Ciro diz que só sua eleição livraria Lula da cadeia

 O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, declarou-se convencido de que apenas a sua vitória pode libertar Lula da prisão. Afirmou que, eleito, devolverá juízes e o Ministério Público “para a caixinha”. Insinuou que o pior que poderia acontecer para o condenado petista seria a chegada de um adversário ao Planalto: “Você imagina se com um cabra desses do outro lado o Lula tem alguma chance de sair da cadeia. Nenhuma! Só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga”.

As declarações foram feitas em entrevista à TV Difusora, do Maranhão. A conversa foi ao ar há uma semana, em 16 de julho, quatro dias antes da convenção em que o PDT aclamou Ciro como seu candidato. Língua em riste, o personagem criticou a candidatura cenográfica de Lula. Previu que a Justiça Eleitoral enquadrará o líder petista na Lei da Ficha Limpa em meados de setembro. Só então, vaticinou Ciro, Lula indicará outro petista para disputar o Planalto no seu lugar.

“Ora, o Brasil não aguenta um presidente por procuração numa alturas dessas”, declarou Ciro, antes de se colocar nos sapatos do eleitor: “O camarada vai dizer assim: ‘eu gosto muito do Lula, mas só porque eu gosto muito do Lula ele vai apontar outra Dilma?' Não é por nada, é que o país está num momento muito difícil.O país está precisando de pulso, de liderança, de autoridade, até para corrigir a carga.”

Foi nesse ponto que Ciro condicionou a libertação de Lula ao seu hipotético triunfo nas urnas. O candidato traduziu o significado da expressão “organizar” ou “corrigir a carga”. Quer dizer “botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele. E restaurar a autoridade do poder político.” É algo que Ciro acredita que apenas ele será capaz de fazer, “porque ninguém inventa [uma liderança] do dia para a noite.”

Dois dias depois, em 18 de julho, Ciro voltaria a insinuar a intenção de atenuar a autonomia do Ministério Público. Ele chamara o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM) de “capitãozinho do mato”. Em consequência, tornou-se protagonista de um inquérito por “injúria racial”. Sem saber que a ordem para a abertura da investigação partira de uma promotora, explodiu numa palestra:

“Um promotor aqui de São Paulo resolveu me processar por injúria racial, e pronto. Um filho da puta desse faz isso, e pronto. Ele que cuide de gastar o restinho das atribuições dele, porque se eu for presidente essa mamata vai acabar”. Faltou explicar o conceito de ''mamata''. Faltou também esclarecer que poderes imperiais seriam acionados para exterminar as atribuições constitucionais do Ministério Público. 

Blog do Josias de Souza

Sobe pressão no STF para a libertação de Lula [pressões sob a Corte Suprema! só no Brasil isso acontece]

A proximidade das eleições agita partidos e pré-candidatos, mas, de forma estranha, eleva a tensão na Corte, porque Lula depende da Justiça para disputar o pleito

À medida que o calendário eleitoral avança, e se aproxima o momento do registro de chapas, é natural que cresça a movimentação de pré-candidatos e multipliquem-se conversas sobre possíveis alianças, para ampliar o tempo das legendas no programa eleitoral dito gratuito.  O estranho é que também influencie movimentos de juízes do Supremo Tribunal Federal, a mais elevada Corte do país, que precisa se manter distante de qualquer disputa, inclusive, é claro, as político-eleitorais, em que há preferências pessoais e ideológicas. Afinal, não podem pairar dúvidas sobre decisões do STF, por ser a última instância de mediação de conflitos na sociedade. Ela não pode ser vista como parcial, por ser árbitro. [o Brasil, formado majoritariamente por pessoas de BEM, espera que o Supremo ignore as pressões, não modifique decisões anteriores que motivaram o encarceramento legal e tempestivo do condenado Lula; em suma: NÃO CEDA A PRESSÕES.

Esperam também que o MP`tão eficiente em denunciar o presidente Temer, também denuncia com presteza todos que ousarem pressionar o Supremo - qualquer pressão sobre qualquer Poder da República é um ato criminoso, uma violação das leis e sendo o MP o 'fiscal da LEI' não pode se omitir no assunto.]

Com o plenário dividido em duas turmas, aconteceu que em uma, na Segunda, apelidada de “Jardim do Éden”, formou-se uma maioria de “garantistas” — Toffoli, Lewandowski, Gilmar Mendes — contra Edson Fachin, relator da Lava-Jato, e o ministro Celso de Mello funcionando de pêndulo. Já na Primeira, chamada de “Câmara de Gás”, concentram-se “progressistas” — Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, o “garantista” Marco Aurélio Mello e a ministra Rosa Weber, que tem cumprido, como deveria ser regra, a jurisprudência da prisão em segunda instância, decidida por maioria do plenário, embora tenha sido voto vencido.

No centro da crise por que passa a Corte, está esta jurisprudência, que vigorou do Código Penal de 1941 até 2009, quando passou a valer o princípio do “transitado em julgado”, revisto em 2016, pelo correto entendimento da maioria do STF de que, devido aos recursos, esperar a última instância para o cumprimento da pena significa instituir a impunidade por prescrições.

Para efeito do combate à corrupção, passaram a existir dois Supremos, o que é ruim para a própria Corte e o país. Os advogados começaram a buscar formas e maneiras de fazer com que seus pedidos de habeas-corpus caiam no “Jardim do Éden”, sinônimo de liberdade imediata, pelo fato de os “garantistas” não terem o comportamento da ministra Rosa Weber e deixarem de seguir a jurisprudência fixada por maioria de votos.

A situação fica mais tensa porque o principal motivo do aumento das pressões é que o ex-presidente Lula já cumpre pena de forma antecipada, por ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, e quer ser candidato a presidente, mesmo que tecnicamente seja impossível, conforme determina a lei da Ficha Limpa. As esperanças estão todas sobre os “garantistas”, que precisam, para isso, torturar a legislação, a fim de que ela abra exceção a Lula.

A sessão de terça, da Segunda Turma, foi emblemática: Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes conseguiram libertar João Claudio Genu, ex-tesoureiro do PP, e José Dirceu, ministro de Lula. Fachin, voto vencido, alertou para a jurisprudência da Corte. Fez-se, então, uma acrobacia para justificar o habeas corpus “de ofício”, por decisão própria, com a tecnicalidade da “dosimetria” da pena. O certo fez Fachin, ao remeter ao plenário um novo pedido de habeas corpus para Lula. O ministro já tomara a mesma decisão, anteriormente, diante da divisão entre as Turmas. É o correto. Também para defender o Judiciário, tão fortalecido nos últimos anos por quebrar a tradição aristocrática de ricos e poderosos não serem punidos.

Editorial - O Globo

 

Supremo no banco dos réus e STF no caminho da desmoralização

A quem interessa acabar com a prisão em 2ª instância? 

Foi o Supremo Tribunal Federal, por quatro vezes, que delegou à 2ª instância da Justiça o direito de mandar prender um condenado por ela. A decisão foi tomada pelo apertado placar de 6 votos contra 5.  O grupo de ministros derrotados não se conformou – e desde então tenta ganhar o jogo no tapetão. Pouco se lhe importa que sua insistência produza insegurança jurídica.

Uma posição reafirmada tantas vezes e em tão pouco tempo cria o que se chama de jurisprudência. Ora, mande-se a jurisprudência às favas. Mais dia, menos dia, que ela seja revista.  É o desejo de ter a última palavra que move ministros perdedores numa questão a procederem assim. Mas também, no caso da prisão 2ª instância, interesses inconfessáveis.

De uns, que devem favores aos que os indicaram para vestir a toga e aos quais continuam ligados por amizade ou ideologia. De outros, que querem simplesmente pontificar como reserva moral da Nação.  Quando deu o voto decisivo que barrou a impugnação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico, Gilmar Mendes disse que o fazia para preservar a estabilidade política do país.

Não ficaria bem para o país, depois do impeachment traumatizante de Dilma, perder o presidente que a sucedera e enfrentar uma nova eleição fora de época. Foi em junho do ano passado.  De lá para cá, Temer foi denunciado duas vezes por corrupção, duas vezes foi salvo pela Câmara dos Deputados, e corre o risco de ser denunciado outra vez. É o presidente mais rejeitado da História. [manter Temer ainda é a melhor opção para o Brasil = ruim com Temer, pior sem ele.]

Não se pode dizer que a estabilidade política do país foi preservada. De resto, de um juiz espera-se que julgue à luz dos fatos. Na verdade, a chapa Dilma-Temer foi absolvida por excesso de provas.  Acima da Justiça, pelo menos em um país democrático, não existe mais nada ou não deveria existir. Mas isso não significa que ela esteja a salvo de julgamento. Não está. Não deve estar.

Blog do Noblat - Veja 

Supremo abre seu próprio caminho para o brejo

Às vésperas do início das férias do meio do ano, a Segunda Turma do Supremo anulou provas contra um petista (o ex-ministro Paulo Bernardo), suspendeu uma ação penal contra um tucano (o deputado estadual Fernando Capez), manteve solto um lobista ligado ao MDB (Milton Lyra) e consolidou sua política de celas abertas, libertando dois condenados em segunda instância: o grão-petista José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu.

Muita gente vem chamando a atenção do Supremo. Mas os alertas têm se revelado insuficientes. Quanto mais se critica a Suprema Corte, mais desmoralizada ela se empenha em ficar. A instância máxima do Judiciário revela-se incapaz de resistir aos seus impulsos autodestrutivos.

Isolado, Edson Fachin, o relator da Lava Jato, empurrou o julgamento do recurso sobre a libertação de Lula para agosto, transferindo a decisão para o plenário do Supremo. Fachin pressentiu que, na Segunda Turma, levaria uma sova.  Esse ambiente de guerrilha pulveriza a supremacia da Corte, desmoraliza o esforço anticorrupção e aproxima as togas do que há de pior no Legislativo e no Executivo. A diferença é que os outros poderes foram arrastados para o lodo pela Lava Jato. O Poder Judiciário toma o caminho do brejo por conta própria.

Blog do Josias de Souza

 

 

 

Petistas tentam usar dinheiro falso para campanha libertação de Lula

Manifestantes contra a prisão do ex-presidente usam estratégia para passar a mensagem. Atitude pode ser considerada crime

Carimbo “Lula Livre”
Apesar da empolgação das pessoas presentes no vídeo, juristas consultados pelo R7 afirmam que a atitude caracteriza crime de dano e responsabilidade civil por danificar bem alheio. “O valor intrínseco da nota pertence ao portador, mas o papel moeda em si é patrimônio da União”, explica Rodrigo Matheus, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). “Daí que a deliberada danificação ou destruição gera responsabilidade”, completa.

Matheus também informa que um comerciante não pode negar o recebimento de uma nota que tenha recebido o carimbo. “Mas é considerada uma cédula danificada que deve ser trocada nos bancos”, afirma.

Legislação
Erasmo Cabral, mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também lembra que, embora a Constituição não determine explicitamente a moeda como patrimônio da União, “naturalmente, está lá anotado seu direito de emitir e regular.”

Para Cabral, carimbar uma nota de Real pode ser enquadrado como Crime de Dano (artigo 163), que indica destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. “Ficaria Qualificado o Dano, por ser contra Patrimônio da União”, complementa. A pena nesse caso prevê detenção de um a seis meses ou multa.  O docente também aponta outra possibilidade, o de Crime de Falsificação de Moeda no Código Penal, que relaciona a alteração como uma das hipóteses (artigo 289).

BomJardim