Juízes vão ter salário ‘extra’ que vai custar até R$ 1 bilhão

CNJ autorizou o pagamento de benefício que estava extinto há 17 anos

 Decisão do Conselho Nacional de Justiça vai beneficiar parte dos 2 mil magistrados do país | Foto: Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o pagamento de um abono salarial aos juízes federais que vai custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O chamado adicional por tempo de serviço (ATS) estava extinto havia 17 anos, no entanto, por decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, voltará a ser pago de forma retroativa.

[o que mais assusta e torna o assunto mais injusto é o 'efeito cascata'; logo os membros do MP encontram uma forma de pegarem carona - no mínimo, vão alegar paridade entre os vencimentos dos magistrados e o dos membros do Ministério Público após, vem os defensores públicos e vai se estendendo. E tudo, com amparo em uma decisão monocrática de um magistrado que também será beneficiado.]

De acordo com os cálculos de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), os magistrados mais antigos irão receber até R$ 2 milhões cada um, referentes ao pagamento atrasado.

A decisão beneficia todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006.

A cada cinco anos de trabalho, eles tiveram o salário turbinado em 5%. Um juiz que ingressou na magistratura na década de 1990, por exemplo, teve o contracheque inflado em 30%. Ou seja, passou a ter direito a receber a mais cerca de R$ 10 mil todo mês por causa do benefício. Hoje, um juiz federal tem salário-base de R$ 33,6 mil, sem considerar os penduricalhos.

A decisão do CNJ vai abranger todo o período entre 2006 e 2022 em que o adicional ficou suspenso. O benefício é alvo de processo na Corte de Contas, que apura se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade, ao criar um mecanismo que pode levar a enriquecimento na magistratura.

O bônus deve beneficiar parte dos 2 mil magistrados federais em atuação no país. Em São Paulo, pelo menos 200 juízes iniciaram a carreira antes de 2006. No Distrito Federal, outros 200 estão na mesma condição 

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Redação - Revista Oeste 

Auxílio-mudança para quem não se muda

Coisas do Brasil

Auxílio por todos os lados (Negreiros/VEJA)

Entre as muitas mordomias que o Congresso oferece a seus ocupantes está um salário extra pago a título de auxílio mudança em todo início e fim de legislaturas – no caso da Câmara a cada quatro anos, e do Senado, ao término do mandato de oito anos de cada senador.
[destacamos que os parlamentares que representam, ou vão representar o DF nas duas Casas Legislativas -  moram em Brasília.
Se o cidadão mora no DF, foi eleito para representar o DF e continuará morando no DF, para que auxílio-mudança?

Outro aspecto CURIOSO é que todos os beneficiados com o auxílio-mudança para os que não vão se mudar, quando questionados dizem gritando: É LEGAL !!! e murmuram:  mas imoral.

Cabe aos que acham, acertadamente,  imoral o auxílio-moradia para quem não sem se muda, tenham presente que muitas vezes o IMORAL ofusca o legal e tem a obrigação moral de apresentar, já no alvorecer da nova legislatura, proposta extinguindo o IMORAL AUXÍLIO para os parlamentares que já residem no DF e para os reeleitos de qualquer unidade federativa.

Fácil de resolver. 
 
O caso dos filhos de Bolsonaro, por assim dizer, desaparece no universo de mais de 500 aproveitadores da IMORALIDADE LEGAL.

Mas, JAIR BOLSONARO, presidente do Brasil, pisa feio nas bola e torna mais imoral o que já é imoral:
- receber auxílio-moradia para mudar da residência que ocupava como parlamentar, sendo que está mudando de um apartamento em Brasília para o Palácio da Alvorada e todas as despesas de mudança e preparo do Alvorada estão sendo custeadas por outras verbas públicas - assim, o valor que Bolsonaro vai receber da Câmara, ficará integralmente para o parlamentar, nenhum centavo será gasto com mudança.

Sou BOLSONARISTA de primeira hora, mas, prefiro expor logo a crítica fundamentada,  que, tentar defender o indefensável.] Com muita boa vontade, o pagamento só se justificaria se o deputado ou senador estivesse de chegada ou de saída de Brasília. Mas uma vez que renovou seu mandato, não tinha por que receber auxílio por uma mudança que não fará. Mas todos ou quase todos recebem.  Jair Bolsonaro recebeu no final de dezembro R$ 33,7 mil a título de auxílio-mudança embora o que mais que tivesse de levar para Brasília depois de ter morado ali nos últimos 28 anos fosse ser transportado por conta do seu novo emprego de presidente da República.

A mesma importância, como informe o jornal Folha de S. Paulo, foi recebida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que mora em Brasília há quatro anos e que agora apenas se reelegeu. País rico é assim. E políticos decentes, é assim também.

 Blog do Noblat - Veja

Parlamentares em começo ou fim de mandato têm direito a salário extra

Parlamentares em começo ou fim de mandato têm direito a salário extra para gastos com moradia e transporte. Reeleitos ganham em dobro, mesmo não tendo de deixar a cidade

No início e no fim do mandato, cada membro do Congresso Nacional tem direito a receber o equivalente a um salário extra — R$ 33,7 mil — como ajuda de custo para arcar com gastos de moradia e transporte. O valor é pago mesmo para parlamentares que já moram em Brasília ou que tenham sido reeleitos.
No segundo caso, inclusive, eles recebem em dobro: até R$ 33,7 mil pelo fim do mandato anterior e R$ 33,7 mil pelo início do novo — ou seja, R$ 67,4 mil de uma vez. No fim das contas, o pagamento desses benefícios pode onerar em até R$ 38,1 milhões os cofres públicos, de acordo com cálculo preliminar feito pelo Correio com ajuda de consultores legislativos.

O Senado divulgou que gastará R$ 3,6 milhões em ajudas de custo em 2019, que serão destinadas aos parlamentares cujos mandatos estão se encerrando e aos que se elegeram em 2018. Na Câmara, o benefício é pago proporcionalmente ao exercício efetivo do mandato nos 30 dias seguintes à data da posse. Assim, caso os 251 deputados reeleitos compareçam a todas as sessões deliberativas (com votação) nos 30 primeiros dias e tenham comparecido a pelo menos dois terços das sessões em plenário no último ano em que estiveram no cargo, o valor total destinado à ajuda de custo deles pode chegar a R$ 16,9 milhões.

Para os outros 262 que entram em 2019, se também preencherem os requisitos, o repasse atingirá até R$ 8,8 milhões. Já os 262 que saem para dar lugar a eles também terão direito a ajuda de custo pelo fim do mandato, o que custará o mesmo valor. A Câmara ainda não tem o cálculo do gasto consolidado.  O senador Eduardo Braga (MDB-AM)  informou que devolverá, assim que receber, a ajuda de custo, “já que permanecerá em Brasília para exercer seu segundo mandato”.

Na semana passada, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que a Casa estuda mudar as regras para a concessão da ajuda de custo, mas não explicou exatamente qual seria a proposta. O objetivo é tornar os critérios “mais claros e restritivos”. 

Correio Braziliense