Um dos símbolos da Lava-Jato, depoimentos obrigatórios foram enterrados pelo STF
Nesta
quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento
sobre a constitucionalidade da condução coercitiva de investigados para
depoimento. A maioria dos ministros decidiu
que a medida, prevista no Código de Processo Penal, é inconstitucional. Entenda
o significado da decisão, que atinge um dos símbolos da Operação Lava-Jato:
O QUE
DIZIA QUEM ERA FAVORÁVEL
Os
defensores da medida consideravam o instrumento importante porque evita que
investigados tentem fugir da notificação judicial para comparecer perante a
autoridade policial. Em alguns casos, ela também evita que a Justiça adote
instrumentos mais amargos contra investigados, como a prisão temporária ou até
mesmo a prisão preventiva.
O QUE
DIZIA QUEM ERA CONTRA
Os
críticos da medida argumentam que a condução obrigatória de investigados para
depor fere o direito constitucional de todo cidadão em não se autoincriminar,
na medida em que impede conversa prévia com o advogado para definir a linha de
defesa no depoimento.
A ORIGEM
DO PROBLEMA
A
condução coercitiva tornou-se um instrumento bastante utilizado por
investigadores a partir da Operação Lava-Jato, que levou para atrás das grades
alguns dos empresários mais ricos do país e influentes políticos de diferentes
partidos. O caso mais emblemático ocorreu em 2016, quando o ex-presidente Lula
foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para interrogatório numa
sala especial do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
O COMEÇO
DA DISCUSSÃO NO STF
As
conduções contra a vontade do investigado foram suspensas em todo o país em
dezembro de 2017 por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do processo no
Supremo. “Não há nenhuma dúvida de que a condução coercitiva interfere pelo
menos no direito à liberdade, à presunção de não-culpabilidade, à dignidade da
pessoa humana, e interfere no próprio direito de, ou repercute sobre o direito
de defesa e, em alguma medida, sobre o direito de não auto incriminação”, disse
Gilmar em seu voto.
O
SIGNIFICADO DA DECISÃO DO SUPREMO
Ao
decidir derrubar a condução coercitiva, o Supremo se alinhou aos críticos do
instrumento, que enxergavam na condução um símbolo do abuso de investigadores
que utilizariam a medida para “expor” publicamente figuras públicas perante a
sociedade. A decisão é uma derrota simbólica para a Operação Lava-Jato que
popularizou a ferramenta ao conduzir coercitivamente para depor alguns dos
empresários mais ricos do país e uma série de políticos influentes da
República.
O EFEITO
O
resultado da proibição do instrumento da condução coercitiva já é visto em
diferentes investigações pelo país desde dezembro, com o aumento de prisões
temporárias de investigados.
O Globo
