Fachin estaria disposto a determinar detenção de dono da JBS e Ricardo Saud
Depois de ouvir os depoimentos dos executivos da JBS sobre os áudios em
que falam da negociação da própria delação, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, decidiu anular os benefícios concedidos a
Joesley Batista e Ricardo Saud e deve pedir ao Supremo Tribunal Federal
(STF) nos próximos dias a prisão preventiva de ambos. O ministro Edson
Fachin, relator do caso, estaria disposto a determinar a prisão dos dois
colaboradores se avaliar que existem indícios mínimos da necessidade de
tomar essa medida.
O pedido de prisão deverá ser encaminhado junto com a rescisão do
acordo de colaboração premiada firmado por eles com a Procuradoria-Geral
da República (PGR). Como o acerto previa imunidade total aos delatores,
ele terá de ser revisto para que os dois vão para trás das grades. A expectativa é que Fachin não tome qualquer decisão antes de
segunda-feira. Outros ministros do STF têm procurado o relator para
convencê-lo da necessidade de prender logo os dois delatores. Desde a
última terça-feira, quando o áudio com o diálogo entre os executivos
veio à tona, o sentimento de indignação tomou conta da mais alta Corte
do país. Como o grampo atingiu também a reputação do procurador-geral, a
prisão dos delatores seria uma forma de melhorar a imagem de Janot
quando ele se prepara para deixar o cargo, no fim da semana que vem.
Joesley e Saud prestaram depoimento ontem na sede da PGR, em Brasília. Hoje, deve ser ouvido o depoimento do ex-procurador Marcello Miller, suspeito de ter atuado para beneficiar a JBS na elaboração das cláusulas do acordo. Janot só deve bater o martelo sobre a data do pedido de prisão depois de todos apresentarem suas versões.
No diálogo gravado, os executivos insinuam que o procurador-geral
sabia que Miller estaria favorecendo a JBS na elaboração do acordo.
Também falaram em tentativa de envolver integrantes do STF na delação.
Na sessão da última quarta-feira, o ministro Luiz Fux deu voz à
indignação dos colegas e defendeu, em plenário, que os dois deveriam
trocar o exílio em Nova York pelo exílio na Papuda, a penitenciária de
Brasília.
Ao tratar da prisão dos delatores, Fachin vai precisar analisar também a revisão dos benefícios dos delatores definidos pela PGR para decidir se homologa a nova versão do acordo ou não. A delação da J&F contém cláusulas que tratam especificamente da rescisão. Um item diz que, “em caso de rescisão do acordo por sua responsabilidade exclusiva, o colaborador perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos em virtude da cooperação com o Ministério Público Federal, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa”. [validade de provas são tratadas em legislação específica e que prevalece sobre um acordo firmado entre bandidos e um procurador arqueiro - mesmo que tenha sido homologada por um ministro do STF, que teve um dos delatores como seu cabo eleitoral junto ao Senado Federal quando foi indicado para ministro.]
Outro item determina que o acordo perderá efeito “se o colaborador mentir ou omitir, total ou parcialmente, em relação a fatos ilícitos que praticou, participou ou tem conhecimento”. Essa cláusula seria aplicada a Ricardo Saud, que declarou somente na semana passada que mantém conta no Paraguai. Na avaliação da Procuradoria, o executivo descumpriu o trato, porque a declaração patrimonial, inclusive com a estipulação do valor da multa e da eventual perda dos valores ilícitos, deve ocorrer no momento da apresentação de anexo patrimonial, antes do oferecimento da premiação.
PROVAS CONTINUAM VÁLIDAS
A questão do aproveitamento ou não das provas apresentadas pelos dois delatores da JBS deve ser definida pelo plenário do STF, depois que Fachin tomar as primeiras decisões no caso.
Ao menos seis dos 11 integrantes da Corte são contrários à anulação de todas as provas e indícios entregues pelos executivos. Para esses ministros, a imunidade dos colaboradores pode ser suspensa sem necessariamente invalidar as provas. Com isso, os inquéritos abertos a partir das delações poderiam continuar tramitando normalmente. É o caso das investigações contra o presidente Michel Temer.
Na análise de um ministro da Corte, no entanto, mesmo que as provas
não sejam retiradas das investigações, elas perderiam a força depois do
áudio dos delatores — ou seja, não teriam mais tanta credibilidade
perante os integrantes da Corte. Pela regra penal, a delação não é a
única prova sobre a qual pode ser baseada uma condenação. O juiz precisa
analisar, também, outras provas obtidas depois da abertura do
inquérito.
Depois de revelado o áudio, a presidente do STF, Cármen Lúcia, deu uma resposta institucional inédita. Em vídeo gravado no tribunal, a ministra afirmou que pediu à Polícia Federal e à PGR uma investigação sobre as menções feitas por delatores da JBS a integrantes da Corte. Segundo ela, as citações afetam a “honorabilidade” dos ministros do STF e representam uma agressão inédita na História do Brasil. Ao fim da sessão da quarta-feira, a ministra desejou a todos um “ótimo fim de semana” e pediu a Deus que não houvesse “novidades maiores no país”. Com os pedidos de prisão que Janot deve apresentar, pode ser que o desejo da ministra não seja atendido.
Joesley e Saud prestaram depoimento ontem na sede da PGR, em Brasília. Hoje, deve ser ouvido o depoimento do ex-procurador Marcello Miller, suspeito de ter atuado para beneficiar a JBS na elaboração das cláusulas do acordo. Janot só deve bater o martelo sobre a data do pedido de prisão depois de todos apresentarem suas versões.
Ao tratar da prisão dos delatores, Fachin vai precisar analisar também a revisão dos benefícios dos delatores definidos pela PGR para decidir se homologa a nova versão do acordo ou não. A delação da J&F contém cláusulas que tratam especificamente da rescisão. Um item diz que, “em caso de rescisão do acordo por sua responsabilidade exclusiva, o colaborador perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos em virtude da cooperação com o Ministério Público Federal, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa”. [validade de provas são tratadas em legislação específica e que prevalece sobre um acordo firmado entre bandidos e um procurador arqueiro - mesmo que tenha sido homologada por um ministro do STF, que teve um dos delatores como seu cabo eleitoral junto ao Senado Federal quando foi indicado para ministro.]
Outro item determina que o acordo perderá efeito “se o colaborador mentir ou omitir, total ou parcialmente, em relação a fatos ilícitos que praticou, participou ou tem conhecimento”. Essa cláusula seria aplicada a Ricardo Saud, que declarou somente na semana passada que mantém conta no Paraguai. Na avaliação da Procuradoria, o executivo descumpriu o trato, porque a declaração patrimonial, inclusive com a estipulação do valor da multa e da eventual perda dos valores ilícitos, deve ocorrer no momento da apresentação de anexo patrimonial, antes do oferecimento da premiação.
PROVAS CONTINUAM VÁLIDAS
A questão do aproveitamento ou não das provas apresentadas pelos dois delatores da JBS deve ser definida pelo plenário do STF, depois que Fachin tomar as primeiras decisões no caso.
Ao menos seis dos 11 integrantes da Corte são contrários à anulação de todas as provas e indícios entregues pelos executivos. Para esses ministros, a imunidade dos colaboradores pode ser suspensa sem necessariamente invalidar as provas. Com isso, os inquéritos abertos a partir das delações poderiam continuar tramitando normalmente. É o caso das investigações contra o presidente Michel Temer.
Depois de revelado o áudio, a presidente do STF, Cármen Lúcia, deu uma resposta institucional inédita. Em vídeo gravado no tribunal, a ministra afirmou que pediu à Polícia Federal e à PGR uma investigação sobre as menções feitas por delatores da JBS a integrantes da Corte. Segundo ela, as citações afetam a “honorabilidade” dos ministros do STF e representam uma agressão inédita na História do Brasil. Ao fim da sessão da quarta-feira, a ministra desejou a todos um “ótimo fim de semana” e pediu a Deus que não houvesse “novidades maiores no país”. Com os pedidos de prisão que Janot deve apresentar, pode ser que o desejo da ministra não seja atendido.
Fonte: O Globo
