos diante de uma fraude sem precedentes, ao que tudo indica.Se ela ficar realmente comprovada, com a forte suspeita de trama interna do próprio TSE, qual a consequência disso?Nada?! Se for isso mesmo, lamento dizer, mas o país acabou.
Nome do candidato do PT está inscrito na Dívida Ativa da União por dívida de impostos não pagos nas reformas do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta semana a cobrança de 18 milhões de reais em impostos devidos pelo ex-presidente Lula e o Instituto Lula. O processo contra o petista foi movido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. A defesa do ex-presidente sustentou que as provas produzidas na Operação Lava-Jato, usada pelo Fisco para condenar Lula, eram nulas e ilícitas.
O ex-presidente, no entanto, continua com seu nome inscrito na Dívida Ativa da União por conta de outra dívida. Trata-se de uma ação que tramita na na Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP) que cobra dele 1,3 milhão de reais.Neste processo, Lula é acusado de sonegação, fraude e conluio. Veja o boleto abaixo:
Lula: boleto de pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, que somam R$ 1,3 milhão de reais – Fonte: PGFN reprodução/Reprodução
Para a Fazenda Nacional, Lula omitiu de suas declarações de renda recursos que recebeu de empreiteiras para executar reformas nos famosos tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, onde começou a frequentar após deixar a Presidência da República, em 2010. [com a Receita Federal a situação se complica - ele foi DESCONDENADO, NÃO FOI INOCENTADO, por Fachin, devido a um problema de CEP errado, mas a para a Receita vale é o CPF. No boleto consta: Luiz Inácio Lula da Silva, CPF 070.680.938 - 68, R$ 1.367.730,96, vencimento em 30/09/2022.]
Os auditores concluíram que as obras pagas pelas empreiteiras faziam parte de um pacote de vantagens financeiras não declaradas [=propina.]sobre as quais incidem impostos. De acordo com a Operação Lava-Jato, as reformas eram uma contrapartida a contratos bilionários que as empreiteiras faturaram no período em que Lula governou o país, ou seja, pagamento de propina. Lula foi condenado em três instâncias da Justiça , ficou preso mais de 500 dias, mas o Supremo anulou as sentenças dos processos criminais.
Em relação à decisão do ministro Gilmar suspendendo o pagamento de 18 milhões de reais no processo do TRF3, a Procuradoria da Fazenda Nacional pode recorrer da decisão.“A PGFN informa que, pautada por aspectos técnicos relacionados à garantia do crédito público, apresentará nos autos as razões de fato e de direito pertinentes aos interesses da Fazenda Nacional no processo”.
Há uma mania dos brasileiros de falarem mal do Brasil lá fora. Não seguem aquela sabedoria do "roupa suja se lava em casa". Primeiro foi lá em Boston (EUA), o mesmo ministro [Luís Roberto] Barroso, e agora em Berlim (Alemanha). [e a liturgia do cargo? o patriotismo? entendemos que o ministro entra com um conceito BOM, quase ótimo e sai com um REGULAR ou péssimo.] O ministro da Suprema Corte do Brasil repetiu um conceito lá de Boston de que há um autoritarismo populista no Brasil.
Ele erra de cronologia, porque houve sim, 15 anos atrás, 20 anos atrás. Inclusive há esse populista autoritário que continua falando em desarmar as pessoas para que elas não reajam ao regime totalitário, a censurar a imprensa com controle dos meios de informação, a ameaçar direito de propriedade com o MST. Tudo isso continua.
Mas foi num evento também para estudantes chamado: Brazil Summit Europe, organizado por uma escola, que a grande oradora foi a ex-presidente Dilma Rousseff. Participaram também Ciro Gomes, Simone Tebet e João Doria.[Pelos citados se percebe que se reuniu a nata do que não serve;
aliás a presença da Rousseff, a 'engarrafadora de vento' , deveria ser proibida em qualquer evento em que mulheres tenham pretensões a ser candidata a presidente da República. A simples possibilidade de ser apoiada pela petista, já afunda qualquer candidato.] Mas Dilma disse que o impeachment dela foi uma fraude e isso ela acertou,porque fraudaram o parágrafo único do artigo 52 da Constituição que diz queo presidente condenado fica inabilitado para função pública por 8 anos. Fraudaram isso fingindo que não estava escrito. Ela disse que Bolsonaro é o "ovo de serpente" que foi chocado no impeachment dela e que foi um golpe. Isso ela disse lá em em Berlim, onde ainda há juízes. [a sessão da fraude foi presidida pelo supremo ministro Lewandowski.]
E no domingo (24), o ministro Barroso, ministro da Suprema Corte do Brasil, falando para estudantes, repetiu aquele conceito do autoritarismo e disse que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral para desacreditá-lo. Não disse quem faz isso, mas não precisa dizer, pois a gente entende o que ele quer dizer.[quando dizem que o ministro é o maior dos supremos pavões, alguns contestam - é tão modesto que tem pretensões de ser o 'empurrador da história.]
Nunca se viu um juiz da Suprema Corte emitindo juízo sobre o chefe no outro Podercomo ele fez em Boston e como fez agora em Berlim. Certamente eu aplicaria aos estudantes lá de Berlim que o assistiam, uma paráfrase de um verso do Bilac: "estudante não verás nenhuma Suprema Corte com esta". Lá na Europa, claro que nenhum estudante verá um juiz da Suprema Corte emitindo opiniões assim por aí.
Ele também ressalvou que as Forças Armadas nunca geraram nesses últimos anos nenhuma má notícia e que estão rigorosamente com um comportamento exemplar e etc. Mas aí cometeu um politicamente incorreto contra os latino-americanos.
Ele disse que alertou para um retrocesso "cucaracho" de voltar a tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido em política.
Lava Jato e eleições na França Só para concluir uma notícia para vocês, inclusive eu vi na Gazeta do Povo, que delatores da Lava-Jato, condenados e que devolvera dinheiro, estão querendo anular as condenações e pegar o dinheiro de voltacom base em decisões do ministro Gilmar Mendes.
Encerrando, para quem sabe ainda, porque acho que todos já sabem: ganhou a eleição francesa o globalista de centro Emmanuel Macron. Ele ganhou da direita Marine Le Pen.
A esquerda nem participou do segundo turno, pois ficou para trás no primeiro.
Começou a ser tratada no TJ do Rio agora em fevereiro ação de
cobrança de corretagem apresentada pela Ativa Imobiliária LTDA contra o
técnico Tite, da seleção brasileira masculina de futebol, e sua mulher,
Rosmari.
Tudo gira em torno da compra feita por Tite, em março de 2021, de uma
cobertura no Condomínio Waterways, na Barra, sem a participação da
imobiliária como intermediária do negócio. A corretora acusa Tite de dívida de R$ 516.750,00 sobre a comissão de
venda, equivalente a 5% do valor do imóvel, negociado por R$
10.335.000,00 segundo escritura anexada ao processo.
Na petição apresentada à Justiça, os corretores reclamam que
ofereceram a cobertura a Tite e sua mulher em 2020. Narram, também, a
prestação de serviços anteriores, tendo intermediado a compra de dois
imóveis e a locação de outro. Alegam, por fim, que o treinador teria adotado "conduta de má-fé", ao
ser informado daexistência do imóvel, negar sua compra à imobiliária e
negociar a aquisição diretamente com o proprietário.
[a grande fraude do 'tite' é o seu péssimo trabalho junto ao timinho que, em um passado glorioso e já remoto, merecia ser chamado Seleção Brasileira.
O ápice da fraude, que desmontará de vez o treinador e o timinho que incautos chamam de 'seleção', será quando ele ultrapassar outra fraude - devidamente desmascarada - o tal de 'felipão'. Os 7 a 1 da taca que o timinho, na ocasião comandado por 'felipão',levou da seleção germânica, serão ultrapassados em Qatar por 8 a 0, que o timinho vai levar. Anotem e confiram.
Quanto a fraude de agora, se comprovada, é um golpe que desonestos tentam aplicar em imobiliárias - normalmente um conluio do vendedor com o comprador, os dois se unem, tentam dar uma banda na imobiliária e escapar do pagamento da comissão por corretagem - a conferir.]
Vai se tornando cada vez mais inevitável, pela
militância agressiva do ministro Luís Roberto Barroso e do seu Tribunal
Superior Eleitoral — uma aberração de república bananeira que só existe
em lugares como o Brasil —, um clima de fraude, desconfiança e malícia
nas eleições presidenciais de outubro próximo. Pode haver roubo nas
apurações. Pode não haver. Mas o TSE e o seu comando estão fazendo tudo o
que é possível para dar a impressão que estão querendo, sim,roubar
essa eleição — e, sobretudo, tornar a campanha eleitoral
fundamentalmente desonesta, com o maciço favorecimento de um lado contra
o outro.
O último espasmo, nesse esforço cada vez mais evidente para
influenciar o resultado da eleição, é o “acordo” entre o TSE, um órgão
do Estado brasileiro, e um aglomerado de empresas estrangeiras para
censurar a circulação do que eles chamam de“notícias falsas” ao longo
da campanha. Até uma criança de 10 anos de idade sabe o que é uma
“notícia falsa” para essa gente — tudo o que os seus proprietários, que
estão basicamente nos Estados Unidos, não querem ver publicado. É
inédito. É ilegal, pois não foi aprovado pelo Congresso Nacional. É um
termo de cumplicidade com empresas privadas que têm sede em outros
países, as chamadas big tech, com o objetivo declarado de
interferir na principal eleição do Brasil. É esquisito.
Barroso,
justamente, tinha acabado de dizer que “o Brasil não é a casa da sogra”, quando pediu a colaboração de uma plataforma não americana, ausente do
núcleo predominante, e foi ignorado.
Agora, ele mesmo assina um
documento dizendo: “O Brasil é a casa da sogra” — sim, quando se trata
das big techs, é a própria casa da sogra.
Vão vetar tudo o que, também no seu entendimento, possa favorecer a candidatura do presidente Jair Bolsonaro
Resumo dessa ópera ruim: prepare-se para uma campanha eleitoral em
que você só vai ver nas redes sociais o que o Facebook, Instagram,
WhatsApp, YouTube, Google e etc. deixarem que seja visto — ou, mais
precisamente, o que quiserem que você veja.
E o que as big techs
querem? Basta chamar de novo a mesma criança de 10 anos. Elas não vão
permitir, para encurtar a conversa, que saia publicado nada do que, no
seu entendimento, venha a prejudicar o “campo progressista”de Lula e
similares.
Automaticamente, ao mesmo tempo, vão vetar tudo o que, também
no seu entendimento, possa favorecer a candidatura do presidente Jair
Bolsonaro. Vão conseguir? Não vão conseguir tudo, é claro; ninguém
consegue “tudo”. Mas é algo tão parecido com um controle externo sobre o
noticiário que, na prática, acaba dando mais ou menos na mesma. É o que
comprova a experiência recente.
O presidente já foi chamado de
“genocida”. Já disseram que milícias criminosas do Rio de Janeiro
comandam o seu governo. Já foi acusado de “conduzir experiências
abomináveis” com seres humanos. Já mostraram seu rosto com a cara de
Hitler, a suástica e a saudação nazista. Já foi denunciado pelo crime de
“cloroquina”. Em nenhum desses momentos, nem uma única vez, as
operadoras das redes sociais disseram uma sílaba sobre fake news— tudo vale, se é para atirar em Bolsonaro. De maneira absolutamente
simétrica, nada vale, quando o tiroteio vai para o lado de Lula. Aí é
tudo “notícia falsa”, e as big techs aplicam censura contra quem abriu a boca.
Se uma pessoa vota em Bolsonaro, essa pessoa é obrigatoriamente um “nazista”
Os controladores dessas empresas formam uma nova raça no panorama
político mundial — a dos milionários de esquerda. É gente que, depois de
se chapar de dinheiro, descobriu que é muito mais negócio aparecer em
público como “progressista”: a mídia, os artistas e as classes
intelectuais ficam encantados, o sujeito ganha outros milhões e ninguém
corre o menor risco de nada.
O que poderia ser mais fácil neste mundo do
que viver como um paxá, com salário de US$ 5 milhões ao ano(isso para
os apenas remediados), casas na Califórnia e comidas orgânicas, fora o
jatinho e o resto? É o que fazem os donos das redes.
Sua cabeça é uma
espécie de Diário Oficial do que passa, hoje, por “pensamento”
da esquerdagem gratuita: são, 24 horas por dia, contra o“racismo”, a
“homofobia”, a “masculinidade tóxica”, a “desigualdade”, os “ricos em
excesso” e os caminhoneiros canadenses; são a favor da vacina
obrigatória e de tudo o mais que você já está cansado de saber. Nesse
mundo considera-se que os eleitores de Bolsonaro, no fundo, não têm o
direito de votar nele.
Se uma pessoa vota em Bolsonaro, essa pessoa não
pode, no entender das mentes iluminadas deste país, ser um democrata;é
obrigatoriamente um “nazista”, e o bom, mesmo, seria que o TSE
inventasse um sistema pelo qual a cada vez que o eleitor apertasse a
tecla“Jair Bolsonaro” na urna o sistema registrasse automaticamente“voto nulo”.[com a adoção do voto impresso, caso a manobra tenha sido inventada, não poderá ser implantada.]
Se essas empresas são a favor de Lula e contra Bolsonaro, consideram o
ministro Alexandre de Moraes o salvador da democracia brasileira com o
seu “inquérito” para descobrir “atos antidemocráticos”, e outras
bobagens desse tipo, tudo bem — é problema delas. Mas submeter um
“tribunal” brasileiro aos seus interesses, com a desculpa de que estão
ajudando na limpeza das eleições, é um disparate. Ao mesmo tempo, é o
curso natural das coisas, quando se toma o rumo que o ministro Barroso e
o TSE tomaram: o que se pode esperar de um órgão público que faz uma
campanha publicitária, paga integralmente com o seu dinheiro, querendo
provar que o“voto eletrônico” é muito bom porque o Brasil tem “8,5
milhões de quilômetros quadrados de superfície” e apenas “1,5 milhão de
quilômetros” de estradas? Hein? Como é que é mesmo?
E que raio uma coisa
tem a ver com a outra?Quer dizer que se o Brasil tivesse mais estradas
o voto eletrônico seria menos necessário?
Ou será que 1,5 milhão de
quilômetros de estradas não são suficientes para as pessoas votarem?
Alguém sabe de algum brasileiro que não esteja conseguindo ir de um
lugar para outro, nas áreas que concentram 95% da população brasileira,
por falta de estrada?
O voto eletrônico pode ser a coisa mais necessária
dessa vida, mas nunca porque o Brasil é grande; precisa porque é assim
que se faz hoje no mundo inteiro.
Essa campanha não é apenas o triunfo
conjunto da cretinice e da recusa em pensar mais do que 30 segundos
sobre alguma coisa. É também uma trapaça, ao dar a entender que “o
governo” defende a volta do “bico de pena” quando ninguém, em nenhum
momento, está sugerindo nada parecido com isso.
Eis aí o grau de honestidade que se pode esperar dos encarregados de garantir eleições limpas neste país.
Ministro avalia que a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram é uma medida viável durante as eleições deste ano
Ao longo de um ano e nove meses à frente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso teve de conviver com
ataques do presidente Jair Bolsonaro à confiabilidade do sistema
eleitoral brasileiro e com insinuações, menos ou mais explícitas, de que
poderia não respeitar uma derrota nas urnas. Para o ministro, as
investidas do titular do Planalto contra as urnas eletrônicas revelam
“limitações cognitivas e baixa civilidade”, enquanto favorecem a atuação
de milícias digitais — uma relação investigada pela Polícia Federal. O
ministro afirma que Bolsonaro facilitou a vida desses grupos ao divulgar
dados sigilosos do inquérito que apurava um ataque hacker à Corte.
Antes
de passar o bastão ao seu colega Edson Fachin no próximo dia 22,
Barroso avalia que a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram é uma
medida viável durante as eleições deste ano. A plataforma, criada por
russos e com sede em Dubai, tem ignorado as tentativas de notificação
feitas pelo TSE para cooperar no combate à desinformação. Ao GLOBO, o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que “o Brasil não é
casa da sogra para ter aplicativos que façam apologia ao nazismo, ao
terrorismo, que vendam armas ou que sejam sede de ataques à democracia”.
É realmente viável a possibilidade de o Telegram ser banido do Brasil? Nenhum ator relevante no processo eleitoral pode atuar no país sem que esteja
sujeito à legislação e a determinações da Justiça brasileira. Isso vale
para qualquer plataforma. O Brasil não é casa da sogra para ter
aplicativos que façam apologia ao nazismo, ao terrorismo, que vendam
armas ou que sejam sede de ataques à democracia que a nossa geração
lutou tanto para construir. [curiosidade curiosa: apologia ao comunismo pode? e os mais de 100.000.000 de mortos por aquele regime?] Como já se fez em outras partes do mundo, eu
penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter
às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa. Na minha casa,
entra quem eu quero e quem cumpre as minhas regras.
Esse é um papel do TSE? Eu penso que essa é uma decisão que preferencialmente cabe ao Congresso, onde já há um projeto de lei específico dizendo que, para operarem aqui, as plataformas têm de ter um representante específico e se subordinar à legislação brasileira. É simples assim. Conversei pessoalmente com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto (das fake news), e enfatizei a importância de que qualquer plataforma que opere no Brasil tenha representação aqui.[esperamos que na conversa o eventual consumo de tapioca não tenha sido bancado com dinheiro público; a China é bem exigente quanto à atuação das plataformas digitais.] Na ausência de uma ação do Congresso, o TSE pode adotar alguma medida em relação ao Telegram? De modo geral, o Poder Judiciário não age de ofício, sem que haja uma provocação adequada. Acho muito possível que este pedido venha em alguma demanda ou perante o TSE ou o Supremo. Nesse caso, o tribunal não pode deixar de decidi-la por supostamente inexistir uma lei específica. [um dos partidecos de ... produzirá a demanda e uma vez demandado o Poder Judiciário assume PODERES LEGISLATIVOS - fica a impressão que um partideco qualquer passa a ter poderes de pautar o Poder Legislativo,com um ultimato ao Congresso,tipo: "ou vocês legislam sobre isso ou nós pedimos ao Judiciário para legislar.] Portanto, teremos que decidir, na forma da Constituição e das leis, se alguém pode operar no Brasil fora da lei.Como o senhor responde às críticas de que eventual suspensão do aplicativo afetaria a liberdade de expressão? Liberdade de expressão não é liberdade para vender arma. Não é liberdade para propagar terrorismo, para apologia ao nazismo. Não é ser um espaço para que marginais ataquem a democracia. Portanto, ninguém quer censurar plataforma alguma, mas há manifestações que não são legítimas. É justamente para preservar a democracia que não queremos que estejam aqui livremente plataformas que querem destruir a democracia e a liberdade de expressão.[repetindo a pergunta: apologia ao comunismo pode? seria mais simples que o ministro respondesse à pergunta do repórter assumindo:"nós decidimos o que afeta ou não a liberdade de expressão."]
Na última quinta-feira, Bolsonaro voltou a
"lançar dúvidas sobre a transparência das eleições e, sem apresentar
provas, disse que foram levantadas supostas “vulnerabilidades” do
sistema eleitoral. Como lidar com esses novos ataques?
O
presidente tinha dado a palavra de que esse assunto estava encerrado. [em nossa opinião e do alto de nossa notória ignorância jurídica entendemos que quem não concordar com uma decisão judicial tem o direito de recorrer;
Não houve, ao que sabemos, nenhuma decisão judicial estabelecendo que as urnas eletrônicas são seguras - nos parece que o ministro Barroso é que tem convicção da inviolabilidade das citadas urnas - e, novamente nos socorremos da nossa inconteste ignorância jurídica para expressar a opinião que um entendimento, não exarado em um processo judicial, não tem força de decisão judicial???
Nos parece ser um atentado à liberdade de expressão impedir que qualquer cidadão manifeste opinião que contrarie a expressa por um magistrado fora de um processo judicial.
Só que na matéria fica a impressão que o ministro considera que alguém expressar opinião contrária a dele, é crime grave,hediondo.]Chegou a elogiar o sistema de votação eletrônico brasileiro. O filme é
repetido, com um mau roteiro. Não há nenhuma razão para assistir à
reprise. Antes, o presidente dizia que tinha provas de fraude. Intimado a
apresentá-las, (ficou claro que) não havia coisa alguma. Essa é uma
retórica repetida. É apenas um discurso vazio.
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