Lula tira da equipe de Tarcísio policial que fez sua condução coercitiva - O Estado de S. Paulo

Danilo Campetti atuava como assessor especial do governador de SP

A relação de Lula com Tarcísio de Freitas já esteve melhor. Os dois entraram em rota de colisão nos últimos dias após o Ministério da Justiça exigir a reintegração de Danilo Campetti, assessor especial do governador de São Paulo, ao quadro funcional da Polícia Federal.

Um ofício assinado pelo secretário executivo da pasta, Ricardo Capelli, foi enviado em abril ao gabinete do secretário estadual de Governo, Gilberto Kassab, com o pedido de retorno do servidor às suas funções na corporação. A justificativa foi a falta de efetivo devido à criação de novas diretorias na PF.

Danilo Campetti escoltando Lula no velório de seu neto em São Bernardo do Campo (SP), em2019. Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

Campetti participou da condução coercitiva e da prisão de Lula durante a Operação Lava Jato e o escoltou, em 2019, quando o petista teve liberdade provisória concedida para ir ao velório do neto.

Naquele ano, a participação do agente nas operações gerou revolta entre a militância do PT por ele ser um apoiador declarado de Jair Bolsonaro nas redes sociais. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, chegou a entrar com representação na PF e no Ministério Público Federal contra o policial. Auxiliares de Tarcísio veem tentativa de vingança pessoal por parte do presidente e também acusam Lula de interferir na gestão estadual.

Integrantes do governo paulista dizem, ainda, que Campetti teme represálias devido à sua filiação partidária. Ele foi candidato a deputado estadual em São Paulo pelo Republicanos, partido de Tarcísio, mas não se elegeu e ficou como segundo suplente da legenda na Alesp. Durante a campanha, divulgou ostensivamente sua participação na prisão de Lula.

Há cerca de dois meses, interlocutores de Tarcísio procuraram o ministro da Justiça, Flávio Dino, e conseguiram postergar a saída de Campetti. Na última semana, no entanto, integrantes do governo federal mudaram a postura, exigiram o retorno do servidor e disseram que se tratava de um pedido direto de Lula.

O policial vai se apresentar na delegacia da PF em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, na próxima segunda-feira (5). Há o receio de que ele seja transferido para outra região do País. Além de Dino, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o diretor-geral da PF, Andrei Passos, foram procurados, mas não conseguiram dissuadir o presidente.

Campetti foi cedido em janeiro para assumir seu cargo. Durante o mandato de Bolsonaro na Presidência, teve funções no ministério da Agricultura e, a partir de dezembro de 2021, no gabinete de Tarcísio, então ministro da Infraestrutura. Naquele período, se tornou homem de confiança do atual governador.

Ele também é próximo de Bolsonaro, com quem conviveu durante a campanha de 2018, quando foi destacado para a equipe de segurança do ex-presidente. Foi um dos agentes que o socorreu após a facada em Juiz de Fora.

O Ministério da Justiça informou em nota que, “no dia 4 de janeiro de 2023, foi publicada portaria que determinou o recadastramento e retorno de todos os seus servidores cedidos”. Acrescentou que a presidência da República não participa de análises de pedidos de cessão.

Procurado pelo Estadão, Passos disse que não comenta processos da área de recursos humanos da corporação. Campetti não quis se manifestar.

O Estado de S. Paulo

 

CPI Covidão19 é desmoralizada por convocado - além de não comparecer o convocado alega falta de tempo

CPI da Pandemia: diretor da Prevent Senior não comparece a depoimento

Com isso, colegiado realizou sessão administrativa e de debates

Diante da ausência do diretor executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia do Senado nesta quinta-feira (16), o colegiado realizou uma sessão administrativa e de debates.

A Prevent Senior a chamou atenção da CPI após denúncias de uma possível pressão para que os médicos conveniados prescrevessem medicamentos do chamado tratamento precoce para a covid-19, sem eficácia e segurança comprovada. A denúncia dos médicos também é objeto de avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), autor do requerimento de convocação.

Defesa
A defesa de Pedro Benedito Batista Júnior informou à comissão que o e-mail da CPI com a intimação para o depoimento chegou ontem (15) no fim da tarde e que, por isso, não houve tempo hábil para garantir a presença do médico na comissão. "De acordo com o artigo 218 (parágrafo segundo) do Código de Processo Civil, o prazo mínimo para atender a uma convocação desta natureza é de 48 horas", justificaram os advogados em nota.

O documento acrescenta que a Prevent Senior prestou todos os esclarecimentos encaminhados pela CPI nos últimos meses e que “continua à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares”. Segundo a defesa, o médico deve comparecer à comissão se receber outra notificação com maior tempo tanto para chegar a Brasília quanto para a análise dos autos que embasaram a convocação. Os advogados ressaltaram que a possibilidade de um pedido de condução coercitiva do convocado também não seria possível, pelo fato de o diretor não ter se recusado a comparecer – o que, para a defesa, ele “tem amparo legal para assim fazê-lo”.

Sobre o fato de ontem o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter autorizado Pedro Benedito Batista Júnior a não responder perguntas que possam incriminá-lo, a Prevent Senior explicou que “o habeas corpus concedido pelo STF ao médico não tem por objetivo conseguir o silêncio do convocado, mas meramente impedir que ele seja alvo de eventuais constrangimentos ilegais”.

Novas datas
O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), propôs que os depoimentos de Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), e Pedro Benedito Batista Júnior sejam marcados para terça (21) e quarta-feira (22), respectivamente.

Aziz defendeu ainda que, na próxima quarta, também seja chamado a depor pelo menos um dos médicos que enviaram à comissão "mensagens e gravações fortíssimas", relatando ameaças sofridas em hospitais durante a pandemia. O presidente da CPI aproveitou a discussão e conseguiu aprovar um um requerimento que pede que o Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo envie à comissão informações sobre apurações em andamento sobre essas denúncias.

Antecipação
Inicialmente, a ideia da CPI era ouvir o diretor executivo da Prevent Senior na sexta-feira (17). A cúpula da comissão decidiu antecipar a oitiva para hoje, após Danilo Trento, diretor da Precisa, cujo depoimento estava previsto para hoje, não ter sido encontrado para ser notificado de que teria de comparecer à CPI. [será que esse presidente do Circo Parlamentar de Inquérito não desconfiou que a CPI que ele presidiu acabou, chegou a fase em que vai quem quiser e quando quiser.]

 

Agência Brasil 

Edição: Juliana Andrade

O dificil não é convocar, o complicado é se o general não comparecer; quem irá buscá-lo e efetuar a condução coercitiva?

CPI aprova requerimentos em bloco, mas não convoca Braga Netto...

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O Estado de S. Paulo

CPI adia análise de convocação de Braga Netto e deixa general 'pendurado'

Senador Alessandro Vieira informou que vai refazer o pedido e apresentá-lo novamente

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, adiou nesta terça-feira, 3, a decisão de convocar o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para prestar depoimento. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) retirou o requerimento de pauta e informou que vai refazer o pedido e apresentá-lo novamente. Nos bastidores, senadores querem deixar Braga Netto com receio de uma investigação que está longe de sair do radar da CPI e pode prejudicar ainda mais o governo de Jair Bolsonaro.

"Braga Netto coordenava Saúde, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Cidadania, Mulher, Família, Direitos Humanos, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, GSI, AGU, CGU, Banco Central, Anvisa, Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES", enumerou Vieira. “Esse cidadão, sentado na cadeira, coordenava as ações de todos esses órgãos. Se esse cidadão não precisa ser ouvido numa CPI que investiga ações e omissões do governo federal, tenho dúvida de quem precisa”.

Braga Netto é um dos ministros mais próximos do presidente Jair Bolsonaro. Como revelou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu dele um duro recado no último dia 8, por meio de um interlocutor político. Na ocasião, o general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 sem aprovação do voto impresso, atualmente em tramitação na Câmara.

A mesma declaração foi dada  publicamente por Bolsonaro várias vezes, tanto que, na noite desta segunda-feira, 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir inquérito [administrativo] sobre as acusações sem provas feitas por ele contra o sistema eletrônico de votação e as ameaças  às eleições de 2022. Além disso, o TSE pediu que o Supremo Tribunal Federal inclua Bolsonaro no inquérito das fake news, em tramitação na Corte. O ministro Alexandre de Moraes deve decidir ainda nesta terça-feira, 03, sobre isso.

Na primeira sessão presencial da CPI após o recesso, nesta terça-feira, 3, Alessandro Vieira defendeu a necessidade de ouvir o depoimento de Braga Netto. O senador afirmou que, em 16 de março do ano passado, o general era ministro da Casa Civil e foi "designado como coordenador do comitê de crise de combate à Covid".

"Esta é a figura que precisa ser convocada para sentar naquela cadeira e explicar por que ele, como coordenador, dotado de todos os poderes necessários, foi incapaz de evitar esse desastre", disse Vieira. "Não há nenhum tipo de desapreço ou de diminuição das Forças Armadas. É um cidadão que ocupou um cargo civil e que ocupa hoje um cargo civil. E, nesta condição, precisa, sim, ser chamado à CPI para prestar esclarecimentos."

Os senadores governistas reagiram à possível convocação de Braga Netto e, nessa empreitada, foram acompanhados por Eduardo Braga (MDB-AM) e Otto Alencar (PSD-BA). "Creio que, se for do entendimento da maioria, o general Braga Netto terá que vir aqui num momento em que estejamos prontos para fazer as perguntas e fazer a conclusão sobre o depoimento do general Braga Netto. Trazer o general Braga Netto a esta comissão, aprovar o seu requerimento hoje, criar um factoide político, não termos esses questionamentos e não termos esta conclusão da CPI, me parece uma construção inoportuna diante de um cenário político nacional", afirmou Eduardo Braga.

No começo da tarde, o senador Alessandro Vieira apresentou um novo requerimento pedindo a convocação de Braga Netto. O parlamentar afirmou, no documento, que o ministro deve explicar a "inércia e negligência" na coordenação de Gabinete de Crise contra a covid-19.[será que o senador Vieira acha que pode tratar um oficial general da forma, que tudo indica, tratava  suspeitos que abordava quando era policial e fazia policiamento nas ruas de sua cidade?]

Vieira quer que Braga Netto detalhe como se deu sua atuação no projeto de lei que liberava vacinas para clínicas privadas e relate o que fez durante o colapso do oxigênio de Manaus. O senador ainda pede que o ministro esclareça se foi o responsável por convocar e conduzir uma reunião, no ano passado, na qual foi debatida a edição de um decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina . A alteração, que não se concretizou, passaria a permitir que o medicamento fosse indicado ao tratamento da covid.

Política - O Estado de S. Paulo

 

CPI: Embate com militares elevou a temperatura política a níveis perigosos

Comissão no Senado acerta ao fazer um inventário sobre omissões do governo durante a pandemia, mas se precipita nas acusações de corrupção

Instalada em abril passado com o propósito de apurar eventuais omissões no combate à Covid-19, a CPI da Pandemia começou a ganhar tração ao reunir fatos, ouvir testemunhas e recolher evidências que sugerem que o governo, por erro, negligência ou ação direta, pode ter contribuído para ampliar a crise sanitária provocada pelo coronavírus. Às vésperas de uma eleição presidencial, um inventário apontando o presidente da República como responsável direto ou indireto por mais de 500 000 mortes já seria uma arma de enorme potencial de destruição.

 

Durante as investigações, porém, surgiram indícios de corrupção no Ministério da Saúde. Os parlamentares de oposição vislumbraram uma trilha ainda mais promissora, que até agora não rendeu provas concretas de irregularidades, mas levou a comissão a um pesado embate com os militares. [os únicos fatos que circularam na Covidão, nos dias recentes, foi o indiciamento por crime de corrupção do relator Calheiros e ser lembrado que o mesmo senador quando presidia o Senado foi impedido de assumir, temporariamente, o cargo de presidente da República por responder processo penal no STF.] a Na terça-feira 13, o senador Renan Calheiros, relator da CPI, defendeu a convocação do general Braga Netto, ministro da Defesa, para depor sobre supostas ilegalidades no processo de compra de vacinas. A temperatura subiu.

 

 [os gênios da CPI se incumbem, com êxito total, em desmoralizar as investigações que pensam estar realizando. Desmoralização que decorre do descrédito quando o 'circo parlamentar de inquérito',  após três meses de espetáculos, ainda não decidiu se acusa o governo Bolsonaro - ainda que no terceiro escalão - de retardar a compra de vacinas contra o coronavírus ou de apressar a compra = uma opção, qualquer que seja, é anulada pela outra. 

Além do fato que as acusações de retardar a compra, esbarra no detalhe de tal atraso ter ocorrido antes da primeira vacina ser disponibilizada no mercado = comprar o que não existe para venda? 

Já as acusações de comprar por preço superior ao do mercado, :-  em uma das acusações a compra não chegou a ocorrer e em outra o superfaturamento ocorreria comprando do governo chinês, uma vacina já fabricada no Brasil e com preço público;

ainda não conseguiram provar um item que seja do que apregoam como verdade em suas narrativas - inexistem provas, condição comum a quando se investiga crimes que não ocorreram; 

- apresentavam como prova robusta de uma imaginada prática de prevaricação pelo presidente da República - prevaricação para esconder um crime que não ocorreu - o depoimento de um servidorzinho do quinto escalão do MS, que é irmão de um deputado enrolado = só que quando a coisa saiu do circo e foi para a PF, onde as provas são essenciais para que acusações prosperem, o mano do parlamentar lembrou-se que tinha esquecido de gravar a conversa que disse na CPI ter mantido com Bolsonaro e que no entender do trio  formado pelo "3 p..." , da Covidão, era a prova fundamental da prevaricação que não ocorreu.] ;

A poucos metros do Congresso, num poderoso gabinete do Palácio do Planalto, um importante auxiliar do presidente da República acompanhava pela televisão a sessão da CPI no momento em que o senador falava sobre a necessidade de chamar o ministro da Defesa para depor. “Parece que eles realmente decidiram esticar a corda”, disse o assessor, que, na sequência, passou a simular um cenário, hipotético, segundo ele. “O que aconteceria se o Braga fosse convocado e não comparecesse?”, especulou.  “A Polícia Federal vai bater na casa do ministro da Defesa para levá-lo à força?” Após um silêncio no gabinete, o assessor continuou seu raciocínio: “E se, na hora de conduzi-lo, o general estiver acompanhado de alguns seguranças armados de fuzil? Você imagina o que poderia acontecer?…”. “E o que poderia acontecer?”, perguntou o interlocutor. Antes de dar a resposta, o auxiliar ponderou que não havia possibilidade de a crise entre a CPI e os militares evoluir a esse ponto, até porque, apesar da fricção, estavam em andamento negociações para evitar a convocação do general Braga Netto.

Na quarta-feira 7, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que “fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”. O senador fez o comentário depois de ouvir de um informante da comissão que alguns coronéis que participavam das negociações sob suspeita recebiam ordens diretas do então ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, que ocupou o cargo até março deste ano. Por essa teoria, o general estaria diretamente envolvido num esquema de corrupção que os senadores acreditam que foi criado no Ministério da Saúde para beneficiar uma empresa privada que intermediou a venda de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. O envolvimento do general empurraria o caso para dentro do Palácio do Planalto, mais precisamente para a antessala de Jair Bolsonaro. Pelo lado político, é o que os senadores oposicionistas mais desejam. O fato é que até agora não existe uma mísera prova concreta que sustente essa teoria — o que abriu caminho para um pesado, preocupante e desnecessário embate retórico entre o Congresso, os militares e o próprio presidente da República.

A reação dos militares veio por meio de uma nota conjunta assinada pelo ministro da Defesa e pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.” Na sequência, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Jr., concedeu uma entrevista ao jornal O Globo. Perguntado sobre se era uma ameaça o trecho da nota que diz que os militares não aceitariam ataques levianos, respondeu que era apenas “um alerta”. E arrematou: “Nós não enviaremos cinquenta notas para ele (Omar Aziz). É apenas essa”. No mesmo dia, o almirante Almir Garnier, chefe da Marinha, endossou as palavras do colega por meio de um tuíte em que dizia que “nos momentos de festa ou de dor, os militares estarão sempre unidos, em prol do povo brasileiro”. O comando da CPI entendeu o conjunto das mensagens como uma ameaça. “Não estou interessado em saber o humor de militar. Eles não vão aceitar o quê? Se tiver que investigar general por corrupção eles vão fazer o quê? Vão mandar me matar? Vão dar um golpe?”, disse Omar Aziz a VEJA. “Não podemos ter medo de arreganhos, de ameaças, de intimidações, de quarteladas”, emendou Renan Calheiros, ao reforçar o pedido de convocação de Braga Netto. [só que após o enquadramento do senador Aziz, tanto ele como seu fiel escudeiro, o relator Calheiros, optaram pelo conveniente silêncio.]  Como se diz no jargão político, a corda esticou.

No embalo, fiel ao seu estilo de jogar gasolina em incêndios, o presidente Bolsonaro chamou a cúpula da comissão de “os três patetas”, acusou o senador Omar Aziz de ter desviado recursos da Saúde quando foi governador do Amazonas e, [fato: a esposa do senador Aziz e três irmãos do senador foram presos - a madame por duas vezes - em uma investigação por corrupção na área de Saúde, quando o senador governava o Amazonas; quanto ao pedido de informações foi alvo do oportuno esquecimento por parte dos que o enviaram.] ao ser indagado sobre um pedido de informações que lhe fora encaminhado pelos senadores, respondeu com um impropério. Longe dos holofotes, e com a temperatura cada vez mais quente, os personagens envolvidos na encrenca finalmente perceberam que ninguém tem muito a ganhar com o acirramento dos ânimos e deram uma chance à sensatez. O comandante do Exército, general Paulo Sérgio de Oliveira, um dos signatários da nota do Ministério da Defesa, conversou por telefone com o presidente da CPI. Aziz e Oliveira se conhecem há anos. O general foi comandante da 12ª Região Militar, que inclui o Amazonas, quando o parlamentar era governador do estado. O tom da conversa foi ameno e o teor, absolutamente diplomático — e, ao que parece, produziu bons resultados.

Pelo lado do governo, sem alarde, o presidente Bolsonaro determinou que os senadores Flávio Bolsonaro, o Zero Um, e o governista Marcos Rogério (DEM-RO), titular da CPI, entrassem em campo para evitar que, instados por Calheiros e Aziz, os senadores aprovem o requerimento de convocação do general. Para que os dois lados fiquem bem, a missão dos parlamentares é transformar a convocação do ministro em convite. Se isso acontecer, o general poderá marcar a data e a hora do seu depoimento e comparecer se quiser. Se for convocação, é diferente. Caso não compareça, a comissão poderá solicitar a condução coercitiva do ministro da Defesa — hipótese em que a polícia poderia buscá-lo onde estivesse, inclusive no Palácio do Planalto, e o levaria à força ao Congresso Nacional. Era exatamente sobre esse cenário que o assessor de Bolsonaro citado no início desta reportagem divagava enquanto assistia à sessão da CPI. Antes de encerrar a conversa, o auxiliar havia perguntado ao interlocutor o que ele achava que aconteceria diante da possibilidade de ocorrer tal impasse. “Pode ter certeza que vai dar m…!”, ele mesmo concluiu. O Brasil não precisa disso, mas de paz e ponderação.

Publicado em VEJA, edição nº 2747,  de 21 de julho de 2021

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VEJA - Política

 

 

CELSO DE MELLO, AGENTE PROVOCADOR - Percival Puggina

 "(...) e, redesignada nova data para seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou 'debaixo de vara'". (Celso de Mello)

 A forma desrespeitosa como o ministro Celso de Mello tratou as testemunhas arroladas por Sérgio Moro, destacadas figuras do governo e do Parlamento, entre elas três oficiais generais, é de uma grosseria que desqualifica a autoridade que emitiu a ordem.

Desconhecer o intuito provocador dessa redação exige um cérebro com dependências para alugar. O ministro usou de seu poder para alertar às instituições sobre quem é que manda e não pede. Para testá-las ao limite. Valeu-se das autoridades mencionadas, integrantes dos outros dois poderes da República para, num mero ato de ofício, impor constrangimento às Forças Armadas e ao Congresso, e pôr a opinião pública nos eixos dele ministro.

É conhecido o desagrado dos ministros do Supremo com as apreciações feitas a alguns deles em manifestações de vulto nacional que refletem rejeição à instituição STF. Emergem desses eventos de rua, aqui ou ali, de modo episódico e esparso, anseios não democráticos. É indiscutível, porém, que cidadãos na rua, expondo seu sentir e seu querer, estão exercitando a democracia em uma dimensão que lhe é essencial e que deveria cobrar juízo de quem escuta.

Celso de Mello, inequivocamente, tratou as autoridades convocadas como se fossem bandidos. Em relação aos bandidos de verdade, aliás, o próprio STF ditou regras restritivas à condução coercitiva. Ele, no entanto, aplicou, em acréscimo, o arcaísmo “debaixo de vara”, usado no Código Criminal do Império, quase dois séculos atrás. Então, vara era vara mesmo, que intimida, cutuca e machuca.

A ordem foi e persiste como afronta. O ministro atirou sobre o que viu para acertar em todos aqueles cujas opiniões e manifestações o desagradam. Quando novembro vier ele vai embora, tarde. Sem deixar saudades. A nação não se sente servida.

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Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O desaforado despacho do ministro Celso de Mello - Sérgio Alves de Oliveira

Parece que tem muita gente por aí que anda com os “miolos” jurídicos fundidos.

Com efeito, não é sem motivo o enorme desconforto  e os protestos que têm causado  o polêmico [ não esqueçamos: o despacho dos DES = desaforado, desnecessário e desrespeitoso.

Quanto a ser polêmico não chega a tanto, de tão óbvias que são sua intenções.

Lembrar aos executores do despacho a forma de proceder foi algo também impertinente, por óbvio, são competentes e conhecem as leis brasileira.

Usar no despacho se referindo a oficiais generais e outras autoridades - todas  merecedoras do respeito, da confiança -  termos adequados para bandidos, convenhamos é extremamente inoportuno, deselegante e mesmo provocativo.] despacho do Ministro Celso de Mello, do STF, nos autos do  Inquérito Nº 4.831-DF,de iniciativa do  Procurador Geral da República, pelo qual  Sua Excelência ordena à autoridade policial a oitiva de 11 autoridades públicas, se  necessário  sob “condução coercitiva”, ou “debaixo de vara”.

Inserção efetuada pelo Prontidão Total

A ordem de intimação para serem ouvidas as  citadas  11 (onze) testemunhas, na Policia Federal, tem como alvo três generais que integram o Ministério do Governo de Jair Bolsonaro, mais precisamente, os Generais Luiz Eduardo  Ramos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, e Walter Souza Braga Netto, respectivamente, Ministro Chefe da Secretaria de Governo, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, e Ministro Chefe da Casa Civil.

Além dos três citados generais, a ordem também atinge uma Deputada Federal, e 7 (sete) Delegados da Policia Federal, que também deverão ser ouvidos.

Ora, nos termos do ordenamento jurídico pátrio, é evidente que ninguém pode se  negar a depor como testemunha, mesmo as mais altas autoridades, havendo, no entanto, certos  privilégios meramente formais para determinadas pessoas, como a combinação de  data e  local  em que serão ouvidas. Vê-se, já por aí, que nem sempre se aplica na prática o mandamento constitucional da “igualdade de todos perante a lei”. Com certeza,  Sua Excelência devia estar plenamente consciente da enorme  repercussão pública que teria o seu “despacho”, na certeza  de que milhões e mais milhões  de pessoas iriam se debruçar sobre o seu “canetaço” interlocutório, quase “enciclopédico” e, de certo modo, verdade, rico em  erudição jurídica ,fazendo, no entanto, um gigantesco  esforço para desmoralizar, especialmente  perante a opinião pública, as referidas autoridades política, policiais e militares. Mas, muitas vezes, como dizem, “o diabo mora no detalhe”.    

Provavelmente na busca de “estrelismo”, Sua Excelência resolveu “atalhar” o disposto no  artigo 218 do Código de Processo Penal, pelo qual “Se regularmente intimada,a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial, a sua apresentação”.

Mas de onde  Sua Excelência “tirou”,”antecipou”, que as 11 testemunhas não iriam comparecer à audiência policial que seria designada para seriam ouvidas, quando, daí sim, e só após essa informação da autoridade policial, caberia a referida  ordem  para  “condução coercitiva”, ou  “debaixo de vara”?

Porventura Sua Excelência não estaria confundindo a Parlamentar Federal ,os Delegados Federais,e os Generais Ministros do Governo, pessoas que trabalham, têm profissão e endereços certos, com aqueles delinquentes e malandros que não têm endereço e nem trabalham, vivendo escondidos da Polícia e da Justiça, e que até  já se  tornaram espertos  em “driblar” os órgãos de repressão ao crime ?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Para militares, Celso de Mello tratou generais de Bolsonaro como ‘bandidos’ - Estadão

Decisão do ministro ordena que os depoimentos dos generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos sejam tomados até por 'condução coercitiva' ou 'debaixo de vara'

 Os ministros militares do governo se dizem ofendidos com  a decisão de Celso de Mello, magistrado do STF, de ordenar que os depoimentos dos generais Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, sejam tomados até por "condução coercitiva" ou "debaixo de vara".  Eles são testemunhas no inquérito na Corte que apura as acusações de Sérgio Moro, ex-titular da pasta de Justiça e Segurança Pública, de possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

A equipe de generais que auxilia Bolsonaro avalia que, embora os termos usados pelo ministro da Corte sejam jurídicos, a redação do texto foi "desrespeitosa" e "desnecessária" na referência a eles. [o viés da redação é nitidamente provocativo.] Interlocutores do Planalto ouvidos pelo Estado reiteraram que Celso de Mello não levou em conta a trajetória de três militares do mais alto posto do Exército, considerados pessoas "acima de quaisquer suspeitas". A decisão atinge também, no entanto, testemunhas civis ou integrantes da Polícia Federal no inquérito, como a  deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e os delegados Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira, Alexandre Ramagem Rodrigues e Maurício Leite Valeixo — este último, ex-diretor da instituição e um dos pivôs da crise entre Moro e Bolsonaro.

O trecho da decisão de Celso de Mello que irritou os ministros militares destacou que, "se as testemunhas que dispõem da prerrogativa fundada no art. 221 do CPP, deixarem de comparecer, sem justa causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal, perderão  tal prerrogativa e, redesignada nova data para seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou 'debaixo de vara'".

O clima é de desconforto no Palácio e nas Forças Armadas. Oficiais da ativa e da reserva de fora do governo fizeram coro e disseram que se sentiram atingidos e tratados como "bandidos". Na Presidência, a decisão de Celso de Mello foi discutida em reunião, na manhã de ontem, quarta-feira, no Palácio. Chegou-se a pensar em uma reação às expressões usadas por Mello, mas a turma do "deixa disso" entrou em campo, tentando amenizar a situação. O entendimento no Planalto foi de que não se tratava de um caso do Ministério da Defesa e dos comandos militares, mas de "ministros da Presidência".  Ainda no encontro, alguns citaram notícias de bastidores de que ministros do STF consideraram a decisão de Celso de Mello exorbitada e excessiva.

Em reuniões na semana passada, Bolsonaro e sua equipe mais próxima já diziam "atravessados" com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, que acatou uma liminar e suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, amigo da família do presidente e o primeiro escolhido para o posto. O Palácio avalia que o ato de Moraes foi uma "intromissão indevida" do Judiciário no Executivo e uma decisão eminentemente política.

As decisões de Moraes e agora de Celso de Mello são consideradas "graves" na Presidência. Uma fonte qualificada que não quis se identificar avaliou que o STF dá sinais de que as interferências estão indo além do aceitável no que considera um "descumprimento flagrante da Constituição, que fala em harmonia e independência entre os poderes".  No dia 19 de abril, Bolsonaro participou de uma manifestação contra o Supremo e o Congresso em frente ao Quartel-General em Brasília, deixando seus ministros-generais em saia justa.

É uma briga antiga. Ainda na campanha presidencial, o filho dele e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse, em vídeo gravado, que um soldado e um cabo podiam fechar a Corte. A afirmação ocorreu numa resposta a um estudante de cursinho que perguntou qual seria a postura do pai se fosse impedido pelo STF de assumir a Presidência. Na época, Jair Bolsonaro pôs panos quentes e afirmou que a frase do filho foi retirada de contexto. De lá para cá, a rede na internet liderada pela família mantém um ataque sistemático aos magistrados. Os ministros militares do Planalto sempre deixaram claro seu afastamento da rede e dos filhos do presidente e lembraram que também são vítimas de linchamentos virtuais, mas no entendimento do Judiciário e do Congresso não é possível ignorar o poder do clã do presidente no conjunto do governo.

Política - O Estado de S. Paulo

Criatividade da Segundona - Merval Pereira

O Globo

Segunda Turma foi criativa ao beneficiar Bendine

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal exerceu o direito de errar por último, como Rui Barbosa definiu ser prerrogativa do STF. Mas o Supremo é composto por 11 ministros, onze ilhas, na definição de Sepultada Pertence, “Os Onze” retratados com maestria pelo livro desse nome dos jornalistas Felipe Recondo e Luis Weber.

Portanto, os três votos que inovaram a interpretação da lei para anular o primeiro julgamento da Lava-Jato, usando uma criatividade que até o momento era atribuída apenas ao “direito de Curitiba”, na expressão jocosa do ministro Gilmar Mendes, não representam a opinião do pleno, e em algum momento o caso deverá ser enfrentado pelo conjunto do Supremo. Ou então a própria Segunda Turma, diante da má repercussão da medida na opinião pública, pode explicitar no acórdão que os efeitos da decisão só se produzem nos processos posteriores, não tendo efeito retroativo para os casos em que a defesa não alegou cerceamento em recurso ainda na primeira instância.

Essa interpretação de que os réus delatores são parte da acusação, e por isso o réu delatado deve ter o direito de se defender por ultimo, deve servir para basear pedidos de anulação de uma série de processos, pois nunca os juízes separaram delatores e delatados, sempre considerados réus igualmente. [a interpretação do inicio deste parágrafo só serve para criar um círculo vicioso e levar o julgamento para uma duração infinita.

A condição de os RÉUS delatores serem parte da acusação não elide o fato que também são réus e sendo réus terão o direito de se manifestar por último, levando a novo pedido dos delatados de serem os últimos e, por óbvio cada vez que for concedido ao delatado (réu)  o direito de falar por último, o delator (réu) vai requerer o mesmo direito.

Natural que os 'supremos' ministros, especialmente os integrantes do 'jardim do Eden' tem a solução para essa situação 'suprema' - esse aprendiz de escriba, só pensa em uma: prazo único e simultâneo para todos os réus - delatores e delatados - e, mesmo assim vai dar um rolo.]
A anulação com base nessa nova interpretação da Segunda Turma, porém, só seria possível em situações como a de Bendine, em que a defesa dos réus pediu que falassem depois dos delatores. [uma pergunta que não quer calar: conceder ao réus delatados o direito de falar por último, não estará cerceando a defesa dos réus delatores?] Os que assim fizeram, antes da primeira condenação, tiveram seus recursos negados pelo juiz de primeira instância, pelo TRF-4 e pelo STJ, e agora podem ser beneficiados.

Como salientei ontem, o advogado Cristiano Zanin não fez esse recurso no julgamento de primeira instância nos dois julgamentos em que Lula foi condenado, o do triplex, e o do sítio de Atibaia, mas tenta se aproveitar da nova interpretação no julgamento em curso do processo sobre o terreno do Instituto Lula dado pela Odebrecht. A decisão do juiz Luiz Antonio Bonat ainda não foi divulgada mas, como de praxe, ele deu aos réus o mesmo prazo, fossem delatores ou não. Como o julgamento não terminou na primeira instância, basta que o juiz que substituiu Moro siga a nova instrução do Supremo, refazendo essa parte do processo, concedendo à defesa de Lula o direito de ser a última a falar.

A única possibilidade de que a decisão da Segunda Turma atinja a todos os condenados seria mais uma interpretação criativa. Devido à controvérsia que a decisão causou, era provável que o recurso da Procuradoria-Geral da República fosse encaminhado pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, para decisão do plenário do Supremo. Foi o que ele fez, ontem à noite, usando outro processo. Será a única maneira de esclarecer se essa criatividade jurídica conta com o respaldo da maioria do STF. Se a Segunda Turma recebesse o recurso, dificilmente o resultado seria diferente. Pode até ser que a ministra Carmem Lucia, que surpreendeu a todos votando junto com Gilmar Mendes e Lewandowski, defendesse  a tese de que a decisão se restringe ao caso de Bendini. Os dois outros teriam interpretação diferente, provavelmente, e o resultado seria um empate de 2 a 2, que beneficiaria o réu.

O ministro Celso de Mello está internado, e provavelmente não retornará ao trabalho tão cedo. A defesa de Lula poderia se aproveitar dessa baixa na Segunda Turma para apresentar o recurso, alargando sua interpretação. Esta é a primeira grande derrota da Operação Lava-Jato no Supremo, pois resultou na anulação de uma condenação. As outras derrotas, como o fim da condução coercitiva, ou a contenção da prisão preventiva, foram superadas na prática do dia a dia. Agora, depois da divulgação de "diálogos" [????] entre Sergio Moro e Dallagnol, e entre os procuradores de Curitiba entre si, foram revelados detalhes pessoais dos investigadores que reforçaram uma rejeição que já havia latente em muitos dos ministros do Supremo, e expressada por outros, sendo o mais contundente o ministro Gilmar Mendes.

Mesmo que as conversas não revelem nenhuma irregularidade jurídica nas decisões tomadas, mostram uma faceta nada edificante das investigações. São questões morais que não deveriam interferir no julgamento, mas interferem.    Muitos atribuem a esse incômodo o voto da ministra Carmem Lucia.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

 

Uma operação sensacional

Para o antipetismo, as ações de Moro foram sensacionais [só a corja lulopetista e os militância petista imbecil é que condenam Moro.

A trupe lulopetista concentrou todas suas esperanças, incluindo a libertação do presidiário Lula, nos diálogos publicados pelo IntercePT; 

só que o resultado foi 'o escândalo que encolheu.']

No depoimento de quase nove horas no Senado, o ministro da Justiça, Sergio Moro, usou a palavra "sensacionalismo" 45 vezes para se referir à série de reportagens do site "The Intercept" que revelam suas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato. Foi a maneira de desqualificar as suspeições de parcialidade como então juiz federal responsável pela força-tarefa. Moro defendeu que tantos diálogos entre magistrado e acusação é algo absolutamente normal. Mas, enquanto titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro formou com Dallagnol um casal sensacional.

Com a ajuda do procurador, tornou-se herói nacional do combate à corrupção para uma parte da população politicamente mobilizada. Para outra parte da opinião pública, Moro foi juiz punitivista, inquisitório e parcial. Até o momento, as mensagens hackeadas de celular, individualmente, não causaram estrago capaz de derrubar a imagem do ministro. Mas, em conjunto, formam o quadro do ator político em busca de espaço. Tem minado.

Se Moro não quisesse causar sensação, não teria feito de uma condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de março de 2016, um espetáculo midiático. Não teria retirado, menos de duas semanas depois, o sigilo do grampo telefônico entre Lula e Dilma, decisão inconstitucional segundo o então relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki - o vazamento do áudio acabou com as chances do governo petista de reagir às pressões pelo impeachment. Não teria divulgado a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, às vésperas do primeiro turno, no ano passado.  Para o antipetismo, as ações de Moro foram sensacionais. Se parciais, pouco importa. A Justiça serviu à política. Os fins justificaram os meios. O juiz abandonou a toga e aderiu ao presidente favorecido pela condenação que tirou da disputa o principal adversário eleitoral. Ao aceitar o convite para ocupar o ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro passou a servir a um grupo político - não a um qualquer, mas o que conduz o governo de perfil ideológico mais radical desde a redemocratização. A história do juiz que prendeu Lula [quando Moro prendeu o ladrão Lula, Bolsonaro sequer era candidato - quase todos consideravam sua possível candidatura apenas um projeto fadado ao fracasso  - então, qual o interesse de Moro em condenar Lula para agradar Bolsonaro? 
Lula foi condenado por ser um criminoso e abundarem provas - validadas por várias instâncias do Judiciário - da culpa do presidiário petista.]  e virou ministro de Bolsonaro não precisaria de hacker para ser contada. Moro deixa suas intenções transparentes.

A moldura geral está dada à pintura. Cada revelação eventual de novos diálogos do Telegram, se não for explosiva como um Pollock, tem o potencial de ser o pontilhismo de um Seurat que retrata a paisagem e o personagem. Talvez não chegue ao estardalhaço do esquemático PowerPoint de um Dallagnol, promotor de motivos para vincular Lula ao esquema de corrupção na Petrobras. Não se tem registro de que Moro viu ali sensacionalismo, embora tenha alertado ao colega: "A reação está ruim". [estava; agora, a cada nova publicação das 'conversas', o escândalo desejado encolhe a Moro cresce.]

É certo que, pela legislação brasileira, o juiz que profere a sentença é o mesmo que dirige investigações - característica institucional que favorece a confusão de papéis. Mas um dos pontos que chamam a atenção nas conversas é que Moro e Dallagnol tratam de cálculos e estratégias políticas - e não jurídicas, o que já seria impróprio - para dar cabo a objetivos definidos. Vem daí a importância do controle dos humores da opinião pública, de estancar a capacidade de sobrevivência do governo federal e de escolher líderes e grupos políticos aliados, como sugere o alerta de Moro sobre a possibilidade de se investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: "Melindra alguém cujo apoio é importante".

Juntando os pontos, fica difícil não observar que a atuação da Lava-Jato foi além da arena jurídica. Ultrapassar as fronteiras não significa que a força-tarefa não tenha acertado quando se ateve ao que deveria ser seus limites - pela primeira vez, prendeu representantes de uma elite política e econômica e reduziu a percepção de impunidade crônica no país. Também não significa que tenha errado ao responder, estrategicamente, ao sistema político, por uma questão de preservação. Ninguém espera que um juiz ou promotor seja naïf. Mas lhe faltou comprovada a ação indiscriminada e de uma operação isenta em momentos críticos da disputa política nacional.

A Lava-Jato não favoreceu o apaziguamento das tensões políticas, em alta voltagem desde 2014. Tornou-se ela mesmo objeto de paixão. Buscou ancorar sua legitimidade no sentimento popular de aprovação. Enredou-se na conjuntura e nos destinos eleitorais como partido a dar e tirar cartas da manga. Levou à decapitação parte expressiva da classe política. Baniu líderes corruptos, ainda que experientes. Abriu uma estrada para a histeria e o radicalismo. A cruzada pela Justiça não fez o país reencontrar o seu centro. Pelo contrário.

O combate à corrupção teve como efeito colateral desarrumar a economia e a política, ambas mergulhadas num caldo de rápida transformação de comportamentos e de tecnologia. O avanço das redes sociais mostrou-se compatível com a regressão da civilidade. Os algoritmos que criam bolhas de opinião aproximaram os marginais do pensamento. Nenhuma posição é vergonhosa e incorreta, desde que seja curtida e compartilhada. O vale-tudo das ideias pouco ilustradas e reacionárias, das fake news e da promiscuidade de mensagens trocadas por aplicativos desenha o cenário de um país que terá um longo caminho para voltar ao seu eixo. A política precisa se reconfigurar, se reconciliar, se desintoxicar - o que parece longe do objetivo de um presidente sem noção da missão necessária.

Se Bolsonaro, um dogmático, diz querer seguir "a verdade", de forma fundamental, Moro, Dallagnol e Cia adotam a lógica da convicção. Na Marcha para Jesus, ontem, a base social evangélica - e igualmente doutrinária - foi adulada pelo presidente que pretende fazer esse amálgama em que há uma "nação de escolhidos" dentro do Brasil, para que ele mesmo seja o escolhido por ela. Disse que tentará a reeleição em 2022, "se o povo quiser".

 Cristian Klein - Valor Econômico 

Japonês da Federal tenta visitar Lula, que se recusa a recebê-lo

['Japonês', ditado antigo mas que ainda vale: 'quem se mistura com os porcos, porco é';  [o presidiário Lula está desesperado, a cada dia perde mais 'devotos' e a cada ano ganha nova condenação, precisa ficar em evidência e no desespêro vale tudo.]

O Japonês da Federal bem que tentou, mas não foi dessa vez que conseguiu ver o ex-presidente Lula. Aposentado, Newton Ishii fez uma visita à superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde trabalhou. Com livre acesso, resolveu ir à cela de Lula.

Quando estava na escada, foi orientado a não ir até o líder petista. O ex-presidente tinha sido consultado sobre a sua intenção de vê-lo e deixou claro que não queria receber Ishii. Informado, o Japonês deu meia volta e foi embora.

Há três anos, Lula fez uma piada com o nome de Ishii ao ser alvo de uma condução coercitiva, quando abriu a porta de sua casa para a PF. “Cade o japonês?”, perguntou, na ocasião. O agente não integrava aquela equipe.

Coluna da Bela Megale - O Globo
 

 

Ter sido presidente da República não é atenuante. É agravante

Os defensores de Temer ficaram tão felizes que nem notaram que o desembargador que o libertou também é um caso de polícia

Enquanto as cadeias do Brasil foram reservadas exclusivamente a originários do universo dos três pês ─ pobres, pretos e putas ─, a imensa maioria dos jornalistas ignorou a diferença entre prisão preventiva e prisão provisória, ou o significado da expressão “condução coercitiva”. Acusados sem nenhuma chance de acesso a advogados que cobram honorários em dólares por minuto eram ─ como ainda são ─ amontoados na traseira do camburão sob o olhar indiferente dos guardiães do devido processo legal espalhados pelos meios de comunicação.

As coisas mudaram desde que a Lava Jato começou a enriquecer a população carcerária com a anexação de mais dois pês: políticos e presidentes ─ de empresas ou da República. Só então as cadeias viraram “masmorras medievais” e as prisões consumadas pela Polícia Federal se tornaram “espetaculosas”, como berraram os especialistas em tudo no minuto seguinte à prisão preventiva de Michel Temer.

O colunista José Simão fez um perfeito resumo da ópera: quando a futura primeira dama Marcela nasceu, o maridão Michel já tratava o Código Penal a socos e pontapés. Até os cascos dos navios sabem que, desde o século passado, a cada grama descarregada no porto de Santos Temer e seus comparsas ficam um pouco mais ricos. Agora se sabe que o bando também agiu em outras fontes de maracutaias, até em usinas nucleares. Mas alguns garantistas da imprensa acham que bandidos que ocuparam o gabinete presidencial, sobretudo os que enfeitam mentiras com mesóclises, devem ser tratados com muito respeito.

Ter sido presidente da República não é atenuante, muito menos justificativa para tratamento especialíssimo. É agravante. Em liberdade, Temer e sua turma continuarão a dedicar-se em tempo integral à obstrução da Justiça e à ocultação de provas ─ como, por exemplo, os dois celulares que o coronel Lima tentou esconder sob o sofá. Com a libertação do ex-presidente, os defensores de Temer ficaram tão felizes que nem notaram que o desembargador que o libertou também é um caso de polícia.

Blog do Augusto Nunes - Veja

Entenda o significado da decisão do Supremo sobre condução coercitiva

Um dos símbolos da Lava-Jato, depoimentos obrigatórios foram enterrados pelo STF

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da condução coercitiva de investigados para depoimento. A maioria dos ministros decidiu que a medida, prevista no Código de Processo Penal, é inconstitucional. Entenda o significado da decisão, que atinge um dos símbolos da Operação Lava-Jato:

O QUE DIZIA QUEM ERA FAVORÁVEL

Os defensores da medida consideravam o instrumento importante porque evita que investigados tentem fugir da notificação judicial para comparecer perante a autoridade policial. Em alguns casos, ela também evita que a Justiça adote instrumentos mais amargos contra investigados, como a prisão temporária ou até mesmo a prisão preventiva.

O QUE DIZIA QUEM ERA CONTRA

Os críticos da medida argumentam que a condução obrigatória de investigados para depor fere o direito constitucional de todo cidadão em não se autoincriminar, na medida em que impede conversa prévia com o advogado para definir a linha de defesa no depoimento.

A ORIGEM DO PROBLEMA

A condução coercitiva tornou-se um instrumento bastante utilizado por investigadores a partir da Operação Lava-Jato, que levou para atrás das grades alguns dos empresários mais ricos do país e influentes políticos de diferentes partidos. O caso mais emblemático ocorreu em 2016, quando o ex-presidente Lula foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para interrogatório numa sala especial do aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

O COMEÇO DA DISCUSSÃO NO STF

As conduções contra a vontade do investigado foram suspensas em todo o país em dezembro de 2017 por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo. “Não há nenhuma dúvida de que a condução coercitiva interfere pelo menos no direito à liberdade, à presunção de não-culpabilidade, à dignidade da pessoa humana, e interfere no próprio direito de, ou repercute sobre o direito de defesa e, em alguma medida, sobre o direito de não auto incriminação”, disse Gilmar em seu voto.

O SIGNIFICADO DA DECISÃO DO SUPREMO

Ao decidir derrubar a condução coercitiva, o Supremo se alinhou aos críticos do instrumento, que enxergavam na condução um símbolo do abuso de investigadores que utilizariam a medida para “expor” publicamente figuras públicas perante a sociedade. A decisão é uma derrota simbólica para a Operação Lava-Jato que popularizou a ferramenta ao conduzir coercitivamente para depor alguns dos empresários mais ricos do país e uma série de políticos influentes da República.

O EFEITO

O resultado da proibição do instrumento da condução coercitiva já é visto em diferentes investigações pelo país desde dezembro, com o aumento de prisões temporárias de investigados.

O Globo