Não há razão para se impedir permanência de líderes de facções na Penitenciária de Brasília
Na semana passada, o governo do Distrito Federal recorreu ao Supremo
para impedir a permanência de líderes de facções criminosas na
Penitenciária Federal de Brasília. O rodízio de presos no sistema de
presídios federais ocorre há 13 anos sem registros de fugas e rebeliões.
O isolamento de líderes, por sinal, tem sido importante fator de
redução da violência. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, apresentou uma insólita
justificativa para o apelo ao tribunal: “Não quero ninguém vinculado à
organização criminosa circulando aqui. Brasília não é local para abrigar
presos dessa natureza, temos autoridades e 180 organizações
internacionais na capital”. [e daí? conta outra governador Ibaneis.
Os presos do Presidio Federal estão, e vão permanecer, em Brasília, pela simples razão de que não oferecem nenhum risco.
O senhor pedeu o controle da Segurança Pública no DF - por mais que queiram ser eficientes a PMDF e a PCDF, não conseguem, nem conseguirão, transformar boa vontade em efetivo. Boa vontade, dedicação, das polícias são importantes no combate a criminalidade, mas, o que falta às polícias do DF é efetivo, material humano e equipamento.
O senhor antes de tentar impedir circulação de criminosos ligados a facções no DF, impeça que os bandidos comuns, - muitos 'di menor', sem experiência no crime, o que os torna mais perigosos por na dúvida matam - ajam impunemente no DF, matando motoristas de aplicativos, comerciantes e trabalhadores inocentes.
Após combater os bandidos comuns, então o senhor pode fazer sua ´média' marcar presença em presídios sob jurisdição federal.]
Ibaneis governa uma cidade com quase três milhões de habitantes, líder
em renda per capita no país (R$ R$ 79 mil, segundo dados do governo
local). Uma das peculiaridades da capital federal é o privilégio
constitucional de ter o financiamento de metade das suas despesas sob
responsabilidade do governo federal. Num país com a terceira maior população carcerária do mundo, vítima de
um processo de rápida expansão do crime organizado, seria razoável
manter a expectativa de cooperação federativa.
Nesse contexto, beira o absurdo o argumento do governador, ao alegar que
a permanência de chefes de facções criminosas no presídio federal
incomoda a elite política e burocrática concentrada na cidade. Seria
mais um episódio do folclore político nacional, se fosse um
acontecimento isolado. Ocorre que essa iniciativa do governo do Distrito Federal, apoiada pela
seção local da Ordem dos Advogados, [teve holofotes a OAB aparece, mesmo que sua presença e ausência tenham o mesmo valor.] surgiu na sequência de uma manobra
de um grupo de governadores, com aval do Palácio do Planalto, para
redividir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Se bem-sucedido, é provável que o movimento resultasse na demissão do
ministro Sergio Moro — até porque 80% do orçamento ministerial têm
origem na função Segurança Pública. Notável, no episódio, foi a ativa
participação de um ex-deputado federal do MDB do Distrito Federal,
aliado de Rocha e do presidente Jair Bolsonaro.
Não há razão objetiva para se impedir a permanência, temporária ou não,
de líderes de facções criminosas na Penitenciária Federal de Brasília.
Da mesma forma, não foram apresentados argumentos sólidos para
justificar a redivisão do ministério. O processo de Ibaneis no STF e a recente manobra frustrada contra Moro,
porém, demonstram como alguns governantes insistem em tentar dissimular
sua responsabilidade na crise da segurança que afeta a vida de boa parte
da população.
Editorial - O Globo
