A proximidade das eleições agita partidos e pré-candidatos, mas, de forma estranha, eleva a tensão na Corte, porque Lula depende da Justiça para disputar o pleito
À medida
que o calendário eleitoral avança, e se aproxima o momento do registro de
chapas, é natural que cresça a movimentação de pré-candidatos e multipliquem-se
conversas sobre possíveis alianças, para ampliar o tempo das legendas no
programa eleitoral dito gratuito. O
estranho é que também influencie movimentos de juízes do Supremo Tribunal
Federal, a mais elevada Corte do país, que precisa se manter distante de
qualquer disputa, inclusive, é claro, as político-eleitorais, em que há
preferências pessoais e ideológicas. Afinal, não podem pairar dúvidas sobre
decisões do STF, por ser a última instância de mediação de conflitos na
sociedade. Ela não pode ser vista como parcial, por ser árbitro. [o Brasil, formado majoritariamente por pessoas de BEM, espera que o Supremo ignore as pressões, não modifique decisões anteriores que motivaram o encarceramento legal e tempestivo do condenado Lula; em suma: NÃO CEDA A PRESSÕES.
Esperam também que o MP`tão eficiente em denunciar o presidente Temer, também denuncia com presteza todos que ousarem pressionar o Supremo - qualquer pressão sobre qualquer Poder da República é um ato criminoso, uma violação das leis e sendo o MP o 'fiscal da LEI' não pode se omitir no assunto.]
Com o
plenário dividido em duas turmas, aconteceu que em uma, na Segunda, apelidada
de “Jardim do Éden”, formou-se uma maioria de “garantistas” — Toffoli,
Lewandowski, Gilmar Mendes — contra Edson Fachin, relator da Lava-Jato, e o
ministro Celso de Mello funcionando de pêndulo. Já na Primeira, chamada de
“Câmara de Gás”, concentram-se “progressistas” — Luiz Fux, Luís Roberto Barroso,
Alexandre de Moraes, o “garantista” Marco Aurélio Mello e a ministra Rosa
Weber, que tem cumprido, como deveria ser regra, a jurisprudência da prisão em
segunda instância, decidida por maioria do plenário, embora tenha sido voto
vencido.
No centro
da crise por que passa a Corte, está esta jurisprudência, que vigorou do Código
Penal de 1941 até 2009, quando passou a valer o princípio do “transitado em
julgado”, revisto em 2016, pelo correto entendimento da maioria do STF de que,
devido aos recursos, esperar a última instância para o cumprimento da pena
significa instituir a impunidade por prescrições.
Para
efeito do combate à corrupção, passaram a existir dois Supremos, o que é ruim
para a própria Corte e o país. Os advogados começaram a buscar formas e
maneiras de fazer com que seus pedidos de habeas-corpus caiam no “Jardim do
Éden”, sinônimo de liberdade imediata, pelo fato de os “garantistas” não terem
o comportamento da ministra Rosa Weber e deixarem de seguir a jurisprudência
fixada por maioria de votos.
A
situação fica mais tensa porque o principal motivo do aumento das pressões é
que o ex-presidente Lula já cumpre pena de forma antecipada, por ter sido
condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, e quer ser
candidato a presidente, mesmo que tecnicamente seja impossível, conforme
determina a lei da Ficha Limpa. As esperanças estão todas sobre os
“garantistas”, que precisam, para isso, torturar a legislação, a fim de que ela
abra exceção a Lula.
A sessão
de terça, da Segunda Turma, foi emblemática: Toffoli, Lewandowski e Gilmar
Mendes conseguiram libertar João Claudio Genu, ex-tesoureiro do PP, e José
Dirceu, ministro de Lula. Fachin, voto vencido, alertou para a jurisprudência
da Corte. Fez-se, então, uma acrobacia para justificar o habeas corpus “de
ofício”, por decisão própria, com a tecnicalidade da “dosimetria” da pena. O
certo fez Fachin, ao remeter ao plenário um novo pedido de habeas corpus para
Lula. O ministro já tomara a mesma decisão, anteriormente, diante da divisão
entre as Turmas. É o correto. Também para defender o Judiciário, tão
fortalecido nos últimos anos por quebrar a tradição aristocrática de ricos e
poderosos não serem punidos.
Editorial - O Globo
