Barroso libera para pauta do STF processo sobre auxílio-moradia de juízes

Valor do benefício é de R$ 4.377,73 mensais, sem necessidade de comprovar pagamento de aluguel

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a pauta de julgamentos do plenário um processo sobre a legalidade do pagamento de auxílio-moradia a juízes. Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux determinou o pagamento do benefício a magistrados de todo o país que moram em cidade onde não há residência oficial disponível. A decisão foi tomada por liminar e, até hoje, Fux não liberou o processo para o julgamento em plenário. Agora, a discussão definitiva deve ser travada em outro processo, da relatoria de Barroso. Caberá à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data para o julgamento.

O processo de relatoria de Barroso chegou ao tribunal antes dele e estava nas mãos de Joaquim Barbosa, hoje aposentado. Em 2010, o então ministro negou o pagamento do benefício, que tinha sido pedido pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Depois que Barbosa se aposentou, Barroso herdou os processos do colega. A decisão de Fux foi tomada quatro anos depois, a pedido da Ajufe, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A decisão de Fux autorizou o pagamento de auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 mensais, sem a necessidade de comprovar que usou o dinheiro no pagamento de aluguel. Mesmo que o magistrado pague menos com a moradia, ou que não tenha custo algum, recebe o benefício. Segundo os cálculos do governo federal, a decisão implica em gastos de R$ 289 milhões dos cofres públicos por ano. Benefícios como esse levaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a criar uma comissão para identificar vencimentos superiores ao teto do funcionalismo público, hoje em R$ 33,7 mil.

Nesta segunda-feira, em reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, alguns presidentes de Tribunais de Justiça aproveitaram para reclamar da comissão criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para passar um pente-fino nos supersalários do Judiciário. A atitude foi vista como retaliação aos magistrados, em resposta às investigações da Lava-Jato contra parlamentares. 

Nem todos concordaram. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, criticou o alto custo do Judiciário e defendeu a regularização do auxílio-moradia como forma de melhorar a imagem dos juízes perante a sociedade.
Cármen Lúcia não teria se pronunciado sobre o assunto no encontro, que contou com a participação de 25 presidentes de tribunais.


Fonte: O Globo

Em reunião com Cármen Lúcia, presidentes de TJs reclamam de comissão para analisar supersalários

Comissão foi criada pelo presidente do Senado para fazer um pente-fino nos Três Poderes

Em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira, alguns presidentes de Tribunais de Justiça aproveitaram para reclamar da comissão criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para passar um pente-fino nos supersalários do Judiciário. A atitude foi vista como retaliação aos magistrados, em resposta às investigações da Lava-Jato contra parlamentares. Cármen Lúcia não teria se pronunciado sobre o assunto no encontro, que contou com a participação de 25 presidentes de tribunais.

Reportagem publicada pelo GLOBO em outubro revelou que 75% dos juízes brasileiros recebiam vencimentos superiores ao teto do funcionalismo público, que hoje é de R$ 33,7 mil. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Mario Machado Vieira Netto, foi um dos que defendeu os salários da magistratura.  — O magistrado faz um trabalho muito seleto e de muita responsabilidade e tem que ganhar um salário que seja razoável. Isso varia para cada um de acordo com sua posição para a sociedade. No setor jurídico, o profissional que tem uma responsabilidade tem que ser bem remunerado — declarou Vieira Netto, ao deixar a reunião.

Nem todos concordaram que a comissão do Senado era uma retaliação. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, criticou o alto custo do Judiciário e defendeu a regularização do auxílio-moradia como forma de melhorar a imagem dos juízes perante a sociedade. — Quando se observa o subteto dos vencimentos, essa gratificação relativa ao auxílio-moradia, acho que isso tem que ser resolvido. Não é bom para a imagem do Judiciário. Isso não é absolutamente compreensível pelo cidadão comum. Ao invés de se pedir aumento, deveria ser incorporado ao subsídio. Auxílio-moradia não é compatível com a imagem do Judiciário que nós queremos — reclamou Santos. [o mais grave no tocante ao auxílio-moradia é ser pago a magistrados que possuem imóvel - é um abuso que a população não aceita, não entende e jamais irá aceitar ou entender.]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a pauta de julgamentos do plenário um processo sobre a legalidade do pagamento de auxílio-moradia a juízes. Cabe agora à presidente do tribunal agendar uma data para o julgamento.
Embora tenha dito que os vencimentos do Judiciário precisam ser dignos, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirmou ainda que, em alguns casos, os salários são muito altos.  — O Judiciário é caro. Uma grande parte do Poder Judiciário é perdulária, tem uma cultura de gastar cada vez mais. Os vencimentos dos juízes são dignos, mas há situações em que o vencimento médio dos funcionários é muito alto. Essa discussão sobre custos do Poder Judiciário tem que aumentar ainda mais, ser discutido ainda mais — disse o magistrado.

Santos defendeu que o tema seja discutido abertamente no Congresso Nacional: — É uma discussão sempre pública e acho que todas as grandes discussões nacionais devem passar pelo Congresso, que é o fórum próprio de discussões de problemas de todo o Brasil.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça, o momento não é o ideal para se discutir vencimentos da magistratura. — A questão salarial, neste momento, não é importante para o Judiciário. Mas é também sim. O que o judiciário tem maior preocupação é com uma prestação jurisdicional de qualidade e efetividade — afirmou.

Ao ser questionado sobre a eventual retaliação de Renan, o desembargador desconversou:

— Essas discussões de retaliação, a gente não tem que estar preocupado com essas situações. A gente tem que estar mais preocupado é com o que a população quer do Judiciário. O Judiciário quer sim atender essas demandas da melhor forma possível.

A reunião durou cerca de cinco horas. Foram discutidos vários temas, entre eles, formas de se melhorar a prestação de serviço no Judiciário, a crise na segurança pública e questões penitenciárias. Também se falou das centenas de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por Cármen Lúcia. A intenção da ministra é enxugar o número de normas, para deixá-las mais claras. Nesse quesito, a presidente do STF Recebeu o apoio dos presidentes dos tribunais.

Fonte: O Globo

Renan busca aval de Temer para trombar com o Judiciário

Renan busca aval de Temer para ações contra o Judiciário

Senador realizou um almoço no último sábado para tratar do assunto com o presidente

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), buscou respaldo político do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU) para as ações que tem levado adiante no Congresso Nacional contra o Poder Judiciário e o Ministério Público. As recentes movimentações de Renan foram o principal assunto de um encontro com o presidente Michel Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chefe da Câmara, e Aroldo Cedraz, presidente do órgão de fiscalização de contas.

Em almoço realizado no sábado, na residência oficial do Senado, no qual foram servidos feijoada e caipirinha, participaram também o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE); o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco; o ex-presidente José Sarney; e outros dois ministros do TCU, Bruno Dantas e Vital do Rêgo Filho. Procuradas, as assessorias de Temer, Renan, Maia e dos demais convidados não retornaram.

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Renan, que deixa a presidência do Senado em fevereiro, tratou do pente-fino que pretende fazer em “supersalários” de servidores do Judiciário e do MP e afirmou que deve anunciar nesta semana um novo relator para o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que, na prática, limita a atuação de investigadores. [uma das práticas que deve ser coibida no Judiciário é de servidores mais prestigiados (lotados em assessorias de gabinetes de ministros) se aposentam por tempo de serviço, incorporando todas as benesses que recebiam na ativa e imediatamente são contratados na função de CJ  e com isso passam a receber uma polpuda aposentadoria e outra gorda remuneração referente à CJ - passam a ganhar quase o dobro e ainda ocupam vaga que poderia ser ocupada por concursados que aguardam chamada. É só ler no Diário da Justiça, tem um ato aposentado o protegido, com vencimentos integrais, e logo abaixo outro o contratando como CJ.] A proposta tem sido alvo de críticas da Lava Jato, que apura envolvimento de políticos do PT, PMDB e PP, entre outros partidos, no esquema de corrupção na Petrobras.

Renan afirmou aos presentes que a comissão criada na quinta-feira para investigar os contracheques de quem ganha acima do teto do funcionalismo vai “incomodar muito”. Ele citou como exemplo a ser investigado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), onde haveria significativo número de funcionários com altos rendimentos.  O presidente do Senado também apontou como contrassenso o fato de, atualmente, os magistrados receberem como pena máxima diante de infrações a aposentadoria compulsória. Ele lembrou da decisão de terça-feira tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela é acusada de envolvimento com narcotraficantes e recebeu a aposentadoria. Em sua defesa, Olga tentou justificar o recebimento dos pagamentos alegando que um traficante teria se interessado pela sua casa de veraneio.

Presente nas conversas, Temer ouviu os interlocutores, mas não fez nenhum comentário a respeito. Apesar do silêncio do presidente, nas avaliações colocadas no encontro e em conversas entre integrantes da cúpula do Congresso, o entendimento é de que o avanço das investigações por parte da comissão servirá para mostrar as “mazelas” do Judiciário, em um momento em que vários setores da sociedade e os parlamentares discutem como implementar o teto dos gastos públicos.

Alguns dos presentes chegaram até a desafiar quem vai à comissão defender o pagamento de “supersalários”, estimados em até 200.000 reais. Em meio às argumentações de Renan, o presidente do TCU se colocou à disposição para ajudar no levantamento e cruzamento de dados dos supersalários. O filho de Aroldo, o advogado Tiago Cedraz, é citado em depoimentos do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia e um dos delatores da Lava Jato. Tiago alega que nunca patrocinou nenhum caso do grupo UTC perante o TCU.

Renan comunicou aos presentes sobre o convite que fará ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, para discutir o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. A proposta passou a ser defendida mais intensamente por Renan após ser deflagrada a Operação Métis, em que policiais federais fizeram busca e apreensão nas dependências do Senado, com autorização de um juiz federal. Integrantes da cúpula do Congresso consideram que Moro não vai se posicionar a favor de abusos cometidos por autoridades nem fazer da comissão um “palanque”.

Segundo presentes à reunião, apesar das críticas, Renan estava descontraído e chegou até a brincar com a escolha da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para a relatoria da comissão. Segundo ele, não escolheu o futuro líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em razão de “a cota de coragem” do senador já ter se esgotado. Os dois peemedebistas constam hoje do rol de congressistas que são investigados na Operação Lava Jato e negam qualquer irregularidade em suas condutas.

As conversas também trataram da sucessão na Câmara dos Deputados, prevista para fevereiro. Na frente de Maia, Renan ressaltou que vê legitimidade na tentativa do deputado em pleitear a reeleição.


Fonte: Estadão - Conteúdo