Segurança pública - Senado tem a obrigação de acabar de vez com a saidinha dos presos - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Arma de fogo

Foi preciso que PM mineiro fosse assassinado por bandido em saidinha de Natal para presidente do Senado se mexer.| Foto: Steve Buissinne/Pixabay

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parece que ouviu o estampido cruel dos dois disparos que atingiram a cabeça do sargento Roger Dias, da PM de Minas Gerais, em Belo Horizonte. 

Pacheco afirmou que “o Congresso Nacional atuará para mudanças na lei penal e de execuções criminais, suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio de mais e mais crimes”.  

Foi na saidinha de Natal que o bandido ganhou arma e munição do Papai Noel e atirou no sargento de 29 anos, pai de um recém-nascido. 

Seu cúmplice tinha dois homicídios e 15 crimes, e estava em liberdade condicional. 

O assassino tinha 18 registros de crimes. E estava solto, como se merecesse passar o Natal em casa, convivendo com a família. 

Houve uma reclamação muito grande, você também viu aqui, e parece que Pacheco finalmente ouviu o barulho dos tiros.

Em São Paulo descobriram que 1.566 condenados soltos para a saidinha de Natal não voltaram. 

Além desses, outros 81 outros foram flagrados ou traficando, ou roubando, ou furtando, ou agredindo, ou ameaçando. 

A Câmara aprovou a extinção da saidinha por 311 votos contra 91. 

O relatório na Comissão de Segurança Pública do Senado já está pronto, é do senador Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro; está pronto para ir à Comissão de Constituição e Justiça e ser votado em plenário.

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Superávit recorde é baseado em queda preocupante na importação

O governo está fazendo propaganda, dizendo que a balança comercial teve quase US$ 100 bilhões de superávit no ano passado. 

Bonito, muito bonito, muito mais que no ano anterior. 

Mas sabem o que aconteceu? As importações diminuíram muito. 

Quando se importa, é porque se acredita no futuro, é porque estão investindo, produzindo, criando emprego, comprando insumos para produzir aqui no Brasil. 

A importação não é só de material de consumo: são adubos, fertilizantes, máquinas, grandes máquinas, tecnologia. 

Mas a importação caiu quase 12%, baixando para US$ 240 bilhões. 

As exportações cresceram só 1,7%, foram de US$ 339 bilhões.  

[em português claro, que até petista entende: para um crescimento  sustentável as importações não podem cair, o SUPERAVIT tem que ser obtido exportando mais, de forma crescente, especialmente a indústria, gerando valor agregado  e não reduzindo importações de itens essenciais ao crescimento.]  

A agropecuária conseguiu exportar 9% a mais; os minérios tiveram 3,5% de aumento na exportação.  

Mas a indústria exportou ainda menos que no ano passado, queda de 2,3%.

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Líderes vão decidir o que fazer com MP da reoneração da folha

Pode ser que nesta terça-feira, em reunião com líderes do Congresso, Pacheco decida o que fazer com a medida provisória que veio para anular a vontade de 438 deputados e senadores que derrubaram o veto do presidente à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores que mais empregam. 

A decisão pode ser a de devolver a MP, e isso pode ser feito, a derrubada ou acolhê-la, mas assim que o ano legislativo começar derrubá-la na comissão especial. Isso também pode acontecer. [é essencial que a medida seja devolvida, o que mostrará ao presidente Da Silva que é o Congresso quem tem a competência constitucional de legislar; o Congresso Nacional tem que ser claro, duro e mostrar ao atual presidente que sua manobra de derrubar, via MP,  a derrubada de vetos em questão é OFENSIVA ao PODER LEGISLATIVO e ao POVO = representado legitimamente pelo Congresso Nacional.

Além do mais, abre a porta para que o senhor Da Silva edite uma MP para revogar decisão do Congresso sobre o 'marco temporal' e qualquer outra matéria aprovada pelo Poder Legislativo que desagrade aos interesses daquele cidadão e do seu partido. ]

Acidente na Bahia chama atenção para descuido com segurança

Por fim, para o pessoal que anda de ônibus interestadual, um ônibus bateu de frente em um caminhão na cidade de São José do Jacuípe, na Bahia. Morreram 22 passageiros do ônibus, e eu pergunto: estão exigindo que todos os passageiros estejam com cinto de segurança?

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

'Vagabundo que atira em polícia tem que ser morto'. Veja como pensa o delegado cotado para ser secretário de Polícia Civil

Marcus Amim está há 20 anos na corporação, sendo metade como delegado; e, atualmente, é presidente do Detran.RJ. Nas redes sociais e num telejornal, comenta a política de segurança do estado do Rio

Delegado Marcus Amim assumiu a presidência do Detran.RJ em junho deste ano — Foto: Reprodução

Presidente do Detran.RJ e delegado da Polícia Civil do Rio, Marcus Amim é cotado para o cargo de secretário da pasta, escolha do governador Cláudio Castro, o que tem movimentado até mesmo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A Casa recebeu um projeto de lei complementar que muda a lei orgânica da corporação, o que permitiria o comando por delegados que estejam há 15 anos na instituição, inclusive em outros cargos. Antes de assumir o órgão estadual, em junho, Amim estava, há dois anos, na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). 

É em seu perfil nas redes sociais que o delegado compartilha parte de seu trabalho e, como comentarista, o seu pensamento sobre a política de segurança do estado do Rio. "A polícia mata sim. Mata vagabundo que atira em polícia. E vai continuar matando. Tem que matar mesmo. Vagabundo que atira em polícia tem que ser morto. Tem que ser neutralizado. A lei diz isso, a Constituição diz isso, a Bíblia, no que você quiser se amparar", disse Amim, por exemplo, num comentário durante o Jornal SBT Rio. Adepto ao #tbt, o trecho foi publicado em 21 de setembro.

Como comentarista, Amim opina sobre ações policiais, casos recentes de violência e política de segurança pública.

Alguns dos vídeos publicados em suas redes trazem a hashtag "narcoterrorismo", termo usado pelo ex-governador do Rio Wilson Witzel para se referir ao crime organizado que atua no tráfico de drogas. Outra referência a uma das falas do ex-governador foi em 20 de agosto de 2019, após o caso do sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, em que Willian Augusto da Silva manteve 39 reféns por mais de três horas. O homem foi morto ao ser baleado por um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Em seu perfil, na época, Amim escreveu: "Chamam sequestrador de vítima, preocupam-se com seu socorro... esse mimimi enoja. #sniper #nacabecinha #vamosvirarojogo". "Mira na cabecinha e... fogo!" foi uma declaração dada por Wilson Witzel em novembro de 2018, antes de tomar posse, ao falar, em entrevista ao "Estado de S. Paulo", que a polícia seria instruída a atirar durante operações contra traficantes.

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Amim publicou, em 14 de setembro, um trecho da entrevista à imprensa concedida sobre a operação que chefiou e prendeu criminosos escondidos num esconderijo aos fundos da sede de um projeto social e apreendeu armamentos de grosso calibre. A ação foi realizada em 19 de maio deste ano, com 17 presos, em Parada de Lucas, na Zona Norte do Rio. Na ocasião, ele defendeu a presença de agentes em áreas conflagradas.

"Não adianta sabermos, não adianta ser notório que determinada pessoa chefe do tráfico se a gente não tem elementos para imputar esse tipo de crime a essas pessoas. E a gente não consegue isso de dentro de nossos gabinetes. A gente só consegue isso incursionando nas comunidades e nos locais onde eles atuam. Sem isso, a gente não consegue trabalhar. A importância de operações policiais em locais conflagrados e a importância de se ter atenção a atividades das ditas organizações não-governamentais, não são todas, é muito importante destacar", disse em trecho compartilhado.

O delegado já tinha relembrado o caso em outra postagem, em 31 de agosto, quando compartilhou um vídeo do momento da prisão dos homens. Num trecho da legenda, escreveu: "uma das operações que tive o orgulho de realizar no Complexo de Israel".

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Num outro vídeo, compartilhado no último dia 3, o delegado fala sobre o uso de fuzis por criminosos para cometerem crimes. Ele questiona a decisão de operações poderem ser realizadas em favelas do Rio de Janeiro, desde que em casos excepcionais, como definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2020.

Na legenda, Amim escreveu: "A gente banalizou isso! Criminosos andando na rua de fuzil...as forças de segurança só podem atuar em situações excepcionais. Isso não é uma situação excepcional?"

"A gente banalizou isso. Pessoas andando no meio da rua de fuzil. E aí a Justiça diz que a gente só pode entrar nesses locais mediante situações excepcionais. Não é uma situação excepcional o indivíduo andar na rua de fuzil? Qual é a situação excepcional, então? Coloque ele na (Avenida) Delfim Moreira andando de fuzil", disse em trecho do vídeo.

Marcus Amim é delegado da Polícia Civil há 10 anos, mas está na instituição desde 2002. Como delegado titular, ele comandou a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e a 27ª DP (Vicente Carvalho). Desde junho é presidente do Detran.

Nas redes, também publica fotos no escritório durante o trabalho no órgão estadual e em reuniões. Outras postagens são lembranças de momentos ao lado de colegas de trabalho, em treinamento e de frases motivacionais, uma delas com a citação de Augusto Cury: "As conquistas dependem 50% de inspiração, criatividade e sonhos, e 50% de disciplina, trabalho árduo e determinação. São duas pernas que devem caminhar juntas". A legenda que acompanha diz: "A todos, uma semana abençoada". Num outro post, durante o expediente no Detran, a foto ao celular é acompanhada da frase "O sucesso na vida é resultado de muito trabalho".

Natural de Niterói, Marcus Amim se formou em Direito, em 2003, pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Está há mais de 20 anos na Polícia Civil, tendo exercido também, entre outras funções, o cargo de delegado titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos. Foi também delegado titular da 27ª DP (Vicente de Carvalho).

[COMENTÁRIO: entendemos que o delegado Marcus Amim está certo, certíssimo; o vagabundo tem que respeitar a policia.

Os 'BONS TEMPOS' em que o vagabundo quando via a policia já procurava um muro, apoiava as mãos, ficava de costas par o policial e abria as pernas para o policial fazer o 'baculejo', PRECISAM VOLTAR.] 

 Rio - O Globo

 

Tomada Poder – Governo Lula prepara mudança em lei para limitar poder de militares em crises - Folha de São Paulo

Fábio Augusto 

O governo Lula (PT) prepara uma alteração da legislação sobre o emprego das Forças Armadas durante crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade institucional. A proposta elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da ordem. [pergunta que não quer calar: se os militares, premidos por situações atípicas, decidem intervir em determinada situação e optam pelo uso da força - o que pode ser feito com  uma lei que criada, digamos, com a pretensão de desempoderá-los?]

Novo texto [em estudo] veda operações de garantia da lei e da ordem e é alternativa à proposta petista de mudar artigo 142 da Constituição

O governo Lula (PT) prepara uma alteração da legislação sobre o emprego das Forças Armadas durante crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade institucional. A proposta elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da ordem.

Embora nos últimos anos o recurso às chamadas GLOs tenha, na maioria dos casos, buscado sanar problemas de segurança pública, os ataques golpistas de 8 de janeiro e a distorção com viés político do artigo constitucional que trata das atribuições das Forças Armadas nessas operações levaram o Executivo a buscar uma resposta política.

Na prática, um modo de tentar limitar o poder dos militares em crises domésticas de toda ordem.

Pela proposta concebida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em parceria com o titular da Defesa, José Múcio, não haveria mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata das competências das Forças Armadas, mas na Lei Complementar que o regulamenta (nº 97, de 1999).

A intenção é criar no texto a possibilidade de as Forças Armadas cooperarem eventualmente em crises de segurança e ordem pública sem que seja necessário para isso a decretação de GLOs. A princípio, haveria mexidas nos artigos 15 (que trata do emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem) e 16 (sobre atribuição subsidiária das Forças Armadas) da Lei Complementar de 1999.

A alteração teria de passar pelo Congresso, mas sem as exigências de tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Estuda-se a possibilidade de mudanças correlatas serem feitas via decreto presidencial. [um decreto presidencial não pode modificar Lei Complementar, nem lei ordinária e, por óbvio, não pode modificar a Constituição Federal.]

Não há apoio político no Congresso para alterar o próprio artigo 142 da Constituição, como propõe uma PEC do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Para aprovar uma emenda constitucional são necessários três quintos dos votos em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado –no caso, uma quimera, num Congresso de extração conservadora, com uma Câmara presidida por Arthur Lira (PP-AL), que foi eleitor de Jair Bolsonaro.

Não há tampouco disposição do governo em comprar uma briga desse porte com os militares, que são frontalmente contra a alteração do artigo 142, em meio a outras prioridades do Planalto, sobretudo a agenda econômica.

As movimentações do Executivo desidratam a PEC de Zarattini, anunciada em fevereiro como resposta aos ataques de 8 de janeiro.  O artigo 142 da Constituição afirma que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A PEC de Zarattini, que condensou proposta convergente do colega Alencar Santana (PT-SP), propõe retirar do texto constitucional a competência dos militares de garantir os poderes constitucionais e a lei e a ordem. Para além do escopo amplo, tais atribuições foram distorcidas nos últimos anos por bolsonaristas para sustentar que as Forças Armadas poderiam atuar como “poder moderador” em crises institucionais –uma interpretação já repelida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional. [só que o ministro Dias Toffoli em palestra realizada em 2022 no exterior, declarou ser o STF o Poder Moderador - a ideia não foi contestada pelo  STF nem pelo Congresso Nacional.]

O entendimento de Zarattini e de boa parte do PT é que a atual redação –que de resto é parecida com a de todas as Constituições republicanas– abre brechas para intervenção indevida dos militares em temas civis, algo que se tornou mais palpável com a politização das Forças Armadas promovida no governo Bolsonaro.

Pela proposta, o artigo alterado diria apenas que as Forças Armadas “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”. Para que a PEC comece a tramitar na Câmara, são necessárias 171 assinaturas. Zarattini ainda não as tem e retomou a tarefa de reuni-las a partir desta semana, no reinício dos trabalhos da Casa após o recesso.

A tarefa é árdua. Embora o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seja o petista Rui Falcão, favorável à proposta, é improvável que ela prospere, mesmo se alcançadas as assinaturas necessárias.

A oposição é maioria na CCJ. E, caso aprovada ali, seria preciso que Lira instalasse a comissão especial necessária para analisar PECs e depois pautasse sua votação em plenário.

Zarattini reconhece as dificuldades. Considera que no começo da legislatura teria sido menos custosa a missão e que o governo tem agendas mais imediatas no Congresso.  “Para um projeto efetivamente ser colocado em discussão na CCJ e progredir, depende de um momento político mais favorável”, afirmou no começo de junho.

A divulgação do conteúdo das mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro durante sua Presidência, com mensagens de militares falando sobre um golpe para impedir a posse de Lula, deu novo ânimo ao deputado.  Zarattini busca forçar o governo a se mexer no tema e, mesmo se vier a desistir da PEC, gostaria de emplacar parte do conteúdo da proposta –o texto determina ainda que, para ocupar cargos de natureza civil, militares devem ir automaticamente para a reserva.

O deputado diz que também incluirá na PEC um dispositivo, semelhante ao desenhado pelo governo, criando a possibilidade de convocar as Forças Armadas em caso de crises de segurança e ordem pública.  Ele está em contato com comandantes militares, com Múcio e outros atores envolvidos no debate da mudança da legislação relativa aos fardados –que envolve outras propostas.

Uma delas, de Múcio com apoio dos comandantes das Forças Armadas, obriga militares que se candidatem em eleições a ir automaticamente para a reserva ou inatividade, o mesmo ocorrendo com o oficial que quiser assumir um ministério. Tanto o titular da Defesa quanto os comandantes são contrários à mudanças no artigo 142 e também consideram desnecessária a proibição de GLOs que está sendo desenhada, mas Múcio concedeu aos argumentos de Lula e Dino de que seria preciso fazer algo.

Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) cogita a possibilidade de tentar aprovar o texto anterior a todos os outros, de uma PEC de 2021 que já está na CCJ, de autoria da ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), hoje diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que acrescenta ao artigo 37 da Constituição um inciso proibindo militares da ativa de ocuparem cargos de natureza civil na administração pública.

De volta ao governo após mais de seis anos na oposição, o PT se debate entre buscar enfim a subordinação dos militares ao poder civil e não criar crises com a caserna.

Numa resolução publicada após a última reunião do Diretório Nacional, em 10 de julho, o tema foi tangenciado. Uma breve menção cobra “punição severa” aos golpistas de 8 de janeiro, “seus financiadores, estimuladores civis e militares”.

Durante a reunião, o historiador Valter Pomar, integrante do diretório, propôs uma emenda ao texto afirmando que “não se poderá falar em democracia plena no Brasil enquanto persistir a tutela militar” e convocando uma conferência nacional para debater a política de Defesa Nacional e o papel das Forças. A emenda foi rejeitada pela maioria do colegiado.

Em seu blog, em meio a críticas a Múcio e ao que vê como incúria do governo no tema, Pomar se queixou: “O fato de o Diretório Nacional não querer debater o assunto e não querer aprovar a emenda citada anteriormente não impede que o debate exista, muito menos faz a tutela desaparecer”.

Ainda que à esquerda da direção partidária, Pomar está longe de ser voz isolada no PT no tema. Ao longo dos últimos anos, seguidas resoluções do partido cobraram um enfrentamento à chamada “tutela militar”.[qual o valor de uma resolução do Diretório Nacional do PERDA TOTAL = pt - em tema desta importância? Nos parece que = 3 x 0.]

DefesaNet - Transcrição 

 

Segurança pública - Ninguém no governo está interessado em combater os bandidos - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

O Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, tem operado bem abaixo de sua capacidade há vários anos.| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Hoje eu começo com dois assuntos de segurança pública. O Conanda, que é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, quer propor um programa nacional de combate à letalidade policial. Quer dizer: o órgão se propõe a combater quem combate a letalidade dos bandidos. 

Combater a polícia, e não o bandido. De que lado está esse conselho? [do lado do mal = resultado do PERDA TOTAL = pt = governando.]

 

O outro assunto tem a ver com a visita do presidente Lula ao Rio de Janeiro, acompanhado pelo ministro Márcio França, dos Portos e Aeroportos. O ministro assinou uma portaria estabelecendo que a partir de janeiro o aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio, não pode mais receber voos de Brasília, de Guarulhos, de Belo Horizonte; só da ponte aérea e voos curtos por ali, 400 a 500 quilômetros de distância.  

Vai ser um transtorno na vida de passageiros habituais, de companhias aéreas, de lojistas que se estabeleceram atraídos pelo movimento do Santos Dumont.

 

Por que isso? O Galeão está às moscas, apenas 15%, 20% de sua capacidade está sendo usada. 

 É um aeroporto seguro, com excelente estrutura, uma pista sensacional, extensa, que permite pousos mesmo em caso de problemas, que não tem o Pão de Açúcar pela frente. 

Mas, se é assim, por que o Galeão está esvaziado? Pela falta de segurança pública nas vias de acesso, como a Avenida Brasil, a Linha Amarela e a Linha Vermelha.

Não seria melhor resolver o problema dos bandidos?  

Mas, como vimos ali no caso do Conanda, o pessoal prefere combater a polícia, e não os bandidos. 

Seria muito melhor eliminar os santuários da bandidagem, do narcotráfico no Rio de Janeiro, esses territórios alheios à jurisdição do Estado brasileiro. Seria tão mais simples, vantajoso para todos, e aí o Galeão estaria recuperado, as pessoas voltariam a usar o aeroporto. Porque hoje as pessoas que pousam no Galeão não sabem se chegarão em casa. 

Quem vai para o Galeão também não sabe se vai chegar lá. Esse é o verdadeiro problema.

 

O ministro Alexandre de Moraes soltou 100 homens e 62 mulheres, presos políticos que estavam detidos havia sete meses sem terem sido condenados. Terão de usar tornozeleira. 

Um grupo de mulheres apareceu no noticiário cantando, fizeram uma canção falando sobre prisão ilegal. 

Elas não têm nenhum motivo para cantar, ficaram privadas da liberdade durante sete meses, e a maioria não sabe sequer o porquê. 

A imprensa, sob rédeas, os chama de “terroristas”. Não são nem “supostos terroristas”, como costumam dizer quando falam de “suposto homicida”, “suposto assassino”, “suposto bandido”. Já são terroristas.

 

Gostei muito de uma manifestação de Arthur Virgílio no Twitter. Ele foi secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique, é diplomata de carreira, foi governador do Amazonas e senador. Tem peso. Ele escreveu o seguinte: “Fiquei feliz, ministro Alexandre, com seu gesto de liberar tantas pessoas sofridas e sem o melhor e maior direito de todos, que é a liberdade. Complete o gesto justo e libere os demais. Vire essa página de dor que Lula poderia ter preventivamente evitado. Tinha informações da Abin e do GSI. Claro que tinha. 

Você sabe que trabalhei intimamente com esses dois órgãos e tudo chegava antecipadamente às mãos do presidente Fernando Henrique e às minhas. A viagem de Lula a Araraquara foi pura desfaçatez, queria ver o circo pegar fogo pra depois se fazer de atrasado e dizer o tradicional ‘eu não sabia’”.

Na quinta eu conversei com o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, com ex-ministros do Supremo, e todos eles querem exatamente isso, que o próprio Supremo, em nome da história da instituição, tome providências e volte a respeitar a Constituição, o artigo 2.º da Carta Magna – como me disse um ex-presidente, respeitar os pesos e contrapesos dos três poderes de Montesquieu.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Segurança pública - Justiça frouxa deixa bandidos nas ruas - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

[Pedimos permissão ao ilustre articulista para expressar nossa opinião de que é estranho, no Brasil atual, uma matéria criticando a Justiça soltar bandidos.

No Brasil atual é bem mais fácil manter inocentes presos.]

“Polícia prende, Justiça solta” tem se tornado uma frase adequada para descrever o que vem ocorrendo em tribunais Brasil afora.| Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Eu tenho falado aqui sobre as causas da invasão da creche e a morte de quatro crianças por um desviado mental, um monstro, que pulou um muro com uma machadinha.  

Monstro que já tinha passado pela polícia várias vezes, só que estava na rua. 

Eu tenho salientado que não é o videogame, não é a televisão, não é arma de fogo, não é ódio, não é nem falta de polícia, é falta de lei e justiça.

 

A Gazeta do Povo mostrou que, por exemplo, agora em 13 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou soltar um sujeito que já tinha sido condenado por roubo, extorsão, desobediência, desacato... A polícia mandou que ele parasse, e ele fugiu de carro. 

Houve uma perseguição de 20 minutos pelas ruas de São Paulo, inclusive com helicóptero. 

Ele bateu em vários carros, abandonou o seu veículo, na fuga pegou um bebê que ele viu pelo caminho, foi preso e o tribunal mandou soltar. Sabem qual a razão da soltura dele? Foi legítima defesa, “autodefesa” instintiva. Que bonito, todo criminoso tem “autodefesa instintiva”, não?

Outro caso: uma juíza plantonista havia mandado prender um sujeito encontrado pela polícia com um computador, que ele usava para entrar no sistema digital da polícia de São Paulo e repassar informações para o PCC. Encontraram toda essa conexão no computador dele, e ele confessou que recebia para passar as informações ao PCC. 

Sabem o que a juíza do caso decidiu, agora em 16 de março? Relaxar a prisão, porque não havia provas suficientes para manter a pessoa presa.
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    A busca pelos motivos do massacre na creche de Blumenau

Ex-governador petista sabota o agro na China

Agroindústria desprezada enquanto o MST ganha liberdade para invadir

No campo o crime corre solto, passam por cima do direito de propriedade, com violência, e agora mesmo João Pedro Stédile, o “general” do Lula, [na verdade o troço quando o ex-presidiário não era ex, virou  'general da banda', com o rabo entre as pernas.] como ele já mencionou uma vez, anunciou que em abril haverá muitas invasões em busca de uma reforma agrária. Como assim?  

Nunca se distribuiu tanto título de terra como no governo anterior. 

Nunca tantos ficaram proprietários de sua terra, podendo dar garantias ao banco, podendo garantir a sucessão para os seus filhos. 

Mas Stédile diz que vai haver invasão em busca da reforma agrária, pegando o latifúndio improdutivo. Isso já não existe mais no Brasil, o que está disponível está plantado, em toda parte, basta perguntar para quem anda por aí.

 

Essa falácia faz parte do governo Lula, que completou 100 dias, mas parece uma velharia de 100 anos: as novidades dele são todas coisas velhas. 

E não fez nada ainda pela agroindústria. Esse era um tema que deveria ter sido discutido na campanha eleitoral, mas não foi; 60 milhões de pessoas votaram nele mesmo não tendo discutido programas, e agora ele está aí, procurando programa; pega programa velho e dá uma renovada para ver se funciona, já que não funcionou o PAC da Dilma.

 

A agroindústria não é só emprego, não é só imposto, é o beneficiamento do produto agrícola que é exportado para o exterior, com esse acréscimo do trabalho brasileiro. 

Faz parte da garantia, não só na produção de maquinário, de insumos para produzir alimentos, como no beneficiamento desses alimentos. 

Essa agroindústria já responde por quase um terço do PIB brasileiro, e o presidente ainda não lembrou dela.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Ibaneis diz à PF que Exército impediu retirada de acampamento golpista

Leia a íntegra do depoimento do governador afastado do DF à Polícia Federal nesta sexta

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta. Ele afirmou que houve uma movimentação para desmobilização do acampamento bolsonarista à frente do Quartel General, porém os militares teriam reagido. “Não conseguiram terminar todo o trabalho de retirada em razão da oposição das autoridades militares”, disse. “A equipe de transição tinha conhecimento da oposição do Exército à retirada dos acampamentos”, seguiu. 

 

Exército teria resistido à dispersão do acampamento bolsonarista, disse Ibaneis Rocha à PF // Eraldo Peres/AP/Image Plus

Ibaneis afirmou ainda que o ministro Flávio Dino entrou em contato na noite de sexta-feira 6, porém a mensagem só foi visualizada na véspera das invasões. Ainda na manhã de sábado, o governador afastado teria entrado em contato com o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, que havia acabado de chegar aos Estados Unidos. 

Em seguida, o governador entrou em contato com Fernando de Sousa Oliveira, que substituiu Torres nas atribuições da secretaria. À PF, Ibaneis disse ter sido tranquilizado por Fernando. O interino afirmou que os manifestantes estavam chegando ao QG de forma pacífica. Ele teria repetido o relato de tranquilidade na manhã de domingo. 

Advogado de Ibaneis, Cleber Lopes espera o fim do período de intervenção federal na segurança pública do DF o mais breve possível. A defesa acredita que o desfecho “mais lógico” seja o imediato retorno do governador ao cargo para o qual foi eleito. “Com este depoimento e os documentos que apresentamos, espero que seja afastada essa ideia de que o governador tem qualquer envolvimento”, disse o advogado ao Radar. 

Clique, para íntegra da matéria na Revista VEJA

 

Após as invasões, Lula põe de interventor do DF alguém do PCdoB ligado a Fidel Castro

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

Ontem foi um domingo surpreendente. Hoje o Distrito Federal já está sob intervenção federal de um interventor na segurança pública que está subordinado diretamente ao presidente da República, que já está em Brasília. O novo interventor é homem de confiança de Flavio Dino, do mesmo partido a que pertencia Flavio Dino, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Trabalhou com ele no governo do Maranhão, foi presidente da UNE, lá por 1997 e 1998.  

Foi ele quem trouxe Fidel Castro para o Congresso da UNE. 

É Ricardo Garcia Cappelli. Esse é o interventor em Brasília. Não sei se ele tem alguma experiência em segurança pública.

 

Consideraram Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça que voltou a ser secretário de Segurança Pública do DF como responsável, só que ele estava de férias, ele nem tinha reassumido ainda.  

Não tem nada a ver com isso, mas precisavam culpar alguém, e a primeira coisa que fez o governador Ibaneis fez para se dar bem com o governo federal foi entregar numa bandeja a cabeça de Anderson Torres, que recém tinha chegado de férias. Ia reassumir agora, depois de ter substituído Sergio Moro no ministério da Justiça. [traidores costumam se dar mal; Ibaneis traiu e se f ... .]

É bom lembrar também que Bolsonaro está lá em Orlando. O que aconteceu foi que o pessoal perdeu a paciência. Estavam há mais de dois meses esperando a tutela das Forças Armadas que não veio e aí resolveram agir por conta própria. Em primeiro lugar, por causa dos desrespeitos às liberdades fundamentais de opinião, pela omissão do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, pela falta de transparência nas apurações que deixaram dúvidas no ar e por fim sobre o novo ministério que chocou muita gente, esses 37, a maior parte com processos judiciais, alguns até com condenações, como é o caso do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, as ligações com milícia por parte da ministra do Turismo, essas coisas. E aí o pessoal perdeu a paciência e num domingo, surpreendentemente, entraram no Supremo, no Congresso e no Palácio do Planalto. [oportuno considerar e investigar a presença de elementos da esquerda, incluindo sem limitar, integrantes do perda total = pt, infiltrados entre os manifestantes tanto com o objetivo de promover o quebra-quebra quanto  o de incentivar, pelo exemplo, que outros praticassem tais atos de vandalismo, prática lamentável e que deve ser sempre repudiada.] Prática lamentavel, porém sempre presente em atos que contem com a presença, ainda que velada, de elementos da esquerda.]

Cavalarianos da PM chegaram a subir a rampa para tentar expulsar as pessoas, mas tiveram que voltar porque não conseguiram passar. Enfim, houve até pequenos confrontos com a polícia, muita gente estimulou quebra-quebra, que aconteceu e que é muito lamentável.

O presidente Lula disse que foram vândalos, fascistas e stalinistas. Aí ele levou um susto e disse “não, stalinistas não”, nazistas. Mas enfim, os dois extremos se encontram, são iguais, é como uma ferradura em que os dois extremos estão mais próximos entre si do que ambos em relação ao centro. Essa é a verdade.

Agora a gente espera o que vai acontecer daqui para frente, por que tem suas consequências. A Avenida 23 de Maio já estava sendo parada por manifestações em São Paulo, por dois dias. Então, o maior estado, a capital do país e o maior produtor do agro, o Mato Grosso, onde já está havendo bloqueio em estradas. 

A gente fica pensando se isso é um rastilho, o que mais vai acontecer, o que pode acontecer. 

Há um movimento latente de caminhoneiros e a reação do presidente da República não foi uma reação para pacificar, foi uma reação forte, contrária, acusou Bolsonaro, acusou a PM do Distrito Federal, e colocou na intervenção alguém do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ex-presidente da UNE, ligado a Fidel Castro. 

Parece até provocação uma coisa dessas.

O presidente Bolsonaro está nos Estados Unidos. O PL deu uma nota condenando as invasões e agora ninguém sabe o que pode acontecer e que rumo as coisas podem tomar depois dessa tríplice invasão na sede dos Três Poderes.

CLIQUE AQUI, para inteiro teor da decisão do ministro Moraes - não se diferencia de outras anteriores.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

VERDADE NUA E CRUA = 'o brasileiro não sabe votar' - Edson Arantes do Nascimento

 PENSEI e o PENSAMENTO resultou na OPINIÃO que expresso:

Edson Arantes do Nascimento, Pelé, além do merecido Título REI DO FUTEBOL é um GÊNIO em política - nenhum desses que se consideram, ou são considerados, cientistas políticos, possuem a capacidade de síntese do REI -  'o brasileiro não sabe votar'  - que definiu a incapacidade dos brasileiros no ato de votar e que apesar de expressa há 50 anos o povo insiste em manter atual - aliás, piorar a cada eleição.

 

 E, sendo praxe no Brasil que o dinheiro público é para gastar - uma eleição GERAL a cada 4 anos seria o bastante, mas fazem uma a cada dois anos - possibilitando que a cada biênio se confirme o acerto e atualidade do afirmado por PELÉ.

Agora mesmo, elegeram presidente da República  um individuo de notória incompetência intelectual, política, moral, administrativa, e que foi condenado por vários crimes, condenações proferidas por nove juízes e confirmadas em três instâncias e que foi descondenado em manobra jurídica e que em nenhum ponto o inocenta.

Um ÔNUS para o pessoal do DF = unidade da Federação em que a maioria dos eleitores possuem dedos podres e que reelegeram, em primeiro turno,  Ibaneis o mais incompetente governador do DF = conseguiu piorar, em seu primeiro mandato, o que já era IMPIORÁVEL. 

Agora no segundo vai completar a destruição da Educação, Saúde Pública, Segurança Pública, Transportes e tudo o mais que aparecer.

PACIÊNCIA -  com os políticos que temos e os eleitores que aqui residem, e no restante do Brasil,  residem, SEMPRE VAI PIORAR. 

Blog Prontidão Total

Bolsonaro prepara pacote de bondades para PMs e bombeiros

 O governo do presidente Jair Bolsonaro quer aprovar um projeto que beneficia policiais militares e bombeiros estaduais, em um aceno a duas categorias consideradas estratégicas para o seu plano de reeleição neste ano. Aliados do Palácio do Planalto agem para votar a nova lei orgânica de PMs e bombeiros em março, concedendo um pacote de bondades a essa base no momento em que o presidente enfrenta queda de popularidade.

A nova articulação ocorre após o governo patrocinar um reajuste para policiais federais no Orçamento de 2022, o que provocou pressão dos policiais militares. A proposta, inicialmente, tirava poder dos governadores sobre o comando das polícias, mas deve, agora, se concentrar em um pacote de benefícios para os militares nos estados, que formam o maior contingente de segurança pública no país.[Sendo sucinto no comentário:  não acreditamos que o 'pacote' seja aprovado; alguns itens podem até ser, são de pequena importância e repercussão. Reajuste salarial, dificilmente passa, até os já aprovados correm o risco de serem,digamos, adiados. 

Além do que Bolsonaro deixa de adotar uma medida essencial, que é: - a de retirar dos governadores dos estados o comando das polícias. 

Não tem sentido governador comandando polícia. O certo é que o comando das policiais nos estados seja da competência do presidente da República e a nomeação deve ser sempre de um oficial superior das Forças Armadas. No mínimo, coronel de uma das forças singulares no cargo de Secretário de Segurança Pública - nas principais capitais o aconselhável é que o secretário de seja um oficial general, não, necessariamente, na ativa.]

Números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que só na ativa há 406 mil PMs e 56 mil bombeiros. No pacote em estudo pelo governo para consolidar o apoio das categorias, estão previstas a criação de novas patentes e a possibilidade de policiais e bombeiros que se tornaram parlamentares voltarem à ativa, se não forem reeleitos. Há, ainda, a garantia de nomeação e promoção para investigados pela Justiça e mesmo para os que se tornaram réus.

A movimentação de militares desde que Bolsonaro tomou posse aumentou o temor sobre o uso político das PMs contra governadores. Um exemplo foi a pressão por reajustes salariais em vários estados, em 2020, que desembocou em um motim no Ceará. O controle das polícias militares e dos bombeiros cabe aos gestores estaduais. A lei orgânica pode estabelecer políticas gerais, mas casos como revisão salarial ainda ficam sob o poder dos governadores.

A “bancada da bala” elegeu esse projeto como prioritário para este ano e quer aprovar o texto em março na Câmara e, na sequência, no Senado, a tempo da campanha eleitoral. Relator da proposta, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), retirou alguns pontos questionados. O texto ainda deve passar por revisão.

Política - Correio Braziliense

Uma democracia curiosa - Ives Gandra Martins

Revista Oeste

Meu desconforto cresce à medida que cresce o intervencionismo judicial

O Brasil vive um momento em que duas realidades opostas são tidas por democráticas, a saber: aquela idealizada pelos constituintes e aquela definida pelo Supremo Tribunal Federal.

Participei de audiências públicas a convite dos constituintes, mantive contatos permanentes com o relator da Constituição, senador Bernardo Cabral, mandando-lhe até mesmo sugestões de textos, a seu pedido; com o presidente, deputado Ulisses Guimarães, que chegou a assistir a palestra minha sobre o parlamentarismo, pois era sua vontade implementar o sistema no Brasil.

Ulysses Guimarães, durante a promulgação da Constituição de 1988 - Foto: José Cruz/ABr 

Também estive com o deputado Francisco Dornelles, que me fez um dos primeiros convidados para audiência pública, na Subcomissão de Tributos, algumas de minhas sugestões tendo sido incluídas na Lei Suprema; com o deputado Delfim Netto, na Subcomissão de Economia, em audiência pública; com Roberto Cardoso Alves, já no plenário que comandou o grupo o qual a imprensa denominou de centrão, quando, a seu pedido, redigi, com Hamilton Dias de Souza, novo anteprojeto tributário, objetivando salvar — o que, de certa forma, foi possível — o trabalho da Subcomissão —, consta da primeira edição de meu livro Sistema Tributário na Constituição (Editora Saraiva) o texto do substitutivo.

Além de inúmeros outros contatos, encontros e palestras. Organizei um congresso pela Fecomércio de Minas Gerais e pela Academia Internacional de Direito e Economia, dez dias antes da promulgação da Carta Magna, em que, durante três dias, com participação de mais de 50 palestrantes (ministros do STF, TFR e TST, desembargadores, senadores, deputados, ministros do Executivo, governadores, professores universitários, especialistas), se discutiram, em painéis simultâneos, todos os capítulos e seções da nova Lei Suprema. 

As palestras foram editadas pela Forense Universitária sob o título A Constituição de 1988 — Interpretações. Por fim, comentei com Celso Bastos, em 15 volumes, mais ou menos 10.000 páginas e em dez anos (1988-1998), o Texto Supremo pela Editora Saraiva. [presidente Bolsonaro, por favor, para o BEM do Brasil e dos brasileiros, na próxima indicação ao STF, consulte o currículo do insigne jurista Ives Gandra - currículo que certamente reverterá o processo de apequenamento que acomete nossa Suprema Corte.

Todos agradecerão Vossa Excelência, incluindo os atuais ministros do STF. ]

Até hoje no Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, que presido, o relator da Constituinte, senador Bernardo Cabral, é conselheiro, sendo quem melhor poderia testemunhar sobre esta modesta, mas intensa participação minha no processo constituinte. 

Este ativismo judicial descaracteriza a independência e a harmonia dos Poderes

Exatamente por esta razão, causa-me desconforto divergir dos eminentes ministros da Suprema Corte — muitos deles amigos e com quem escrevi livros, participei de bancas universitárias, proferi palestras — sobre sua visão de que o Supremo Tribunal Federal é o maior Poder da República, com o direito de corrigir os rumos do Executivo, legislar para suprir vácuos legislativos e reformular votações sobre matérias de exclusiva responsabilidade da Casa, sempre que a oposição derrotada recorra ao Pretório Excelso para que lhe permita ganhar com 11 votos o que não conseguiram entre 513 deputados e 81 senadores. [o ilustre articulista esqueceu - ou por cortesia fingiu esquecimento - de citar a condição de Poder Moderador atribuída pelo supremo ministro Dias Toffoli ao STF.]

Este ativismo judicial, que descaracteriza a independência e a harmonia dos Poderes do Artigo 2° da Lei Maior, pois coloca um Poder acima dos outros dois, por muitos é tido como uma nova corrente do moderno constitucionalismo, denominado ou de “consequencialismo” ou de “neoconstitucionalismo”. Por ela, caberia ao Supremo, como disse o ministro Toffoli em Lisboa, ser o Poder Moderador e ao ministro Luiz  Fux, o defensor da democracia. Por essa corrente doutrinária, os fins justificam os meios. 

Ocorre que, todavia, na Lei Suprema, o Título IV em que se insere o Poder Judiciário, como o último dos Três Poderes, a denominação é apenas de “Organização dos Poderes”, lembrando-se que o constituinte colocou como enunciado do Título V, o seguinte: “Da defesa do Estado e das instituições democráticas”, outorgando às Forças Armadas e de Segurança Pública tal função.  

O que mais impressiona, entretanto, é que nem mesmo nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão pode o Judiciário legislar, devendo solicitar ao Legislativo que o faça (Artigo 103 § 2° da Carta da República), numa clara demonstração que há um nítido conflito entre o pensamento do constituinte e aquele dos eminentes julgadores federais. 

Por fim, para não alongar demais este artigo, é de se lembrar que o Artigo 49, inciso XI, impõe ao Legislativo que zele por seu poder normativo, entendendo eu que pode não obedecer ordem do Supremo que invada tal competência, por força da Constituição Federal, visto que só ao Legislativo cabe zelar por sua independência normativa.

Como se percebe, apesar da grande admiração que tenho pelos ínclitos julgadores do STF, meu desconforto cresce à medida que cresce o intervencionismo judicial. 

Leia também “A farsa das instituições”

Ives Gandra Martins -  Revista Oeste

Vagas em concursos federais podem chegar a 73,6 mil em 2022 - novos servidores terão estabilidade

Previsão consta de anexo da proposta orçamentária de 2022. Na terça-feira, o governo informou que seriam 41.716 postos

Embora o governo tenha informado, na terça-feira, que prevê a abertura de 41.716 vagas no serviço público federal em 2022, o número real de oportunidades pode ser ampliado. Horas após a divulgação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2022), foi publicado o Anexo V do documento, que trata de gastos com pessoal e previsões de concursos públicos, entre outros pontos. Uma rápida análise nas tabelas deixa claro que, “se o orçamento da União de 2022 já era uma peça de ficção, com dados mutáveis por decisões de Judiciário e Legislativo, o Anexo V deixou a desejar, ficou incompreensível”, disse um especialista que preferiu não se identificar. 

“Na terça-feira, o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse que serão abertas 41.716 vagas por concurso no próximo ano. Quando se faz as contas, o número chega a 73.640”, acrescentou. “E quando se somam apenas os ‘cargos e funções vagos’ o total é de 30.463”, assinala outra fonte que preferiu manter o anonimato. Procurado, o Tesouro Nacional não retornou até a hora do fechamento desta edição.

Diferentemente do informado pelo governo, o Anexo V do Ploa prevê 73.640 vagas: 69.543 para aprovados em concurso (válidos ou novos) e 4.097 a serem criadas — grande parte para cargos de apoio (1.957 para o Judiciário, 1.129 para o Executivo e 1.011 para a Defensoria Pública da União).

Das 69.543 vagas de concursos, 67.783 são para o Executivo; 4.231, para o Judiciário; 149, para Legislativo; 1.248, para a DPU; e 229, para o Ministério Público da União.  O Ploa 2022 autoriza a abertura de editais em agências reguladoras, Ministério da Educação, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São órgãos que não faziam concurso há anos.

Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, em 2019, o governo não havia organizado um edital sequer em determinadas áreas, situação que frustrou a estudante Júlia Evelyn, que dedica seis horas diárias se preparando para a prova do INSS. “Não é como vestibular, que a gente estuda e sabe o que vai fazer na prova todo ano. Com concurso, a gente fica na expectativa”, explicou.

A moradora de Taguatinga ressalta que, mesmo que Bolsonaro tenha incentivado certames na segurança pública, as outras áreas ficaram de lado. “Foi um baque muito grande para mim, que estudo a área administrativa e fiscal, porque, como são conteúdos extensos, ficar sem uma data mais palpável torna tudo mais difícil”, relatou. A jovem, de 20 anos, comemora com ressalvas a dose de esperança que as novas vagas trazem. “Agora, do nada, vem esse baque com esse tanto de concurso. Bom para quem estava se preparando, mas também ruim para quem ficou naquela expectativa absurda que só agora veio”, queixou-se.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por exemplo, não abria concursos desde 2015 e foi contemplado com 250 vagas pelo Ploa 2022. Uma delas será disputada por Thaís Faria, 27 anos, que equilibra dois empregos e duas horas por dia de estudo. “Eu fico mais empolgada com a preparação para o concurso, porque meu objetivo final é o cargo de juíza ou defensora pública. Esses novos concursos, com certeza, me dão mais esperança de que uma hora minha vaga será garantida”, afirmou.

Concursos - Correio Braziliense

Reforma administrativa: novos servidores terão estabilidade

Relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia prevê estabilidade, também, para futuros funcionários públicos, na contramão do que pretendia o governo. Mesmo assim, entidades de classe protestam contra o relatório do parlamentar.

O relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou, ontem, o substitutivo em que manteve a estabilidade dos servidores, inclusive dos futuros funcionários públicos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), enviada pelo governo federal em setembro do ano passado, garantia estabilidade para os atuais ocupantes de cargos, mas determinava regras diferentes para os novos contratados.

Segundo o relatório, lido na comissão da Câmara que trata do tema, se a proposta original fosse acatada, “a administração pública brasileira recomeçaria do zero” e colocaria “todos os atuais servidores em um regime de extinção”. De acordo com especialistas ouvidos pelo Correio, a estabilidade dos servidores é um ponto fundamental para a democracia. “É uma garantia de independência funcional para que o servidor siga as regras do serviço público. Assim, ele pode contrariar comandos de superiores e denunciá-los, caso estes tenham algum interesse que não seja público”, afirmou Walter Moura, advogado especializado em direito público.

O texto impõe o fim de dispositivos para novos servidores, como férias acima de 30 dias e aposentadoria compulsória como punição. Além disso, prevê a avaliação do serviço prestado pelo agente público, inclusive, com possibilidade de demissão. Atualmente, a exoneração de funcionários públicos de carreira só é permitida em caso de sentença judicial ou por infração disciplinar.

A alteração foi bem-vista por deputados de diferentes partidos, como Tiago Mitraud (Novo-MG) e Rogério Correia (PT-SP). Ainda assim, representantes do serviço público criticaram a matéria. Em nota, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal disse que o substitutivo “piora a proposta de reforma administrativa” enviada pelo governo. A opinião é compartilhada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que definiu o texto como uma continuação dos “ataques aos serviços e servidores públicos”.

Segundo o especialista em direito público Ricardo Barretto de Andrade, os critérios para dispensa de servidores precisam ser aprimorados. Por outro lado, ele enxerga como positiva a avaliação dos funcionários. “A proposta precisa definir, por exemplo, os critérios para demissões de servidores estáveis, essas balizas precisam ser mais claras, mas, no geral, vejo as alterações como positivas. Além de manter a estabilidade para todos, a proposta prestigia a avaliação de desempenho com vistas à melhoria do serviço público”, frisou.

Estabilidade - Correio Braziliense

‘Armar população fere papel constitucional das Forças Armadas’, diz ex-ministro

O Estado de S. Paulo

Em carta,  ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, pede que Supremo barre iniciativas do presidente que flexibilizam acesso de cidadãos a armamento

Após pedir, em carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma reação da Corte à flexibilização da política de armas no Brasil, o ex-ministro da Defesa e Segurança, disse ao Estadão que há preocupação nas Forças Armadas em relação à ofensiva do Palácio do Planalto. [quem contou dessa preocupação das FF AA para ele? Dizer que há preocupação qualquer um pode dizer - especialmente que as nossas FF AA, devido afazeres mais importantes, vão ignorar o fato do ex-ministro citá-las como fonte.] "O armamento da população significa também ferir o papel constitucional das Forças Armadas, o que é da maior gravidade. Cria-se outro polo de violência”, afirmou. Afastado da política, o ex-ministro atua no setor privado na área de tecnologia da informação. 

Por que a flexibilização do porte de armas pode significar uma lesão ao sistema democrático?
Até aqui o debate sobre armamento, desarmamento e controles se dava no âmbito da segurança pública. O presidente transpôs esse campo e levou para a política no momento em que defende o armamento dos brasileiros para defesa da liberdade. Não vejo ameaça real ou imaginária. Ao mesmo tempo, ele consubstancia esse seu desejo com mais de 30 regulamentações, seja através de lei, decreto ou portaria. Estamos diante de um fato muito preocupante para todos nós.

Por quê?
A certidão de nascimento do Estado nacional é exatamente o monopólio da violência legal. A primeira que preocupa muito é a quebra desse monopólio. Quem dá suporte a esse monopólio, que é fundamental para a sobrevivência do estado democrático, são as Forças Armadas. O armamento da população significa também ferir o papel constitucional das Forças Armadas, o que é da maior gravidade. Cria-se outro polo de violência. Por último, na medida em que não se vê ameaça externa sobre a Nação, isso só pode apontar para um conflito de brasileiros contra brasileiros. Um cenário horripilante de um flagelo maior, até uma guerra civil. Essa é uma preocupação que precisa de uma resposta da parte dos demais poderes, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Caso contrário, pode se repetir aqui o que aconteceu nos Estados Unidos, no Capitólio, lembrando que temos eleições em 2022. Se cada brasileiro é responsável pela própria segurança, então não precisamos de segurança pública e força policial. 

Como o sr. avalia a proposta do excludente de ilicitude?

Só agrava o que está ocorrendo. Reduz os controles sobre a força policial, lembrando que o Código Penal já tem os instrumentos necessários para lidar com essa questão. Toda nação democrática tem regulamentos rígidos para a concessão do direito à posse e ao porte de arma. Não estou me posicionando contrário ao cidadão que cumpriu as regras e, de acordo com a lei, tem a posse ou porte de armas. Não se trata de negar o direito a esse cidadão, mas, quando se fala em armar a população, estão dizendo outra coisa. Estão falando em uma situação que pode descambar para um clima de violência generalizada. É isso que temos que exorcizar. [nos parece que o entrevistado se perdeu na resposta. À pergunta sobre excludente de ilicitude, ele respondeu como cuidasse do porte e posse de armas. 

Aliás, uma certa falta de noção é uma característica presente nele, tanto que foi ex-, ex,  e hoje para ser lembrado se vale da tentativa canhestra de enviar carta aberta do Supremo, criticando imagine quem: o presidente Bolsonaro, a forma mais segura, infalível mesmo, de conceder alguns minutos de palco aos que procuram holofotes.]

Não é contraditório que um presidente tão ligado às Forças Armadas e com tantos militares no governo tenha adotado uma bandeira que ameaça a instituição?
Não represento as Forças Armadas, mas sei que existe uma preocupação com isso. Recentemente, o Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército baixou duas normas que visavam ao rastreamento de armas e munições. Isso é fundamental para o esclarecimento e redução da violência. Por determinação do Executivo, essas duas normas foram revogadas.[epa... , ex-ministro, o senhor já esqueceu que o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, é o Comandante Supremo do Exército Brasileiro e das demais Forças singulares? O general que cuidava desse departamento pediu exoneração. Fica claro que a disposição das Forças Armadas é pela rigidez no controle. O Executivo está jogando no sentido contrário. Mas, de fato, há apreensão. 

Como foi a repercussão da carta do sr. ao Supremo?
A resposta de todos os ministros do Supremo com os quais eu tenho acesso e me comunico foi no sentido de que há uma preocupação.

Como avalia o argumento de que arma é garantia de liberdade da população?
A garantia da liberdade está na democracia, no respeito à Constituição e aos poderes. Não há ameaça pesando sobre a liberdade dos brasileiros e brasileiras, real ou imaginária. Isso atende muito mais a uma preocupação política e ideológica de atender aqueles que são sua base eleitoral. Esse armamento pode nos levar a uma tragédia. Quanto mais se liberam armas, mais corremos risco que ocorra aqui o que ocorreu no Capitólio.

Argumenta-se que a compra de armas é para caçadores e colecionadores, mas eles usam fuzis para essa prática?
Fuzil é uma arma de uso restrito. Não é uma arma para colecionador ou para clubes esportivos de tiro. Fuzil é uma arma exclusivamente voltada para o combate ao crime pesado e ao uso na guerra. Não faz nenhum sentido essa liberalização, pelo contrário. [ex, ex, sugerimos que faça uma pesquisa no Google e reescreva esta resposta e envie como carta aberta do Estadão.]

Há pressão da indústria das armas?
Ela sempre existiu. Sempre lidamos com ela. 

Como vê o argumento de que os brasileiros têm o direito de se proteger e, se muitos possuírem armas, o criminoso pensaria duas vezes antes de agir?
A legislação já permite isso. Comprovada a necessidade e a capacidade técnica e psicológica, o brasileiro que cumprir os mandamentos legais tem direito a isso. É uma falácia. A primeira vítima é a própria pessoa.                                                            
Onde você vai guardar uma arma em casa?
Na gaveta? Embaixo da cama?
Todo bandido tem a vantagem da surpresa. E, se for para cada brasileiro dar conta da própria segurança, para que segurança pública? Quando uma população é armada vemos o que acontece na Síria, Iraque e Venezuela. Há uma tragédia nacional. 

[conseguiram lembrar o nome do cidadão? 

aos que não conseguiram, com certeza não foram poucos, não pensem em problemas de memória, acontece que pelas respostas,  podem concluir que o entrevistado foi ministro, dois ou três anos, e não aprendeu nada.

 Se tornou ministro sem saber nada sobre armas e saiu com a convicção que arma branca é uma arma com o cabo branco.]

 Pedro Venceslau, jornalista - O Estado de S. Paulo