ELEIÇÕES NO DF - Promessa de reajuste para servidores [que não será cumprida, sendo apenas enganação] e é a grande aposta de candidatos ao GDF

Opositores de Rollemberg garantem que darão aumento aos servidores públicos e que vão equiparar o salário da PCDF com o da PF. 

Governador chama promessa de 'demagogia'. O impacto pode ser de mais de R$ 2 bilhões

Aumentar o salário dos servidores públicos do Distrito Federal virou bandeira de campanha de alguns dos candidatos ao Governo do Distrito Federal. Rogério Rosso (PSD), Alberto Fraga (DEM) e Ibaneis Rocha (MDB) estão entre os concorrentes que já prometeram equiparar o salário da Polícia Civil com o da Polícia Federal, mesmo com as debilitadas contas públicas do GDF. Rosso e Ibaneis afirmam também que pagarão a terceira parcela do reajuste a servidores de 32 categorias e acenam com aumentos para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.

As medidas, anunciadas em campanha, trariam impacto bilionário ao orçamento do DF, mas os candidatos garantem que há recursos suficientes e que é possível honrar os compromissos sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Promessas difíceis de cumprir. De acordo com dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), o pagamento da terceira parcela do reajuste para as 32 categorias teria um impacto de cerca de R$ 1,6 bilhão ao ano no orçamento do Distrito Federal. Já a paridade para a Polícia Civil custaria por volta de R$ 600 milhões anuais. O custo total, sem considerar outros reajustes, seria de R$ 2,2 bilhões. 

 

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Suspensão

O pagamento da terceira parcela dos reajustes aos servidores foi estabelecido por lei no governo de Agnelo Queiroz (PT). Ainda no começo do mandato de Rodrigo Rollemberg, o GDF suspendeu o pagamento da dívida, sob a alegação de que faltavam recursos para quitar a pendência e de que o acréscimo não estava previsto na Lei Orçamentária. A medida, além de manifestações e greves, gerou brigas judiciais e chegou ao Supremo Tribunal Federal. Reivindicação de longa data da Polícia Civil, a paridade desgastou o relacionamento de Rollemberg com a corporação durante o atual governo. A categoria alega que a equiparação com a Polícia Federal é histórica e legítima.

Aprovada pela Câmara Legislativa do DF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê receita de R$ 39,8 bilhões para 2019. A estimativa é de que R$ 14,1 bilhões venham do Fundo Constitucional, que atende às áreas de segurança, saúde e educação. O valor separado para reajustes ao funcionalismo público está bem distante do necessário para arcar com as promessas: são cerca de R$ 220 milhões que devem ser preferencialmente destinados a aumentos de servidores. O gasto com pessoal ocupa a maior parte do orçamento previsto para 2019. O texto da LDO estima que sejam desembolsados, apenas com recursos do Tesouro do DF, R$ 15,1 bilhões.

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