As implicações do teto para os gastos públicos
Uma análise serena da proposta central da PEC do teto — limitar o
crescimento dos gastos públicos primários à inflação do ano anterior —
conclui, sem perda de tempo, que se trata de um mecanismo correto para
os tempos em que se vive. Não se pode esquecer que, anos a fio, os
gastos públicos, exceto as despesas com os juros da dívida, vêm
aumentando mais que a inflação e o PIB.
Um raciocínio lógico simples conclui ser esta uma tendência insustentável. O país precisaria crescer para sempre, sem pressões inflacionárias e quaisquer outras crises. Uma evidente impossibilidade. Sequer o paraíso da economia planificada pelo Estado, a União Soviética, conseguiu. Os números poderiam não ser conhecidos, as estatísticas macroeconômicas sequer calculadas, e, num determinado momento, o sistema ruiu.
O chamado regime fiscal brasileiro, desde a Constituição promulgada em 1988, se caracteriza por gastos em alta e carga tributária, idem. Por razões óbvias. Ocorre que há limites físicos. No caso do Brasil, o peso dos tributos bateu nos 35%/36% do PIB — o mais elevado do conjunto de países emergentes, acima inclusive de economias desenvolvidas —, e mesmo assim as despesas não deixaram de crescer. Afinal, além de o Orçamento passar a ser vinculado a gastos específicos — Saúde, Educação —, cresceram despesas também fixas como salários de servidores estáveis e gastos ditos sociais.
Apenas a Previdência consome 45% das receitas públicas. E tudo sobe porque boa parte desses itens está indexada ao salário mínimo — também beneficiado por reajustes acima da inflação. O lulopetismo colocou em prática a velha cartilha econômica do PT, acelerou ainda mais as despesas e, assim, colocou no radar dos mercados a insolvência do Tesouro. Investimentos começaram a cair, uma política inconsequente de incentivos creditícios ao consumo endividou as famílias, até que todos esses e outros fatores interagiram e jogaram a economia no chão. Enquanto as despesas continuavam em alta.
A PEC do teto se impõe para conter essa corrida das despesas dentro do limite da inflação. No passado, seria herético, por indexar todos os gastos. Mas como eles passaram a ter expansão real, por essa série de mecanismos pró-gastança, o teto passou a ser crucial. O país continua com as contas públicas em péssimo estado: déficit nominal de 10% do PIB e primário (sem os juros) de 3% do PIB. O teto equivale àquela “freada de arrumação”, para colocar um mínimo de ordem nas finanças públicas. Uma espécie de anestesia a fim de que sejam feitas intervenções mais profundas e também necessárias: reforma da Previdência, das leis trabalhistas e assim por diante.
No novo regime fiscal que se pretende instituir é possível dar a necessária prioridade à Saúde ou à Educação. Basta compensar despesas maiores nestes segmentos com reduções em outras áreas. E não se pode é admitir que inexistam gorduras a queimar na mastodôntica máquina do Estado. E também não se pode abrir exceções na política do teto, sob o risco de um longo período de estagnação na economia
Um raciocínio lógico simples conclui ser esta uma tendência insustentável. O país precisaria crescer para sempre, sem pressões inflacionárias e quaisquer outras crises. Uma evidente impossibilidade. Sequer o paraíso da economia planificada pelo Estado, a União Soviética, conseguiu. Os números poderiam não ser conhecidos, as estatísticas macroeconômicas sequer calculadas, e, num determinado momento, o sistema ruiu.
O chamado regime fiscal brasileiro, desde a Constituição promulgada em 1988, se caracteriza por gastos em alta e carga tributária, idem. Por razões óbvias. Ocorre que há limites físicos. No caso do Brasil, o peso dos tributos bateu nos 35%/36% do PIB — o mais elevado do conjunto de países emergentes, acima inclusive de economias desenvolvidas —, e mesmo assim as despesas não deixaram de crescer. Afinal, além de o Orçamento passar a ser vinculado a gastos específicos — Saúde, Educação —, cresceram despesas também fixas como salários de servidores estáveis e gastos ditos sociais.
Apenas a Previdência consome 45% das receitas públicas. E tudo sobe porque boa parte desses itens está indexada ao salário mínimo — também beneficiado por reajustes acima da inflação. O lulopetismo colocou em prática a velha cartilha econômica do PT, acelerou ainda mais as despesas e, assim, colocou no radar dos mercados a insolvência do Tesouro. Investimentos começaram a cair, uma política inconsequente de incentivos creditícios ao consumo endividou as famílias, até que todos esses e outros fatores interagiram e jogaram a economia no chão. Enquanto as despesas continuavam em alta.
A PEC do teto se impõe para conter essa corrida das despesas dentro do limite da inflação. No passado, seria herético, por indexar todos os gastos. Mas como eles passaram a ter expansão real, por essa série de mecanismos pró-gastança, o teto passou a ser crucial. O país continua com as contas públicas em péssimo estado: déficit nominal de 10% do PIB e primário (sem os juros) de 3% do PIB. O teto equivale àquela “freada de arrumação”, para colocar um mínimo de ordem nas finanças públicas. Uma espécie de anestesia a fim de que sejam feitas intervenções mais profundas e também necessárias: reforma da Previdência, das leis trabalhistas e assim por diante.
No novo regime fiscal que se pretende instituir é possível dar a necessária prioridade à Saúde ou à Educação. Basta compensar despesas maiores nestes segmentos com reduções em outras áreas. E não se pode é admitir que inexistam gorduras a queimar na mastodôntica máquina do Estado. E também não se pode abrir exceções na política do teto, sob o risco de um longo período de estagnação na economia
Fonte: Editorial - O Globo
