O PT e O STF tem um projeto de poder - A ruína do país em cinco letrinhas - Gazeta do Povo

Vozes - Luís Ernesto Lacombe

Aliados contra o Brasil

Rosa Weber, presidente do STF, na abertura do ano judiciário, ao lado de Lula. -  Foto: Rosinei Coutinho/STF

Eles têm um projeto... um projeto de poder. O PT e a maioria do STF. O partido está empenhado nisso desde a sua criação.  

Nada do que fez até hoje foi pelo bem do Brasil, nada. 

O Supremo, com tantos integrantes petistas ou aliados circunstanciais do PT, acabou contaminado. 

Entregou-se a artimanhas para liberar Lula, para tirá-lo da cadeia e lançá-lo candidato à Presidência. 

Entregou-se a uma guerra contra os antipetistas, numa perseguição desenfreada, alucinada, que envolve uma série de ilegalidades: inquéritos, censura, prisões.  

O PT e a maioria do STF, por enquanto, estão unidos, no prenúncio de uma desgraça completa.

 

Quando o STF ainda não era o “editor do Brasil”, um “poder moderador no semipresidencialismo”, um “poder político”, o PT aprontava sozinho. O partido votou contra a Constituição de 1988, porque queria um texto ainda mais socialista do que aquele que foi aprovado. 

O PT votou contra o Plano Real, considerado pelo partido uma medida eleitoreira... 

Votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra a minirreforma trabalhista no governo Temer, contra a MP da Liberdade Econômica, contra a reforma da Previdência, contra o Marco Legal do Saneamento Básico. O PT é contra todas as tentativas de privatização de estatais e, com a ajuda do então ministro Ricardo Lewandowski, conseguiu indicar, de novo, políticos para os cargos de diretoria e conselhos de administração dessas empresas.

 

    O PT trabalha pela criação de uma lei da censura. 

O STF já assumiu o papel de censor, mesmo que não haja permissão legal para isso

O PT é contra melhorias no sistema eleitoral. A maioria do STF também. 

O PT trabalha pela criação de uma lei da censura. O STF já assumiu o papel de censor, mesmo que não haja permissão legal para isso, mesmo que as leis proíbam qualquer forma de censura.

 

 O Judiciário corta cabeças livremente. Ignora imunidade parlamentar, graça presidencial, cassa mandato por possível prática irregular vislumbrada num futuro. 

E o PT pede mais, pede e comemora a eliminação de seus opositores. 

O partido é contra o debate, contra o confronto de ideias, quer impor “verdades”, uma só opinião. 

A maioria do STF age da mesma forma.

Para prender opositores vale tudo. Vale também dificultar ao máximo a defesa deles. Já os bandidos de verdade – corruptos, lavadores de dinheiro, traficantes de drogas, assassinos, sequestradores –, para esses a máxima proteção.  

O PT e a maioria do STF têm apreço pela leniência a crimes reais, pela impunidade, pelo desencarceramento dos condenados corretamente, dentro do devido processo legal. Eles mandam e desmandam, são loucos pelo poder absoluto.

Veja Também:

    A covardia que nos leva às profundezas

    Destruidores das leis e da esperança

    Há loucos no poder

O PT ama o globalismo, o governo mundial, a Agenda 2030 da ONU, a nova ordem para o fim das liberdades. A maioria do STF também. Petistas e ministros do Supremo dão giros pelo mundo para falar disso tudo. Sem jamais abrir mão do luxo, das mordomias, de hotéis e restaurantes caríssimos, de boa comida, boa bebida.  

O PT e o Judiciário vivem entregues à gastança, gastam, gastam, como se não houvesse amanhã. E, nesse ritmo, talvez não haja mesmo... 

Eles são os mestres da arrogância, da soberba, e o que vem, depois disso, é a ruína de um país.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Estatais - PT acabou com a autonomia da Petrobras - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

[na prática, com alguns disfarces,  é a volta aos tempos da escarrada Dilma; vão fingir que baixam os preços dos combustíveis, quando estarão quebrando a Petrobras.]as custas da lucrativiusar ea

Petrobras

A grande novidade hoje é o novo preço da gasolina e do diesel, que devem cair 12%, e do gás de cozinha, que pode cair 21%.  

Vamos ver se as contas da Petrobras resistem a isso. 

Claro que, como pagador de combustível, eu estou satisfeito, mas não sei se isso mantém a nossa estatal, que passou a dar lucro depois que entrou na avaliação técnica, sem interferência política do governo. Agora, parece que a autonomia da Petrobras foi para as cucuias. 

Para começar, um senador do PT cujo mandato havia acabado foi nomeado para a presidência da Petrobras; portanto, está lá para exercer a política do governo do PT dentro da estatal. Que perigo! 

E não digo isso inventando história, porque eu vi, todos nós vimos o que aconteceu durante as investigações da Lava Jato. 

Mas Jean-Paul Prates, o presidente da Petrobras, já foi chamado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para explicar como é que vai funcionar isso.

Desligamo-nos da paridade internacional. Os compradores de ações da Petrobras gostaram, foram atrás, a procura forçou uma alta de 5%. É bom lembrar que 36% das ações estão com o governo; 21%, com aqueles fundos americanos, e existem uns 750 mil acionistas brasileiros. O que estamos vendo é que foi embora a autonomia da Petrobras. 

No governo Bolsonaro havia a maior discussão sobre manter a autonomia da Petrobras, e foi o que aconteceu. Agora, ela se foi. Como no tempo de Dilma, quando os preços eram políticos, demagógicos, de política populista. 

E este também pode ser um artifício para forçar o Banco Central a baixar a Selic, pois, com o combustível mais barato, a inflação vai cair [???; logo voltando a subir e de forma incontrolável; aguardem.], e aí o que o Banco Central vai dizer? 

E também temos os que investiram em renda fixa. 

Se os juros mudarem, muda a expectativa da renda fixa, então tudo isso está em jogo.

TRF4 reverte decisão de novo juiz da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, que é um tribunal revisor de segunda instância, cancelou uma decisão do juiz Eduardo Appio, de Curitiba, que substituiu Sergio Moro e aliviou Sérgio Cabral em 14 anos e dois meses, alegando que Moro havia dado a sentença e que ele era suspeito. Qual é a suspeita de Sergio Moro?  

Ter conversado com Deltan Dallagnol? 

Vocês já viram algum juiz não conversar com o Ministério Público e com advogados de defesa?  

Aqui todo juiz conversa, e há necessidade disso, é óbvio. 

Esse é que foi o “pecado” de Moro e Dallagnol. 

Mas o desembargador Thompson Flores não caiu nessa. 

Afinal, Cabral está condenado a 400 anos, mas está solto – está mais livre que Anderson Torres, que está condenado a zero anos, não tem nenhuma condenação. Esse é o Brasil de hoje, muito, muito esquisito.

 

Lula gasta milhões no cartão, mas o problema são os R$ 8,6 mil do Bolsonaro?

Outra esquisitice é discutir esses R$ 8,6 mil em contas de Bolsonaro e da mulher dele, pagos em dinheiro, no banco, pelo ajudante de ordens. 

É a obrigação de todo ajudante de ordens do mundo; o cargo existe para isso, resolver os problemas pessoais do presidente. 

O cartão de crédito, o cartão pessoal de Bolsonaro, não foi sequer liberado, ele nunca desbloqueou o cartão; o cartão corporativo sim, da Presidência da República, que paga combustível de avião, a comida nas viagens ao exterior – aliás, a comida de Bolsonaro é pizza e Coca-Cola. Para reduzir a conta de luz, ele cortou o aquecimento da  piscina, mandava apagar as luzes do palácio. 

Vida de caserna, com parcimônia, e ainda assim estão fazendo barulho.

 

Já o cartão corporativo do presidente Lula, só em quatro meses, já chegou a R$ 12 milhões. No primeiro governo dele, foram R$ 59 milhões; no segundo, R$ 48 milhões.  

No primeiro governo Dilma, mais R$ 42 milhões. 

Então, é tudo propaganda. Estão todos falando em fake news, querendo acabar com fake news. Pois fake news é a propaganda enganosa que conhecemos desde sempre, feita escolhendo você como vítima, como ingênuo, contando que você vai acreditar.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Contracheque e revolução - Percival Puggina

A esquerda brasileira, através de seus partidos e de seus líderes, sabe que os contracheques sustentam o poder e são indispensáveis à sempre sonhada hegemonia revolucionária. Partidos proporcionam contracheques, mas para a esquerda brasileira eles são o termômetro da hegemonia.

Em virtude do nível de infiltração no aparelho estatal, o contracheque do esquerdista militante é fonte do poder paralelo que opera o Estado desde dentro de sua máquina. Foi por esse pavimentado caminho que a esquerda andou rápido e foi longe no Brasil.

Estou falando, por exemplo, do bem conhecido trabalho político de professores.  

Para Paulo Freire era indissociável o trinômio Educação, Conscientização, Engajamento Político. 

Por isso e só por isso ele se tornou patrono da Educação no Brasil. Tem muito contracheque nessa operação! 

Somem-se os contracheques nas universidades – especialmente nas públicas –, no serviço público da União, estados e municípios, nas empresas estatais (cujas privatizações deletam milhares de contracheques revolucionários), nas ONGs, centenas das quais criadas para esse fim, nos poderes de Estado, no jornalismo, nos tantos Conselhos e Associações (sejam de que natureza forem), e, obviamente, nos sindicatos, suas federações e centrais.

Era a estes que eu queria chegar, atraído por um artigo na Gazeta do Povo em que Alexandre Garcia comenta a intenção do governo federal de retornar à obrigatoriedade da contribuição sindical. Escreve ele que “(...) antes da reforma trabalhista, os trabalhadores precisavam ceder, todos os anos, o equivalente a um dia de trabalho aos sindicatos. Só para se ter uma ideia, de janeiro a novembro de 2017, quando a reforma trabalhista passou a valer, os sindicatos receberam R$ 3,05 bilhões em contribuição sindical. Esse valor caiu vertiginosamente, chegando a R$ 65,5 milhões em 2021.”

Você tem ideia, leitor, da força de trabalho político e/ou revolucionário que foi desativada com a liberdade de filiação? Liberdade, sim, porque a questão aqui diz respeito a esse imenso bem inerente à condição humana, que se extingue com a obrigatoriedade da filiação e da contribuição sindical.

Espera-se que o Congresso Nacional entenda. A bilionária diferença sairá do  bolso dos trabalhadores brasileiros, de modo compulsório, para servir interesses e proporcionar milhares de contracheques aos partidos de esquerda que dominam o território sindical.

Percival Puggina 

 

Boa gestão das estatais está sendo jogada no lixo antes mesmo de Lula assumir - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

Mudanças na legislação abrem a porteira para dezenas de figuras iguais a Mercadante, ou piores ainda, assumirem o comando das empresas brasileiras

As empresas estatais brasileiras, uma peça crítica no conjunto das finanças públicas do país, estão voltando velozmente à situação de calamidade que viveram nos governos Lula-Dilma – quando deram os maiores prejuízos de suas histórias, foram arrastadas para a beira da falência e se viram assaltadas por uma onda de corrupção sem precedentes em qualquer época. 

Agora, antes mesmo de Lula assumir de novo a Presidência, todo o valioso trabalho de recuperação feito nos últimos anos em benefício das estatais e dos seus donos legítimos, a população brasileira, está sendo jogado no lixo. 

Como resultado direto da Operação Lava Jato, da nova Lei das Estatais aprovada no governo Michel Temer, e da boa gestão que tiveram nos quatro anos do governo Bolsonaro, as estatais deixaram de ser um câncer e passaram a ser uma fonte de recursos para a sociedade brasileira. Estão voltando, porém, a ser a desgraça que foram durante os governos do PT.

 

A Câmara de Deputados, que aderiu imediatamente a Lula depois da eleição, e já está funcionando hoje como um serviço de despachantes do novo governo, acaba de aprovar, sem qualquer motivo sério e sem nenhuma discussão, mudanças doentias na Lei das Estatais.  

Era proibida a nomeação de diretores que tivessem exercido funções políticas nos três anos anteriores; o prazo passou a ser de 30 dias, unicamente para permitir que o dirigente petista Aloisio Mercadante assumisse a presidência do BNDES e do seu caixa bilionário. 

O problema não é só Mercadante – um dos grandes mestres-salas da ruína econômica da era Lula-Dilma, e promessa viva de novos desastres antes mesmo de assumir seu cargo. 

As mudanças abrem a porteira para dezenas de figuras iguais a ele, ou piores ainda, assumirem o comando das estatais. 

A presidência da Petrobras, por exemplo, pode ser entregue a um deputado do PT; não há, nem sequer, uma tentativa de disfarçar a imediata transformação das empresas públicas em propriedade privada de Lula, do seu partido e dos seus amigos.

 

Leia também

Ministros do novo governo foram avisados de que extremistas tentarão impedir posse de Lula

A Petrobras teve um lucro líquido superior a R$ 100 bilhões em 2021, o último ano com números fechados; foi um recorde histórico, que deve se repetir em 2022. No tempo de Lula e Dilma, foi tão roubada e deu tanto prejuízo que quase quebrou.  

Suas grandes obras foram a Refinaria Abreu Lima, que deveria custar 2 bilhões de dólares, custou mais de 20 e até hoje não está pronta, e a compra da refinaria americana de Pasadena, uma montanha de ferro velho que jamais serviu para nada. 

 Seus diretores foram grandes estrelas, no banco dos corruptos da Lava Jato; chamaram a atenção do mundo por confessarem seus crimes e devolverem, junto com as empreiteiras de obras, bilhões em dinheiro roubado.  

É para essa situação que a Petrobras promete voltar. Lula diz o tempo todo que vai fazer a Petrobras ser de novo “o que era”. Ela era isso – Abreu Lima, Pasadena e roubalheira desesperada.

 

O ex-presidente achou tempo, também, para informar que “vai acabar privatizações (sic) neste país”. Diz que agora, sob o seu comando e as suas luzes, as estatais vão “provar” que podem ser lucrativas. 

Do que ele está falando? As estatais, que segundo Lula foram “destruídas” por Bolsonaro, vão fechar o ano de 2022 com R$ 250 bilhões de lucro – cifra que jamais foi atingida antes e sabe lá Deus se serão atingidas de novo algum dia. 

O que Lula e o PT prometem é exatamente o contrário.

J.R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

Paraíso perdido - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Lula e o PT preferem a Petrobras que comprava micos como a refinaria de Pasadena

Uma das ideias fixas que o ex-presidente Lula exibe em sua campanha para a Presidência da República, junto com a volta do imposto sindical e a entrega de uma posição de “importância” para o MST no futuro governo petista, é “recuperar” a Petrobras. 

Na verdade, ele anuncia que vai “recuperar” todas as empresas estatais – que, segundo diz a cada cinco minutos, foram “destruídas” na presente administração. Como assim “recuperar”? 

À primeira vista não faz nexo. No seu tempo, Lula e a sua sucessora conseguiram um feito inédito na história mundial da indústria de combustíveis: quase quebraram uma empresa de petróleo e, pior ainda, uma empresa que tem o monopólio do setor no Brasil. 

Só não quebraram porque você e os demais pagadores de impostos deste país tiraram dinheiro do bolso para pagar os prejuízos e impedir a falência. À segunda vista, porém, é perfeitamente compreensível o projeto de fazer a Petrobras voltar “a ser o que era”.

 

A Petrobras de hoje dá lucro; em 2021, aliás, teve mais de R$ 100 bilhões de lucro, o maior dos seus quase 70 anos de história. Neste ano de 2022, só no primeiro semestre, já teve um lucro de quase outros R$ 100 bilhões – mais do que o dobro do que foi obtido no mesmo período do ano passado. O desagradável desta história, para quem quer voltar à Petrobras de antigamente, é que os lucros vão para os acionistas – a começar pelo Tesouro Nacional, que é o maior acionista de todos. Qual é a graça disso? 

Lula, o PT e o “campo progressista” não estão interessados em estatal que dá dinheiro ao erário. 

 

Preferem, e estão dizendo isso em voz alta, a Petrobras que comprava micos de categoria mundial como o monte de ferro velho da refinaria americana de Pasadena. 

Querem voltar aos tempos da refinaria Abreu e Lima, que deveria ser construída por R$ 2 bilhões, já está custando mais de 20 e até hoje só opera parcialmente. 

Ou, ainda, estão com saudades de fornecedores como a empresa de sondas que recebia o preço das sondas, não entregava sonda nenhuma e acabou pedindo falência. 

Essa Petrobras era um desastre para o público pagante, mas uma bênção do céu para os amigos da diretoria, os amigos dos amigos e quem mais tirava proveito do prejuízo que ela tinha. 

É claro que essa gente está desesperada para recuperar o paraíso que perdeu.

As estatais da era petista deixaram um prejuízo de R$ 40 bilhões. 

Hoje é o contrário: só em 2021 o lucro ficou perto dos 190 bi, uma das razões pelas quais foi possível aumentar os gastos sociais, reduzir impostos e conseguir superávit das contas públicas. 

 A vontade de voltar ao passado é uma questão de aritmética.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

 

Bolsonaro usa estatais de olho na reeleição

Justificou sua ingerência com razões político-eleitorais 

Nos últimos dois meses Jair Bolsonaro fez intervenções em quatro das maiores empresas estatais. Em todos os casos, justificou sua ingerência com razões político-eleitorais.  Mudou a política de preços do diesel da Petrobras para atender eleitores: “Estou preocupado com os caminhoneiros; queremos preço justo”. Interferiu no Banco do Brasil porque achou uma propaganda questionável aos olhos do seu eleitorado conservador: “A linha mudou, a massa quer respeito à família”. [sendo a União o maior acionista do Banco do Brasil, o presidente da República tem o DEVER de interferir no BB, sempre que recursos estejam sendo aplicados de forma inadequada.
Quanto as 'razões politico-eleitorais', Bolsonaro ao interferir em estatais tenta apenas cumprir suas promessas de campanha.]

Anunciou a demissão do chefe dos Correios porque “agiu como sindicalista” e se deixou fotografar com deputados do PT e do PSOL. [ninguém pode servir a dois senhores, se integra o governo Bolsonaro tem que evitar PT, PSOL e outras coisas do tipo.]

Demitiu o presidente do BNDES por contratar um técnico que trabalhara em gestão do PT: “Governo é assim, não pode ter gente suspeita”. [presidente Bolsonaro errou feio; não quando demitiu Levy e sim quando aceitou que fosse nomeado para presidir o BNDES. Joaquim Levy serviu a governos petistas.] 

Continua em o Globo - José Casado Jornalista

 

Governo Bolsonaro vive seu melhor momento

Atritos produzidos pelo presidente e seu círculo diminuem, e Congresso aprende a lidar com anomalia

Contrastado com os cinco primeiros meses de mandato, o governo de Jair Bolsonaro vive seu melhor momento. Pararam as flechadas que vinham de fora, da família belicosa ou dos lunáticos associados, contra setores da administração. Os militares mostraram o caminho ao deixarem de bater palmas para maluco dançar.

O presidente também colaborou diante do corredor polonês por que passavam medidas provisórias cruciais no Congresso. Impôs derrotas a suas alas radicais e a Sergio Moro para não perder o essencial. As lideranças no Congresso decantaram seu mecanismo de lidar com um Executivo anômalo. Fixaram um rol de prioridades e um filtro pelo qual dificilmente passarão extravagâncias do Planalto. A chefia do Supremo também parece buscar sintonia. Colocou rapidamente em votação o tema das privatizações e da venda de ativos de estatais. A decisão estabiliza expectativas pelos próximos anos.

Uma brisa de alívio na inflação dos alimentos, em meio a tanta notícia ruim na economia, soma-se aos fatores favoráveis à situação. Da comida cara se nutrem, quase sempre, as ondas de insatisfação popular contra o presidente. A centro-esquerda se aproveitou mal dos meses de instabilidade provocados pelo núcleo bolsonarista. Continua fixada a exotismos, como a campanha Lula livre, a negação de responsabilidade pela devastação econômica e o desprezo pelas reformas fiscais.

Todas as opções palpáveis que se apresentaram durante as crises de Bolsonaro falavam a língua da centro-direita: o vice Hamilton Mourão, o governador João Doria, o ministro Moro e o apresentador Luciano Huck. O presidente pode ter sentido a própria carne chamuscada e decidido recuar. Pode ter intuído que os adversários estão bem mais próximos. Ou nada disso. Foi apenas uma rara bonança no padrão tempestuoso do governo. O tempo dirá.

 Coluna Vinicius Mota - Folha de S. Paulo

O insustentável peso real

Chance de união monetária é nenhuma

A moeda única não está sendo negociada e, do ponto de vista monetário, hoje tudo nos distancia da Argentina

A possibilidade de uma união monetária entre Brasil e Argentina é nenhuma. Os dois países são seres inteiramente diferentes nesta área. O presidente Bolsonaro falou que isso está em estudo, achando que assim ajuda o presidente Mauricio Macri na sua campanha eleitoral. O Brasil tem US$ 380 bilhões de reservas e contas externas equilibradas, a Argentina depende de empréstimos do FMI para cumprir seus compromissos cambiais. Eles têm 55% de inflação e nós estamos voltando aos 4%.

O mesmo ministro Paulo Guedes que, durante a transição, disse que o Mercosul não era nossa prioridade, agora ecoou o presidente e disse que tem realmente a ideia de união monetária, apesar de o Banco Central brasileiro não a estar estudando. Ter ideia para um futuro remoto é diferente de afirmar que isso está acontecendo após um encontro presidencial. Dá uma impressão de concretude ao projeto que ainda não existe. A ex-presidente argentina Cristina Kirchner cometeu todos os desatinos econômicos possíveis. A inflação voltou e como resposta ela interferiu no instituto de estatísticas argentino. Mentes autoritárias brigam com termômetros. Depauperou os cofres públicos e quis usar as reservas. Quando o presidente do Banco Central discordou, ela derrubou o presidente quebrando a lei de autonomia do BC. Mentes autoritárias não gostam da autonomia dos órgãos do Estado.

Mauricio Macri assumiu prometendo organizar a economia do país, tirar o Estado de onde ele não deveria estar, trazer de volta a verdade das estatísticas econômicas que haviam sido fraudadas. O problema é que ele fez os primeiros movimentos e depois parou. Apesar de se dizer liberal, recentemente decretou o congelamento de preços numa medida populista com olho nas urnas deste ano. As pesquisas, contudo, favorecem Kirchner. A ex-presidente finge ser candidata só a vice na chapa de Alberto Fernández. Nos anos 1970, Hector Cámpora se elegeu presidente para que Juan Perón pudesse voltar à presidência. A Argentina adora repetir erros e enredos.

O que fez Bolsonaro anunciar a união monetária, uma ideia ainda não concebida, e nem remotamente possível no momento, foi seu sonho de costurar uma aliança conservadora na América Latina. Alianças por razões ideológicas dão tão errado na direita quanto na esquerda. Os países se unem por razões menos efêmeras e menos conjunturais. O liberalismo de Macri não resistiu às agruras do poder, o liberalismo do Bolsonaro não existe. Ele nunca professou a mesma fé que o seu ministro da Economia e vai empurrado para a reforma da Previdência. O presidente brasileiro ao falar da reforma só repete frases feitas. Se fosse obrigado a explicá-la estaria em dificuldades.

Por outros caminhos, o Brasil deu um passo importante nesta última semana para uma economia com menor presença do Estado. Não foi do Executivo, mas sim do Judiciário. O STF, ao dar o veredito na quinta-feira depois de três longas sessões destinadas a discutir a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowsky contra a privatização, favoreceu a interpretação mais liberal da Constituição. 

Para a maioria dos ministros, a exploração de atividades econômicas pelo Estado deve ser a exceção e não a regra. A venda de estatais matrizes exige um pedido ao Congresso, mas o mesmo não é necessário na alienação de suas subsidiárias. A venda pode ser de diversas formas, desde que haja ampla publicidade e competição entre os possíveis compradores. O debate foi acirrado. O que estava em jogo era que tipo de economia a lei maior favorece. As teses do estatismo ficaram vencidas, tanto nos votos, quanto na formulação do resultado.

Ter um caminho de maior integração regional é bom e vem sendo perseguido há muito tempo. Diminuir a presença do Estado na economia é tarefa à qual o Brasil se dedicou de 1990 a 2002, mas de forma lenta. Os governos Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique privatizaram e abriram um pouco a economia. As administrações petistas criaram tantas estatais quanto a ditadura militar. Os polos se assemelham. O melhor a fazer na atual administração é trocar a pregação liberal pela prática. E quanto ao proselitismo de fronteira é bom que fique bem longe da moeda que foi conquistada há 25 anos por um governo socialdemocrata.

Coluna da Miriam Leitão, jornalista - O Globo

 

Caixas-pretas - salário funcionários das estatais

É imperativo conferir transparência aos gastos com funcionários das estatais

Não há como evitar o espanto diante da revelação, por esta Folha, de que a remuneração média total dos diretores do BNDES, o banco federal de fomento, ultrapassa a casa dos R$ 100 mil mensais.  Não apenas pelas dimensões das cifras, ainda que estas sejam inimagináveis para a esmagadora maioria da população, mas em especial por informações como essa só estarem chegando agora ao conhecimento público. Argumenta a instituição estatal que os salários e outros benefícios pagos a seus dirigentes são inferiores aos observados em grandes bancos privados. Compreende-se, decerto, a necessidade de atrair profissionais qualificados para os postos de comando.

Entretanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, fundado em 1952, pertence integralmente ao governo federal e atua no financiamento de projetos de longo prazo sem ter de se preocupar com competidores.  Sua administração tampouco precisa esforçar-se na busca de depositantes. O banco conta com uma fonte permanente de recursos do contribuinte brasileiro, na forma de 40% da arrecadação do PIS e do Pasep —para nem mencionar as injeções multibilionárias de recursos do Tesouro Nacional desde o final da década passada.

Por tudo isso, no mínimo seria obrigatória a divulgação transparente da estrutura de remunerações do BNDES, para a avaliação de custos e benefícios.  Mal se começa a avançar nesse sentido. Em local de difícil acesso em seu site, o banco informa os vencimentos da diretoria somente a partir de setembro passado. Quanto aos demais servidores, o balanço informa o salário médio, de R$ 25 mil em junho de 2017, e o maior, de R$ 70 mil.  Haveria a considerar ainda benefícios como generosa participação nos lucros, gratificação mensal generalizada e auxílios diversos.

Recorde-se que o governo federal controla diretamente 48 empresas, às quais estão ligadas 101 subsidiárias. Este universo abriga 507 mil funcionários, contratados sob condições bem mais flexíveis que as válidas para o quadro de pessoal dos ministérios —não estão sujeitos, por exemplo, ao teto salarial de R$ 33,8 mil mensais.  Muito pouco se sabe sobre quanto e como se gasta com esse contingente. No ano passado, o Tribunal de Contas da União decretou auditoria sobre as folhas de pagamento das estatais. Iniciativa mais que bem-vinda, embora tardia.

Historicamente, uma aliança entre as corporações e políticos ávidos por cargos nas empresas tem dificultado a divulgação e o debate dos dados. Que a trágica ruína das finanças públicas sirva ao menos para romper o pacto de proteção a essas caixas-pretas.

Editorial - Folha de S. Paulo 
 

Vale-tudo nas estatais

Estatais que dependem de socorro do Tesouro somaram prejuízos de R$ 62,5 bilhões. Mas pagaram bônus a diretores e empregados, como se fossem lucrativas

Uma empresa estatal acumulou mais de R$ 9 bilhões de prejuízos nos últimos cinco anos. Já recebeu um socorro de R$ 6,8 bilhões do Tesouro, mas continua perdendo R$ 5 milhões por dia. Significa uma drenagem de R$ 3,5 mil por minuto dos cofres públicos. 

Ela abriga dez mil pessoas na folha de pagamentos, e considera que quatro em cada dez são “excedentes” porque perdeu 50% da receita. Muitos nem têm mais o que fazer. Em Florianópolis, por exemplo, há uma centena à espera de demissão ou remoção desde meados do ano passado, quando o Aeroporto Hercílio Luz passou para a iniciativa privada.

Ainda assim, a Infraero começou fevereiro com a nomeação de 200 novos assessores “de confiança”. Essa estatal combalida é apenas uma das que foram entregues pelo governo Michel Temer ao Partido da República. 

O donatário, chefe do PR, é um ex-presidiário, condenado e perdoado no caso mensalão. Valdemar Costa Neto não tem mandato, função pública ou cargo partidário, mas desfruta de intimidade com o poder porque administra 37 votos no plenário da Câmara, reaberta ontem. Ele gerencia um caixa partidário que neste ano vai engordar 256%, apenas com transferências diretas do Tesouro. Valdemar já garantiu R$ 146 milhões para as eleições do PR. 

A influência do partido sobre os negócios e cargos-chave em estatais, ministérios e agência reguladoras, como a de Transportes, é parte do jogo para ampliar a bancada em outubro.  O caso do PR de Valdemar é exemplar do loteamento governamental intensificado nos governos Lula, Dilma e, agora, Temer. O resultado está visível nas contas federais e de empresas como Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica, Infraero, Correios e da maioria das outras 144 estatais na última década e meia. Mês passado, técnicos da Fazenda e do Planejamento analisaram o desempenho de 18 empresas públicas que dependem de repasses mensais do Tesouro Nacional para pagar sua existência — de salários a contas de água e luz. 

Essas estatais receberam R$ 49,1 bilhões em injeções de recursos entre 2012 e 2016. E somaram um prejuízo líquido de nada menos que R$ 62,5 bilhões nesses quatro anos — as perdas correspondem a 39% do rombo estimado nas contas federais deste ano (R$ 159 bilhões). O loteamento somado à incúria deixou empresas em situação pré-falimentar, como ocorre com a Infraero, Correios, Casa da Moeda, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e Empresa Gestora de Ativos (Emgea), entre outras. Em comum, elas têm as despesas crescentes com pessoal e uma contínua e significativa redução de receitas. 

A lógica nas decisões administrativas é a de que se a empresa é pública, ela é de ninguém. O regime de vale-tudo permite coisas como a alquimia da ineficiência em virtude.

O Ministério do Planejamento acaba de relatar ao Tribunal de Contas que, apesar das perdas acumuladas, mais de uma dezena de empresas estatais dependentes do Tesouro distribuíram gratificações a diretores e empregados sob a justificativa de participação nos resultados.

Socializaram o prejuízo e privatizaram um lucro que nunca existiu. Nem no papel.

José Casado, jornalista - O Globo