Advogada da Rede Sustentabilidade que entrou com a ação seria servidora comissionada do Senado - o que é proibido
O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos SP) denunciou pela sua conta do Twitter uma “grave” irregularidade que teria sido cometida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade AP). A irregularidade se refere ao pedido do senador para que o Supremo Tribunal Federal derrube o decreto presidencial que concedeu a graça ao deputado Daniel Silveira.
Segundo Douglas Garcia, “o advogado utilizado pelo partido Rede para entrar com essa ação no Supremo foi uma senhora chamada Flavia Calado Pereira. Flavia, se não for uma homônima, seria lotada no Senado da República como uma servidora comissionada. O estatuto da OAB no seu artigo 30 proíbe que servidores advoguem contra a Fazenda, que a remunera”. Para o deputado, se o fato for confirmado, “nós estamos diante de uma infração grave que precisa ser investigada pela Procuradoria Geral da República”.
Veja aqui a declaração completa do deputado Douglas Garcia:
Estou representando o partido REDE na PGR para que investigue possível uso indevido da máquina pública ferindo a Lei 8.906/94
Oficiei também o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e o Conselho de Ética do Senado contra Randolfe Rodrigues. pic.twitter.com/CmRWluHWrL
— Douglas Garcia (@DouglasGarcia) April 22, 2022
Revista Oeste
