Opositores de Rollemberg garantem que darão aumento aos servidores públicos e que vão equiparar o salário da PCDF com o da PF.
Governador chama promessa de 'demagogia'. O impacto pode ser de mais de R$ 2 bilhões
Aumentar o salário dos servidores públicos do Distrito Federal virou bandeira de campanha de alguns dos candidatos ao Governo do Distrito Federal. Rogério Rosso (PSD), Alberto Fraga (DEM) e Ibaneis Rocha (MDB) estão entre os concorrentes que já prometeram equiparar o salário da Polícia Civil com o da Polícia Federal, mesmo com as debilitadas contas públicas do GDF. Rosso e Ibaneis afirmam também que pagarão a terceira parcela do reajuste a servidores de 32 categorias e acenam com aumentos para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.
As
medidas, anunciadas em campanha, trariam impacto bilionário ao
orçamento do DF, mas os candidatos garantem que há recursos suficientes e
que é possível honrar os compromissos sem ultrapassar os limites da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). Promessas difíceis de cumprir. De acordo com dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Gestão (Seplag), o pagamento da terceira parcela do reajuste para as 32
categorias teria um impacto de cerca de R$ 1,6 bilhão ao ano no
orçamento do Distrito Federal. Já a paridade para a Polícia Civil
custaria por volta de R$ 600 milhões anuais. O custo total, sem
considerar outros reajustes, seria de R$ 2,2 bilhões.
(...)
Suspensão
O
pagamento da terceira parcela dos reajustes aos servidores foi
estabelecido por lei no governo de Agnelo Queiroz (PT). Ainda no começo
do mandato de Rodrigo Rollemberg, o GDF suspendeu o pagamento da dívida,
sob a alegação de que faltavam recursos para quitar a pendência e de
que o acréscimo não estava previsto na Lei Orçamentária. A
medida, além de manifestações e greves, gerou brigas judiciais e chegou
ao Supremo Tribunal Federal. Reivindicação de longa data da Polícia
Civil, a paridade desgastou o relacionamento de Rollemberg com a
corporação durante o atual governo. A categoria alega que a equiparação
com a Polícia Federal é histórica e legítima.
Aprovada
pela Câmara Legislativa do DF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
prevê receita de R$ 39,8 bilhões para 2019. A estimativa é de que R$
14,1 bilhões venham do Fundo Constitucional, que atende às áreas de
segurança, saúde e educação. O valor separado para reajustes ao
funcionalismo público está bem distante do necessário para arcar com as
promessas: são cerca de R$ 220 milhões que devem ser preferencialmente
destinados a aumentos de servidores. O gasto com pessoal ocupa a maior
parte do orçamento previsto para 2019. O texto da LDO estima que sejam
desembolsados, apenas com recursos do Tesouro do DF, R$ 15,1 bilhões.
