Governo erra ao editar MP da Reoneração da folha

A decisão do governo é uma retaliação à derrubada dos vetos à desoneração da folha

 

MEDINDO FORÇAS - Poder Legislativo: diversas iniciativas contra o Judiciário na expectativa de frear o ativismo político (Roberto Castro/Mtur/.)

 

O mundo econômico amanheceu surpreendido com a edição de uma medida provisória que ‘reonera’ a folha de pagamentos. 

A decisão do governo é uma retaliação à derrubada dos vetos à desoneração da folha ocorrido no dia 14 de dezembro. 

Ou seja, menos de 15 dias da derrubada dos vetos, o governo lança mão de uma medida provisória (MP) que já está valendo. 

Inclusive para as folhas de pagamento da virada do ano.

A iniciativa do governo em editar a MP da reoneração da folha de pagamento revela questões cruciais que envolvem a relação entre os poderes executivo e legislativo, bem como a estabilidade e a segurança jurídica no ambiente econômico. 

Imagine quem se preparou para planejar seus orçamentos anuais com base na derrubada dos vetos?

Primeiramente, é importante destacar a relevância da harmonia entre os poderes, um dos pilares fundamentais da democracia. A edição da MP tão logo após o Congresso derrubar os vetos presidenciais que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento demonstra uma falta de respeito pela decisão tomada pelo Legislativo.

 

Esse comportamento mina a confiança e a cooperação entre os poderes, prejudicando o funcionamento adequado do sistema democrático. 

A Constituição de 1988 estabelece que os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, e a ação do Executivo nesse caso parece desrespeitar essa premissa fundamental.

Além disso, a insegurança jurídica causada pela MP é prejudicial para a estabilidade econômica. 

A medida entrou em vigor imediatamente após a sua publicação, e os seus efeitos continuarão a se fazer sentir até que a MP seja rejeitada ou expire.

Isso cria um ambiente de incerteza para empresas e investidores, que têm dificuldade em planejar seus negócios quando as regras fiscais mudam repentinamente. A estabilidade e a previsibilidade são essenciais para o crescimento econômico e a criação de empregos.

Nesse contexto, o Congresso tem a prerrogativa de devolver a MP, visto que ela é claramente inconstitucional no sentido de ferir a harmonia entre os poderes e promover a insegurança jurídica. 

Essa ação seria uma reafirmação da autonomia e independência do Legislativo, protegendo suas prerrogativas contra qualquer tentativa de usurpação do poder executivo.

 

Por outro lado, o governo pode optar por aceitar a devolução da MP e buscar uma abordagem mais democrática e colaborativa para debater o tema.  

Uma alternativa seria enviar um projeto de lei ao Congresso, permitindo um processo legislativo mais transparente e participativo, que leve em consideração os interesses de todas as partes envolvidas.

No caso de a MP não ser devolvida, setores prejudicados têm o direito de apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a vigência da medida, caso entendam que ela representa uma ameaça aos seus interesses legítimos.

A não devolução da MP da Reoneração da folha de pagamento representa uma grave omissão do Legislativo às suas prerrogativas e agrava o ambiente de insegurança jurídica e tributária existente no país. 

É fundamental que os princípios democráticos, a harmonia entre os poderes e a segurança jurídica sejam preservados em prol do bem-estar da nação. Vale lembrar que a devolução de medidas provisórias não é um ato incomum na história política brasileira, evidenciando a importância de manter o equilíbrio entre os poderes.

A iniciativa do governo é de profunda desinteligência política e correr o seu capital político. O que causará a inflação política: o apoio as suas agendas custará mais caro dada às atitudes que ferem a autonomia, independência entre os poderes.

A equipe econômica, no legitimo objetivo de cumprir suas metas fiscais atua para elevar a arrecadação tributária. No entanto, seus movimentos devem ser inteligentes e negociados com os demais poderes e com os núcleos de poder influentes em nossa república. 

Enfim, a edição da MP foi um péssima iniciativa que custará caro em credibilidade política para o governo.

Murillo de Aragão - coluna em VEJA

Rússia diz que dar armas à Ucrânia ameaça a segurança europeia

O presidente russo, Vladimir Putin, disse que países que tentarem intervir no conflito sofrerão retaliações 'rápidas como um raio' 

O Kremlin afirmou nesta quinta-feira, 28, que o esforço dos Estados Unidos e seus aliados ocidentais para fornecer armas à Ucrânia, incluindo artilharia pesada, representa uma “ameaça à segurança do continente europeu”.

Devido ao aumento do contingente de armas enviadas, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, acusou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) de travar uma guerra por procuração contra a Rússia.

"...  Por exemplo, a Polônia acaba de ganhar dos EUA um esquadrão inteiro de tanques novinhos. Em agradecimento, a Polônia anunciou que vai doar seus tanques velhos para a Ucrânia. Me veio à cabeça a imagem de minha avó dizendo potselui meni v sraku...."

+ Envio de armas dos EUA a Kiev é como ‘jogar gasolina no fogo’, diz Rússia

“Em si, a tendência de enviar armas, incluindo armas pesadas, para a Ucrânia e outros países são ações que ameaçam a segurança do continente e provocam instabilidade”, disse Peskov. Seu comentário veio após declarações da secretária de Relações Exteriores do Reino Unido, Liz Truss, que disse na quarta-feira 27 que os países que se opõem à invasão da Ucrânia pela Rússia devem dobrar seu apoio, incluindo o fornecimento de armas pesadas, tanques e aviões.

+ Alemanha abandona cautela com guerra e envia armas pesadas para Ucrânia

A Rússia, que matou milhares de pessoas e deslocou milhões ao invadir a Ucrânia, sempre retratou a Otan como um agressor que a obrigou a defender sua própria segurança.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse na quarta-feira que qualquer país que tentar intervir no conflito, criando ameaças estratégicas ao seu país, “está avisado que nossos ataques de retaliação serão rápidos como um raio”.

 Mundo - VEJA

'PEC da Vingança' causa insatisfação entre ministros do STF; juristas dizem que proposta viola Constituição

 O Globo

Aprovação pela CCJ da Câmara da proposta que antecipa a aposentadoria no Supremo gera reações

A aprovação pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara da proposta que antecipa a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou reações no próprio Judiciário e no Legislativo. A chamada “PEC da Vingança” passou pelo colegiado com apoio maciço de bolsonaristas e de partidos do Centrão. Ainda assim, o presidente da Câmara , Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto e um dos líderes do Centrão, já adiantou que não há viabilidade de o projeto prosperar na Casa.

Na prática, a proposta anula a lei que, em 2015, ampliou de 70 para 75 anos a idade máxima de integrantes do STF. Se aprovada, a PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), restabelece o teto em 70 anos. 

Como foi elaborada por uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro no Congresso e saiu da comissão graças ao esforço da parte significativa da base aliada do governo, a medida foi recebida no tribunal como uma retaliação à decisão tomada pela Supremo, no início do mês, de suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto, um instrumento pelo qual os parlamentares destinam recursos da União para seus estados sem que precisem expor suas digitais.

Leia:Centrão e bolsonaristas apoiaram em peso ‘PEC da vingança’

Além disso, o presidente da República já travou diversos embates públicos com o Judiciário, rivalizando sobretudo com membros do próprio STF. Desde setembro, contudo, a relação entre os dois Poderes não tem grandes turbulências. Os ministros evitaram tratar do tema publicamente, por duas razões primordiais. Primeiro, por não querem abrir uma trincheira contra o Legislativo. Além disso, caso avance, o tema pode ser judicializado, ou seja, a legalidade da PEC deverá ser questionada no Supremo. Opinar agora seria antecipar o posicionamento que poderá embasar votos dos magistrados em algum momento. 

[curioso; entendemos que mais uma vez um projeto oriundo de uma apoiadora do presidente Bolsonaro é vítima da prática: "dois pesos e duas medidas".
Quando decidiram rejuvenescer, por lei, alguns ministros do STF, ninguém reclamou - não foi cogitado sequer de que os 'rejuvenescidos' fossem submetidos a um processo de avaliação intelectual, por ser algo inarredável o fato de que o envelhecimento atinge as pessoas de modo diferente.
A nova norma beneficiou os então ministros e se estendeu aos demais servidores públicos.
Agora que a prática parece não ter apresentado resultados favoráveis no tocante ao desempenho dos favorecidos pelo rejuvenescimento legal, dificultando a renovação dos quadros do Serviço Público, aparecem os contrários e todos fingem esquecer que quando promulgada a PEC da Bengala alcançou todos os servidores públicos (o que por óbvio, incluiu os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.) 

Agora querem excluir os atuais, deixando claro o interesse em preservar um direito adquirido,  não existente quando da aprovação da PEC da Bengala, com a aprovação querem revogar, mas mantendo os favorecidos atuais.

Com todo o respeito ao ex-ministro Veloso, entendemos que nenhum tipo de redução favorece o aparelhamento, já que este não combina com substituição de quadros = consequência direta da redução da idade.] 

 

Pacheco: Sem “hipótese”
Reservadamente, porém, os integrantes da Corte acreditam que o projeto vai estacionar na comissão especial a ser instalada na Câmara para debater o mérito e nem chegará ao plenário. Em consequência dessa avaliação, de modo geral, os ministros minimizaram o potencial de riscos do movimento capitaneado pelo consórcio parlamentar formado por bolsonaristas e representantes do Centrão. Segundo um deles, a aprovação na comissão é resultado de um processo “que faz parte do jogo político” em razão de uma suposta “dificuldade de diálogo” entre os Poderes.

Mesmo na hipótese de o projeto virar lei, ministros avaliam que o texto não poderia alcançar os atuais componentes do STF, apenas futuros ministros. A tese gerou divergências durante a discussão na CCJ. A própria Bia Kicis admitiu que, na comissão especial, poderiam ser criadas regras de transição. Atualmente, dois nomes da Corte têm mais de 70 anos: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos. A ministra foi a relatora do processo do Orçamento secreto no tribunal e expediu uma liminar pela interrupção dos pagamento das emendas. De acordo com a legislação vigente, o Lewandowski, que foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se aposenta em maio de 2023 e Rosa, indicada por Dilma Rousseff, em julho de 2023.

Presidente da Câmara e um dos parlamentares que mais têm defendido publicamente os repasses do Orçamento secreto, Arthur Lira confirma a percepção dos magistrados. Ele afirmou que a proposta de Bia Kicis só avançou na CCJ como parte de um acordo entre deputados para que a comissão aprovasse uma outra PEC, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA. Esta vai no sentido contrário da “PEC da Vingança”: amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para ministros serem indicados para outro tribunal, o Superior Tribunal Justiça (STJ). — Num acordo de procedimentos, tão somente na CCJ, a PEC da deputada Bia foi pautada também, para reduzir de 75 para 70 (anos). A PEC do deputado Cacá já foi criada a comissão (especial que irá analisá-la). A outra não tem acordo na Casa para prosseguir — resumiu Lira, o principal expoente do Centrão na Câmara.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também afirmou, em entrevista à Globonews, que não via espaço para o assunto avançar em “hipótese alguma”. — Eu não acredito em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso nem na Câmara dos Deputados. Eu acho que foi uma aprovação na CCJ — disse ao programa “Em Foco”. 

Juristas reagem
Aposentado no Corte em julho, Marco Aurélio Mello foi incisivo ao afirmar que a medida tomada pela CCJ da Câmara revela que o Brasil ainda tem muito a evoluir.

- Quando esse tipo de coisa acontece, a título de retaliação, vemos que não evoluímos como Nação. Na verdade, é o contrário. Não é viável, nem desejável, que esse tipo de discussão ocorra movido pelas vontades e paixões políticas. Vejo essa proposta com muito espanto, mas não acredito que prospere — previu.

Outro quadro aposentado do STF, em 2006, portanto, antes da extensão da idade para 75 anos, Carlos Velloso observa que a nova PEC vai na contramão de iniciativas como a reforma da Previdência, que ampliou o tempo de trabalho do brasileiro. — Na verdade, quer se fazer redução para efetivar um aparelhamento de órgãos públicos. E vem num momento em que o STF manda cumprir a Constituição e impede que dinheiro público seja distribuído secretamente. Parece até que é uma vingança contra a ministra (Rosa Weber) — disse.

Na opinião do constitucionalista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Gustavo Binenbojm, a PEC representa usurpação de direito adquirido:  — Em relação a ministros que já tenham passado dos 70 anos, me parece que haveria violação de direito adquirido. E talvez se considere que ministros que ainda não chegaram a essa idade, mas já estão no exercício do cargo, têm uma expectativa legítima, e que a norma também não poderia alcançá-los.

[Clique aqui e conheça mais inconvenientes  da PEC da Bengala.]

Política - O Globo

Calheiros, o relator, o honesto, é indiciado pelo PF por suposta propina da Odebrecht; senador vê retaliação por atuação em CPI

 O Globo

Senador é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em troca de apoiar projeto de interesse da empreiteira

[relator Calheiros reclama de ter sido indiciado pela Polícia Federal  - alega 'falta de provas'.

Só que na CPI Covidão - CPI da impunidade das 'autoridades locais' - ele é o campeão em acusações sem provas. 

Agora reclama do uso contra ele do seu próprio veneno -  esquece  que seus antecedentes fortalecem as razões para o indiciamento.]

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

A Polícia Federal indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob acusação do recebimento de R$ 1 milhão da Odebrecht em troca do apoio a um projeto do interesse da empreiteira no Senado, na época em que ele era presidente da Casa. Renan, que atualmente é relator da CPI da Covid e se tornou adversário do presidente Jair Bolsonaro, negou ter recebido pagamentos e vê retaliação por sua atuação contra o governo "em uma acusação sem prova referente a 2012". A defesa diz que "jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude" sobre o senador.

O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira e deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia contra o parlamentar. A PF apontou a existência de "indícios suficientes de autoria e materialidade" contra o senador envolvendo a aprovação, no Senado, de um projeto de resolução sobre alíquota de ICMS.

A propina teria sido paga em 2012, em dinheiro vivo, para o motorista de um suposto operador de Renan, de acordo com a PF. A acusação tem como base os registros internos do sistema de pagamentos de propina da Odebrecht, que atribuiu o codinome "Justiça" ao repasse a Renan. O sistema registrou uma ordem de pagamento em dinheiro vivo ao motorista, no dia 31 de maio de 2012. Entretanto, o motorista foi ouvido em depoimento pela PF e negou ter recebido dinheiro ou malas.

O indiciamento ocorre em um momento no qual Renan se tornou uma das principais vozes contrárias ao governo dentro do Senado, por ser o relator da CPI da Covid, que tem levantado suspeitas de corrupção na compra de vacinas e de falhas na gestão do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia. Esse inquérito foi aberto em março de 2017, com base na delação da Odebrecht, e só foi concluído agora.  "Durante o inquérito identificou-se que o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ocorreu em contrapartida pelo apoio político fornecido para a aprovação ao Projeto de Resolução do Senado n. 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal n. 13/2012, o qual beneficiou o GRUPO ODEBRECHT, e especialmente a BRASKEM SA, na medida em que limitou a capacidade dos Estados para concessão de benefícios fiscais a produtos importados, evitando a continuidade da 'Guerra dos Portos' ", escreveu o delegado Vinicius Venturini, do Serviço de Inquéritos (Sinq) da Polícia Federal, unidade em Brasília que investiga os políticos com foro privilegiado.

Ouvido pelos investigadores, Renan afirmou que apoiou esse projeto, mas negou ter recebido pagamentos indevidos. "Disse que atuou na discussão do projeto de resolução do Senado Federal, assim como trabalhou em diversos outros projetos. Negou ter recebido recursos indevidos no contexto da aprovação da referida resolução. Explicou que o projeto beneficiou diversas empresas da indústria nacional, inclusive a Braskem", diz o termo de depoimento do senador.

Em nota, Renan afirmou que o indiciamento era uma retaliação por sua atuação na CPI e disse que a Polícia Federal não tem competência para indiciar um senador. "Essa investigação está aberta desde março de 2017 e, como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação. Estou surpreso que justamente agora, quando a CPI mostra todas as digitais do governo na corrupção da vacina, a parte politizada da Gestapo (referência à polícia secreta do estado nazista) enxerga indícios em uma acusação sem prova referente a 2012. Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar", afirmou.

Seu advogado, Luís Henrique Machado, disse que Renan "é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República" e que "jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre seus atos". "Nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome. Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o senador já foram arquivadas por falta de provas", afirmou.

Brasil - O Globo

A ressaca do Supremo - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian

Divisão no julgamento sobre reeleições no Congresso volta a agitar rede de intrigas do tribunal

A divisão do Supremo no julgamento que barrou a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado agitou mais uma vez a rede de intrigas do tribunal. A maioria do plenário não fez mais do que sua obrigação ao reafirmar aquele veto, mas a decisão acirrou disputas de poder que têm efeito direto sobre o comportamento dos ministros.

Logo depois da votação do último domingo (6), uma ala da corte acusava Luiz Fux de traição no processo. Ministros diziam que existia um pacto para liberar as reeleições e que o presidente do Supremo havia descumprido o acordo. Em retaliação, eles prometiam tomar decisões para dificultar a vida do colega. Ministros veem traição de Fux, expõem mal-estar no STF e já preparam retaliação

Se o problema fosse apenas a vaidade ferida de um punhado de juízes, ninguém precisaria se preocupar. As desavenças ficariam restritas ao cafezinho nos intervalos das sessões, e haveria alguns embates ríspidos durante os julgamentos. A conflagração política no Supremo, porém, pode se tornar mais um elemento de tensão no frágil equilíbrio democrático do país.

Mesmo em tempos de paz, o farto poder dos ministros do STF é capaz de perturbar essa estabilidade. Decisões monocráticas, pedidos de vista e liminares exóticas costumam provocar traumas e desgastes ao tribunal, estimulando alguns de seus integrantes a jogar na defensiva. Em certos casos, a corte se vê constrangida e deixa de cumprir seu papel.

Após o choque da última semana, Fux já ensaiou um apelo à autocontenção. Dois dias depois do julgamento, ele recomendou moderação ao tribunal, disse que o Supremo deve evitar a "orgia legislativa" e sentenciou: "Não é hora de ninguém ganhar nada nem de perder nada. É hora da manutenção do status quo".

O STF faria bem em segurar os próprios excessos e intromissões na vida política do país, mas esses limites não deveriam ser frutos de crises internas ou pressões externas. Se a recente cisão no tribunal produzir mais decisões controversas e acovardamento institucional, Jair Bolsonaro pode dormir tranquilo.

 Bruno Boghossian, colunista - Folha de S. Paulo

 

Vexame na fronteira

Segue o baile

Em nota divulgada, ontem, no início da noite, a Presidência da República classificou como “exitosa” a “participação do governo brasileiro” em “reunir e transportar as doações” de alimentos “até o destino de distribuição” aos venezuelanos famintos em luta contra o governo do ditador Nicolás Maduro.  Sem mais detalhes, a nota informa que se inicia “uma segunda fase da operação com os últimos preparativos de logística para a entrega dos produtos que se encontram armazenados na capital do Estado, Boa Vista.” Como comunicado oficial, a nota é primorosa na ocultação dos fatos e na manipulação do que o mundo todo viu. [apesar da nota deixar espaço para uma interpretação destacando uma possível  'manipulação dos fatos', temos que ter presente que não há nenhuma inverdade a parte que competia ao Brasil - levar os produtos até a fronteira foi cumprida com êxito.
A nota que desabona o Brasil é aceitar passivamente que integrantes das FF AA da Venezuela, estacionados em território daquele país,  tenham efetuado disparos,  contra pessoas e objetos que se encontravam em solo brasileiro, sem nenhuma reação do Exército brasileiro.]

Pela televisão, viu-se a chegada à fronteira entre os dois países de dois caminhões pequenos com uma fração de duzentas toneladas de alimentos. O pneu de um dos caminhões furou. Uma vez lá, e diante da decisão do governo Maduro de impedir sua entrada no país, os caminhões recuaram para um local seguro.  Foi só isso o que aconteceu e que o governo celebrou como “êxito”. Repórteres de O Estado de S. Paulo, que estavam lá escreveram que os caminhões “ficaram apenas na linha de fronteira: uma rua com uma bandeira do Brasil e outra da Venezuela”. A linha fica a 800 metros das barreiras militares venezuelanas.

O chefe da operação de ajuda, coronel José Jacaúna, queixou-se dos efeitos sobre o território brasileiro do que se passou a pouca distância dele no lado venezuelano: “Recebemos uma chuva de gás lacrimogêneo vindo do território venezuelano e esperamos que isso não fique assim”. E concluiu exaltado:  – Quem vai dizer que foi uma agressão ao País é o presidente (Jair Bolsonaro), nosso comandante. Não reconhecemos o governo Maduro. A diplomacia já disse isso e é quem deve se manifestar. [presidente Bolsonaro: o ato das Forças Armadas da Venezuela exigiu, exige e continuará exigindo uma retaliação. 

A Venezuela pode até ser mais forte que o Brasil nas primeiras horas de eventual confronto, especialmente em termos de força aérea, mas, não tem apoio logístico para um embate demorado - isso é público e notório para nós leigos e desinformados e certeza para o senhor e os generais que estão no seu Governo.]

Não poderia ter havido desfecho mais à altura de episódio tão canhestro. Dele participou também o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que voou à Colômbia só para ser fotografado ao lado do autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó e de um diplomata americano de terceiro escalão.  E assim o governo do capitão fez sua estreia ruidosa no campo das relações internacionais. Desprezou a opinião dos generais que emprega, contrários a que o Brasil se metesse na crise venezuelana e ainda mais a reboque dos Estados Unidos. Desprezou tudo o que nossa diplomacia havia construído até agora.

Blog do Noblat - Veja

Proposta mesquinha

A proposta de limitar a 10 anos o mandato de ministros dos tribunais superiores, entre eles o STF inserida na reforma política é uma retaliação ao sistema judiciário, uma vingança mesquinha. Não vai passar, porque é inconstitucional, a Vitaliciedade  uma cláusula  pétrea. 

É apenas para chatear um pouco os ministros. Se formos nessa linha de mesquinhez, o STF pode acabar com o fundão, que está fora do teto dos gastos. Vai ficar um poder tentando derrubar o outro e não se chega a lugar nenhum.

Fonte: Merval Pereira


 

Plano abortado

Trocar o chefe da Polícia Federal em seguida ao relatório que aponta indícios vigorosos de que o presidente da República cometeu crime de corrupção seria uma atitude acintosa de retaliação a uma instituição que, embora subordinada ao Ministério da Justiça, tem sua autonomia funcional garantida pela Constituição.

É claro que o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, tem todo o direito de nomear seus subordinados, e seria impensável que a Polícia Federal fosse intocável como o FBI de Edgard Hoover nos Estados Unidos, o que entrou para a história como exemplo de politicagem de baixo escalão.

Hoover espionava todos os presidentes e os chantageava para permanecer no cargo. É claro que o presidente da República, tanto lá quanto cá, tem o direito de trocar os que dirigem suas agências de inteligência. Mas assim como Trump arranjou problemas por demitir James Comey, então diretor do FBI, também Temer terá problemas com a desejada demissão de Leandro Daiello.

Tudo devido ao momento em que as ações foram tomadas. Nos Estados Unidos, Trump tentou paralisar investigações sobre a influência da Rússia nas eleições americanas que o levaram à presidência. A crise só aumentou, e uma investigação independente está sendo feita para saber até que ponto o presidente dos Estados Unidos tentou obstruir a Justiça, o que, se confirmado, pode leva-lo ao impeachment.

Aqui o nosso presidente já está sendo acusado de obstrução da Justiça, e o pedido de processo contra ele pela Procuradoria-Geral da República chegará ao Supremo Tribunal Federal na semana que se inicia. O encontro do ministro da Justiça com o chefe da Polícia Federal no exato momento em que foi anunciado que o inquérito sobre o presidente da República foi concluído com a acusação de que houve crime de corrupção passiva, e que a perícia no áudio da gravação de Joesley Batista mostra que não houve nenhum tipo de montagem ou manipulação, é indicativo de que está havendo uma movimentação do Palácio do Planalto para tentar controlar as ações da Polícia Federal.

Se confirmada a interferência na Polícia Federal, ainda mais da maneira que está parecendo, mais um ingrediente altamente explosivo será acrescentado a essa receita de crise política. O ministro Torquato Jardim foi nomeado em um fim de semana, justamente para que o ministério da Justiça tivesse um maior controle sobre a Polícia Federal. Agora, em outro fim de semana, o novo ministro inicia o movimento, mas tem que recuar da decisão, que parece já tomada, de trocar o chefe da Polícia Federal. Informalmente, em uma reunião na véspera com os representantes sindicais da categoria, ele havia dito que trocar a direção da Polícia Federal está em seus planos.

O governo Temer é acusado, sem que se possa confirmar definitivamente até o momento, de ter reduzido as verbas para a Polícia federal, no que seria um primeiro passo para inviabilizar sua atuação. Na reunião com os líderes sindicais, o ministro Torquato Jardim anunciou também que vai transferir os agentes que se dedicam à parte administrativa, como passaportes e controle de estrangeiros, para outros setores do ministério, reduzindo a parte operacional da Polícia Federal, que deixaria de poder usar esses agentes em casos de necessidade. Além do mais, alegam os sindicalistas que esses agentes tratam de informações confidenciais que são úteis a investigações.

Os principais articuladores da mudança na direção da Polícia Federal seriam o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cujo candidato seria o delegado Rogério Galloro, o segundo na hierarquia da Polícia Federal, um policial “de perfil mais político". 

Tudo indica que o governo não se sente forte o suficiente para dar esse passo ousado de tentar controlar a Polícia Federal. Mas os planos são esses. 

Fonte: Merval Pereira - O Globo 
 
 

Polícia teme retaliação de facção em prisões de São Paulo

Um documento obtido por ÉPOCA revela que facção planeja ataques no estado. Pela primeira vez, chefes foram colocados simultaneamente em cárcere duro 

Até o mês passado, a cúpula da maior facção criminosa do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC), repetia uma rigorosa rotina de exercícios físicos dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Com equipamentos improvisados com cabos de vassoura e garrafas PET cheias de água, os chefes do PCC fortaleciam o bíceps na prisão de segurança máxima que concentrava, até então, todo o  comando da organização. 

Marco Willians Camacho, o Marcola, considerado o cabeça do bando, ia além: turbinava os efeitos da musculação com whey protein, a proteína do soro do leite que, em academias de verdade, ajuda os marombeiros a ganhar massa. Para relaxar, o grupo terminava o banho de sol com uma partida de futebol.


Esses encontros descontraídos foram interrompidos em 14 de dezembro. Pela primeira vez, numa mesma decisão, todos os 14 integrantes do alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC) foram enviados para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do presídio da vizinha Presidente Bernardes, considerado o mais rigoroso de São Paulo. A transferência dos presos, somada à guerra nacional entre facções deflagrada em outubro, colocou as autoridades da segurança pública de São Paulo em alerta. Policiais civis de Araraquara, no interior paulista, repassaram um relatório às delegacias seccionais do estado com um alerta. 

ALERTA
Na foto, o presídio de Presidente Bernardes, para onde foi transferida, em regime de isolamento, a cúpula da facção (Foto: João Bittar / Folhapress)

 

Segundo o documento, obtido por ÉPOCA, “comunicado entre os membros do PCC dão (sic) conta de que armas de fogo foram distribuídas aos integrantes da facção para possíveis ataques. Consta que, no próximo dia 17 de janeiro, o comando do PCC irá ordenar aos executores o tipo de ataque e o local onde cada um terá que agir”. Procurado para comentar o relatório, o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) de São Paulo confirmou que o documento saiu de Araraquara – a penitenciária local já foi um reduto de forte influência da facção, hospedou Marcola e outros líderes do PCC. Apesar de reconhecer a circulação do documento, o Dipol não quis comentá-lo.

A mudança dos presos para o regime mais restrito foi solicitada pela Polícia Civil de Presidente Venceslau, com aval do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual. O pedido de transferência foi fundamentado pela Operação Ethos, realizada em novembro, que investigou uma rede de advogados, acusados de transmitirem ordens do PCC para fora da prisão. Ao julgar o pedido, o Tribunal de Justiça determinou que os 14 chefes do PCC fiquem até o dia 11 de fevereiro no RDD. Falta ainda o TJ decidir se acatará outra solicitação: a transferência da cúpula da facção para presídios federais, mais uma forma de desestabilizar a organização.

No mundo do crime, a transferência foi vista como um novo pedido de prisão. No RDD do Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, cada preso passa 22 horas do dia isolado numa cela de 6 metros quadrados, sem acesso a jornais, televisão ou rádio. Tem direito a banho de sol só  de duas horas, sempre sozinho, e visitas de parentes uma vez por semana, sem nenhum contato físico. Esses encontros ocorrem nos parlatórios, separados por grades, vidros e telas. A comunicação é por interfone, como nos filmes policiais americanos. Não há visita íntima.

Foi a remoção de alguns chefes do PCC para o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau que desencadeou uma das maiores ondas de violência em São Paulo em maio de 2006. Na ocasião, a polícia transferiu os criminosos depois de descobrir os planos da facção de promover uma megarrebelião nos presídios. Ao ser conduzido para depoimento no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Marcola ameaçou as autoridades. “Não vai ficar barato”, disse. Minutos depois, iniciaram-se ataques orquestrados pela organização que pararam São Paulo. Seus membros se rebelaram em presídios, incendiaram ônibus e alvejaram delegacias. Entre os dias 12 e 21 de maio, 564 pessoas foram assassinadas – 505 civis e 59 agentes públicos. Boa parte dos homicídios tinha sinais de execução sumária. Não foram esclarecidos pela Justiça. A matança só parou quando o governo se sentou à mesa para negociar com os bandidos, dentro do presídio.

Além da tensão desencadeada pelo isolamento inédito da cúpula, a segurança pública de São Paulo precisa lidar agora com os desdobramentos da briga nacional entre facções. Em setembro, a cúpula do PCC enviou uma carta, escrita à mão, aos demais integrantes do bando para declarar guerra à facção carioca Comando Vermelho (CV), sua ex-aliada e hoje maior concorrente. Desde outubro, o racha dizimou mais de uma centena de detentos nos presídios no Norte do Brasil. Na tentativa de evitar uma chacina parecida em São Paulo, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado transferiu para cadeias neutras 71 presos pertencentes a três facções: CV, Família do Norte (FDN) e Okaid. Ao comentar os massacres no Norte, o secretário da SAP, Lourival Gomes, reconheceu que São Paulo não está livre de motins.

>> Massacres nos presídios revelam a guerra dos facínoras que comandam o crime

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Fonte: Revista Época

 

Em reunião com Cármen Lúcia, presidentes de TJs reclamam de comissão para analisar supersalários

Comissão foi criada pelo presidente do Senado para fazer um pente-fino nos Três Poderes

Em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira, alguns presidentes de Tribunais de Justiça aproveitaram para reclamar da comissão criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para passar um pente-fino nos supersalários do Judiciário. A atitude foi vista como retaliação aos magistrados, em resposta às investigações da Lava-Jato contra parlamentares. Cármen Lúcia não teria se pronunciado sobre o assunto no encontro, que contou com a participação de 25 presidentes de tribunais.

Reportagem publicada pelo GLOBO em outubro revelou que 75% dos juízes brasileiros recebiam vencimentos superiores ao teto do funcionalismo público, que hoje é de R$ 33,7 mil. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Mario Machado Vieira Netto, foi um dos que defendeu os salários da magistratura.  — O magistrado faz um trabalho muito seleto e de muita responsabilidade e tem que ganhar um salário que seja razoável. Isso varia para cada um de acordo com sua posição para a sociedade. No setor jurídico, o profissional que tem uma responsabilidade tem que ser bem remunerado — declarou Vieira Netto, ao deixar a reunião.

Nem todos concordaram que a comissão do Senado era uma retaliação. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, criticou o alto custo do Judiciário e defendeu a regularização do auxílio-moradia como forma de melhorar a imagem dos juízes perante a sociedade. — Quando se observa o subteto dos vencimentos, essa gratificação relativa ao auxílio-moradia, acho que isso tem que ser resolvido. Não é bom para a imagem do Judiciário. Isso não é absolutamente compreensível pelo cidadão comum. Ao invés de se pedir aumento, deveria ser incorporado ao subsídio. Auxílio-moradia não é compatível com a imagem do Judiciário que nós queremos — reclamou Santos. [o mais grave no tocante ao auxílio-moradia é ser pago a magistrados que possuem imóvel - é um abuso que a população não aceita, não entende e jamais irá aceitar ou entender.]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a pauta de julgamentos do plenário um processo sobre a legalidade do pagamento de auxílio-moradia a juízes. Cabe agora à presidente do tribunal agendar uma data para o julgamento.
Embora tenha dito que os vencimentos do Judiciário precisam ser dignos, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirmou ainda que, em alguns casos, os salários são muito altos.  — O Judiciário é caro. Uma grande parte do Poder Judiciário é perdulária, tem uma cultura de gastar cada vez mais. Os vencimentos dos juízes são dignos, mas há situações em que o vencimento médio dos funcionários é muito alto. Essa discussão sobre custos do Poder Judiciário tem que aumentar ainda mais, ser discutido ainda mais — disse o magistrado.

Santos defendeu que o tema seja discutido abertamente no Congresso Nacional: — É uma discussão sempre pública e acho que todas as grandes discussões nacionais devem passar pelo Congresso, que é o fórum próprio de discussões de problemas de todo o Brasil.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça, o momento não é o ideal para se discutir vencimentos da magistratura. — A questão salarial, neste momento, não é importante para o Judiciário. Mas é também sim. O que o judiciário tem maior preocupação é com uma prestação jurisdicional de qualidade e efetividade — afirmou.

Ao ser questionado sobre a eventual retaliação de Renan, o desembargador desconversou:

— Essas discussões de retaliação, a gente não tem que estar preocupado com essas situações. A gente tem que estar mais preocupado é com o que a população quer do Judiciário. O Judiciário quer sim atender essas demandas da melhor forma possível.

A reunião durou cerca de cinco horas. Foram discutidos vários temas, entre eles, formas de se melhorar a prestação de serviço no Judiciário, a crise na segurança pública e questões penitenciárias. Também se falou das centenas de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por Cármen Lúcia. A intenção da ministra é enxugar o número de normas, para deixá-las mais claras. Nesse quesito, a presidente do STF Recebeu o apoio dos presidentes dos tribunais.

Fonte: O Globo