CNJ autorizou o pagamento de benefício que estava extinto há 17 anos
Decisão do Conselho Nacional de Justiça vai beneficiar parte dos 2 mil magistrados do país | Foto: Foto: Divulgação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o pagamento de um abono salarial aos juízes federais que vai custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
O chamado adicional por tempo de serviço (ATS) estava extinto havia 17 anos, no entanto, por decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, voltará a ser pago de forma retroativa.
[o que mais assusta e torna o assunto mais injusto é o 'efeito cascata'; logo os membros do MP encontram uma forma de pegarem carona - no mínimo, vão alegar paridade entre os vencimentos dos magistrados e o dos membros do Ministério Público após, vem os defensores públicos e vai se estendendo. E tudo, com amparo em uma decisão monocrática de um magistrado que também será beneficiado.]
De acordo com os cálculos de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), os magistrados mais antigos irão receber até R$ 2 milhões cada um, referentes ao pagamento atrasado.
A decisão beneficia todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006.
A cada cinco anos de trabalho, eles tiveram o salário turbinado em 5%. Um juiz que ingressou na magistratura na década de 1990, por exemplo, teve o contracheque inflado em 30%. Ou seja, passou a ter direito a receber a mais cerca de R$ 10 mil todo mês por causa do benefício. Hoje, um juiz federal tem salário-base de R$ 33,6 mil, sem considerar os penduricalhos.
A decisão do CNJ vai abranger todo o período entre 2006 e 2022 em que o adicional ficou suspenso. O benefício é alvo de processo na Corte de Contas, que apura se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade, ao criar um mecanismo que pode levar a enriquecimento na magistratura.
O bônus deve beneficiar parte dos 2 mil magistrados federais em atuação no país. Em São Paulo, pelo menos 200 juízes iniciaram a carreira antes de 2006. No Distrito Federal, outros 200 estão na mesma condição
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Redação - Revista Oeste
