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segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Lula tomou Doril [é maravilhoso ver o condenado solto e desprezado pelos seus devotos (se é que resta algum.)]

Por Lauro Jardim

Lula tomou Doril e sumiu

Na quarta-feira, Lula completa dois meses fora da prisão. Fora a semana inicial, com três eventos públicos (nenhum deles grandioso), e algumas entrevistas também nos primeiros dias, o fato é que Lula meio que sumiu do noticiário.

Há quase um mês, entrou de férias. Não se sabe quando volta. [delicioso o condenado se ver em liberdade e desprezado.
Aliás, ele já deveria ter se acostumado, desde o momento em que ele foi preso e nada aconteceu.
O mais desesperador para o condenado petista é que mesmo tendo roubado milhões, tem que ser cuidadoso ao gastar, ou será preso em flagrante.]


Lauro Jardim - Blog no Globo

domingo, 3 de setembro de 2017

Artigo: Segurança pública: qual o ponto de inflexão?

Antropólogo diz que modelo de segurança não atende às expectativas da sociedade

A realidade do Rio de Janeiro não deixa a mínima dúvida de que o modelo de segurança pública, praticado nos últimos 35 anos, não atende às expectativas de uma sociedade que quer viver com o mínimo de segurança. Governos foram sucessivamente eleitos com promessas de aumento de efetivo, compra de viaturas e de armamento e, recentemente, apostaram na mobilização de efetivos policiais, ocupação territorial e megaoperações para resolver problemas tão complexos que, na verdade, têm o mesmo efeito de um remédio para dor causada por uma doença terminal. A população, naturalmente avessa à violência, reivindica providências, mas se posiciona radicalmente contra qualquer procedimento que resulte em morte, dano material e moral, e interferência na rotina diária da cidade. Queremos tudo resolvido sem estardalhaços, danos e mortes.
 
 Nunca faltaram especialistas, ao longo desse tempo, que apontam para a necessidade de melhoria da qualidade técnica do policial, por melhor seleção, treinamento, remuneração e condições de trabalho. Também assinalam a necessidade do uso de estratégias e táticas mais eficientes no policiamento ostensivo, do aumento da capacidade de elucidação de crimes e da reestruturação do sistema carcerário, tornando-o mais humano. Reivindicações justas e pertinentes, mas solenemente ignoradas pelo poder público, pela simples razão de não obedecer aos programas político-eleitorais dos partidos e de suas excelências do Executivo e do Legislativo, que se limitam a propor soluções em discursos efusivos e convincentes nas campanhas, pois todas essas medidas, para serem implantadas e começarem a produzir resultados, ultrapassam o tempo de um mandato eleitoral.
  Mesmo que todas essas medidas fossem adotadas, acredito que não seriam suficientes, pois, após um tempo, sucumbiriam ao sistema. Estamos em um ponto no qual a demanda é maior do que a capacidade de atendê-la, o que pode significar o colapso da estrutura, caso nada seja feito. O Sistema de Justiça Criminal, responsável pelas ações que impactam a segurança pública, é fundamentado na Constituição Federal, na Lei Penal e Processual Penal e em todas as leis que compõem o ordenamento jurídico que deveria regular as relações, proteger pessoas e garantir o bem comum. Ficamos com a impressão de que as leis não atendem à finalidade de proteger o cidadão de bem, nem pela dissuasão de cometer crimes, nem pela sanção eficaz, quando a norma é violada. O que vemos é a criação de um salvo-conduto para menores protagonistas de atos antissociais, que acabam sendo usados, estrategicamente, por criminosos maiores de idade; uma série de direitos para quem comete o delito, diminuindo o tempo de encarceramento, permitindo a progressão de regime e remunerando o apenado pelo pouco que ficar encarcerado, além de outros benefícios.


Assim, quem quer cometer um delito encontra muitas oportunidades, pela falta da efetiva presença policial, muito ocupada em operações contra o narcotráfico, mas, se for preso em flagrante, dificilmente ficará preso, pois em Audiência de Custódia poderá ter a prisão anulada ou responder em liberdade, voltando às ruas para, talvez, procurar um trabalho de carteira assinada. Sem flagrante, terá a grande possibilidade de não ser identificado, pela baixa capacidade de elucidação dos crimes, caso seja aberto um inquérito policial, mas, se for, terá uma série de justas garantias legais para provar que não é culpado, o que pode significar não ser inocente. Sobretudo, a lei parece não ter a mínima capacidade de evitar o crime pela falta de rigor da pena aplicada, mas, se for, não cumprirá a integralidade da pena, talvez um sexto dela e parte em regime aberto, quando estará trabalhando, talvez com carteira assinada. Não podemos esquecer que muitos legisladores figuram em inquéritos policiais e acabam por usufruir dos benefícios que eles mesmos criaram.

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