Lula e o STF fizeram do Brasil um país governado apenas por dois poderes - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

O governo Lula nunca teve um plano de governo. Considera que isso foi um grande sucesso neste seu primeiro ano de atividade – tanto que continua sem ter plano nenhum para o segundo. 

Em vez de programa, Lula tem um sistema operacional.  

Trata-se do conjunto de condutas que se destina, o tempo todo, a usar a máquina pública e o Tesouro Nacional para atender às necessidades e aos interesses materiais do presidente da República, da presidenta-adjunta e do cardume que veio com eles para o Planalto.

 

Esse sistema dispensa o governo de qualquer responsabilidade, ou da necessidade de apresentar algum tipo de resultado, ou resolver algum tipo de problema. 

A única coisa que interessa é ficar lá, durante o tempo que der, e aproveitar ao máximo as oportunidades que o governo oferece a quem está lá. 

E depois? Depois fica para depois.Não fecham o Congresso provavelmente porque não têm coragem, e nem força, para fazer isso. 

Mas fazem tudo o que podem para governar sem a sua presença. 

 

Ao começar o segundo ano da sua jornada, o desinteresse de Lula pelo trabalho de governar continua sendo o mesmo – só que mais radical e com menos paciência.  

Abriu as operações com uma declaração de hostilidade ao Congresso Nacional: está tentando anular, através de medida provisória, uma lei de alívio fiscal para as empresas que acaba se ser aprovada pelo Legislativo. Decidiu, ao mesmo tempo, que não vai liberar o dinheiro das emendas parlamentares nas datas que os deputados e senadores estão querendo.

Os analistas políticos, que há 40 anos sustentam a ideia segundo a qual Lula está sempre no comando de alguma esperteza infalível, decidiram que o governo se fortaleceu – deixou o Congresso acuado e os políticos agora vão ser obrigados a ceder coisas que tinham conquistado com as vitórias obtidas no plenário. 

Chega de “negociação”, nome que se deu no ano passado à compra de votos no Congresso em troca de “emendas” pagas com dinheiro do Orçamento Federal. 

Neste ano, o governo Lula vai resolver o seu problema fundamental no Congresso – o fato, insolúvel, de que é minoria – juntando-se aberta e oficialmente ao STF para anular as votações em que é derrotado.

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Não é novidade, claro. Lula e STF formaram uma sociedade em partes iguais antes mesmo de ele chegar à Presidência; 

- na verdade, só chegou lá porque foi colocado no cargo pelo próprio STF através do seu derivativo eleitoral, o TSE, e da sucessão de decisões judiciais exóticas que o tiraram da cadeia, anularam as ações penais contra ele e lhe forneceram uma “ficha limpa”.  

Governam o Brasil, desde então, como um consórcio.

 

Em 2024, pelo que se viu nestes primeiros movimentos, o consórcio está mais ambicioso. Lula e o STF estão transformando o Brasil num país governado por dois poderes – a junta Executivo-Judiciário que funciona como um Poder só, em sistema de parceria público-privada, e o Poder Legislativo, que tem de se subordinar ao consórcio. 

Não fecham o Congresso provavelmente porque não têm coragem, e nem força, para fazer isso. 

Mas fazem tudo o que podem para governar sem a sua presença. 

Por que não? Já governam sem a necessidade de povo, sem as leis que não lhes interessam e sem obrigação nenhuma perante os governados.     O plano é continuar assim.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Deputado denuncia “gravíssima” irregularidade no pedido de Randolfe Rodrigues ao STF

Advogada da Rede Sustentabilidade que entrou com a ação seria servidora comissionada do Senado - o que é proibido 

O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos SP) denunciou pela sua conta do Twitter uma “grave” irregularidade que teria sido cometida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade AP). A irregularidade se refere ao pedido do senador para que o Supremo Tribunal Federal derrube o decreto presidencial que concedeu a graça ao deputado Daniel Silveira.

Segundo Douglas Garcia, “o advogado utilizado pelo partido Rede para entrar com essa ação no Supremo foi uma senhora chamada Flavia Calado Pereira. Flavia, se não for uma homônima, seria lotada no Senado da República como uma servidora comissionada. O estatuto da OAB no seu artigo 30 proíbe que servidores advoguem contra a Fazenda, que a remunera”. Para o deputado, se o fato for confirmado, “nós estamos diante de uma infração grave que precisa ser investigada pela Procuradoria Geral da República”.

Veja aqui a declaração completa do deputado Douglas Garcia:

Estou representando o partido REDE na PGR para que investigue possível uso indevido da máquina pública ferindo a Lei 8.906/94

Oficiei também o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e o Conselho de Ética do Senado contra Randolfe Rodrigues. pic.twitter.com/CmRWluHWrL

— Douglas Garcia (@DouglasGarcia) April 22, 2022

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 Revista Oeste

 

STF e as ‘autoridades locais’ decretaram que é proibida a não-concordância com as suas decisões... O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

A ciência está se transformando em política

STF e as ‘autoridades locais’ decretaram que é proibida a não-concordância com as suas decisões; ou você engole o pacote como eles querem, ou estará se colocando ‘negacionista’

                               Tiago Queiroz/Estadão - 05/10/2021

De todos os desastres, alguns sem mais conserto, que a covid trouxe nestes dois últimos anos ao mundo e ao Brasil, um dos mais perversos, sem dúvida, é a degeneração universal da ideia básica de ciência. É inevitável que aconteça: o debate científico aberto, condição indispensável para se avançar na busca do conhecimento, está em grande parte proibido. É uma volta mortal aos tempos da treva, quando a verdade era estabelecida em decreto pelos reis, papas e seus amigos – e não pelo estudo e pelo entendimento das leis e fenômenos naturais. Hoje a ciência, pela ação cúmplice de cientistas de ocasião, funcionários da máquina estatal e oportunistas de todos os tipos, está se transformando em política – serve a ideias, interesses e desejos, e não mais aos fatos.

Todo o mecanismo mental que comanda a ação atual da máquina pública no trato da epidemia – basicamente, um sistema de repressão à liberdade e aos direitos individuais, com o apoio apaixonado da mídia – se baseia na guerra à ciência. Não é que haja dúvidas entre várias hipóteses e o Estado, através de algum processo democrático, tenha optado por uma ou por algumas. Não é isso. No Brasil, premiadas com poderes praticamente absolutos pelo Supremo Tribunal Federal, as “autoridades locais” atribuíram a si próprias o direito de definir o que é ou não é ciência.  

Ao mesmo tempo, e sem deixar espaço para nenhum questionamento, decretaram que é proibida a não-concordância com as suas decisões e “protocolos”; ou você engole o pacote como eles querem, ou estará se colocando “contra a ciência”. É um charlatão, um inimigo do interesse comum e um “negacionista” – mesmo que seja um cientista com 30 anos de experiência em pesquisas e tenha dito ao fiscal da prefeitura que seria bom estudar um pouco mais isso ou aquilo. É a ciência imposta através de portarias.

Qual a condição, por mínima que seja, de um prefeito, juiz de direito ou procurador – ou mesmo de um ministro Barroso, ou coisa que o valha – discutirem de verdade alguma questão de ciência? Não sabem nada; o que podem dizer de útil sobre o tema? [um outro tema indiscutível e que está  sob a tutela do ministro Barroso,  é a segurança das urnas eletrônicas;

tem sido recorrente invasões de hackers a complexos sistemas informatizados -  incluindo o  'sequestro' de um oleoduto que deixou grande parte dos Estados Unidos sem petróleo. 

Mesmo assim, no Brasil, constitui atentado à democracia levantar a possibilidade que o sistema de urnas eletrônicas do TSE pode ser invadido.]

No que diz respeito à ciência, e no que se refere especificamente ao ministro Barroso, é um fato a sua devoção ao curandeiro João de Deus, hoje condenado por estupro e fraude. 

Que raio de credencial é essa, em matéria de relacionamento com a ciência? 

Alguém acha que os 6.000 prefeitos e 27 governadores que estão aí são melhores do que ele? Porque? 

 

A ciência, para ser ciência de verdade, precisa não do ministro Barroso e na manada de pequenas autoridades que manda hoje na sua vida, e sim da investigação livre dos fenômenos que podem ser observados pelo ser humano – senão, não é ciência nenhuma. A ciência precisa, o tempo todo, do debate livre, da indagação permanente, do questionamento aberto, da prova objetiva. 

 

Isso está proibido hoje no debate sobre covid – a verdade é uma só, e ela vem numa portaria assinada por um analfabeto qualquer que se encontra num cargo público. Voltamos ao tempo de Galileu, quando era a Igreja que definia quantos graus tem o ângulo reto, ou garantia que o Sol girava em volta da Terra – com a desvantagem de que a Igreja, por pior que fosse, não era tão ruim quanto o sistema judiciário brasileiro, ou essa multidão de nulidades que se promoveram, do Oiapoque ao Chuí, ao emprego de Deus na Terra. Mas qual é o problema? É assim que se combate, hoje, pelas instituições democráticas e contra a onda direitista.

 

J.R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Vendedores de esperanças - William Waack

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro e Lula vão disputar o mesmo eleitorado, num faroeste sem mocinhos

Nos fenômenos políticos brasileiros dos últimos 20 anos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro exibem uma importante característica em comum: foram vendedores de esperanças frustradas. [uma diferença gritante, que não empalidece: - o mais velho deles, o escalado para perder, vencedor por engano e agora condenado a perder sempre e sempre, foi condenado por duas sentenças, a primeira delas confirmada   em todas as instâncias - entre elas: TRF, STJ e STF, e a segunda  = mais cadeia = em fase de confirmação, condenações essas que foram anuladas em decisão monocrática do ministro do STF, Edson Fachin, que por vários anos teve as condenações sob seu olhar e só agora decidiu anulá-las, mas optou opor não adentrar ao exame do mérito.  

O outro, o mais jovem, em primeiro mandato - sabotado e boicotado pelos inimigos do Brasil, que encontraram grande aliado na maldita peste - NUNCA FOI CONDENADO.

RESUMO DA ÓPERA: um é criminoso, com vários processos responder - incluindo os dois citados.

O outro CIDADÃO, ficha limpa = PESSOA DE BEM. Um FAROESTE com um mocinho e um criminoso condenado e em fim de carreira.] As diferenças ideológicas e de estilo entre eles empalidecem diante do fato de que assumiram prometendo grandes transformações e acabaram governando com a mesma massa amorfa de forças políticas empenhadas em acomodar interesses setoriais, cartoriais, corporativistas e regionais às custas dos cofres públicos ou de pedaços da máquina pública – plus/minus a roubalheira petista. 

O fator excepcional agora é o alargamento e aprofundamento de crises simultâneas de saúde pública, economia estagnada e liderança política. Elas são causa e consequência ao mesmo tempo do esgarçamento do tecido social (perigo de anomia), da deterioração do equilíbrio dos poderes (Judiciário emasculando os demais) e da incapacidade generalizada de elites econômicas de enfrentar a estagnação de produtividade e competitividade da economia (já nem se fala mais de PIB ruim de ano para ano, mas de PIB ruim de década para década). 

Diante da tragédia da saúde e de seu impacto na economia – claudicante já antes da pandemia –, o problema para Bolsonaro e Lula é qual esperança vão vender. [claudicante por herança maldita deixada pelo mais velho e pela parceira que o sucedeu.] As bandeiras do lulopetismo estão manchadas não só pela corrupção adotada como forma de governo, mas, e ainda mais decisivos, pelo espetacular fracasso no intervencionismo e dirigismo da economia e a incapacidade de resolver mazelas sociais. São graves pois derivam de ideias equivocadas, em boa parte abraçadas por setores das elites empresariais. 

Sem ideias próprias, Bolsonaro abandonou sucessivamente qualquer conjunto coerente de postulados emprestados por Paulo Guedes, além de deixar para lá ou atuar contra as bandeiras da luta anticorrupção, da reforma e enxugamento do Estado e, de forma também espetacular, parou de se empenhar por destravar a economia do País. Que, ainda por cima, enfrenta o agravamento do sufoco fiscal, questão não meramente conjuntural (gastos com pandemia). [praticamente todos os projetos apresentados pelo presidente foram travados ou por decisão do ex-primeiro ministro autonomeado, deputado Maia, ou judicialização. Quando o presidente pensou em respirar aliviado veio a pandemia, a cassação branca dos seus poderes e outras mazelas que, aos poucos, começam a ser superadas.]

A tripla crise é particularmente grave para a vida nacional, pois reforça um angustiante estado de paralisia no qual se destaca a percepção generalizada de que nada anda direito – inclusive criar alternativas políticas aos fracassados vendedores de esperanças. Paira um sentimento (sim, coisa subjetiva, mas política é coisa subjetiva também) de que impera por toda parte uma extraordinária hipocrisia: 

Um STF que só toma decisões ao sabor da política, dizendo que não toma decisões políticas. 

Um Centrão que só pensa nos próprios interesses setorializados, quando fala que defende interesses do País. 

Um presidente que só pensa na reeleição e na própria família, quando diz falar pela coletividade, cujo sofrimento pouco o comove. 

Por uma desagradável ironia, Bolsonaro e Lula (ou as forças que representam) estão hoje na situação de terem de disputar a mesma parcela do eleitorado mais dependente de assistencialismo, mais arriscada a cair na miséria total se faltar a mão do Estado, mais ignorante e com a situação agravada pela falta de acesso a serviços básicos e educação de qualidade. Quadro piorado pela pandemia. 

É uma dura constatação, mas que até aqui não levou as diversas elites dirigentes brasileiras (entendidas como os grupos “que pensam” na economia, no ambiente cultural no sentido amplo e na condução de agrupamentos políticos) sequer a um diagnóstico comum, quanto mais a linhas de ação. A noção de que “a corrupção” seria a grande causa e a explicação para o nosso atraso relativo foi derrubada agora com o “desmascaramento” da Lava Jato (juntando na mesma trincheira safadeza com defesa de princípios da ordem democrática). “Mais saúde e educação”, as palavras de ordem de 2013 viraram slogans vazios de conteúdo. Dizer que estamos vivendo um faroeste sem mocinhos é repetir Maquiavel, cuja originalidade estava na afirmação de que em política não se consegue realizar princípios. O problema é quando vira um faroeste sem esperanças.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Cada qual no seu quadrado - Merval Pereira

O Globo

Participação de militares no Executivo é questão não resolvida 

O fato de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter defendido a necessidade de ser aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição para organizar a participação de militares no Poder Executivo, em entrevista à revista Época, demonstra que essa ainda é uma questão não resolvida no nosso presidencialismo, pois foi exacerbada no governo Bolsonaro, que mais que dobrou a participação de militares, da ativa e da reserva, em funções gratificadas na máquina pública. “Quem quiser vir no futuro para o governo, vai precisar, sem dúvida nenhuma, caminhar automaticamente para a reserva", afirmou. A questão é tão delicada que Rodrigo Maia considera mais prudente, como muitos militares exercem função de ministro, esperar “para não parecer que é contra o ministro A ou ministro B, ou assessor A ou assessor B”.

[se o deputado Maia em sua obsessão para atrapalhar o governo do presidente Bolsonaro, quer impor limites, via PEC,  à competência do presidente da República nomear ministros de Estado, seus auxiliares direto, se confirma que o importante é atrapalhar o governo de um Presidente eleito com quase 60.000.000 de votos.

Atrapalhar o governo se tornou  meta prioritária de um grupo que não aceita o capitão no governo e treme de medo (pavor , soa melhor) com o que consideram uma possibilidade - apesar de ser uma certeza - de Jair Bolsonaro concluir o atual mandato e ser reeleito em 2022.

Para alcançarem seus objetivos, vale tudo = uma PEC desnecessária aqui, uma intromissão indevida na competência constitucional do Presidente da República, uma interpretação diversa de uma norma constitucional presente desde 1988.

Agora Maia a frente do grupo quer diferenciar militares, especialmente os que pertencem à reserva, de civis.

Em linguagem popular, um militar na reserva equivale a um civil aposentado.

Um servidor civil aposentado, um magistrado aposentado, pode ser nomeados ministro, desde que o Chefe do Poder Executivo o nomeie e os requisitos constitucionais atendidos.

Um militar, na reserva, querem limitar - o Brasil das cotas absurdas, em sua maioria inconstitucionais, quer impor cotas para militares exercerem cargos no Poder Executivo.

Toffoli nomeou o general Azevedo e não consideraram absurdo;

quando o general passou a integrar o governo Bolsonaro, muitos ficaram contra.]

Para o presidente da Câmara, “não é bom para as Forças Armadas, não é bom para o Brasil” que essa situação persista. Poderíamos aproveitar a oportunidade e incluir nessa PEC dos militares também a necessidade de um parlamentar abrir mão de seu mandato se quiser fazer parte de outro Poder, no caso o Executivo. Da mesma forma que se exige de um membro do Poder Judiciário, como aconteceu com o então juiz Sérgio Moro, que teve que abandonar a carreira para ser ministro da Justiça de Bolsonaro.

Como já escrevi aqui, um congressista faz parte de um poder, o Legislativo, que não tem chefe. Um deputado, um senador, não é subordinado a nenhum chefe. Não pode ser demitido por chefe nenhum. Muito menos pode ser subordinado ao simples chefe de outro poder, o Executivo. A independência de poderes legítima impediria que um deputado ou senador americano seja ministro. Se quiser ser ministro, tem de renunciar ao seu mandato de legislador e virar auxiliar do presidente.

Nos EUA, em exemplo recente, a senadora Hillary Clinton teve de renunciar ao seu mandato para ser Secretária de Estado de Barack Obama. Norberto Bobbio, um dos maiores filósofos políticos do século XX, escreveu a “Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos Clássicos”, onde dá a sua definição sobre política. Para ele, falar em política leva ao conceito de poder, que é a capacidade de se obter os meios para fazer prevalecer suas ideias em uma sociedade. Os poderes políticos são legitimados, dependendo das circunstâncias, pela tradição, pelo despotismo ou pelo consenso, uma característica da democracia.

Na Grécia Antiga, Aristóteles, em “A Política”, tratava dela como inerente à atividade humana, pelo interesse pelas coisas das cidades (pólis). “Fazer política” não é, portanto, apenas uma prática partidária e eleitoral, mas refere-se às atividades do Estado, e como a sociedade se relaciona com ele.

Os militares não podem desejar serem vistos como suportes especiais de um presidente da República, nem devem exercer uma atividade civil como se fosse uma missão dada por seu Comandante em Chefe. O ministro interino da Saúde, General da ativa Eduardo Pazuello, já disse que cumpre ordens: “missão dada é missão cumprida”, repetiu certa vez o mantra militar que exalta a hierarquia e a obediência.

Na vida civil, esse critério não pode prevalecer, pois a relação política pressupõe a dialética. Soube-se recentemente que o General Pazuello não acatou os alertas do comitê de emergência da própria pasta sobre a necessidade de um distanciamento social firme para evitar mais mortes, e sobre o perigo da produção de cloroquina em massa, sob o risco de ficar com estoque parado – o que está acontecendo no momento – simplesmente porque Bolsonaro ordenou a fabricação, ou não concordava com a diretriz.

O corporativismo é tão grande que o presidente mandou o Exército fabricar milhões de comprimidos de cloroquina, e o comandante do Exército, general Edson Pujol, outro dia exaltou o medicamento e o papel do Laboratório do Exército, que produziu uma quantidade excessiva dele. Este é mais um problema grave, porque na Saúde a obediência tem que ser à ciência e às pesquisas.

Mas é impossível termos um médico no ministério porque, se for uma pessoa séria, não vai ficar no cargo. Só serve quem pensa como o presidente e chega-se a essa situação de ele conversar sem máscara com garis e mostrar uma embalagem de cloroquina para as emas do Alvorada.

Merval Pereira, colunista - O Globo

Bolsonaro na Quinta Avenida - Bruno Boghossian

Folha de S. Paulo

Com popularidade firme, Bolsonaro acha que pode fazer o que quiser

Donald Trump nunca duvidou da lealdade de seus eleitores fiéis. Dez meses antes da eleição de 2016, o magnata subiu num palanque e exibiu a dimensão de sua autoconfiança: "Eu poderia ir para o meio da Quinta Avenida, atirar em alguém e não perderia nenhum eleitor". Até aquele dia, o republicano só havia apresentado uma amostra grátis do repertório de atrocidades que usaria durante a campanha. Dali por diante, deu declarações absurdas, prometeu barbaridades e chegou à Casa Branca mesmo assim.

A despreocupação de Jair Bolsonaro com sua popularidade espelha a frase lançada por seu ídolo americano naquele comício. Os números da última pesquisa Datafolha mostram que a base de apoio do presidente se manteve inabalada. Assim como no fim do ano passado, um a cada três brasileiros afirma que o governo Bolsonaro é ótimo ou bom. Nesse intervalo, o presidente empurrou o país em direção ao abismo do coronavírus, fez campanha contra alertas das autoridades de saúde e demitiu o ministro que cuidava da área. Seus apoiadores viram 5.000 mortes em menos de 40 dias, mas continuaram a seu lado. [as mortes são lamentáveis, mas por elas o presidente não pode ser responsabilizado - os que boicotam, sabotam, o governo Bolsonaro também o isentam de culpa, já que um Presidente da República a quem não permitem governar não pode ser responsabilizado pelos ônus ou bônus da sua omissão compulsória.]

A solidez dessa base abriu caminho para mais desatinos. Bolsonaro deu apoio explícito a uma turba que pedia um golpe militar e interferiu politicamente na Polícia Federal para proteger os filhos. Depois, nomeou um delegado próximo de sua família. "E daí?", rebateu.

O presidente provavelmente acredita que pode fazer o que quiser. Embora trincado pelo conflito com Sergio Moro, o discurso antissistema ainda prende os bolsonaristas a seu líder, assim como a promessa de uma agenda conservadora. O peso da máquina pública e os R$ 600 pagos a trabalhadores informais afetados pela crise inflam esse grupo. Bolsonaro ainda precisará enfrentar os efeitos da disparada das mortes por coronavírus e da recessão provocada pela pandemia. [Vai enfrentar a crise econômica - que já derrubou em mais de 5% o PIB da China e a pandemia e vai vencer. Deus está com o Brasil e os Brasileiros.  
não esqueçam que a corja petista, que odeia Bolsonaro, nunca imaginou que teria que escolher?

atacar Bolsonaro e elogiar Moro - o algoz das lideranças petistas; ou, 
atacar Moro e defender Bolsonaro.]  Por enquanto, o país mantém no poder um presidente que fabrica disparates sem medo de perder popularidade.

Bruno Boghossian, colunista - Folha de S. Paulo

Hora de cortar na máquina pública

No dia em que Bolsonaro fez MP do trabalho com mais sacrifícios para trabalhador privado, Maia propõe sacrifício também para privilegiados da elite política e da alta burocracia federal, ponto para ele

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em entrevista à CNN, disse ser necessário para financiar o combate à covid-19 cortar pela metade salários de parlamentares e também executar cortes similares na alta burocracia estatal. Já critiquei muito o deputado fluminense, mas agora sou obrigado a reconhecer que ele adotou a postura correta. Resta saber se manterá a proposta, mesmo correndo o risco de perder muitos apoios na Casa, que preside e se conseguirá chegar a esse ponto. Mas ele pelo menos assumiu a bandeira certa, o que até agora o presidente Bolsonaro não o fez.

José Nêumanne Pinto I Pobres serão sacrificados, mas marajás não

A semana considerada crucial para a redução da velocidade do contágio da covid-19 começou com a notícia de uma medida provisória do governo Bolsonaro permitindo que patrões dispensem do trabalho funcionários por quatro meses, sem lhes pagar salário. Ao tomar conhecimento da péssima repercussão da medida, o próprio presidente trocou não pagamento por redução de salários.

Mas isso não muda o essencial: como acontece desde sempre, primeiro os trabalhadores e depois os patrões da iniciativa privada assumem os sacrifícios necessários para enfrentar as crises econômicas e os problemas de caixa. Desta vez, na ocorrência de uma pandemia contra a qual a humanidade declarou guerra, tudo se repete, e os maganões que não servem ao público, mas se servem da República, mantiveram seus altos salários, suas aposentadorias integrais, os auxílios de todo o tipo, etc. A injustiça se perpetua. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará. 

[O 'primeiro-ministro' e 'corregedor-geral' dos Poderes, cargos para os quais se autonomeou, deputado Maia, mais uma vez tenta enganar o povo.

Apareceu na TV com uma proposta de redução de salários de todos os funcionários públicos - ficando claro que a ideia do parlamentar é incluir na redução salarial todos os servidores públicos, do servidor concursado  ao de salário mais elevado  (ficam de fora os que ganham até R$ 5.000,00 - desanimador, uma regra de corte, que começa com uma exceção, mas vamos em frente) incluindo parlamentares = deputados federais e senadores - MEMBROS do Poder Judiciário e MEMBROS do Ministério Público.

Tem tudo para encalhar:

Pagamos para ver o deputado apresentar um projeto reduzindo salários de MEMBROS do Poder Judiciário e do Ministério Público e de todos os MEMBROS do Poder Legislativo = Congresso Nacional.

Lembramos que para retirar o auxilio-moradia dos magistrados foi necessário conceder um reajuste 'compensatório'.

Reduzir os salários dos MEMBROS do LEGISLATIVO federal, MEMBROS do JUDICIÁRIO e MINISTÉRIO PÚBLICO, dando uma compensação perde o sentido qualquer redução, sem uma compensação não conseguirá aprovação.

Reduzir só o dos servidores desmoraliza de vez a medida.

Deputado Maia, para o senhor ficar bem na fita - e não sofrer uma redução de votos nas próximas eleições (a votação do senhor não admite redução, já é pouca, quase insuficiente para elegê-lo, imagine sendo reduzida) o ideal é que apresente um projeto reduzindo o salário dos PARLAMENTARES FEDERAIS e ESTADUAIS, dos MEMBROS do Poder Judiciário e do Ministério Público, também acabando acabando com subsidio dos aluguéis de todos os alcançados pela redução salarial - em Brasília e onde mais existir tal mamata.

Caso contrário é melhor desistir agora,nem tentar começar.]

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Bolsonaro desvia a máquina pública para projeto pessoal de poder - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian  

Ataque a Petra Costa mostra que interesse público fica abaixo de desejos particulares

[um único comentário: QUEM É Petra Costa? essa senhora dirigiu um "documentário", intitulado 'democracia em vertigem' no qual apresenta mentiras, fotos manipuladas e outras mentiras (a própria Dilma,-confira aqui -  a 'ensacadora de vento' a repudiou, de início) e se arvora em credenciada a falar do Brasil e do presidente da República.

Quanto a Petrobras ter dispensado a palestra da economista, é simples explicar: a Petrobras é uma empresa pública, assim parte dela é propriedade  pública = dinheiro público = e dinheiro  público não pode ser utilizado para difamar o presidente da República.]

Um ex-ministro definiu a conduta do presidente. "Ele confunde o Brasil com a pessoa física dele. Se você critica o Jair Bolsonaro, ele acha que você é inimigo do Brasil. Ele precisa se conscientizar de que é só um brasileiro", disse Gustavo Bebianno, no fim do ano passado. Bolsonaro deformou o aparato estatal. O governo coleciona episódios em que a máquina pública foi explorada para atingir desafetos e alimentar picuinhas. Servidores e dinheiro público deixam de atender à sociedade e são desviados para um projeto particular de poder.

O ataque da Secretaria de Comunicação da Presidência à diretora Petra Costa é o exemplo mais recente. Em entrevista a uma TV americana, a cineasta fez críticas direcionadas a Bolsonaro e ao governo, mas foi alvejada por um órgão oficial e tachada como "militante anti-Brasil". A tentativa de embaralhar a fronteira entre país e governante é típica de líderes autoritários, que se escondem atrás de apelos nacionalistas em busca de proteção. O Planalto não apenas abasteceu esse delírio como usou sua estrutura a serviço da defesa pessoal do presidente.

A cineasta cometeu erros e imprecisões ao descrever a eleição de Bolsonaro e suas bandeiras de extrema direita. O presidente e alguns ministros poderiam rebater esses argumentos individualmente, mas o aparelho do governo não pode ser usado para difamar seus rivais. Essa distorção contamina toda a máquina estatal. Na semana passada, a Petrobras cancelou uma palestra da economista Deirdre McCloskey porque ela disse que Bolsonaro era qualquer coisa, menos liberal.

Em casos assim, o interesse público fica abaixo de desejos pessoais. Foi o que ocorreu quando o fiscal do Ibama que multou o presidente perdeu o cargo ou quando Bolsonaro criticou governadores e disse que não daria "nada para esses caras". O princípio da impessoalidade não é um capricho. Ele serve para impedir que governantes de turno usem o Estado para financiar suas obsessões e asfixiar opiniões divergentes.

 Bruno Boghossian, jornalista - Folha de S. Paulo

Poder, Prerrogativas e Protagonismo

O Presidente Bolsonaro, eleito com o compromisso de recolocar o País nos trilhos, tendo formado excelente equipe ministerial, sofre tremenda e dura oposição para a aprovação dos prioritários projetos de lei que concretizariam o início das numerosas reformas, urgentes, que propõe à Nação.  A agravar, à minoria que tem no Congresso, fruto de pífio trabalho pré-eleitoral das então lideranças do PSL, alia-se a deficiente coordenação da atual base política e o desgaste do Presidente junto à parcela da população.

Embora busque Bolsonaro, a todo custo, incluso com fartos elogios, o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, estão eles empenhados, com o apoio da maioria parlamentar, em resgatar um dito protagonismo do Congresso na vida pública brasileira e, muito mais do que isso, em realidade, o protagonismo individual e o consequente acúmulo de poder político, visando a neutralização da “Lava Jato” e as próximas eleições, isto é, interesses, próprios e partidários, acima dos reais interesses da Nação.

O Presidente do Senado, pela TV, há dois dias, criticou Bolsonaro, fazendo coro com o Presidente da Câmara: “Este governo não tem agenda para o País. Leva, pois, o Congresso a construir agenda paralela.” Disse, também, ser  conjunto de trapalhadas as ações de coordenação da equipe governamental, o que somente leva a desencontros com parlamentares, como na reforma da Previdência. Enfatizou que o governo extrapolou os limites do Poder Executivo no decreto das armas. Adicionou: “O governo comete todos os dias, algum tipo de trapalhada  na  coordenação política, na gestão e nas relação política. É muito desencontro ao mesmo tempo.”

Torna-se cristalino o movimento de desmoralizar o governo e de fazer o Presidente um refém do Congresso com os seus poderes constitucionais diminuídos. A prova maior é a afirmação de Rodrigo Maia, após a aprovação em segundo turno, em hora imprópria para um governo falido,  do Orçamento Impositivo para emendas de bancadas. “... Nós vamos ter o Poder de aprovar o próximo Orçamento, as políticas públicas do governo e os investimentos. O Parlamento recompõe as suas prerrogativas”.

O acima é ressaltado pelo destaque, também, aprovado e que corta a iniciativa, exclusividade, até então, do Presidente da República, por meio de projeto de lei, importante ação, de cunho econômico e político-estratégico, que determina a repartição, com estados e municípios, de receitas oriundas dos leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal. Outras ações, que demonstram o poder do Parlamento sobre o Executivo, estão em curso impondo dificuldades e criando facilidades para o velho troca-trocas, o que não se conjuga com a situação de recuperação ética e moral, embora País falido e, ainda, à sombra de elevada corrupção e aparelhamento ideológico.

Por exemplo, obstáculos de toda ordem são colocados à aprovação de crédito suplementar, no valor de R$ 248,9 bilhões para pagamento de despesas correntes (salários, benefícios sociais, etc..). Caso não aprovado, teremos o caos com a paralisação da Máquina Pública. Caso o Executivo não respeite a “Regra de Ouro”, estará o Presidente cometendo “Crime de Responsabilidade” e passível, incluso, de processo de “impeachment”. Sem dúvida, situação pela qual a oposição, favorável ao “quanto pior, melhor”, já vem lutando e tendo iniciada a respectiva tramitação política por deputados do PT, o maior responsável pela desgraça atual da Nação.

A complicar, ainda mais, além do arrogante e inábil Presidente da comissão da reforma da Previdência, dificultando a conclusão do projeto respectivo, estão deputados federais, visando objetivos políticos pessoais, defendendo que as próprias assembleias estaduais resolvam as reestruturações de sua previdências, ao contrário do que defende o Ministro Paulo Guedes e a maioria dos prefeitos que ameaçam ir ao STF, caso não atendidos.

Tendo em vista o acima, é hora de lembrar aos privilegiados congressistas, plenos de poder, prerrogativas e de protagonismo, que do trabalho sério, respeitando os demais poderes, teremos importantes decisões, que se fazem urgentes, deixando de lado vaidades, interesses pessoais e de grupos bem como questões ideológicas. Decidir em prol da Nação e dos seus objetivos maiores, pois, das decisões, tornadas ações, depende multidão de brasileiros, incluso 40 milhões de desempregados, pobres e miseráveis sem privilégios.  

De Poder, prerrogativas e de protagonismos, sérios e patrióticos, dependem a Nação e o País!

General Marco Felicio - site A Verdade Sufocada

Tutorial da fraude na criação do partido Solidariedade

Vídeo revela que o partido Solidariedade foi criado com a ajuda de uma gigantesca falsificação que usou os dados de milhares de desempregados 

Fundar um partido político é tarefa relativamente simples. Basta redigir um estatuto (um conjunto de normas a ser seguidas pelos futuros filiados e dirigentes) e reunir 500 000 assinaturas de apoio. Depois, deve-se enviar o pedido de registro à Justiça Eleitoral, que inicia a fase de checagem dos dados apresentados. Esse processo, ao menos em teoria, é rigoroso. As fichas dos eleitores são separadas por região e encaminhadas aos cartórios para conferência. Os técnicos analisam o material, cruzam os dados cadastrais e verificam a autenticidade das assinaturas, uma a uma — tarefa que pode durar meses. O partido Solidariedade passou pelo escrutínio. Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu conceder o registro à legenda, apesar da descoberta pelos ministros da corte de “problemas pontuais” em algumas fichas. Problemas, sabe-se agora, que não tinham nada de pontuais. Eram, na verdade, indícios de uma enorme fraude.

Para conseguirem o número de assinaturas necessárias, os criadores do Solidariedade recorreram à falsificação. Um vídeo obtido por VEJA revela que milhares de “apoiadores” do partido eram falsos. O pessoal do partido teve acesso ao cadastro de desempregados do Ministério do Trabalho e, usando identidades reais, colocou-os como se fossem apoiadores do Solidariedade. Funcionava assim: um grupo ligado ao atual presidente do partido, o deputado Paulinho da Força, recebia cópia das guias preenchidas por desempregados que queriam obter o seguro-desemprego. Com os dados, os falsificadores entravam em ação. No vídeo, com dois minutos e vinte segundos de duração, um homem aparece explicando como o trabalho era feito. “Estamos aqui com fichas do seguro-desemprego para dar continuidade ao partido Solidariedade”, diz ele. 

Na sequência, ele preenche a ficha de criação do partido com as informações de um desempregado. Com o auxílio de uma prancheta de luz, ele copia a assinatura: “Jogamos essa folha aqui sem assinatura (mostra a ficha de apoio) e pegamos a folha com a assinatura da pessoa (mostra a cópia da guia do seguro-desemprego). Vem a transparência e conseguimos executar a assinatura, com 90% de qualidade”, arremata o falsificador.

O seguro-desemprego é um benefício administrado pelo Ministério do Trabalho, pasta em que Paulinho da Força exerce influência desde o governo Lula e que também foi alvo de um escândalo recente sobre venda de registros sindicais. Foi do ministério que saiu o cadastro de desempregados, como informa o vídeo. “Mandaram mais (guias do seguro-desemprego) para nós, umas 10 000 aí, para a gente estar assinando”, conta o falsificador, deixando evidente que aquele lote não era o primeiro pacote de documentos que lhe fora entregue. E prossegue: “Esse é o trabalho que fazemos aqui no Solidariedade. Estamos exaustos. É dia e noite fazendo isso aqui para o partido sair”. Uma segunda pessoa, que provavelmente gravava as imagens, comenta em tom de protesto: “Para ganhar 200 contos”. E o falsificador completa: “Pessoas grandes estão por trás disso”. Mas não diz quem são elas.

O falsificador não aparece nas imagens, e sua voz foi propositalmente distorcida para proteger sua identidade. Portanto, é natural considerar a hipótese de a denúncia ser parte de uma armação para prejudicar o partido. Ampliando a imagem, porém, a reportagem de VEJA identificou a vítima do golpe e reconstituiu a fraude. É a professora Camila Souza, que mora em Suzano, no interior de São Paulo. Em dezembro de 2011, ela foi demitida da escola em que lecionava inglês e deu entrada no pedido de seguro-desemprego no posto do Ministério do Trabalho que funciona na cidade. Hoje, ela está desempregada. Ao ver sua assinatura na ficha de criação do Solidariedade, Camila se espantou. “Nunca assinei isso. Nunca mexi com partido nenhum. Minha assinatura foi falsificada”, disse. No cartório eleitoral de Suzano, a ficha falsificada de Camila está no mesmo pacote de outras 256 fichas de apoio ao Solidariedade — possivelmente, também falsas.

A ficha de Camila — que aparece no vídeo a que VEJA teve acesso — passou pelo crivo dos funcionários da Justiça Eleitoral e foi considerada regular no processo que viabilizou o registro do partido. Levando em conta o que relatam os falsificadores no vídeo, outros milhares de pessoas também tiveram sua assinatura falsificada como raspador da legenda. Durante a tramitação do processo de registro do Solidariedade, a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a defender uma investigação mais rigorosa diante dos indícios de fraude que já haviam surgido. Em Brasília, por exemplo, os técnicos encontraram fichas com nomes de dezenas de servidores públicos e até de um ministro do Tribunal de Contas da União. Durante a checagem, descobr­iu-se que as assinaturas eram falsas. Um detalhe chamou a atenção dos fiscais: tanto os servidores quanto o ministro eram filiados a um sindicato comandado pela Força Sindical.

Diante do que se sabe hoje, pode-se imaginar o que aconteceu, mas, na época, a Justiça Eleitoral aceitou a explicação de que tudo se resumia a “problemas pontuais” e deferiu o pedido de registro. As investigações, no entanto, prosseguiram pelo lado criminal. Em março passado, o Ministério Público do Distrito Federal denunciou seis pessoas como responsáveis pela falsificação das fichas dos servidores públicos. Uma delas, Francisca Gleivaní Gomes Silva, é sogra do deputado Paulinho da Força. Segundo os promotores, ela recebeu os dados dos servidores que estavam no cadastro do sindicato da categoria, preencheu as fichas de apoio e falsificou as assinaturas, usando exatamente o mesmo método descrito no vídeo.

O Brasil tem 35 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral. Poucos têm identidade, programas definidos e uma linha ideológica mais ou menos clara, como o PT e o PSDB, que governaram o país nas últimas duas décadas. A maioria das demais legendas funciona como plataforma de negócios. Depois de criado, o Solidariedade se alinhou a um grupo notório que reúne siglas como PR, PP, PRB, PTB e Pros — agremiações que vivem de mercadejar apoio a presidentes da República e, em tempos de eleição, a candidatos. Em troca de seus segundos na propaganda eleitoral, cobram espaços generosos na máquina pública. Quase sempre conseguem. Não há discussão de programas. Fecham-se negócios.

O Solidariedade tem onze deputados federais, 21 deputados estaduais, 65 prefeitos e 1 500 vereadores. Tem direito a mais de 20 milhões de reais do fundo partidário por ano e a 44 segundos na propaganda de TV. O Solidariedade e o grosso desses partidos de aluguel tendem a se juntar à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB). Esse arco de alianças vai render ao tucano seis minutos diários a mais no tempo de propaganda eleitoral — um empuxo e tanto em qualquer campanha, mas que também pode se transformar numa grande dor de cabeça pela simples razão de que esses partidos são quase sinônimos perfeitos de escândalos.

Comprovada a falsificação do Solidariedade, dirigentes do partido e servidores do Ministério do Trabalho que manipularam as guias do seguro-desemprego podem responder a processos criminais. Um ex-ministro do TSE ouvido por VEJA entende que, demonstrada a fraude, o partido pode ser punido com a cassação do registro, a medida mais extrema que a lei eleitoral prevê. Em maio, a Polícia Federal realizou buscas no gabinete do deputado Paulinho da Força. Ele é suspeito de comandar o esquema de corrupção no Ministério do Trabalho. Procurado por VEJA, o parlamentar disse que desconhece qualquer fraude e responsabiliza prováveis desafetos: “Alguém certamente montou esse vídeo para tentar denegrir a imagem do partido”. O vídeo foi entregue à Procuradoria-Geral Eleitoral pelo advogado e ex-deputado João Caldas da Silva, que até 2015 ocupou o cargo de secretário-geral do próprio Solidariedade.

Veja - Nas Bancas Edição 2594 8/8/2018