Alguns governadores dissimulam a sua responsabilidade na segurança - Editorial - O Globo

Não há razão para se impedir permanência de líderes de facções na Penitenciária de Brasília

Na semana passada, o governo do Distrito Federal recorreu ao Supremo para impedir a permanência de líderes de facções criminosas na Penitenciária Federal de Brasília. O rodízio de presos no sistema de presídios federais ocorre há 13 anos sem registros de fugas e rebeliões. O isolamento de líderes, por sinal, tem sido importante fator de redução da violência. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, apresentou uma insólita justificativa para o apelo ao tribunal: “Não quero ninguém vinculado à organização criminosa circulando aqui. Brasília não é local para abrigar presos dessa natureza, temos autoridades e 180 organizações internacionais na capital”. [e daí? conta outra governador Ibaneis.

Os presos do Presidio Federal estão, e vão permanecer, em Brasília, pela simples razão de que não oferecem nenhum risco.

O senhor pedeu o controle da Segurança Pública no DF - por mais que queiram ser eficientes a PMDF e a PCDF, não conseguem, nem conseguirão, transformar boa vontade em efetivo. Boa vontade, dedicação, das polícias são importantes no combate a criminalidade, mas, o que falta às polícias do DF é efetivo, material humano e equipamento.

 

O senhor antes de tentar impedir circulação de criminosos ligados a facções no DF, impeça que os bandidos comuns, - muitos 'di menor', sem experiência no crime, o que os torna mais perigosos por na dúvida matam - ajam impunemente no DF, matando motoristas de aplicativos, comerciantes e trabalhadores inocentes.

Após combater os bandidos comuns, então o senhor pode fazer sua ´média'  marcar presença em presídios sob jurisdição federal.]

Ibaneis governa uma cidade com quase três milhões de habitantes, líder em renda per capita no país (R$ R$ 79 mil, segundo dados do governo local). Uma das peculiaridades da capital federal é o privilégio constitucional de ter o financiamento de metade das suas despesas sob responsabilidade do governo federal. Num país com a terceira maior população carcerária do mundo, vítima de um processo de rápida expansão do crime organizado, seria razoável manter a expectativa de cooperação federativa.

Nesse contexto, beira o absurdo o argumento do governador, ao alegar que a permanência de chefes de facções criminosas no presídio federal incomoda a elite política e burocrática concentrada na cidade. Seria mais um episódio do folclore político nacional, se fosse um acontecimento isolado. Ocorre que essa iniciativa do governo do Distrito Federal, apoiada pela seção local da Ordem dos Advogados, [teve holofotes a OAB aparece, mesmo que sua presença e ausência tenham o mesmo valor.]  surgiu na sequência de uma manobra de um grupo de governadores, com aval do Palácio do Planalto, para redividir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Se bem-sucedido, é provável que o movimento resultasse na demissão do ministro Sergio Moro — até porque 80% do orçamento ministerial têm origem na função Segurança Pública. Notável, no episódio, foi a ativa participação de um ex-deputado federal do MDB do Distrito Federal, aliado de Rocha e do presidente Jair Bolsonaro.

Não há razão objetiva para se impedir a permanência, temporária ou não, de líderes de facções criminosas na Penitenciária Federal de Brasília. Da mesma forma, não foram apresentados argumentos sólidos para justificar a redivisão do ministério. O processo de Ibaneis no STF e a recente manobra frustrada contra Moro, porém, demonstram como alguns governantes insistem em tentar dissimular sua responsabilidade na crise da segurança que afeta a vida de boa parte da população.

 

Editorial - O Globo

 

Penitenciária de Brasília [futura residência de Lula] para impedir plano de facção, será ocupada sem término das instalações

Decisão foi tomada após a descoberta de planos para sequestros de diretores de presídios, agentes e juízes

O governo decidiu inaugurar a quinta penitenciária federal de segurança máxima, em Brasília, colocando apenas um dos quatro blocos em funcionamento para isolar lideranças da facção criminosa PCC. A decisão foi tomada após a descoberta de planos para sequestros de diretores de presídios federais, agentes e juízes, segundo fontes com acesso às informações de inteligência do Sistema Penitenciário Federal.

As lideranças da facção criminosa, que teriam elaborado os planos de sequestro no presídio federal de Porto Velho (RO), serão transferidas de outras unidades do sistema carcerário federal e colocados em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que tem regras mais rígidas para os detentos. O governo quer inaugurar o presídio com operação parcial de 25% da capacidade. Outras três unidades federais funcionam em Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS).

Com urgência em isolar os presos envolvidos, mas sem dinheiro para colocar o presídio de Brasília em operação de forma integral, o governo apressa a inauguração de uma das quatro vivências, como são chamados os blocos das unidades federais. Em cada vivência, há quatro alas com 52 celas individuais. Cada penitenciária federal tem 208 celas.

Ao menos três presos do PCC, envolvidos nos planos de sequestro, já estão com transferência marcada para Brasília. Eles serão colocados no RDD, porque nesse regime o detento não sai nem para o banho de sol coletivo. Há apenas um pequeno corredor com acesso à luz natural nas celas do RDD dos presídios federais de segurança máxima. Apesar da pressa, não há data definida para a inauguração parcial do presídio. O governo federal aguarda o “habite-se”, que está em fase final de tramitação junto às autoridades do Distrito Federal.

A construção da quinta penitenciária federal, promessa ainda do governo Lula, foi finalizada no ano passado. O governo Temer prometeu inaugurar a unidade no fim de 2017 e, depois, em março passado. Mas recuou porque não tem agentes em número suficiente para colocar o estabelecimento em atividade. A nomeação de 140 servidores para o Sistema Penitenciário Federal vem sendo retardada pelo Ministério do Planejamento. Diante disso, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Segurança Pública, que administra as prisões federais, decidiu transferir agentes das outras unidades para garantir o funcionamento da cadeia em Brasília.

Em nota, o Depen confirmou que a quinta penitenciária será inaugurada, num primeiro momento, com o funcionamento de uma vivência e foco no Regime Disciplinar Diferenciado. Quanto às informações sobre os presos do PCC que serão trazidos, em virtude de planos de sequestrar autoridades, o órgão respondeu que "não comenta assuntos de cunho operacional ou de inteligência por questões de segurança".

O Globo