O CNJ afasta e investiga a juíza - Elio Gaspari

Folha de São Paulo - O Globo

Magistrada da 1ª Vara Federal de Florianópolis realizou a audiência de custódia de uma cidadã que havia sido presa, mas não existia mandado

Suspeito de ser 'coach' de advogados, juiz federal tem redes sociais suspensas por CNJ — Foto: Reprodução

Guimarães Rosa avisou: as pessoas não morrem, ficam encantadas

 O Conselho Nacional de Justiça resolveu abrir um processo disciplinar contra a juíza Janaína Cassol Machado, afastando-a da 1ª Vara Federal de Florianópolis. Aconteceu o seguinte: No dia 18 de abril a juíza Cassol realizou a audiência de custódia de uma cidadã que havia sido presa (não existia mandado). Ela determinou que a prisão se tornasse domiciliar. Instada a expedir um alvará de soltura, respondeu: “Não haverá expedição de alvará de soltura pois não está sendo determinada a soltura da custodiada, mas sim mantida a sua preventiva com recolhimento em regime domiciliar, não se submete este Juízo a nenhuma outra documentação exigida, uma vez que a mesma se encontra detida por cumprimento de ordem de prisão preventiva emanada deste Juízo Federal Substituto e só está recolhida no Instituto Oscar Stevenson por conta de outro descumprimento por parte da Polícia Federal, uma vez que foi determinada a manutenção da custodiada na sede da Polícia Federal”.

Quando outra magistrada pediu uma cópia da ordem de prisão, bem como da ordem de recolhimento domiciliar, que deveria estar cadastrada no banco de dados das medidas penais, o BNMP, nenhum dos dois documentos existia. Havia apenas a decisão da juíza Cassol, com um ofício. O registro no BNMP é obrigatório, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi claro no relatório que resultou na sindicância e no afastamento da juíza: “O cumprimento não pode ficar condicionado à vontade da magistrada.”

A cidadã presa no dia 18 só foi liberada no dia 28. Salomão foi adiante, com uma citação do jurista Lourival Serejo: “O juiz prudente é aquele que ‘pensa antes de decidir, que avalia as consequências de seus atos, de suas decisões; que não admite a primeira versão do fato que lhe chega como verdadeira’; e que sopesa ‘os impactos exógenos das suas decisões’”.

No dia 14 de setembro de 2017, autorizada pela juíza Janaína Cassol, a delegada da Polícia Federal Érika Marena prendeu Luiz Carlos Cancillier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, e seis outros servidores. Eram todos acusados de uma fraude milionária, matematicamente impossível.  

No dia 29, depois que outra magistrada havia revogado a prisão, ela limitou seus movimentos no campus.

Na manhã de 2 de outubro, Carlos Cancillier matou-se.

O olhar da PF e de Moraes
Quem leu com atenção o relatório da Polícia Federal que instruiu a decisão do ministro Alexandre de Moraes mandando prender a cúpula da PM de Brasília, pode perceber que as investigações correram numa linha que documenta o corpo mole da segurança no dia 8 de janeiro. Coisa minuciosa, documentada com a precisão dos minutos.

Tratando do caso dos PMs, o documento é claro: “A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF.
O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes.
Os agentes de segurança pública denunciados poderiam ter atuado para impedir os resultados lesivos verificados em 08 de janeiro de 2023, pois obtiveram informações sobre os riscos inerentes aos atos.”

A linha de defesa dos generais e coronéis que se julgam protegidos pela teoria do “apagão” foi triturada no caso dos PMs. Eles precisam de bons advogados.

Corda esticada
Até a semana passada, o ministro Fernando Haddad mantinha sua posição de defesa do déficit zero nas contas públicas até o final de 2024. Era uma posição compreensível. Se ele afrouxasse a corda, abriria a porteira. A ministra do Planejamento chegou a dizer que “o futuro a Deus pertence”.

A partir de agora os çábios serão obrigados a apresentar explicações para esclarecer um futuro previsível, com o qual o Padre Eterno nada tem a ver, para justificar uma meta inalcançável sem cortes de gastos.

As receitas extras de R$ 168 bilhões são um sonho.

(...) 

Dois antecessores de Cid e Bolsonaro
O tenente-coronel Mauro Cid e seu chefe, Jair Bolsonaro, encrencaram-se porque um e outro desconheceram as lições de um chefe militar e de um notável ajudante de ordens.

O chefe militar foi o general Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra de 1936 a 1945. Ele precisava recrutar um ajudante de ordens e pediu que a cada dia um candidato o acompanhasse ao sair do ministério. Veio o primeiro, Dutra disse-lhe que iriam para sua casa, em Ipanema. A certa altura o general disse ao motorista que seguisse em direção à Zona Norte. O capitão, polidamente, corrigiu-o.

No dia seguinte veio o segundo, e a cena repetiu-se. O capitão ficou calado. Dutra nomeou-o.

Em 1977 o capitão Juarez Marcon, ajudante de ordens do general João Baptista Figueiredo, acompanhava o chefe numa visita à Bahia. Eles embarcaram num navio da Marinha, o mar estava encapelado e Figueiredo, fardado, conversava na popa. Marcon andou até ele, pediu-lhe o quepe e voltou para onde estava.

Quando lhe perguntaram por que pegou o quepe, ele respondeu: “Porque o navio está jogando muito. Se o general cair na água, não faltará quem se atire para socorrê-lo. Se cair só o quepe, quem terá que se jogar serei eu.”

(...)

 

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, colunista

 

 

Inversão de valores - Bandidos, os novos heróis - Gazeta do Povo

Vozes - Luís Ernesto Lacombe

Local repleto de “vítimas da sociedade”, a julgar pelo discurso de jornalistas, acadêmicos, políticos de esquerda e até juízes.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

 

É uma revolução, e o padrão é quase sempre o mesmo.  

Os bandidos de verdade são vítimas, serão inocentados e poderão até virar heróis.  

Não importa que sejam traficantes, sequestradores, assassinos, assaltantes, corruptos, lavadores de dinheiro. São os revolucionários que determinam as leis que valem, mesmo que não existam, e as leis que não valem. Tudo, tudo mesmo, será usado para uma inversão de papéis sem preocupação com disfarces. Bandido passa a ser inocente, merecedor de todo apoio e toda consideração. Inocente passa a ser bandido, e sobre ele o mundo desabará.

 

Somos o país da impunidade. Os bandidos de verdade, quando descobertos, têm audiência de custódia, em que se presume a violência policial.  

Eles podem aguardar o trânsito em julgado, para impedir o erro em série de vários juízes. Eles têm uma infinidade de benefícios: progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, saidinhas. 

Não precisam nem comprovar a origem lícita do dinheiro com que pagam os honorários dos advogados de defesa. 

São todos vítimas da sociedade, a eles, de alguma forma, foi omitido o “atendimento às suas necessidades básicas existenciais”. Assim, a prática de crimes reais fica praticamente autorizada.

    Os bandidos e os protetores de bandidos estão no poder. Bandido passa a ser inocente, merecedor de todo apoio e toda consideração. Inocente passa a ser bandido, e sobre ele o mundo desabará

No Supremo há ministros que consideram que o “o grande problema do Brasil não é o crime, mas o fato de haver gente demais na cadeia”. 

No Supremo há ministros preocupados com as mortes de bandidos em operações policiais. 

É melhor deixar os criminosos em paz, o “trabalho” deles parece quase honesto. 

Eles são as vítimas, mesmo que façam uma comunidade inteira refém de suas barbaridades, mesmo que matem policiais. 

Traficante internacional pode ser solto, senador flagrado com dinheiro na cueca pode voltar ao parlamento. 

Quando interessa, condução coercitiva, delação premiada e sentenças anuladas, prescrição de denúncias, de ações, investigações e inquéritos.

 

Os bandidos e os protetores de bandidos estão no poder. No meio acadêmico, defendendo teses absurdas: “combater os criminosos é reprimir a população pobre”; “bandidos exercem papel de protetores sociais”; “o crime organizado reduz a criminalidade”... Na imprensa, com manchetes igualmente estapafúrdias: “PMs não promovem a segurança pública no Brasil, mas o terror”; “Jovem morre em troca de tiros com a polícia”; “22 mortos e 7 feridos pela polícia. Nenhum policial morto”... Na cultura, com discursos assim: “Todo juiz deveria conhecer as cadeias para as quais manda as pessoas”... 

E eu poderia dizer que todo juiz deveria conhecer os cemitérios e os hospitais nos quais estão as vítimas dos criminosos. 

Todo juiz deveria visitar as famílias das vítimas, as vítimas de verdade.

 

A política não mudou, continua tomada por bandidos.  

Comunistas e socialistas foram contra a lei para facilitar o confisco e a venda de bens de traficantes. A quem vende drogas é bom garantir o direito de propriedade... Comunistas e socialistas foram contra todas as medidas de combate ao crime organizado propostas no projeto de lei anticrime, foram contra a ideia de dobrar a pena para corruptos que desviaram recursos durante a pandemia. 

E quem pediu ao Supremo que suspendesse as operações policiais em favelas do Rio? Comunistas e socialistas.

 

A revolução está em curso. O que se impõe é o avesso, as injustiças, o caminho errado, o precipício. Como já disse um ministro do Supremo, “todos os demônios se liberaram”. E, como está tudo trocado, está tudo invertido, os demônios que ele enxerga, claro, não são demônios... 

Tentam ensacar o mal no bem e o bem no mal. 

Enganam quem quer ser enganado, para a felicidade dos bandidos, espalhados por todo canto, acima da impunidade, os bandidos, as vítimas de sempre e, agora, os novos heróis.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Presidente Bolsonaro - 22 compromissos para um ‘Brasil melhor’ - Revista Oeste

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) publicou 22 compromissos para construir um “Brasil melhor”. O chefe do Executivo usou o Twitter neste sábado, 29, para divulgar seu manifesto aos eleitores. “Mais do que promessas vazias e abstratas, o Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios”, escreveu o presidente. “Segue abaixo 22 compromissos que farão do Brasil um país mais próspero, mais livre e mais seguro para todos.”

 

O presidente ainda destacou que deseja preservar a liberdade de imprensa | Foto: Alan Santos/PR

Entre as propostas estão a redução da maioridade penal; o fim da audiência de custódia; redução dos homicídios em 20%; incentivo a preservação das famílias; entrega de mais de dois milhões de moradias para pessoas de baixa renda; o aumento do salário mínimo para R$ 1,4 mil; a continuação da política econômica de livre mercado; a modernização do Sistema Único de Saúde entre outras.

– A partir de 2023, com um Congresso em sintonia com o Governo, será possível avançar em novas propostas e naquelas boas medidas que foram travadas pelo caminho. Dito isso segue abaixo 22 COMPROMISSOS que farão do Brasil um país mais próspero, mais livre e mais seguro para todos:

— Jair M. Bolsonaro 2️⃣2️⃣ (@jairbolsonaro) October 29, 2022

LEIA TAMBÉM: Carla Zambelli diz que foi atacada e reage sacando arma

 “Existe muito mais além”, redigiu Bolsonaro. “Reconstruir um país continental, abandonado por décadas, demanda tempo e muito esforço. Mas hoje posso garantir que conseguimos alcançar os nossos objetivos e finalmente transformar o Brasil na nação que sonhamos sempre. Até a vitória!”[com DEUS e Nossa Senhora Aparecida ao nosso lado.]

O presidente ainda destacou que deseja preservar a liberdade de imprensa, de expressão e de internet. Além disso, ressaltou que não pretende ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal. “Vou indicar ministros comprometidos com a proteção da vida desde a concepção e a liberdade”, explicou. “E respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.”

Redação - Revista Oeste

OS PROTAGONISTAS - Roberto Motta

Primeiro criaram a “progressão de regime”, reduzindo as penas dos criminosos a 1/6 da sentença, e nós ficamos calados. 

Depois estenderam a “progressão de regime” aos crimes hediondos. Achamos estranho, mas continuamos em silêncio. 

Criaram a “visita íntima” para que os criminosos fizessem sexo na prisão, e ficamos quietos. “Eles também têm direito”, nos disseram. Até os estupradores.                                                                                       Criaram a “remissão de pena por leitura” para reduzir ainda mais a pena para cada livro “lido” pelo preso, e achamos interessante.                   Depois criaram as “saidinhas temporárias” em 7 feriados por ano, e nada dissemos. [não importa que a saída ocorra no Dia das Mães ou dos Pais e o beneficiado tenha assassinado um deles; 

ou que seja no Dia da Criança e o beneficiado tenha assassinado um filho ou filha.]

Criaram o “auxílio reclusão”, maior que um salário mínimo, a ser pago aos criminosos presos, e muitos de nós o defenderam como uma medida justa.

Quando o CNJ criou a “audiência de custódia”, com a única finalidade de verificar o bem-estar do preso e livrá-lo da cadeia em 24 horas, nem fomos informados. Depois criaram o ECA e a Lei do SINASE, garantindo a impunidade dos criminosos com menos de 18 anos. Nem ousamos sussurrar qualquer protesto, temendo ser acusados de querer “encarcerar nossas crianças”. As ONGs dos “Direitos Humanos” se uniram contra a construção de presídios. Depois, diante das celas superlotadas, pediram piedade para os criminosos. “O Brasil prende demais”, anunciaram em uma grande campanha. Acreditamos em tudo isso. Esquecemos das vítimas.

Demonizaram a polícia, e assistimos passivos à caça aos policiais. Ensinaram às nossas crianças, por todos os meios possíveis – até na escola – que drogas são inofensivas, e fazem parte de um estilo de vida descolado e moderno. Depois glamourizaram os traficantes – “meros comerciantes varejistas” – e continuamos assistindo às novelas, minisséries e filmes sem protestar. Proibiram o cidadão de portar armas, ao mesmo tempo em que facções passaram a portar armamento de guerra – e nos convenceram que assim estávamos mais seguros. Enquanto destruíam nosso sistema de justiça criminal estávamos ocupados trabalhando, criando nossos filhos e pagando boletos. Até que um dia percebemos que todo mundo já tinha sido assaltado. Até que passamos a viver com medo permanente. Até o dia em que o STF declarou que só vai ser preso quem não tem um bom advogado. Esse dia é hoje. E os protagonistas agora somos nós.

*   Roberto Motta é Engenheiro Civil pela PUC-RJ, Mestre em Gestão pela FGV-RJ e tem cursos da George Washington University. Roberto tem mais de 30 anos de experiência executiva em empresas como Petrobras, Shell, HP e Oi, incluindo 5 anos como consultor do Banco Mundial nos EUA. Roberto também é jornalista, escritor e professor, suplente de deputado federal e de vereador, fundador e ex-membro do partido Novo.

**  Este artigo foi publicado em 11 de novembro de 2019, no site do Instituto Milenium: https://www.institutomillenium.org.br/os-protagonistas/. Ganha atualidade quando tais medidas são comparadas à forma como o STF tem tratado cidadãos aos quais atribui atos “antidemocráticos” ou “fake news”.

Finalmente a POLÍCIA CUMPRE O SEU DEVER: Lázaro é baleado e morto em Goiás no 20º dia de buscas

'Goiás não é Disneylândia de bandido', diz Ronaldo Caiado após captura de Lázaro

Ele era procurado por uma força-tarefa policial desde o dia 9 de junho após matar uma família em Ceilândia, no DF. Aos 32 anos, Lázaro já tinha extensa ficha criminal, fugiu três vezes da prisão e era acusado de diversos crimes desde 2007.

Governador de Goiás disse que era "questão de tempo" até que a polícia capturasse o suspeito. Lázaro trocou tiros com a polícia e acabou morto nesta segunda-feira (28/6)

Lázaro Barbosa foi morto após ser baleado em Águas Lindas de Goiás, nesta segunda-feira (28), no exato 20º dia de uma megaoperação que contou com mais de 270 policiais 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou na manhã desta segunda-feira (28/6), que Lázaro Barbosa Souza , foi preso. O suspeito é investigado de assassinar uma família em Ceilândia Norte, balear quatro pessoas — entre elas um policial — e manter reféns. O homem acabou morrendo na troa de troca de tiros com a polícia de Goiás. "Ta aí, minha gente, como eu disse, era questão de tempo até que a nossa polícia, a mais preparada do País, capturasse o assassino Lázaro Barbosa. Parabéns para as nossas forças de segurança. Vocês são motivo de muito orgulho para a nossa gente! Goiás não é Disneylândia de bandido", escreveu o governador na legenda da publicação.

Ta aí, minha gente, como eu disse, era questão de tempo até que a nossa polícia, a mais preparada do País, capturasse o assassino Lázaro Barbosa. Parabéns para as nossas forças de segurança. Vocês são motivo de muito orgulho para a nossa gente! Goiás não é Disneylândia de bandido pic.twitter.com/pIwYWT7iYW

— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) June 28, 2021

Em entrevista à Globonews, o governador de Goiás exaltou as forças de segurança e garantiu que Lázaro não agia sozinho e exaltou as forças de segurança que fazem parte da força-tarefa que buscavam o suspeito. Segundo ele, a Casa Militar do estado foi a responsável por capturar o foragido, após uma troca de tiros. “Nós temos, hoje, a melhor polícia do pais. Não houve hora nenhuma a necessidade de mudar a iniciativa e o preparo dos nosso policiais. Não houve nenhum assassinato a mais, nossa policia não se excedeu em nenhum momento.”, disse.

[senhor governador: as PESSOAS DE BEM esperam que a famigerada turma dos 'direitos dos manos' e a Defensoria Pública do DF (que já  estava preocupada com a segurança do assassino quando fosse preso = chegaram a pedir cela exclusiva para o bandido, quando fosse preso) não queira punir   os policiais que no ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL revidaram ao ataque do Lázaro e o abateram.

Afinal, a Defensoria do DF cogitou de processar o GDF por estar prendendo muito bandido e a turma dos 'direitos dos manos' sabemos como age: já chega acusando a polícia.]

Além disso, Caiado afirmou que as investigações em torno das pessoas que ajudaram Lázaro durante a fuga. “É uma rede criminosa. Ele estava ali muito bem aparelhado”, frisou. Na última sexta-feira (25/6), a polícia prendeu duas pessoas suspeitas de esconderem o foragido. O caseiro, Alain Reis Santana, foi liberado após audiência de custódia. O proprietário da chácara, Elmir Caetano, 74, segue preso.

Correio Braziliense e G1

O PESADELO DE SAUDADES NÃO ACABOU - Leandro G.M. Govinda

O crime bárbaro cometido em Saudades causou repulsa e indignação entre os brasileiros de bem. A violência e a covardia praticada contra crianças e professoras totalmente indefesas é tamanha que chegamos a sentir um pouco a dor sofrida pelas famílias dessas vítimas. 

Sentimos a dor porque somos absolutamente incapazes de voltarmos no tempo para nos colocarmos diante da porta da escola, a fim de impedir a ação do homicida. 

Somos absolutamente incapazes de realizar o milagre de Jesus e devolver a vida a essas vítimas. 

Somos incapazes de confortar o coração despedaçado das mães e dos pais que, nesse momento, amargam uma perda que será eterna. 

O sentimento de impotência que experimentamos diante desse fato é tão grande que até o mais fervoroso cristão não está livre de, olvidando-se da santidade de toda a vida humana, lamentar que homens piedosos tenham impedido esse infeliz criminoso de cometer o suicídio.

Nessas horas, as pessoas esperam da Justiça Criminal uma resposta que vá muito além de uma punição severa ao criminoso: espera-se que a Justiça tome as medidas para que esse mal não se repita, ao menos não com o mesmo ator. Nesse sentido, a Justiça dos homens serve como um mínimo consolo para as famílias das vítimas, na medida em que se garante que ninguém mais será exposto ao mesmo risco nem precisará suportar a mesma dor.

No Brasil, infelizmente, esse conforto as famílias das vítimas estão longe de ter. Por isso, quando vejo essas pessoas clamarem por Justiça, fico ainda mais consternado. Não bastasse toda a dor que estão passando pela perda dos seus entes amados, agora estão prestes a testemunhar a benevolência do sistema penal brasileiro para com os criminosos, o que só faz aumentar a revolta das vítimas.

Em um primeiro momento, é bastante provável que o serial killer seja mantido preso preventivamente até o seu julgamento. 

É provável também que seja condenado pelo juri popular. 

Se o juiz que fixar a sentença for severo, são grandes as chances de ser aplicada uma pena alta. 

Há alguma chance também de que um outro tipo de “justiça” seja feito no cárcere por detentos igualmente revoltados com essa barbárie. 

Porém, por mais diligentes que sejam o juiz e o promotor do caso, a verdade é que não poderão impedir que, cedo ou tarde, o bandido volte ao nosso convívio.

 

O cidadão comum – aquele que acorda cedo e passa o dia trabalhando dignamente para colocar o pão na mesa – diria que o sujeito que comete uma brutalidade dessas deveria passar o resto da vida atrás das grades. Mas, nestas terras tupiniquins, o jovem assassino de Saudades, de apenas 18 anos, recuperará a sua liberdade antes de completar 50 anos de idade. 

 Isso significa que ele ainda terá tempo e energia suficientes para cometer outras tantas barbaridades no que lhe restar de vida terrena. 

As mães dos bebês de Saudades ainda estarão sob o peso das suas cruzes, quando o criminoso terminar sua curta temporada de expiação e voltar a viver a sua vida como se nada tivesse acontecido. 

Não foi assim com os assassinos de Daniella Perez, de Eliza Samudio e dos Richtofen? [por isso defendemos que criminosos autores de crimes bárbaros, repugnantes, especialmente contra crianças e pessoas indefesas (caso da assassina Suzana que matou os pais quando dormiam, do doutor jairinho e pela vagabunda que chamam de mãe, a tal Monique e dezenas, mesmo centenas de outros) seja morte por tortura sem dor e sem perda de consciência. - legalmente aplicada pelo Estado.]

Desde esses casos famosos, as leis não se tornaram mais rígidas. Ao contrário, desde então, a vida dos delinquentes tem se tornado mais fácil e mais atraente. Quem labuta na seara criminal sabe que, uma vez sentado no banco dos réus, o marginal ganha “status” de vítima de um sistema que, paradoxalmente, preocupa-se quase que inteiramente com o bem-estar do bandido e não das verdadeiras vítimas.

Como se sabe, depois de preso, o criminoso deve ser rapidamente levado ao juiz na famigerada “audiência de custódia”, [que nos parece mais uma mais uma invenção do CNJ, órgão criado para regulamentar o que já está regulamentado... e  que até hoje não convenceu para que exatamente foi criado!!!. nos parece redundante...]  não para ser julgado, mas para apresentar suas queixas contra quem o prendeu. Se alegar não ter recursos, o Estado prontamente assume o ônus das despesas com um advogado (quem precisa de um, sabe que não é um serviço barato). No processo, não existem prazos para a defesa, e os recursos à disposição do criminoso tendem ao infinito. Quando interrogado, ao final do processo, o réu pode fazer o que bem entender: pode ficar calado, pode mentir, pode inventar as mais fantasiosas estórias e nada disso poderá ser levado em consideração em sua sentença, a não ser para beneficiá-lo. Agora, mais recentemente, por ocasião do julgamento da suspeição do Juiz Sérgio Moro, viu-se que réus podem usar em seu favor provas obtidas criminosamente. Depois de condenados, até os assassinos dos próprios pais ou dos filhos ganham o direito de sair da cadeia para celebrar o dia das mães, dos pais e das crianças. O apenado tem também o direito de reduzir a sua pena, pasmem, por ler livros. Não demora muito e ler gibis também dará direito a reduzir as penas. A última do Superior Tribunal de Justiça foi mandar contar em dobro a pena cumprida em situação degradante (que ninguém se surpreenda se for considerado degradante não oferecer dieta vegetariana no cárcere). Enfim, no sistema penal, o céu é o limite para o bandido.

Mas nada é tão ruim que não possa piorar (para as pessoas de bem, é claro). Está tramitando no Congresso o Projeto de Lei n. 8.045/2010 para reformar o Código de Processo Penal. Longe de recrudescer o sistema, o projeto impõe limitações ao poder investigatório do Ministério Público, despreza as provas produzidas pela autoridade policial, cria obstáculos para a produção de provas incriminatórias, entre outras medidas que vão se somar aos esforços progressistas para garantir a impunidade de criminosos. Não há dúvidas de que a reforma do sistema criminal é urgente, mas qualquer reforma que se pretenda levar a sério deve necessariamente passar pela elevação das penas, acabar com os regimes aberto e semiaberto, restringir benefícios como livramento condicional e “saidinhas” e fortalecer os órgãos de persecução penal. O resto é conversa fiada. [insistem em colocar os bandidos presos - politicamente correto é que sejam chamados de 'população carcerária', entre os prioritários para receber a vacina contra a COVID-19.

Todos sabem uma das formas de reduzir ou até impedir o contágio é o isolamento e distanciamento sociais - bandido preso, está por força de lei em situação de isolamento social e do distanciamento social. ESTÁ RECLUSO.

Basta cumprir a lei. Manter o bandido preso, sem direito a saídão, saída ou saidinha, sem direito a receber visita de parente, sem direito a visita íntima - os presos com   bom comportamento, teriam direito a cada três meses trocar a foto 3x4, pornográfica, inspiradora, por outra. 

Advogado só com separação física entre o preso e o cliente. 

É só apresentar o projeto de lei, alegar situação de pandemia, aprovar e aplicar.]

A sociedade precisa se organizar para impedir o avanço da generosidade e da complacência com bandidos e propor uma reforma séria nesse sistema de (in)justiça criminal que temos aí. Do contrário, restará às vítimas da violência ansiar apenas pela Justiça Divina.

Em tempo: Dias antes do episódio em Saudades, a polícia do estado de Ohio, nos EUA, foi chamada para atender uma ocorrência na cidade de Columbus, na qual uma mulher (depois identificada como uma adolescente) estava tentando esfaquear outras pessoas. Quando o policial chegou ao local, a mulher acabara de tentar esfaquear uma de suas vítimas e corria na direção de outra vítima, com a faca em punho, enquanto o policial dava ordem para cessar a ação homicida. Como a agressora não lhe deu ouvidos, o policial sacou sua arma e disparou contra ela, impedindo a iminente agressão. Imediatamente, a turma do “progresso” invadiu o noticiário para acusar de homicida não a adolescente de faca em punho, mas o policial que se intrometeu naquilo que alguns militantes chamaram eufemisticamente de uma inofensiva “briga de recreio” entre adolescentes. A chacina em Saudades provou que um sujeito não precisa estar armado com uma metralhadora para ser ofensivo. Uma faca é suficiente para causar um mal irreparável. [para fechar; liberar a posse e porte de armas, sem restrições - em Saudades houvesse um único cidadão armado, ou mesmo uma cidadã, o assassino ou não tentaria a matança ou seria abatido. VIVO ELE NÃO ESTARIA.]

Leandro G.M. Govinda é Promotor de Justiça em Santa Catarina. Formou-se em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, especializou-se em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina e estudou na Universidade George Washington nos EUA. Foi pesquisador do CNPq, Técnico e Auditor-Fiscal da Receita Federal e Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Professor da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e da Escola do Ministério Público.

 

O que está em jogo? - Nas entrelinhas

A revogação da prisão do deputado Daniel Silveira ganharia ares de impunidade para um comportamento inaceitável numa ordem democrática, à qual se opõe

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aquele que na campanha eleitoral destruiu uma placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco (PSol), assassinada por milicianos do Rio de Janeiro. [placa pirata, fabricada e colocada ilegalmente - por Lei as prefeituras são as responsáveis por denominar os logradouros públicos e estabelecer normas para confecção e aposição de placas. Se no  Brasil o DEVER se seguir as leis fosse acatado, os indivíduos que portavam a placa teriam sido presos, processados e certamente condenados.] Na terça-feira, o parlamentar, em live de quase 20 minutos, fez ameaças ao STF e a diversos ministros da Corte, com afirmações caluniosas e atentatórias ao Estado de direito democrático. À noite, foi preso pela Polícia Federal, que cumpriu mandado de prisão x em flagrante expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ex-policial militar, várias vezes punido por mau comportamento, Silveira deixou a corporação ao se eleger deputados federal na onda bolsonarista, em 2018. Está sendo investigado nos inquéritos que apuram as fake news contra o Supremo e os responsáveis pelas manifestações em favor de uma intervenção militar, sob responsabilidade do ministro Moraes. É suspeito de supostas ligações com as milícias do Rio de Janeiro e de ser um dos líderes dos grupos de extrema-direita que pregam a volta do regime militar. [é crime pertencer, ou liderar, grupo de extrema-direita?]

O pretexto para gravação do vídeo por Silveira foram as declarações do ministro Edson Fachin a propósito do depoimento do ex-comandante do Exército Eduardo Villas-Boas, ao Centro de Pesquisa e Documentação (CPDoc) da Fundação Getulio Vargas (FGV), no qual o general afirma que o texto de seu Twitter sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, em 2018, fora discutido no Alto-Comando do Exército. No vídeo, Silveira também defende a volta do Ato Institucional nº 5, que levou à fascistização do regime militar implantado após o golpe de 1964 , que destituiu o presidente João Goulart. [sendo recorrente: a manifestação do ministro Fachin ocorreu semana passada - após quase três de sua ocorrência; na época o Supremo Tribunal Federal silenciou sobre o assunto - o ministro Fachin já era ministro.

A manifestação tardia do ministro provocou comentários irônicos do general Villas Bôas]

O vice-procurador-geral da República Humberto Jaques de Medeiros, ontem mesmo, denunciou Silveira por instigar a ruptura institucional e a animosidade entre o Supremo e as Forças Armadas. A decisão unânime do Supremo cria também jurisprudência [na sessão foi declarado efeito vinculante do que lá fosse decidido?] sobre esse tipo de manifestação, nas redes sociais, que prega a ruptura da democracia e a violência contra seus poderes constituídos. Hoje, haverá audiência de custódia de Daniel Silveira, mas dificilmente sua prisão em flagrante será revogada por Moraes.[a autoridade conferida pela Constituição Federal para soltar ou não parlamentar preso em flagrante é da Câmara dos Deputados. Seja qual for a decisão da Câmara, TERÁ QUE SER SEGUIDA por todos.

Tanto a Câmara quanto o Senado Federal já tomaram decisões derrubando medidas adotadas pelo Supremo contra parlamentares, quanto decisões aprovando atos do Supremo.]

A prisão de Silveira pegou de surpresa o Congresso, principalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira, que recém empossado no cargo e já está no epicentro de uma crise política provocada por um de seus aliados. A decisão de Moraes gerou polêmica sobre a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, principalmente, na Câmara, onde aliados de Silveira protestaram contra a decisão por afinidade ideológica. Outros parlamentares, porém, por convicções políticas e jurídicas, consideram que a prisão em flagrante, nas circunstâncias que se deram, é uma afronta à imunidade parlamentar.

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Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA 

Deputados oferecem proposta de auto-afastamento e suspensão a Daniel Silveira, que resiste a aceitar acordo - O Globo

Tratativa envolve pedido de licença até o fim do processo no Conselho de Ética na Câmara, o que poderia custar cerca de seis meses do mandato do parlamentar 

Deputados ligados à cúpula da Câmara que tentam costurar um acordo para tirar Daniel Silveira (PSL-RJ) da prisão enviaram um recado ao parlamentar, que segue detido na Superintendência da Polícia Federal no Rio desde a noite de terça-feira após insultar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo. Silveira deixaria a prisão em troca de, assim que for liberado, licenciar-se do cargo até o Conselho de Ética da Câmara decidir qual punição lhe será aplicada. Além disso, os interlocutores informaram a Silveira que não poderiam absolvê-lo diante da repercussão do caso, mas trabalhar para que ele seja apenas suspenso, sem ter o diploma de deputado cassado. Todo esse processo custaria ao parlamentar cerca de seis meses de mandato. 

 

[Deputado DANIEL SILVEIRA: NÃO ACEITE  ACORDO. 

RAZÃO MAIOR E PRIMEIRA: 

-  QUE SE CUMPRA A CONSTITUIÇÃO. 

Qualquer acordo será prejudicial para o senhor - se aceitar ser suspenso e voltar, a volta será de um deputado desmoralizado, desprezado por seus pares. 

Outro ponto: se aceitam um acordo - os que o procuraram certamente sabem o que estão fazendo - é por não haver a certeza de que seus pares o abandonarão.

Tenha presente que se o senhor aceitar um acordo com as regras deles, a porta estará aberta para a pior das ditaduras, segundo palavras de Rui Barbosa: a ditadura do Poder Judiciário.

Fique certo que se eles tivessem a certeza de que venceriam, não estariam enviando mensageiros com propostas. 

O senhor corre o risco de perder - afinal estará nas mãos de políticos, classe que não costuma ser confiável - só que antes de abandonarem o senhor, eles vão ter ciência de que estarão abrindo a porta para que tudo leve a que surjam novos 'daniels' e qualquer um deles poderá ser o futuro 'daniel'.  

Sua desistência abrirá em definitivo as portas para ser instalada no Brasil uma ditadura ao estilo Kim-Jong un. ]

Que DEUS o ilumine.]

Entenda: os próximos passos da Câmara e STF no caso do deputado bolsonarista

A proposta foi levada a Silveira durante visitas que recebeu de políticos nesta quarta-feira. O deputado, contudo, não se mostrou entusiasmado com a oferta, argumentando que o prazo seria longo demais. De acordo com um dos interlocutores que o visitou, Silveira respondeu, acompanhado de seu advogado, que "toparia um mês" longe das atividades legislativas ou "um pouco mais que isso". O mesmo aliado aconselhou Silveira a aceitar a proposta, tendo em vista que, diante de uma possível cassação, a suspensão "seria lucro".

Silveira também se mostrou decepcionado com o fato de a Câmara não ter pautado, ainda ontem, a votação que poderia soltá-lo. O deputado não esperava ter que passar mais de um dia preso na PF e, preocupado, perguntou se chegaria a ser transferido para o sistema penitenciário. Silveira também quis saber como seria feita a audiência de custódia nesta quinta-feira e a qual juiz iria se apresentar.

[Importante: a lição dos mestres Marcelo Rocha Monteiro,  Procurador da Justiça e professor de Direito,  e da  juíza Ludmila Grilo deve ser considerara no exame da ilegalidade da prisão do deputado DANIEL SILVEIRA.

"O Procurador da Justiça e professor de Direito Marcelo Rocha Monteiro ironizou: "Aluno meu que escreve na prova 'mandado de prisão em flagrante' toma um ZERO. Se há mandado, é porque não houve flagrante; se houve flagrante, não cabe mandado. Esse tipo de aberração jurídica é produto de excesso de ignorância ou de excesso de prepotência". Ele ainda acrescentou: "Pior que isso só se fosse ignorada a imunidade de um parlamentar pelas opiniões por ele emitidas. Ops..."

A juíza Ludmila Grilo foi na mesma linha: "Não existe, em nosso ordenamento jurídico, a figura do 'mandado de prisão em flagrante'. Isso seria uma contradição em termos: se é flagrante, é porque não precisa de mandado. Ou, se tem mandado, é porque não foi um flagrante. 'Mandado de prisão em flagrante' é a bola quadrada".]

Articulação:Arthur Lira tenta reverter prisão de deputado bolsonarista Daniel Silveira

Ainda hoje haverá reunião de líderes partidários e a audiência de custódia.  Há também a expectativa de que o plenário da Casa avalie se mantém ou revoga a detenção de Silveira. Políticos que conhecem Silveira afirmam que ele substituiu o tom descontraído habitual pelo ar apreensivo, consciente da gravidade que o caso tomou e da dificuldade que poderá enfrentar na votação da Câmara que poderá definir sua soltura ou permanência na prisão.

Brasil - O Globo

[Audiência de custódia libera mãe que matou bebê] Exame indica que mãe que matou bebê pode sofrer de tristeza pós-parto [a criança tnha 46 dias = tristeza bem longa...]

Vítima tinha 46 dias e, segundo confissão da mãe à polícia, morreu asfixiada com uma fralda

[FATO: a assassina NÃO estava em estado puerperal, conforme laudo do IML.]

A Justiça concedeu liberdade provisória à mãe suspeita de matar asfixiada a filha. A bebê tinha 46 dias. Aos policiais, a mulher, que não teve a identidade divulgada, disse que a gravidez era indesejada e confessou ter sufocado a criança com uma fralda. A mãe foi indiciada por homicídio duplamente qualificado — meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima — e liberada em seguida após passar por audiência de custódia.

O crime aconteceu na manhã de terça-feira. Agentes da 24ª Delegacia de Polícia (Setor O, Ceilândia) souberam da morte da criança pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constataram o óbito. Ao chegarem ao endereço da família, os policiais se depararam com o corpo da bebê no colchão. Inicialmente, na delegacia, a mãe alegou que amamentou a filha e, em seguida, a colocou para dormir. Disse ainda que, ao acordar, notou que a criança não respirava.

Mas, de acordo com o delegado da 24ª DP Raphael Seixas, à noite, uma testemunha compareceu à delegacia informando que a acusada teria dito a ela ter matado a filha. “Desde o começo das investigações, desconfiamos de um suposto homicídio, até por conta da frieza da suspeita durante o depoimento. A perícia esteve no local, e o cadáver foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para constatar as causas da morte”, afirmou.

Após o depoimento da testemunha, agentes voltaram ao endereço da mulher para efetuar a prisão, mas ela não estava em casa. Na manhã de quarta-feira, os policiais voltaram ao local e a prenderam em flagrante. Ao ser interrogada, a autora confessou o assassinato e disse que a gravidez era indesejada. A mulher foi encaminhada ao IML, onde a equipe médica constatou estado puerperal (tristeza natural pós-parto). [caminho da impunidade; a gravidez é indesejada, a mãe assassina tem medo de fazer o aborto - acontece com frequência da assassina conseguir abortar, mata a criança mas também morre.
É bem mais cômodo deixar a criança nascer, mata a criança e depois um laudo errado diz que a mão criminosa estava em estado puerperal.]
A suspeita foi liberada após passar por audiência de custódia. Segundo o delegado, a Justiça entendeu que, pelo fato de ela estar em estado puerperal, caberia a liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica. A mulher é casada e tem outros dois filhos. A juíza determinou que, por segurança, ela permaneça longe das crianças.

De acordo com o delegado Raphael, não se sabe se, no momento do crime, os demais familiares estavam na residência. Nesta quinta-feira (5/3), a acusada foi submetida a outro exame no IML para comprovar o estado puerperal, mas o resultado deu negativo. “Há uma versão mentirosa por parte dela. Temos 10 dias para concluir o inquérito. Agora, ouviremos o depoimento do pai, além de outras testemunhas, para reunir novos elementos”, revelou o investigador.

TranstornoCybelle Bertoldo, obstetra do Centro de Medicina Fetal em Brasília (Cemefe), explica que o estado puerperal se divide em três fases. “O blues (tristeza) puerperal é aquela tristeza que desaparece aos poucos, mas a mãe não chega a rejeitar o bebê. Essa atinge cerca de 80% das mulheres. A depressão pós-parto é uma melancolia impactante, em que a mãe tem dificuldade de vínculo com a criança e apresenta irritabilidade. Por último, há a psicose puerperal, que é um transtorno mais grave, em que há casos de agressão contra o bebê”, detalhou.

De acordo com a especialista, a psicose puerperal é a mais rara e acomete menos que 0,2% das mulheres. “Esses sintomas podem aparecer 15 dias após o nascimento do bebê. O exame para identificá-los consiste em uma avaliação psicológica, na qual os profissionais colocam em consideração os fatores de risco da gravidez, se a paciente foi agredida durante a gestação ou se é algo indesejado”, ressaltou.

Correio Braziliense

Motorista que atropelou três jovens em Ceilândia vai responder em liberdade

De acordo com a Polícia Civil, José Joaquim Pacheco Portela, 62 anos, apresentava sinais de embriaguez e foi solto em audiência de custódia. As três vítimas seguem internadas 

O motorista autuado por embriaguez ao volante e três tentativas de homicídio —  relacionadas ao atropelamento dos primos de 14 anos, Iago e Luan, e da jovem Gabriela, de 16 anos — responderá os crimes em liberdade. A decisão foi dada durante a audiência de custódia, sob o argumento de que , "não há elementos que indiquem que a soltura causará alguma perturbação à ordem pública". De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o suspeito, José Joaquim Pacheco Portela, 62 anos, já tinha uma passagem por envolvimento em um acidente enquanto dirigia sob efeito de álcool, em 2017. [até quando as audiências de custódia serão sinal de impunidade e também de estímulo e motivação para novos crimes;
o individuo já tinha passagem por dirigir embriagado e se envolver em acidente.
Agora, atropela três e recebe um atestado que "não há elementos que indiquem que a soltura causará alguma perturbação à ordem pública."
Agora, depende dele, exclusivamente dele,  se sentir estimulado o suficiente para assumir a direção de outro veículo, tomar todas, e se envolver em novo acidente. 

Ao mesmo tempo sua permanência em liberdade, sendo vizinho das vítimas, pode ser motivação para novos conflitos - é dificil, para os familiares das vítimas, verem o individuo que fez o que fez, que causou a tragédia, circular em liberdade.]


O crime aconteceu no fim da tarde de sexta-feira (3/5), no Conjunto J da QNP 21, em Ceilândia. Segundo as apurações, José Joaquim andava na contramão e em alta velocidade no bairro residencial quando atingiu os três adolescentes pelas costas. O veículo parou apenas depois de se chocar contra um contêiner. 

Pai de Iago, o contador Pedro Pereira, 44, conta que, no momento do acidente, estava em casa, há poucos metros do local. Após ouvir o grande barulho, a esposa dele e mãe do menino, Sheila, de 35 anos, foi até a rua para saber o que havia acontecido. "Ela viu primeiro a amiga e vizinha, depois o sobrinho e por último nosso filho, que estava com as pernas presas embaixo do reboque. Corri para socorrê-lo e fiquei ali, segurando a mão dele e tentando acalmá-lo". 

Segundo relato dos familiares das vítimas, os três estavam sentados no meio-fio próximos de casa e haviam saído para comprar um dindim na casa vizinha. O caso de Iago foi o mais grave dentre os três. Ele precisou ser levado de helicóptero para o Hospital de Base, onde segue internado. O pé esquerdo precisou ser amputado e a equipe médica luta para conseguir salvar a perna direita do jovem. "Ele tem que sentir e o sangue precisa correr. A gente só pede o tempo todo que os médicos tentem de tudo, até o impossível. Então agora é esperar uma reação", explica Pedro. 

A jovem Gabriela ainda está internada no Hospital de Ceilândia e os médicos avaliam se será necessário submetê-la a uma cirurgia na bacia. Já Luan recebeu alta horas depois do acidente. O motorista também precisou de atendimento médico, uma vez que sofreu escoriações na cabeça. Ele recebeu os cuidados na UPA de Ceilândia e, depois, seguiu até a 24ª DP, na companhia de policiais.

O quadro de saúde do acusado só não foi mais grave porque o próprio pai de Iago impediu que o homem fosse linchado pelos vizinhos. "Eu gritava para que o pessoal não machucasse o homem. A Justiça não é feita com nossas próprias mãos, não somos animais irracionais. Sei que ele acabou conquistando o direito de responder em liberdade e isso me deixa aflito. É um vício e ele pode acabar fazendo outras vítimas. Espero que a lei não falhe e que ele não saia impune", afirma Pedro. 

Correio Braziliense
 

Comissão de Segurança da Câmara é rebatizada de ‘turma da pesada’

A 'turma da pesada' da Segurança Pública

Grupo tem capitães da PM, delegados da Civil e Federal, agentes e até general

O deputado capitão Augusto, que anda fardado no Congresso, preside a comissão (//Divulgação)

Metade da Comissão de Segurança Pública da Câmara é composta por capitães, major e sargento da Polícia Militar, delegados das polícias Civil e Federal, agentes diversos e até um general.  Na única reunião até agora, mostraram a que vieram.

Atacaram os “defensores de bandidos”, que é a turma dos direitos humanos; são a favor da redução do ICMS para compra de armas;
querem o fim da “porcaria do auxílio-reclusão” para família de preso;
são pelo fim da audiência de custódia, quando o preso é levado diante de um juiz.
[todos os pontos apontados são procedentes:
tem absurdo maior do que a família de um bandido receber do governo um auxílio cujo valor é superior a um salário mínimo - valor que milhões de brasileiros precisam ralar o mês inteiro para ganhar?
tem absurdos maior do que a tal audiência de custódia - quase 100% dos presos que vão para a tal audiência saem livres? ]
Além de serem favoráveis a  prisão perpétua e pena de morte. E por aí vai.

O policial federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS) resumiu o sentimento desse grupo:
“O Brasil é pródigo em ladrão, drogado, corrupto e maconheiro. É preciso a mão pesada contra esses desajustados sociais”.
Não à toa, a comissão ganhou nos corredores do Congresso a alcunha de “turma da pesada”.

Radar - Revista Veja


 

Jovem estuprada pelo cunhado e queimada pelo namorado é sepultada

Jovem que foi queimada pelo namorado será enterrada nesta sexta-feira

Isabela teria sido abusada sexualmente pelo cunhado após passar mal; namorado flagrou a cena e a espancou e em seguida ateou fogo nela e no cunhado

A estudante Isabela Miranda de Oliveira, de 19 anos, que foi agredida e queimada pelo namorado, foi enterrada às 10h desta sexta-feira, 8, no Cemitério Jardim Caieiras, em Caieiras, na Grande São Paulo.  Isabela teve o corpo incendiado pelo namorado, William Felipe de Oliveira Alves, de 21 anos, durante um churrasco em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, no domingo de carnaval, 3. 
Segundo relatos de testemunhas, Isabela teria sido abusada sexualmente pelo cunhado, de 23 anos, enquanto dormia  após passar mal. O namorado teria ido até o quarto e flagrou os dois na cama. Após ver a cena, o namorado achou que o ato era consensual, espancou Isabela e em seguida, ateou fogo nela e no cunhado.
 
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a estudante que teve mais de 80% do corpo queimado e o cunhado foram socorridos ao Hospital Estadual Francisco Morato. A jovem não resistiu aos ferimentos e morreu nesta quinta-feira, 7.
Foi solicitado pericia a local e duas facas foram apreendidas. O caso foi registrado como lesão corporal e tentativa de homicídio qualificado na delegacia de Franco da Rocha.  Após passar por audiência de custódia, William teve a prisão decretada pela justiça.

Feminicídio

A Câmara aprovou no final de fevereiro o pedido da deputada Flávia Arruda (PR-DF) para a criação de uma Comissão Temporária Externa destinada ao acompanhamento dos casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio no País.  A deputada quer verificar como os Estados estão atuando, quais são as políticas implementadas, quais os recursos destinados para este enfrentamento, se há ou não orçamento garantido para a execução dessas políticas de forma permanente. 

A reportagem do Estado, mostrou que em média, uma mulher é vítima de feminicídio no Estado de São Paulo a cada 60 horas. Em 2018, 148 assassinatos foram registrados já no boletim de ocorrência como derivados de violência doméstica ou por “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.  O número de mortes é 12,9% maior do que o registrado no ano anterior (131) e mais do que o dobro do que o observado em 2016 (70), embora a quantidade de homicídios dolosos tenha diminuído no Estado. Os dados foram levantados pelo Estadão Dados com base em boletins de ocorrência (BO) da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Notícias - O Estado de S. Paulo

O debate sobre o pacote anticrime

As discussões travadas entre membros das cúpulas do Executivo e do Judiciário indicam que há mais pontos de convergência do que de divergência. Esse diálogo é fundamental

Na estratégia do governo do presidente Jair Bolsonaro para aprovar no Legislativo o pacote anticrime formulado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um dos pontos mais importantes é a aproximação da cúpula do Poder Executivo com a cúpula do Poder Judiciário para ouvir críticas, receber sugestões e eliminar eventuais divergências. O primeiro passo nesse sentido foi dado há cerca de duas semanas, quando um projeto elaborado no ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi enviado ao ministro Sergio Moro para que o avaliasse.

Esse projeto prevê mudanças na legislação penal e processual penal para fortalecer o combate à criminalidade e tornar a Justiça mais rápida. Algumas dessas mudanças, especialmente as relativas à audiência de custódia, que determina a apresentação de um suspeito perante um juiz até 24 horas depois da prisão, colidem com pontos do pacote anticrime do ministro Sergio Moro. O projeto do ministro Alexandre de Moraes reforça o poder dos juízes de manter ou não a prisão do suspeito e tem o endosso de seus colegas do Supremo, para os quais a audiência de custódia reforça as garantias individuais. Já o ministro Sergio Moro e sua equipe criticam a medida, considerando-a uma brecha para a libertação de criminosos. 

O segundo passo para a eliminação de arestas entre o Executivo e o Judiciário foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos membros especializados em questões de segurança pública estão propondo a criação de varas colegiadas para julgar exclusivamente delitos cometidos por organizações criminosas. Em recente seminário realizado em Brasília, o órgão avaliou uma experiência realizada no Estado de Alagoas, na década de 2000. Inspirada no modelo dos “juízes sem rosto”, desenvolvido na Itália para combater a máfia, a vara colegiada de Maceió foi criada em 2007, após o assassinato de uma deputada federal, do sequestro de um juiz e do envolvimento de deputados estaduais com grupos de extermínio.

No início, a vara contava com cinco magistrados, que acumulavam outras varas criminais. Hoje, a vara colegiada tem três juízes titulares, todos com dedicação exclusiva. E mesmo que não haja unanimidade em suas decisões, o voto divergente jamais é publicado. A ideia é preservar a integridade física dos magistrados contra pressões e eventuais atentados de facções criminosas, diluindo a responsabilidade individual de cada juiz. Entre 2013 e 2019, essa vara colegiada julgou 512 processos criminais. A experiência resultou numa queda no número de sequestros em Alagoas e, segundo os desembargadores do Tribunal de Justiça, foi decisiva para que o Estado deixasse de ser visto como terra dos “crimes de mando”. 

Para Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedor nacional de Justiça e um dos criadores das varas federais especializadas em lavagem de dinheiro, “as varas colegiadas são eficientes na segurança dos magistrados e no compartilhamento de informações de inteligência”. Segundo Dipp, o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro poderia ter contemplado uma “sinalização forte” para estimular os Tribunais de Justiça a criar varas colegiadas. O ministro, contudo, alegou que a Lei 12.694, em vigor desde 2012, já permite o julgamento colegiado em primeira instância de crimes praticados por organização criminosa.

Por seu lado, juízes criminais afirmaram que essa lei ainda precisa ser aperfeiçoada. Isso porque, apesar de autorizar a criação de varas colegiadas, ela não preservou o sigilo da identidade dos julgadores, que continuam sendo obrigados a assinar suas decisões, o que põe em risco sua segurança. As discussões travadas entre membros das cúpulas do Executivo e do Judiciário, e também no seminário do CNJ, indicam que há mais pontos de convergência do que de divergência. Esse diálogo, no entanto, é fundamental para que os projetos enviados ao Congresso propiciem a segurança pública que a sociedade tanto reivindica.

Opinião - O Estado de S. Paulo