Gebran Neto tomou a decisão após decisões conflitantes entre o desembargador Favreto e o juiz federal Sérgio Moro
O relator da Lava-Jato no TRF-4 , João Pedro Gebran Neto, revogou o
habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gebran Neto tomou a decisão
após decisões conflitantes entre o desembargador Favreto e o juiz
federal Sérgio Moro.
Favreto, desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, concedeu na manhã deste domingo (8/7), um habeas corpus para o ex-presidente, que está preso desde abril em Curitiba.
A decisão deveria ser cumprida imediatamente. Uma das justificativas
apresentada pelo desembargador para determinar a suspensão do
cumprimento da prisão é de que Lula se apresenta como pré-candidato à
Presidência da República.
"Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar
condições de igualdade de participação em todas as suas fases com
objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem
debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do
exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem
gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o
que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar
todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de
legitimidade, já evidente, das instituições democráticas", afirma
Favreto na decisão.
Porém, o juiz federal
Sérgio Moro — que condenou o ex-presidente — reagiu à decisão. Em um
despacho, o magistrado afirmou que Favreto "assim como não tem poderes
de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a
soltura". "O desembargador federal plantonista, com todo o respeito é
autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do
Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda
do Plenário do Supremo Tribunal Federal", diz o despacho.
Ainda no documento, Moro afirmou que, "diante do impasse jurídico", foi orientado a consultar o "relator natural da apelação criminal", referindo-se a Gebran Neto. O juiz ainda pediu que a autoridade policial aguarde o esclarecimento do caso para tomar qualquer atitude.
