Posse do petista na Casa Civil foi
suspensa em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes em 18 de março
Supremo adia julgamento sobre posse na Casa Civil, e Lula segue fora do
governo
Decisão
foi proposta pelo ministro Teori Zavascki para que plenário analise todas as
ações sobre o assunto juntas
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou,
nesta quarta-feira, o julgamento que definiria se o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não ser ministro da Casa Civil,
conforme antecipou o colunista Lauro Jardim. A presidente Dilma Rousseff
nomeou seu antecessor para o cargo no mês passado. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu
liminar derrubando o ato, alegando que houve desvio de finalidade na
escolha da presidente. A decisão foi
tomada a pedido do PSDB e do PPS. Agora, o plenário da corte precisa
decidir se mantém ou derruba a liminar. Com o adiamento, Lula continua impedido de exercer o cargo por tempo indeterminado.
No início
da sessão, o ministro Teori Zavascki
propôs que o julgamento fosse adiado, porque ele é relator de outras ações
sobre o mesmo assunto que ainda não estão prontas para serem analisadas. Ele
argumentou que todas as ações sobre o tema deveriam ser analisadas juntas, para não haver o risco de o tribunal
proferir decisões díspares. - É o
ideal que a gente julgue junto, inclusive para efeito final sobre o que pode
acontecer. Proponho aos colegas que nós adiemos o julgamento - declarou
Teori.
Os
colegas concordaram com a sugestão, com exceção do
ministro Marco Aurélio Mello. Ele queria que o caso fosse julgado nesta
quarta-feira, para que a controvérsia fosse solucionada o quanto antes. - Há uma pendência que deve ser afastada
pela voz do STF, e essa voz tarda. Ela precisa vir à tona, para tentar
pacificar-se o quadro - disse, isolado, Marco Aurélio.
O
presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que as ações serão
julgadas “oportunamente” – ou seja,
não há data prevista. Nos bastidores, os ministros
comentam que não convém ao tribunal decidir o futuro político de Lula
nesse momento em que a presidente Dilma responde a processo de impeachment.
Isso porque, se
o Senado receber a denúncia, na próxima semana, Dilma seria afastada do cargo
por até 180 dias. Nesse caso, o vice-presidente, Michel Temer,
assumiria a presidência da República, podendo reformular sua equipe. A intenção dos integrantes do STF é
interferir o menos possível nesse momento político.
Na sessão
de hoje, estavam previstas sustentações orais do advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo; além dos advogados Marilda Silveira, do PPS; Flávio Henrique
Costa Pereira, do PSDB; e Cristiano Zanin Martins, de Lula. Na segunda-feira, Zanin conversou sobre o processo com Lewandowski e entregou
memoriais, que são documentos com o resumo das alegações da defesa, para tentar convencer o ministro a derrubar
a liminar dada por Gilmar. Zanin também foi recebido por outros ministros
da corte ontem, também para entregar os memoriais. A defesa alega que o mandado
de segurança, ação usada pelo PPS e pelo PSDB para anular a nomeação, não pode
ser proposto por partidos políticos, segundo a legislação.
O
advogado também sustenta que o ato de nomeação de um ministro é exclusivo da
presidente da República. Portanto,
o Judiciário não poderia interferir. Existem ministros no STF adeptos dessa
tese. Para esse grupo, o tribunal não deveria se
intrometer tanto nos assuntos políticos, deixando a decisão a cargo da
presidente. [ocorre que a presidente atual está
impedida, moral, ética, mental e penalmente, de tomar qualquer decisão.] Na conversa com ministros, Zanin
lembrou que Lula não é réu em ação penal e, por isso, não há empecilho algum
para que ele seja escolhido para compor o governo.
Ainda nos
memoriais, Zanin rebateu o argumento de que Dilma
queria livrar Lula das investigações de Moro. O advogado ponderou que,
se o STF assumir as apurações, não haverá nenhum prejuízo para a elucidação dos
fatos. Lula é investigado porque construtoras teriam feito benfeitorias em um
apartamento no Guarujá e em um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. O
ex-presidente seria usuário dos imóveis.
Atualmente,
as investigações estão no STF, que decidirá se mantém os casos na corte, ou se
devolve ao juiz Sérgio Moro. O advogado também atacou o uso de gravações de conversas telefônicas
de Lula para embasar a decisão de Gilmar. Isso porque, para Zanin, as escutas
foram feitas de forma ilegal. Primeiro,
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF
recomendando que a liminar de Gilmar fosse derrubada. Há duas semanas, Janot mudou de ideia e disse que houve desvio de finalidade
na decisão de Dilma de nomear seu antecessor para chefiar a Casa Civil. Para
Janot, ao dar o cargo para Lula, Dilma
quis retirar as investigações contra Lula das mãos do juiz federal Sérgio Moro,
que conduz a Lava-Jato na primeira instância, e transferi-las para o STF, o
foro indicado para processar ministros de Estado. O procurador afirmou que a
atuação da presidente foi “fortemente
inusual” e serviu para “tumultuar”
as investigações.
Fonte: O Globo
