Em reunião com Cármen Lúcia, presidentes de TJs reclamam de comissão para analisar supersalários

Comissão foi criada pelo presidente do Senado para fazer um pente-fino nos Três Poderes

Em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira, alguns presidentes de Tribunais de Justiça aproveitaram para reclamar da comissão criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para passar um pente-fino nos supersalários do Judiciário. A atitude foi vista como retaliação aos magistrados, em resposta às investigações da Lava-Jato contra parlamentares. Cármen Lúcia não teria se pronunciado sobre o assunto no encontro, que contou com a participação de 25 presidentes de tribunais.

Reportagem publicada pelo GLOBO em outubro revelou que 75% dos juízes brasileiros recebiam vencimentos superiores ao teto do funcionalismo público, que hoje é de R$ 33,7 mil. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Mario Machado Vieira Netto, foi um dos que defendeu os salários da magistratura.  — O magistrado faz um trabalho muito seleto e de muita responsabilidade e tem que ganhar um salário que seja razoável. Isso varia para cada um de acordo com sua posição para a sociedade. No setor jurídico, o profissional que tem uma responsabilidade tem que ser bem remunerado — declarou Vieira Netto, ao deixar a reunião.

Nem todos concordaram que a comissão do Senado era uma retaliação. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, criticou o alto custo do Judiciário e defendeu a regularização do auxílio-moradia como forma de melhorar a imagem dos juízes perante a sociedade. — Quando se observa o subteto dos vencimentos, essa gratificação relativa ao auxílio-moradia, acho que isso tem que ser resolvido. Não é bom para a imagem do Judiciário. Isso não é absolutamente compreensível pelo cidadão comum. Ao invés de se pedir aumento, deveria ser incorporado ao subsídio. Auxílio-moradia não é compatível com a imagem do Judiciário que nós queremos — reclamou Santos. [o mais grave no tocante ao auxílio-moradia é ser pago a magistrados que possuem imóvel - é um abuso que a população não aceita, não entende e jamais irá aceitar ou entender.]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a pauta de julgamentos do plenário um processo sobre a legalidade do pagamento de auxílio-moradia a juízes. Cabe agora à presidente do tribunal agendar uma data para o julgamento.
Embora tenha dito que os vencimentos do Judiciário precisam ser dignos, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirmou ainda que, em alguns casos, os salários são muito altos.  — O Judiciário é caro. Uma grande parte do Poder Judiciário é perdulária, tem uma cultura de gastar cada vez mais. Os vencimentos dos juízes são dignos, mas há situações em que o vencimento médio dos funcionários é muito alto. Essa discussão sobre custos do Poder Judiciário tem que aumentar ainda mais, ser discutido ainda mais — disse o magistrado.

Santos defendeu que o tema seja discutido abertamente no Congresso Nacional: — É uma discussão sempre pública e acho que todas as grandes discussões nacionais devem passar pelo Congresso, que é o fórum próprio de discussões de problemas de todo o Brasil.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça, o momento não é o ideal para se discutir vencimentos da magistratura. — A questão salarial, neste momento, não é importante para o Judiciário. Mas é também sim. O que o judiciário tem maior preocupação é com uma prestação jurisdicional de qualidade e efetividade — afirmou.

Ao ser questionado sobre a eventual retaliação de Renan, o desembargador desconversou:

— Essas discussões de retaliação, a gente não tem que estar preocupado com essas situações. A gente tem que estar mais preocupado é com o que a população quer do Judiciário. O Judiciário quer sim atender essas demandas da melhor forma possível.

A reunião durou cerca de cinco horas. Foram discutidos vários temas, entre eles, formas de se melhorar a prestação de serviço no Judiciário, a crise na segurança pública e questões penitenciárias. Também se falou das centenas de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por Cármen Lúcia. A intenção da ministra é enxugar o número de normas, para deixá-las mais claras. Nesse quesito, a presidente do STF Recebeu o apoio dos presidentes dos tribunais.

Fonte: O Globo