Boa gestão das estatais está sendo jogada no lixo antes mesmo de Lula assumir - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

Mudanças na legislação abrem a porteira para dezenas de figuras iguais a Mercadante, ou piores ainda, assumirem o comando das empresas brasileiras

As empresas estatais brasileiras, uma peça crítica no conjunto das finanças públicas do país, estão voltando velozmente à situação de calamidade que viveram nos governos Lula-Dilma – quando deram os maiores prejuízos de suas histórias, foram arrastadas para a beira da falência e se viram assaltadas por uma onda de corrupção sem precedentes em qualquer época. 

Agora, antes mesmo de Lula assumir de novo a Presidência, todo o valioso trabalho de recuperação feito nos últimos anos em benefício das estatais e dos seus donos legítimos, a população brasileira, está sendo jogado no lixo. 

Como resultado direto da Operação Lava Jato, da nova Lei das Estatais aprovada no governo Michel Temer, e da boa gestão que tiveram nos quatro anos do governo Bolsonaro, as estatais deixaram de ser um câncer e passaram a ser uma fonte de recursos para a sociedade brasileira. Estão voltando, porém, a ser a desgraça que foram durante os governos do PT.

 

A Câmara de Deputados, que aderiu imediatamente a Lula depois da eleição, e já está funcionando hoje como um serviço de despachantes do novo governo, acaba de aprovar, sem qualquer motivo sério e sem nenhuma discussão, mudanças doentias na Lei das Estatais.  

Era proibida a nomeação de diretores que tivessem exercido funções políticas nos três anos anteriores; o prazo passou a ser de 30 dias, unicamente para permitir que o dirigente petista Aloisio Mercadante assumisse a presidência do BNDES e do seu caixa bilionário. 

O problema não é só Mercadante – um dos grandes mestres-salas da ruína econômica da era Lula-Dilma, e promessa viva de novos desastres antes mesmo de assumir seu cargo. 

As mudanças abrem a porteira para dezenas de figuras iguais a ele, ou piores ainda, assumirem o comando das estatais. 

A presidência da Petrobras, por exemplo, pode ser entregue a um deputado do PT; não há, nem sequer, uma tentativa de disfarçar a imediata transformação das empresas públicas em propriedade privada de Lula, do seu partido e dos seus amigos.

 

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A Petrobras teve um lucro líquido superior a R$ 100 bilhões em 2021, o último ano com números fechados; foi um recorde histórico, que deve se repetir em 2022. No tempo de Lula e Dilma, foi tão roubada e deu tanto prejuízo que quase quebrou.  

Suas grandes obras foram a Refinaria Abreu Lima, que deveria custar 2 bilhões de dólares, custou mais de 20 e até hoje não está pronta, e a compra da refinaria americana de Pasadena, uma montanha de ferro velho que jamais serviu para nada. 

 Seus diretores foram grandes estrelas, no banco dos corruptos da Lava Jato; chamaram a atenção do mundo por confessarem seus crimes e devolverem, junto com as empreiteiras de obras, bilhões em dinheiro roubado.  

É para essa situação que a Petrobras promete voltar. Lula diz o tempo todo que vai fazer a Petrobras ser de novo “o que era”. Ela era isso – Abreu Lima, Pasadena e roubalheira desesperada.

 

O ex-presidente achou tempo, também, para informar que “vai acabar privatizações (sic) neste país”. Diz que agora, sob o seu comando e as suas luzes, as estatais vão “provar” que podem ser lucrativas. 

Do que ele está falando? As estatais, que segundo Lula foram “destruídas” por Bolsonaro, vão fechar o ano de 2022 com R$ 250 bilhões de lucro – cifra que jamais foi atingida antes e sabe lá Deus se serão atingidas de novo algum dia. 

O que Lula e o PT prometem é exatamente o contrário.

J.R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

O impeachment é um processo político

As muitas e incontornáveis razões políticas do impeachment

Nem com a maior dose de boa vontade e tolerância se consegue aceitar a tese de que a suprema mandatária, comercializada ao público como "gerentona", não fosse informada nem percebesse o sumiço de bilhões das contas públicas e o mágico e inebriante retorno dessa dinheirama a seu partido e seus parceiros.

Queriam a prova? Pois ela veio assim que terminaram as manifestações do domingo, país afora. A entrevista dos ministros Miguel Rossetto e José Eduardo Cardozo fez prova provada do inverso da tese que pretenderam apresentar. O governo é incorrigível! O que tinham a dizer? Nada que suscitasse consideração ou respeito. Ao contrário, mostraram a mesma falsa autossuficiência e a conhecida arrogância. Pacote de combate à corrupção? Me poupem!

Só o impeachment (palavra que em inglês significa acusação, impugnação) da presidente Dilma pode resolver a crise política instaurada no país. De que se acusa o governo? Por que impugná-lo como parte de um ato político devidamente constitucional e objeto de legislação específica?

Eis por quê:
1. A presidente perdeu quase totalmente apoio popular. Sua permanência no cargo, em tais condições, nada tem a ver com democracia, mas com Estado de Direito. A democracia, a vontade popular, não mais a sustenta. Não mais a referenda. O povo perdeu-lhe o apreço e o respeito. É graças à Constituição que a presidente permanece até que o rito político nela previsto, impugne sua presença na chefia do governo e do Estado brasileiro.

2. Dilma se esconde do povo. Onde vai, leva vaia Quando aparece na televisão não tem o que dizer exceto repetir o discurso de sua inescrupulosa campanha eleitoral e anunciar pacotes que só convêm ao seu partido e ao seu projeto de poder. E leva panelaço.

3. Não é admissível, não é probo, não é honesto mentir aos eleitores! É fraudulento vencer uma eleição contando à Nação, até o dia 26, mentiras que caem por terra no dia 27.
4. Nem com a maior dose de boa vontade e tolerância se consegue aceitar a tese de que a suprema mandatária, comercializada ao público como "gerentona", não fosse informada nem percebesse o sumiço de bilhões das contas públicas e o mágico e inebriante retorno dessa dinheirama a seu partido e seus parceiros.

5. Não é probo, não é decente, usar recursos públicos para criar no Brasil uma nova classe de bilionários - os bilionários do BNDES - privilegiados com muito dinheiro, a juros subsidiados por nós. Eles enriquecem e a diferença entre o juro subsidiado e o que o Tesouro paga vai para nosso débito.

6. Não é moralmente admissível perdoarem-se dívidas de governos ditatoriais para viabilizar a concessão de novos financiamentos que beneficiam empreiteiras amigas da corte e intermediário de muita conversa. É inaceitável que tais operações sejam registradas como sigilosas.

7. É ímprobo um governo que escolhe para diretorias de empresas estatais pessoas não apenas desonestas, mas que agiam sob voraz pressão partidária. Não pode ser acaso, então, o fato de dois sucessivos tesoureiros do PT terem ido hospedar-se na cadeia.
8. O partido da presidente não se penitencia ante os acontecimentos e promove gritarias para calar a oposição na CPI da Petrobras. Ou seja, a nação está sob comando de um governo e de partidos que defendem criminosos, como faziam seus militantes pagos na última sexta-feira. Como haverão de corrigir-se?

9. A compra da refinaria de Pasadena, longe de ser o maior escândalo do governo, foi autorizada por um conselho do qual Dilma era presidente. Foi considerada, na Bélgica, como o "negócio do ano" entre as empresas daquele país. E virou processo criminal nos Estados Unidos.

10. A refinaria Abreu Lima teve seus custos de construção elevados de R$ 2 bilhões para R$ 18 bilhões e algo assim só acontece quando a gestão pública atinge indescritível tolerância com a apropriação ilícita dos recursos públicos. Ou dos acionistas.

11. Nenhuma empresa privada conviveria 11 dias sequer com uma roubalheira do porte praticado na Petrobras durante 11 anos sem que, ela mesma, providenciasse o processo criminal dos responsáveis.

12. No início do primeiro mandato da presidente Dilma estouraram escândalos em oito (!) ministérios, sinalizando ilicitudes que já corriam, com fluidez e liberdade, desde os mandatos de Lula. 

13. Só não percebe o que estão fazendo com o país quem não se respeita nem se faz respeitar. O governo e a presidente não podem ser acusados de improbidade? Diga, então o contrário: diga que são probos...

Sei bem que contra estas e muitas outras razões podem ser interpostos vários argumentos. Isso é da natureza do debate político e jurídico. No entanto, esse governo é incorrigível. Ele nada tem a oferecer daquilo que o Brasil precisa. Em defesa do interesse nacional, me posiciono entre os que consideram o impeachment viável, necessário e imposição da consciência nacional.


Fonte: Percival Puggina - www.puggina.org