Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
[essa Kokay, uma fracassada e invejosa, não consegue aceitar que seu partido = o perda total = está implodindo e um dos mentores da implosão é justamente o ladrão descondenado (não foi inocentado) que eles, os zumbis petistas, cultuam como ídolo.
O Lularápio não ficou bem arrumando encrenca com o partido do seu vice - aliás, o Alckmin também não deixa por menos, visto que já declarou que Lula, sendo candidato a presidente, quer voltar à cena do crime.]
A defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro diz
que Flávio "atua como advogado, empresário e empreendedor, por muitos
anos"
Em resposta à ação põe sob suspeita o financiamento de R$ 3,1 milhões
fechado com o Banco de Brasília para compra de sua mansão de quase R$ 6
milhões próxima ao Lago Paranoá, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alegou que sua rendanão consiste só no salário que recebe como parlamentar,
uma vez que 'atua como advogado, empresário e empreendedor, por muitos
anos'.
Os argumentos fazem parte de contestação protocolada
pelos advogados de Flávio no âmbito da ação civil pública que a deputada
Érika Kokay (PT-DF) moveu questionando o financiamento autorizado pelo
BRB no caso de Flávio. O processo foi movido não só contra o banco e seu
presidente, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costas, mas também contra
Flávio Bolsonaro e sua mulher Fernanda. [é óbvio que essa deputada não iria mover a ação só contra o BRB - ela parece que foi ou é bancária e sabe que os financiamentos são fornecidos após rigorosa análise e nada errado vai ser encontrada. O que ocorre é que ela precisa desesperadamente de holofotes, e o melhor caminho é atacar alguém da família Bolsonaro.]
Na ação, a parlamentar pede a suspensão do empréstimo
concedido ao casal, argumentando que a autorização do financiamento no
caso de Flávio e Fernanda se deu em suposto 'desacordo com regras
internas'. A deputada aponta desvio de finalidade e lesão à moralidade
administrativa.
Advogada da Rede Sustentabilidade que entrou com a ação
seria servidora comissionada do Senado - o que é proibido
O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos SP) denunciou pela
sua conta do Twitter uma “grave” irregularidade que teria sido cometida
pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade AP). A
irregularidade se refere ao pedido do senador para que o Supremo
Tribunal Federal derrube o decreto presidencial que concedeu a graça ao
deputado Daniel Silveira.
Segundo Douglas Garcia, “o advogado utilizado pelo partido Rede para
entrar com essa ação no Supremo foi uma senhora chamada Flavia Calado
Pereira. Flavia, se não for uma homônima, seria lotada no Senado da
República como uma servidora comissionada. O estatuto da OAB no seu
artigo 30 proíbe que servidores advoguem contra a Fazenda, que a
remunera”. Para o deputado, se o fato for confirmado, “nós estamos
diante de uma infração grave que precisa ser investigada pela
Procuradoria Geral da República”.
Veja aqui a declaração completa do deputado Douglas Garcia:
Estou representando o partido REDE na PGR para que investigue possível uso indevido da máquina pública ferindo a Lei 8.906/94
Oficiei também o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e o Conselho de Ética do Senado contra Randolfe Rodrigues. pic.twitter.com/CmRWluHWrL
Embora a sede do BNDES seja no Rio de Janeiro, cidade natal de
Montezano, ele preferiu se instalar em Brasília. Antes de se transferir
para a capital federal, morou no mesmo condomínio da família Bolsonaro
no Rio de Janeiro
O imóvel de alto padrão, com portões de cor cinza,
muros em tom marfim e ornamentado com plantas e coqueiros, em uma rua
sem saída, ganhou essa aparência há pouco tempo. Segundo certidão de
ônus e certidão de matrícula, cerca de um mês antes de o imóvel ser
registrado no nome de Montezano, a casa de 363,22m² foi demolida e
reconstruída com quase o dobro do tamanho, 600,5m².
O Lago Sul é um dos
endereços mais caros do Distrito Federal.
O metro quadrado no bairro
custa cerca de R$ 13 mil, segundo informações do mercado imobiliário
local.
[pessoal da mídia militante, vamos combinar o seguinte: não podemos esquecer que o cidadão é livre para morar em qualquer ponto do território nacional e trabalhar em qualquer outro onde consiga emprego - tipo morar no Oiapoque e trabalhar no Chuí, algo assim = o que importa é que ele cumpra o horário estabelecido.
Importante: O Brasil é um país com predominância de pobres - mesmo assim, tentaram impedir o presidente Bolsonaro de minorar a fome, o sofrimento de 17.000.000 de famílias que estão em situação de miséria, com o Auxílio Brasil em torno de R$ 400,00. Teve dezenas de parlamentares da chamada oposição, incluindo, sem limitar, PT, Psol, Rede e outros que votaram contra.
Só que apesar de milhões de pobres, o Brasil tem também milionários, possuidores de fortuna que permite que gastem milhões comprando bem, entre eles imóveis de alto padrão e localizados em áreas nobres, SEM NECESSITAR DE FINANCIAMENTO.]
Embora a sede do BNDES seja no Rio de Janeiro, cidade
natal de Montezano, ele preferiu se instalar em Brasília. Antes de se
transferir para a capital federal, morou no mesmo condomínio da família
Bolsonaro no Rio de Janeiro. Tornou-se amigo de Flávio e Eduardo Bolsonaro. A assessoria do BNDES informou, em nota enviada aoCorreio, que Montezano já morava em Brasília antes da compra do imóvel. "O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, esclarece
que já reside em Brasília com sua família desde antes de assumir a
presidência do banco. Também reforça que a sua agenda de trabalho é
pública, divulgada no portal da instituição e descreve a sua rotina de
atuação dividida entre os escritórios do banco em Brasília, Rio de
Janeiro e São Paulo", respondeu a assessoria.
[Tais compras são assunto da Receita Federal - o cidadão declara que comprou o imóvel, as condições de compra e a Receita checa tudo. Fiquem certos que se o cidadão não tiver como justificar a grana ele vai estar enrolado.
É feio ficar de olho grande na fortuna dos outros, se chama inveja e costuma atrair miséria para o invejoso.
Pior é os casos de um cidadão que se dizia metalúrgico, ao que se sabe não herdou nem uma caixa de fósforo e conseguiu milhões para comprar apartamentos, sítios e outras 'quinquilharias'. Tal cidadão até foi condenado, só que por ter sentado na vara errada, foi descondenado.
Aliás, na semana que passou o cidadão foi descondenado em mais um processo = por ter sentado na vara errada. (a que ele sentou agora era a certa para o processo anterior e vice-versa.)
Em outras palavras não perdeu o que comprou com a grana cuja origem não conseguiu justificar e está livre.]
No entanto, segundo pesquisas feitas em cartório pela
reportagem, o único imóvel registrado no nome de Montezano no Distrito
Federal é a casa de mais de 600m² no Lago Sul. De acordo com o registro
na certidão de imóvel, o bem foi adquirido sem nenhuma condição — como
financiamento com instituições financeiras (bancos ou corretoras) —, o
que indica que Montezano pode ter comprado a casa à vista. "Em análise à certidão de ônus do imóvel, não foi
constatada qualquer averbação sobre financiamento que grave o imóvel
como garantia, mas tão somente a compra e venda por R$ 4.100.000,00",
explicou o advogado empresarial Pedro Magalhães.
Apesar de não haver indício aparente de irregularidade
na compra, chama a atenção o fato de Montezano ter realizado um
investimento de quase R$ 4,5 milhões numa casa em cidade diferente da
sede do BNDES, que também é a cidade natal do chefe do banco. A
reportagem do Correio indagou a assessoria da instituição sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
À frente do BNDES, Montezano recebe salário mensal de
R$ 82,7 mil, o que lhe proporciona uma renda anual de cerca de R$ 1
milhão. Antes de ingressar no governo Bolsonaro, ele foi sócio-diretor
do BTG, banco com patrimônio avaliado em R$ 35 bilhões. Na posse de Montezano no BNDES, em julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro comemorou o sucesso do amigo do clã presidencial. À época, o chefe do Planalto relembrou que a família Bolsonaro e Montezano moravam no mesmo condomínio, no Rio de Janeiro.
O presidente do BNDES é filho de Roberto Montezano, que
trabalhou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, por muitos anos. O
jovem Montezano foi escolhido como substituto de Joaquim Levy, que pediu
exoneração após desentendimento com Jair Bolsonaro.
Depois de ter instrumentalizado os órgãos de investigação e controle, como a PF, Coaf, Receita e PGR, entre outros, agora Bolsonaro resolveu cooptar a Justiça, interferindo em outro Poder, o que é inconstitucional e ilegal. O capitão quer domar o Poder Judiciário.
O primeiro passo nesse sentido será o de, no início do ano que vem, nomear 75 novos desembargadores para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo País, dos quais 18 novos magistrados vão compor o TRF-6, em Minas Gerais, recém criado pela Câmara. De 139 desembargadores, o Brasil passará a contar com 214 novos juízes nesses tribunais. E, como sempre, o rei das rachadinhas, Flávio Bolsonaro, é o articulador desse movimento, escolhendo nomes e os indicando para o pai, que, sem pudor algum, vai fazer as nomeações de acordo com os interesses dos filhos e dos amigos. Este é um governo familiar e de compadrios.
Mas, Bolsonaro não se satisfará com a indicação apenas dos juízos nos tribunais federais.
Ele já traçou uma estratégia para tentar ter maioria no Supremo
Tribunal Federal, para poder fazer todas as suas patifarias e ameaças à
democracia, sem ser censurado na Corte Suprema. Como atualmente já conta
com um ministro no STF (Kássio Nunes Marques), ele aguarda com
ansiedade que Davi Alcolumbre marque logo a sabatina de André Mendonça
para ter um segundo integrante no Supremo. Para ter maioria no tribunal, ele precisa ter seis ministros. Nesse
caso, conta com a reeleição no ano que vem para poder indicar outros
dois ministros em 2023, para a substituição dos magistrados que se
aposentarão, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Nesse caso, o capitão
passaria a ter quatro nomes no tribunal.
[a matéria ora transcrita, torna obrigatório apresentar em nossa opinião, o desastre cometido na elaboração do texto.
Vamos iniciar pela omissão, nos parece proposital, de que a criação do TRF- 6 está em processo de execução bem antes de Bolsonaro pensar em sua candidatura a presidente.
Há mais de dez anos que a criação do TRF-6 é cogitada para desafogar o TRF-1. Assim, não há como se cogitar ser uma armação do presidente para eventual favorecimento dos seus filhos.
As nomeações de juízes são de competência do Presidente da República - atribuição conferida bem antes de Bolsonaro ser eleito presidente da República.
Acusa o presidente da prática de atos que sequer são tipificados como crimes.
Classifica o SETE DE SETEMBRO, data magna do Brasil, como famigerado - não cita as razões, mas tudo indica ter como causa que naquela ocasião o POVO BRASILEIRO mostrou, de forma pacífica, que está do lado do Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO.
Acusa o presidente Bolsonaro de intenções golpistas e que foi contido pelo juiz do STF Alexandre de Moraes - ao fazer tal narrativa esquece que GOLPE não é um assunto que costume ser discutido nas esquinas ou em redes sociais, portanto, só se torna público se, e quando, ocorre.
Tivesse em 'gestação' um golpe, se tornaria público pelos seus efeitos e como acontece em todo movimento golpista, toda a ordem legal vigente é quebrada o que impede que os poderes da República, válidos em situação de normalidade constitucional, possam intervir.
Por favor, deixem o Presidente da República governar e vamos fazer o que é nosso DEVER e DIREITO: respeitar as LEIS.]
Para obter a maioria dos seis votos na Corte, no entanto, o mandatário precisa cooptar mais dois ministros. E aí precisaria atrair para o seu campo os ministros que normalmente dão acolhida às suas teses, como Gilmar Mendes. O sexto nome é que não é tão fácil identificar hoje. Afinal, ministros como Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia têm votado sistematicamente em oposição às teses antidemocráticas do mandatário. Além desses, o ministro Dias Toffoli também tem sido um voto que contraria os interesses de Bolsonaro no Supremo. Nesse caso, nem mesmo tendo quatro ministros no tribunal o mandatário teria maioria por lá.
Certamente, porém, teria uma posição mais confortável na Corte, o que lhe permitiria fazer tentativas mais ousadas no sentido de confrontar a democracia. Movimento, que, aliás, ele tentou sem sucesso, em meados deste ano, sobretudo no famigerado Sete de Setembro. Nesse período, ele procurou dar o golpe e nem fez questão de esconder seus propósitos fascistas, mas não conseguiu levar o projeto em frente. Nesse caso, porque o ministro Alexandre de Moraes não permitiu que ele avançasse nessa ideia insana, adotando medidas duras contra os que tentaram desestabilizar a democracia. A luta dos democratas em 2022, portanto, será pela viabilização de uma frente anti-Bolsonaro para impedir que ele possa se reeleger e concretizar sua obsessão de implantar um governo autoritário, com ele, filhos e apaniguados no Poder.
Filho do presidente afirmou nesta quarta-feira (20/10) que
relator da CPI da Covid não sabe"nada de direito". E aproveitou para
atacar também a imprensa e defender o kit covid
Em sua chegada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19
antes da leitura do relatório, nesta quarta-feira (20/10), o senador
Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) direcionou fortes críticas ao relator da
comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).
[Senador Flávio, que Calheiros e o direito (seja no sentido de antônimo de ERRADO, seja enquanto ciência) não combinam é fato público e notório. Não conseguem conviver, se autoexcluem.
Apenas nunca havia sido declarado na forma que Vossa Excelência fez.
Torcemos que o declarado pelo senhor não seja considerado um atentado a democracia
Em nossa opinião o senador Calheiros, devido seu passado de boiadeiro, possui bons conhecimentos de medicina veterinária, o qualificam como um prodigio de pecuarista.]
Em sua defesa ao governo federal, o filho do presidente
afirmou que a classe médica é dividida no tratamento da doença no
estágio inicial, defendeu o tratamento precoce e criticou Renan por
propor seu indiciamento e o de Jair Bolsonaro (sem partido) por conta da
promoção do tratamento precoce, como divulgação de informações falsas e também fez ataque à imprensa.
“O relator Renan Calheiros tem uma ejaculação precoce.
Ele se antecipa até a classe médica. O senador Renan Calheiros já não
entende de direito e está provando também que não sabe nada de medicina.
A própria classe médica é dividida, por exemplo, no tratamento da
doença em estágio inicial. Há médicos que defendem e médicos que não
defendem. O problema é que parte da imprensa, de uma forma maldosa e
politizando a pandemia, quer atrelar o tratamento inicial de uma doença.
Qualquer doença o quanto antes começar a ser tratada melhor, só com a
covid que entendem que não é assim", disse.
"A covid não é tratada só com cloroquina, ivermectina e
hidroxicloroquina. Uma série de medicamentos são usados off label.
Então por que a gente vai para o hospital? Se um médico quer tratar o
paciente, isso é crime? Até hoje ninguém sabe (sobre a eficiência do
tratamento precoce), por isso, jamais no relatório o senador Renan
Calheiros deveria colocar algo de conclusivo no tocante a esse tema",
concluiu
Apesar dos comentários em defesa do kit covid,
autoridades de saúde de todo o mundo, como a própria Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), FDA (agência dos Estados Unidos) e a
Organização Mundial da Saúde (OMS), desaconselham o uso de medicamentos
defendidos pelo governo no tratamento do coronavírus, como cloroquina,
ivermectina e azitromicina. [desaconselhar não significa proibir; o CFM - Conselho Federal de Medicina, que tem a competência legal para fiscalização do exercício da medicina, a atividade médica, concede aos médicos o direito de escolher o tratamento adequado aos seus pacientes - se obrigando apenas a solicitar a concordância dos doentes que estão sob seus cuidados.]
Pela primeira vez, órgão admitiu que seus servidores bisbilhotaram autoridades sem autorização judicial - o filho do presidente ...
Em fevereiro de 2019,VEJA revelou que o ministroGilmar Mendes, o atual decano do Supremo Tribunal Federal, estava sendo investigado pela Receita. Não apenas ele, mas também sua mulher, seus parentes e até a mãe, que já havia falecido havia alguns anos. O procedimento foi considerado ilegal, os fiscais responsáveis pela devassa foram punidos e o caso, encerrado. O magistrado era considerado um crítico dos métodos da Lava-Jato e essa teria sido a razão para que um grupo simpático à operação, em represália, investisse contra ele e a família. Na época, surgiram rumores de que outros figurões da República, outros juízes e advogados também teriam sido vítimas da mesma ação clandestina, o que deu origem a várias frentes de apuração para tentar comprovar as suspeitas. Uma delas, instaurada no início deste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), puxou o fio do que pode vir a ser uma grande meada.
Nos últimos meses, em sigilo, uma equipe de técnicos do TCU realizou uma inspeção na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para verificar se os dois órgãos teriam acessado ilegalmente e usado para algum fim informações fiscais e financeiras de autoridades da República. VEJA teve acesso ao relatório elaborado pelos auditores. As suspeitas se confirmaram: a Receita admitiu pela primeira vez que seus servidores bisbilhotaram contribuintes sem autorização judicial nem qualquer motivação legal que justificasse a violação. A história fica mais intrigante quando se descobre que na lista dos alvos estão pelo menos seis “pessoas expostas politicamente”, as chamadas PEPs, sigla usada pela burocracia para definir os contribuintes que ocupam importantes cargos públicos. O enredo ganha ingredientes de escândalo quando se revela que uma das PEPs é filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
Provocados pelo Ministério Público, os auditores do tribunal começaram a vasculhar em março os procedimentos da Receita e do Coaf. Descobriram que, entre 2018 e 2020, o órgão havia instaurado oito processos administrativos disciplinares para apurar possível acesso imotivado de servidores a dados de contribuintes. Destes, seis envolviam a violação de dados de “pessoas expostas politicamente”. A Receita confirmou que, desses seis processos, quatro já haviam sido concluídos, foram devidamente comprovados os acessos ilegais e punidos os servidores envolvidos na bisbilhotagem. O relatório cita o nome de apenas um dos alvos — exatamente o do senador Flávio Bolsonaro. Os auditores informam que não foi possível aprofundar o caso.
Investigado por suspeitas de se beneficiar de um esquema que ficava com parte do salário de funcionários quando era deputado estadual no Rio, o senador sempre argumentou em sua defesa que seus sigilos bancário e fiscal haviam sido quebrados de maneira ilegal pelo Ministério Público fluminense. Em março passado, os auditores do TCU se reuniram com equipes da Receita para tratar especialmente do caso Flávio e pediram, entre outras coisas, acesso à identidade dos funcionários que acessaram a base de declarações do senador entre 2016 e 2018, período em que o MP acusa o filho mais velho do presidente de praticar a rachadinha em seu gabinete. Por força de uma liminar do STF, a auditoria não foi autorizada a ter pleno acesso às informações da Receita. Os técnicos, porém, confirmaram que um único servidor, por mais de uma vez, consultou clandestinamente o banco de dados do imposto de renda do parlamentar. O funcionário foi punido com pena de suspensão.
A Receita pode — e deve — analisar a situação fiscal de qualquer contribuinte e, assim como bancos, joalherias ou corretoras de imóveis, que são instados a alertar as autoridades sobre transações suspeitas, tem a obrigação de investigar indícios de movimentações financeiras duvidosas. O Fisco, porém, não pode selecionar alvos nem acessar informações sem um motivo formal. Por quase sessenta dias, os técnicos do TCU investigaram a atuação da Receita e do Coaf, reuniram-se com servidores dos dois órgãos e esquadrinharam como as duas autarquias tratavam os dados de cada um dos 72 102 contribuintes classificados como “politicamente expostos”. Fazem parte dessa lista vereadores, deputados, senadores, funcionários de órgãos estratégicos, como a Presidência da República, além do próprio presidente Jair Bolsonaro.
Desde que ocorreu o episódio envolvendo o ministro Gilmar Mendes, o Tribunal de Contas tenta obter acesso ao banco de dados da Receita. Na primeira incursão, em 2019, a autarquia chegou a informar que, entre 2014 e 2019, 2 253 agentes públicos ou pessoas relacionadas a eles haviam sido alvo de processos fiscais. Logo depois, diante da insistência dos auditores em aprofundar as investigações, a Receita recorreu à Justiça e obteve uma liminar para não informar o nome dos contribuintes. Foi apenas agora, a partir de uma representação junto ao TCU do procurador do Ministério Público Lucas Furtado que o tribunal conseguiu avançar, descobriu as investigações clandestinas contra Flávio e outras autoridades e ainda apurou que existe uma falha no sistema que pode estar servindo de janela para que os dados fiscais de magistrados, como no caso de Gilmar Mendes, sejam acessados sem chamar atenção e sem deixar muitos rastros.
Tanto na Receita quanto no Coaf existem dispositivos de segurança que disparam alertas e requisitam autorizações especiais em caso de acesso a dados de pessoas expostas politicamente. O objetivo é evitar que esses procedimentos sejam usados para fins políticos, de perseguição ou de intimidação. De acordo com o TCU, ministros, juízes, desembargadores, promotores e procuradores não estão incluídos na lista de PEPs. Por isso ocorrem casos como o de uma juíza de Brasília que passou pelo constrangimento de sofrer uma devassa fiscal após receber uma herança. A Corregedoria da Receita, o Tribunal de Contas e o Ministério Público suspeitam que Gilmar Mendes e Flávio Bolsonaro sejam apenas dois personagens de uma extensa lista de figurões da República investigados clandestinamente. O senador não quis se manifestar sobre o relatório. Para o procurador Lucas Furtado, qualquer acesso indevido a dados fiscais, sejam os alvos autoridades ou não, deve ser punido de forma exemplar. “O sigilo no Brasil não pode ser transformado em esconderijo contra investigações, mas, se não houver autorização legal, ninguém pode ter sua vida devassada e exposta, o que vale tanto para o cidadão comum quanto para o filho do presidente.”
Comissão no Senado acerta ao fazer um inventário sobre omissões do governo durante a pandemia, mas se precipita nas acusações de corrupção
Instalada em abril passado com o propósito de apurar eventuais omissões no combate à Covid-19, a CPI da Pandemia começou a ganhar tração ao reunir fatos, ouvir testemunhas e recolher evidências que sugerem que o governo, por erro, negligência ou ação direta, pode ter contribuído para ampliar a crise sanitária provocada pelo coronavírus. Às vésperas de uma eleição presidencial, um inventário apontando o presidente da República como responsável direto ou indireto por mais de 500 000 mortes já seria uma arma de enorme potencial de destruição.
Durante as
investigações, porém, surgiram indícios de corrupção no Ministério da
Saúde. Os parlamentares de oposição vislumbraram uma trilha ainda mais
promissora, que até agora não rendeu provas concretas de
irregularidades, mas levou a comissão a um pesado embate com os
militares. [os únicos fatos que circularam na Covidão, nos dias recentes, foi o indiciamento por crime de corrupção do relator Calheiros e ser lembrado que o mesmo senador quando presidia o Senado foi impedido de assumir, temporariamente, o cargo de presidente da República por responder processo penal no STF.] a Na terça-feira 13, o senador Renan Calheiros, relator da CPI,
defendeu a convocação do general Braga Netto, ministro da Defesa, para
depor sobre supostas ilegalidades no processo de compra de vacinas. A
temperatura subiu.
[os gênios da CPI se incumbem, com êxito total, em desmoralizar as investigações que pensam estar realizando. Desmoralização que decorre do descrédito quando o 'circo parlamentar de inquérito', após três meses de espetáculos, ainda não decidiu se acusa o governo Bolsonaro - ainda que no terceiro escalão - de retardar a compra de vacinas contra o coronavírus ou de apressar a compra = uma opção, qualquer que seja, é anulada pela outra.
Além do fato que as acusações de retardar a compra, esbarra no detalhe de tal atraso ter ocorrido antes da primeira vacina ser disponibilizada no mercado = comprar o que não existe para venda?
Já as acusações de comprar por preço superior ao do mercado, :- em uma das acusações a compra não chegou a ocorrer e em outra o superfaturamento ocorreria comprando do governo chinês,uma vacina já fabricada no Brasil e com preço público;
ainda não conseguiram provar um item que seja do que apregoam como verdade em suas narrativas - inexistem provas, condição comum a quando se investiga crimes que não ocorreram;
- apresentavam como prova robusta de uma imaginada prática de prevaricação pelo presidente da República - prevaricação para esconder um crime que não ocorreu - o depoimento de um servidorzinho do quinto escalão do MS, que é irmão de um deputado enrolado = só que quando a coisa saiu do circo e foi para a PF, onde as provas são essenciais para que acusações prosperem, o mano do parlamentar lembrou-se que tinha esquecido de gravar a conversa que disse na CPI ter mantido com Bolsonaro e que no entender do trio formado pelo "3 p..." , da Covidão, era a prova fundamental da prevaricação que não ocorreu.] ;
A poucos metros do Congresso, num poderoso gabinete do Palácio do Planalto, um importante auxiliar do presidente da República acompanhava pela televisão a sessão da CPI no momento em que o senador falava sobre a necessidade de chamar o ministro da Defesa para depor.“Parece que eles realmente decidiram esticar a corda”, disse o assessor, que, na sequência, passou a simular um cenário, hipotético, segundo ele. “O que aconteceria se o Braga fosse convocado e não comparecesse?”, especulou. “A Polícia Federal vai bater na casa do ministro da Defesa para levá-lo à força?” Após um silêncio no gabinete, o assessor continuou seu raciocínio: “E se, na hora de conduzi-lo, o general estiver acompanhado de alguns seguranças armados de fuzil? Você imagina o que poderia acontecer?…”. “E o que poderia acontecer?”, perguntou o interlocutor. Antes de dar a resposta, o auxiliar ponderou que não havia possibilidade de a crise entre a CPI e os militares evoluir a esse ponto, até porque, apesar da fricção, estavam em andamento negociações para evitar a convocação do general Braga Netto.
Na quarta-feira 7, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que “fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”. O senador fez o comentário depois de ouvir de um informante da comissão que alguns coronéis que participavam das negociações sob suspeita recebiam ordens diretas do então ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, que ocupou o cargo até março deste ano. Por essa teoria, o general estaria diretamente envolvido num esquema de corrupção que os senadores acreditam que foi criado no Ministério da Saúde para beneficiar uma empresa privada que intermediou a venda de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. O envolvimento do general empurraria o caso para dentro do Palácio do Planalto, mais precisamente para a antessala de Jair Bolsonaro. Pelo lado político, é o que os senadores oposicionistas mais desejam. O fato é que até agora não existe uma mísera prova concreta que sustente essa teoria — o que abriu caminho para um pesado, preocupante e desnecessário embate retórico entre o Congresso, os militares e o próprio presidente da República.
A reação dos militares veio por meio de uma nota conjunta assinada pelo ministro da Defesa e pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.” Na sequência, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Jr., concedeu uma entrevista ao jornal O Globo. Perguntado sobre se era uma ameaça o trecho da nota que diz que os militares não aceitariam ataques levianos, respondeu que era apenas “um alerta”.E arrematou:“Nós não enviaremos cinquenta notas para ele (Omar Aziz). É apenas essa”. No mesmo dia, o almirante Almir Garnier, chefe da Marinha, endossou as palavras do colega por meio de um tuíte em que dizia que “nos momentos de festa ou de dor, os militares estarão sempre unidos, em prol do povo brasileiro”. O comando da CPI entendeu o conjunto das mensagens como uma ameaça. “Não estou interessado em saber o humor de militar. Eles não vão aceitar o quê? Se tiver que investigar general por corrupção eles vão fazer o quê? Vão mandar me matar? Vão dar um golpe?”, disse Omar Aziz a VEJA. “Não podemos ter medo de arreganhos, de ameaças, de intimidações, de quarteladas”, emendou Renan Calheiros, ao reforçar o pedido de convocação de Braga Netto. [só que após o enquadramento do senador Aziz, tanto ele como seu fiel escudeiro, o relator Calheiros, optaram pelo conveniente silêncio.] Como se diz no jargão político, a corda esticou.
No embalo, fiel ao seu estilo de jogar gasolina em incêndios, o presidente Bolsonaro chamou a cúpula da comissão de “os três patetas”,acusou o senador Omar Aziz de ter desviado recursos da Saúde quando foi governador do Amazonase, [fato: a esposa do senador Aziz e três irmãos do senador foram presos - a madame por duas vezes - em uma investigação por corrupção na área de Saúde, quando o senador governava o Amazonas; quanto ao pedido de informações foi alvo do oportuno esquecimento por parte dos que o enviaram.]ao ser indagado sobre um pedido de informações que lhe fora encaminhado pelos senadores, respondeu com um impropério. Longe dos holofotes, e com a temperatura cada vez mais quente, os personagens envolvidos na encrenca finalmente perceberam que ninguém tem muito a ganhar com o acirramento dos ânimos e deram uma chance à sensatez. O comandante do Exército, general Paulo Sérgio de Oliveira, um dos signatários da nota do Ministério da Defesa, conversou por telefone com o presidente da CPI. Aziz e Oliveira se conhecem há anos. O general foi comandante da 12ª Região Militar, que inclui o Amazonas, quando o parlamentar era governador do estado. O tom da conversa foi ameno e o teor, absolutamente diplomático — e, ao que parece, produziu bons resultados.
Pelo lado do governo, sem alarde, o presidente Bolsonaro determinou que os senadores Flávio Bolsonaro, o Zero Um, e o governista Marcos Rogério (DEM-RO), titular da CPI, entrassem em campo para evitar que, instados por Calheiros e Aziz, os senadores aprovem o requerimento de convocação do general. Para que os dois lados fiquem bem, a missão dos parlamentares é transformar a convocação do ministro em convite. Se isso acontecer, o general poderá marcar a data e a hora do seu depoimento e comparecer se quiser.Se for convocação, é diferente. Caso não compareça, a comissão poderá solicitar a condução coercitiva do ministro da Defesa — hipótese em que a polícia poderia buscá-lo onde estivesse, inclusive no Palácio do Planalto, e o levaria à força ao Congresso Nacional. Era exatamente sobre esse cenário que o assessor de Bolsonaro citado no início desta reportagem divagava enquanto assistia à sessão da CPI. Antes de encerrar a conversa, o auxiliar havia perguntado ao interlocutor o que ele achava que aconteceria diante da possibilidade de ocorrer tal impasse. “Pode ter certeza que vai dar m…!”, ele mesmo concluiu. O Brasil não precisa disso, mas de paz e ponderação.
Publicado em VEJA, edição nº 2747, de 21 de julho de 2021
A deputada E. K, entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal contra o BRB e o casal Flávio e Fernanda Bolsonaro por causa do empréstimo concedido ao filho mais velho de Jair Bolsonaro para a compra da mansão do 01 em Brasília. A parlamentar pede que o empréstimo, no valor de R$ 3,1 milhões, seja suspenso. No pedido, K. afirma que a transação está em desacordo com as regras do banco, além de a renda do casal não ser suficiente para a obtenção do empréstimo. [essa deputada deve estar com sérios problemas de falta de palco, de holofotes - aliás, não sabíamos que havia sido eleita.
A ação que ela está movendo não tem o menor fundamento para prosperar. Além do imóvel ser garantia do empréstimo, existe seguro que cobra eventual inadimplência de valor superior ao do imóvel.
É política do Prontidão Total, em respeito aos nossos dois leitores, não propiciar visibilidade aos não merecedores. Por isso não mencionamos seu nome - não citamos o partido, mas pela falta de noção da parlamentar não será dificil identificar tal agremiação.]
O senador Flávio Bolsonaro | Pablo Jacob
Argumenta que a renda mensal mínima para a obtenção de um valor como o
que conseguiu Flávio deve ser de R$ 63 mil. No entanto, ele declarou
ter R$ 37 mil de renda por mês. A parlamentar argumentou também que os
vencimentos de Flávio, informados ao banco, são provenientes de mandato
eletivo, sem qualquer garantia de que vai ser mantida pelo prazo de 30
anos do financiamento.
O cartório escondeu informações da escritura pública do
imóvel, documento com os dados do negócio que deve ser acessível a
qualquer pessoa que o solicitar
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
disse ao Estadão que é "condenável" e "muito ruim em termos de avanço
cultural" a atitude do cartório no qual o senador Flávio Bolsonaro
(Republicanos-RJ) registrou a compra de uma casa de R$ 6 milhões em
Brasília. Conforme revelou o jornal, o cartório escondeu informações da
escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deve
ser acessível a qualquer pessoa que o solicitar.
[ministro Marco Aurélio! surpreendente que um ministro do Supremo Tribunal Federal, integrante da instância máxima do Poder Judiciário, descuide da liturgia do cargo e opine sobre um assunto menor e, mais grave, que poderá, com a facilidade com que certos partidos levam assuntos menores à apreciação do STF, ser julgado pela Corte que o senhor integra.]
O ato, do 4.º Ofício de Notas do Distrito Federal, contraria a
prática adotada em todo o País e representa tratamento diferenciado ao
filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo especialistas. "É tudo muito
ruim em termos de avanço cultural. A boa política pagou um preço
incrível, abandonando a transparência e a publicidade. Algo condenável a
todos os títulos", afirmou Marco Aurélio Mello."Vem-nos da Constituição Federal, do artigo 37, que atos
administrativos, como no caso o ato do cartório, são públicos, visando
ao acompanhamento pelos contribuintes e a busca de fiscalização. É
incompreensível a omissão. E por que omitir? Há alguma coisa realmente
que motiva esse ato, porque nada surge sem uma causa."
[EXISTE UMA COISA A MOTIVAR O ATO QUE O SENHOR CRITICA: o Brasil apresenta um dos mais elevados índices de criminalidade do planeta Terra - em grande parte motivado devido a facilidade com que bandidos perigosos são libertados, elevado nível de impunidade, etc - sendo público e notório, que qualquer pretendente a um estágio de falsário, pode com apenas um CPF abrir contas bancárias, uma firma, comprar no nome de terceiros, etc.
Recordamos ao senhor que em tempos passados, o comprovante de despesa em cartão de crédito trazia o CPF integral do cidadão, o CLRV de veículos trazia o endereço do proprietário, hoje no comprovante do cartão vem apenas parte do CPF e no CLRV não consta endereço.
No caso da nora do presidente Bolsonaro, há uma agravante: sendo odontóloga, emite receitas, atestados e outros documentos com o CRO - o que facilita em muito fraudes.]
Na cópia da escritura obtida pela reportagem no cartório, foram
omitidas informações como os números dos documentos de identidade, CPF e
CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de Flávio e de sua mulher, a
dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. [quanto a renda, cabe perguntar: qual o interesse de uma pessoa em saber a renda de outra? alguém deve ter respondido ele é senador da República, não pode esconder o salário. ÓTIMO... é só o curioso acessar o portal do Senador Federal e consultar.
Quanto à esposa dele, não exerce atividade pública e o fato de ser esposa de um senador não torna seu salário alvo de curiosos.
Quanto a opção é uma opção que até um filho de Bolsonaro pode exercer. Nos primórdios de Brasília, Brazlândia era uma cidade satélite, mas nos tempos atuais é um bairro - quem mora em Copacabana, Rio, pode registrar seu imóvel em cartório de registro naquele bairro ou em qualquer outro bairro. ]
Marco Aurélio Mello questionou a atitude do senador, de optar por
um cartório em Brazlândia, região administrativa que fica a 50 km do
centro de Brasília. "É estranho que não se tenha feito a escritura num
cartório de Brasília propriamente dita", comentou.
Ministros de tribunais superiores ouvidos reservadamente também
condenaram a atitude do cartório. Para eles, a omissão dos dados em uma
escritura pública pode caracterizar improbidade administrativa e ser
investigada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios e pelo Conselho
Nacional de Justiça. Integrantes do CNJ consultados pelo Estadão, no
entanto, observam que o assunto deve ser levado à Corregedoria do
próprio TJDFT. Segundo eles, uma eventual ação do conselho deveria ser
excepcional, apenas quando o tribunal não agir. [ousamos afirmar que só uma crise de excesso de burrice (os muares que nos perdoem), amnésia e um conjunto de outras doenças, levaria um cartório a expedir uma Escritura Pública sem apresentação de documentos das partes.]
Financiamento
Para comprar o imóvel, o filho "01" de Bolsonaro financiou R$ 3,1
milhões no Banco de Brasília (BRB), com parcelas mensais de R$ 18,7 mil.
Como revelou o Estadão, as prestações representam 70% do salário
líquido de Flávio - R$ 24,7 mil.
Na última sexta-feira, o titular do cartório de Brazlândia, Allan
Guerra Nunes, disse que escondeu as informações da escritura para
preservar dados pessoais do casal. Nunes é presidente da Associação dos
Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).
Segundo ele, esta foi a primeira vez em que tal procedimento foi
adotado. "Zero de motivação política, nenhuma. Quem decidiu colocar a
tarja fui eu."
Em nota, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil informou
que o tabelião de Brazlândia levou em conta a entrada em vigor a Lei
Geral de Proteção de Dados ao esconder as informações.A lei, no entanto, não foi mencionada pelo próprio tabelião nas
duas ocasiões em que conversou com a reportagem. De acordo com a
entidade, o caso será enviado pelo próprio tabelião para análise da Vara
de Registros Públicos do TJ.
Para o tabelião Ivanildo Figueiredo, professor de Direito Notarial
na Faculdade de Direito do Recife, a posição do Conselho "se revela como
meramente corporativista, sem qualquer conteúdo crítico com relação à
censura de uma escritura pública". "A autonomia e independência do
tabelião se resume a gerenciamento administrativo e financeiro, e não ao
conteúdo ou forma dos atos notariais." [atenção: foi esquecido de qualificar o tabelião Ivanildo com o título de especialista - atividade que nos tempos de covid se encontra supervalorizada, quando os especialistas em nada se propõem a falar o que o entrevistador quer ouvir.]
Cotado para o STF, juiz evangélico é promovido desembargador no TRF-2
Defendido por líderes religiosos, William Douglas virou desembargador por tempo de carreira
Apontado como candidato “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal, o juiz federal William Douglas, titular da 4ª Vara Federal de Niterói, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nesta quinta-feira.
O nome de Douglas é defendido por líderes evangélicos como Silas Malafaia e R.R. Soares para a vaga que abrirá com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello, em julho. Evangélico e autor de best-sellers do direito, Douglas é juiz federal desde 1993. A promoção a desembargador, aprovada por unanimidade pelos integrantes do TRF2, ocorreu por tempo na carreira.
Filho do presidente fechou a loja de chocolates que ficou famosa ao virar cenário de investigações no caso das rachadinhas
A Kopenhagen facilitou bastante a saída de Flávio Bolsonaro de sua rede de franqueados. Preocupada com o prejuízo de imagem gerado pelo noticiário em torno da loja do parceiro, a marca julgou melhor deixar de lado as letras miúda do contrato com o senador.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso extinguiu um processo contra Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3). A ação foi movida pelos partidos PT, PCdoB e Pros em 2018 que acusaram Bolsonaro, então candidato, a fazer propaganda eleitoral fora do período permitido.
O foco da representação foi um vídeo que circulava na internet com Bolsonaro no palco da Festa do Peão de Barretos. Na ocasião, ele foi apresentado pelo locutor como “a melhor opção política para o Brasil”. A coligação de partidos acusou o estão candidato de promover showmício e solicitou a retirada do material de circulação.
“O processo deve ser extinto sem o julgamento do mérito. No caso, a representação tem por único objeto a retirada da propaganda considerada irregular, inexistindo pedido de imposição de multa. Diante disso, o transcurso das eleições torna sem utilidade o pedido, estando caracterizada a perda superveniente do objeto. Ademais, não é mais possível o ajuizamento de representação com a finalidade”, escreveu Barroso. [A Justiça Eleitoral deveria a cada vez que partidecos sem votos, sem programa, sem noção, apresentassem ações vazias - buscando obstruir o trabalho da Justiça - penalizá-los com pesada multa - a ser cobrada e paga.] A Procuradoria-Geral Eleitoral já tinha se manifestado pela improcedência da ação.
Caso Queiroz
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes promete um
primeiro semestre animado na corte. Segundo interlocutores do
magistrado, ele pretende liberar para votação, nos próximos cinco meses,
casos rumorosos, como o que discute o foro especial do senador Flávio
Bolsonaro (Republicanos-SP). Outro julgamento que deve entrar na agenda é
a suspeição do ex-ministro Sergio Moro.
Com a falta de expectativa para que os trabalhos presenciais
sejam retomados,Gilmar pretende levar a julgamento, até junho, o
recurso do Ministério Público do Rio contra o foro especial concedido
para Flávio no caso Queiroz. No mês passado, o ministro atendeu a um pedido da defesa de Flávio e
suspendeu o julgamento do foro pelo Órgão Especial do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O magistrado determinou que o TJ não
deve discutir a questão até que esse tema seja julgado pelo
Supremo. Nesta semana, o Ministério Público do Rio recorreu da decisão.
Outro caso que Gilmar Mendes deve liberar para julgamento no primeiro
semestre é a suspeição de Sergio Moro no processo do triplex do
Guarujá. A avaliação de Gilmar é que o caso é delicado e precisa ser
tratado em sessão presencial. Ele, no entanto, já admite que o tema deve
ser analisado num julgamento online da Segunda Turma. A análise da
suspeição de Moro está parada desde dezembro de 2018, por um pedido de
vista do ministro.
O deputadoAlexandre Frota (PSDB-SP)pediu nessa 2ª feira (4.jan.2021) a cassação do mandato do senadorFlávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).Frota exige
que um processo disciplinar seja instaurado contra Flávio e que o
senador perca o mandato caso os crimes dos quais é suspeito sejam
confirmados.
[Esse deputado andava sumido do noticiário - desfrutando do merecido ostracismo = prêmio de sua incompetência como político.
Precisando desesperadamente aparecer, ser lembrado, o deputado usou um recurso infalível a todos que precisam de holofotes = atacar a família Bolsonaro.]
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Frotaprocurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas o procedimento normal é que o pedido seja encaminhado ao CEDP (Conselho de Ética e Decoro Parlamentar) do Senado, presidido pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).
A assessoria de Campos informou que ele pediu para a advocacia do Senado a análise do ofício. O mesmo procedimento já tinha sido feito com outro processoque pede a cassação de Flávio Bolsonaro, protocolado em fevereiro de 2020 pelos partidos de oposição PT, Psol e Rede Sustentabilidade. [o que retarda o andamento dos processos é que o senador Flávio Bolsonaro é apenas acusado = as provas ainda estão procurando as provas da ocorrência dos supostos crimes, se acharem,então terão que procurar as contra o senador Bolsonaro. Procurar, e encontrar, provas de crimes não ocorridos, costuma não ser exitoso.]
Decisões monocráticas tomadas por critérios discutíveis tornam o STF vulnerável aos inimigos
No
papel de guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido
muito trabalho no governo Bolsonaro. O mínimo que se pode dizer a respeito do
atual ocupante do Planalto é que ele testa com reiterada frequência os freios e
contrapesos da democracia. Talvez a agitação destes tempos explique por que a
Corte venha cometendo — também com reiterada frequência — excessos ao tomar
decisões, geralmente monocráticas, que ampliam a tensão com os demais poderes,
em especial o Executivo.
O
papel da Corte, não custa lembrar, não é corrigir erros do presidente. É fazer
cumprir a Constituição. Toda vez que age movido por conveniência ou
oportunidade, mesmo que com a melhor das intenções, o STF se desgasta — e isso
é péssimo para a instituição e para a democracia. O ativismo judicial só
prejudica a Corte. “Com a politização do Supremo, corre-se o risco de não haver
judicialização da política, e sim a politização da Justiça”, diz o advogado
Gustavo Binenbojm. “E quem tem tudo a perder é a Justiça.”
Exemplo
recente é a revogação, pelo ministro Edson Fachin, da eliminação de tarifas
sobre importação de armas, decidida pelo Ministério da Economia. Fachin entrou
em terreno do Executivo, a que cabe, segundo a lei, deliberar sobre o assunto.Outro exagero foi a determinação do ministro Ricardo Lewandowski para que o
governo fixe data para o início da vacinação contra a Covid-19,quando nem
sequer existe uma vacina aprovada. [Lewandowski, Fachin, Carmem Lúcia, Moraes, são acometidos, com frequência, do mal do absolutismo, que afligiu Luis XIV quando decretou: 'o Estado sou eu'.
Exemplo dos dois citados no parágrafo acompanham as citações. Carmen Lúcia se tornou o Estado quando proibiu Temer, presidente da República, de nomear um ministro de estudo. Moraes quando assumiu,em uma única canetada, poderes de 'delegado de polícia' , 'promotor de justiça', juiz de primeiro grau e ministro do STF. Investigou, prendeu, denunciou, condenou... .
Óbvio que não foram citados todos os ministros cultores do absolutismo e os feitos dos citados não esgotam os exemplos.]
Claro
que o STF deve ajudar no controle da temperatura da crise política. Mas precisa
se preservar como instância máxima do Judiciário. Divergências fazem parte do
jogo, mas a Corte não pode recuar um milímetro na aplicação da Carta. Mesmo
quando ela é explícita, como na vedação à reeleição dos presidentes das Casas
do Congresso na mesma legislatura, pode haver espaço para controvérsia. O
problema surge quando a raiz da controvérsia é apenas a animosidade em relação
a Bolsonaro.
É
verdade que o teste institucional, promovido com frequência pelo presidente e
por seu entorno, enseja motivo para reação. Mas não é correto passar ao largo
das instituições, como fez o então presidente da Corte, Dias Toffoli, nomeando
o ministro Alexandre de Moraes para conduzir um inquérito sobre desinformação
sem envolver o Ministério Público. O inquérito em si — assim como o seguinte,
sobre as manifestações antidemocráticas — se revelou necessário pelas
descobertas que fez. Mas ficou a mancha no STF.
[matéria excelente, oportuna; peca apenas quando, por mera coincidência, julga acertada decisões de ministros que tem potencial para aporrinhar o presidente Bolsonaro.]
Mais
do que nunca, é o momento de a Corte ser criteriosa, sem ser omissa. Um exemplo
positivo foi a inquirição da ministra Cármen Lúcia sobre a atuação da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) em ajuda à defesa de Flávio Bolsonaro, o Zero
Um, no inquérito das rachadinhas. É numa hora de desafio às instituições que o
STF precisa se proteger para cumprir a missão prioritária de zelar pela
Constituição. Não pode exagerar, sob pena de sofrer desgastes desnecessários.
Em reclamação à Corte, emissora pede que decisões de juíza e desembargador sejam suspensas em liminar e depois cassadas
A TV Globo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira, 24, contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que impede a emissora de divulgar documentos relativos às investigações sobre “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), enquanto ele era deputado estadual no Rio. Segundo as apurações do Ministério Público do Rio, a apropriação indevida de salários de servidores comissionados de Flávio na Assembleia Legislativa ocorreu entre 2007 e 2018 e era operada pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.
[talvez, o nosso não notório saber jurídico nos leve a perguntar:
- o que está em segredo de Justiça não pode ser divulgado; qualquer divulgação de parte de processo em segredo de Justiça, o tão famoso vazamento, é crime.
Se um órgão de imprensa divulga material obtido de forma criminosa, ele incorre em crime, de receptação. O sigilo da fonte - no caso um criminoso, já que a chamada fonte vazou material protegido pelo já citado segredo - pode servir para proteger a fonte, mas não pode impedir que um veículo noticioso, praticante do crime de receptação fique impune.
Perguntamos: sendo a conduta do órgão de imprensa do enunciado criminosa - receptação - pode o criminoso ficar impune e ainda se socorrer da Justiça para auferir vantagens do ato criminoso?].
No documento, uma reclamação, a emissora pede uma liminar que suspenda a decisão da juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, e também o entendimento do desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do TJ-RJ, que manteve a decisão de Cristina, até que o pedido seja julgado coletivamente no Supremo. No mérito, a Globo pede a cassação das duas decisões. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, a quem caberá analisar o pedido de liminar.
A TV Globo argumenta que as decisões a Justiça fluminense afrontam a decisões do STF a respeito de proteção às liberdades de expressão e de imprensa, do direito à informação, além de entendimentos da Corte no sentido de que o segredo de Justiça em investigações, como é o caso das rachadinhas, não é o suficiente para impedir a liberdade de informação e expressão.
A reclamação cita, sobretudo, o julgamento do Supremo em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em 2009, em que a Corte decidiu no sentido de que “o corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação jornalística e liberdade de imprensa, rechaçante de qualquer censura prévia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais evoluído estado de civilização”.
“Eventual limitação à veiculação de informações pela mídia, admitida em hipóteses raríssimas, não pode ser genérica a ponto de eliminar por completo o acesso da população aos fatos, tampouco impedir o debate sobre determinado assunto, sob pena de configurar censura prévia, vedada pelo ordenamento constitucional. Mormente quando o problema envolve notório interesse público relacionado a um Senador da República”, alega a defesa da emissora.
