A desmonocratização do Supremo. Caso de André do Rap expõe distorções no STF - Merval Pereira

A favor do coletivo

O episódio polêmico do habeas corpus dado pelo ministro Marco Aurélio Mello ao traficante André do Rap serviu para levantar diversas questões que há muito distorcem a atuação do Supremo Tribunal Federal.  Para começo de conversa, não é razoável que um caso como esse tenha chegado à última instância da Justiça, numa Corte que deveria ser apenas constitucional e cada vez mais se vê às voltas com crimes, de colarinho branco a tráfico internacional de drogas.   [O Globo de hoje noticia que uma cantora escreveu para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, solicitando que ele marque uma reunião com a com a requerente , com vistas a discutir um pedido de embargos de declaração apresentado pela cantora à Corte Suprema. 

Pode, chega ou alguém quer mais exemplos?]  
Transferir para o colegiado do Supremo o poder decisório que hoje pode ficar com um ministro em julgamento monocrático é o objetivo da proposta do presidente, ministro Luis Fux, que será apresentada em reunião administrativa do STF.  A idéia é fazer com que toda decisão individual seja levada ao plenário virtual imediatamente. Está sendo criado um espaço especial para votações rápidas, provavelmente em 48 horas, sobre decisões monocráticas, incluindo habeas corpus.  

A chamada “desmonocratização” do Supremo, anunciada pelo novo presidente tem o objetivo de que as decisões do tribunal "sejam sempre colegiadas, em uma voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais". Os ministros perderão poder individualmente, mas o plenário do Supremo ganhará relevância.  [os erros e a INsegurança jurídica serão reduzidos.] 

Esse debate está sendo feito nos bastidores, mas o ministro Gilmar Mendes já reagiu publicamente, dizendo que se trata de uma medida demagógica, citando “telhado de vidro” dos que propõem a medida. Ele se referia indiretamente ao ministro Fux, lembrando que “a liminar mais longa que conheço” é a do auxílio moradia, dada pelo hoje presidente do Supremo em 2014, que nunca foi a plenário, revogada por ele mesmo quatro anos depois devido a um reajuste salarial dado aos juízes federais pelo presidente Michel Temer.  

O ministro Gilmar Mendes é muito cioso dos seus poderes como ministro do Supremo, e não acredita que a Corte tenha que ter reduzidas suas funções. Certa ocasião, quando se debatia a necessidade de tirar do STF o julgamento de crimes, eleitorais ou comuns, o ministro Luis Roberto Barroso sugeriu a criação de um novo tribunal para tratar apenas dessas situações. Gilmar reagiu, dizendo que Barroso queria tirar poder do STF para criar um supertribunal que analisaria os casos criminais envolvendo os detentores de foro privilegiado.  

 O presidente Luis Fux, diante dos problemas que surgiram com a distribuição do habeas corpus, decidiu também acabar com a chamada “roleta russa” na escolha do relator dos casos, uma manobra costumeira que burlava a escolha através de sorteio.  Os advogados costumeiramente entram com uma ação ou recurso, que são distribuídos por sorteio a um ministro, ou encaminhados ao ministro “prevento”, isto é, que cuida de assuntos ligados ao tema. O ministro “prevento” para a Lava Jato no plenário é Edson Fachin.

 Se o sorteio designa um ministro que não é partidário desta ou daquela causa, por decisões anteriores, o advogado desiste da ação e entra com outro pedido, esperando que desta vez a sorte lhe seja benfazeja.  Foi o que aconteceu no caso do habeas corpus do traficante, impetrado e retirado por oito vezes, até que caísse com o ministro Marco Aurélio, um garantista conhecido que já havia se utilizado do artigo 316 do Código de Processo Penal para soltar dezenas de presos.  A partir de agora, o registro ou distribuição de ação ou recurso no STF gerará prevenção ao ministro inicialmente sorteado para todos os processos relacionados à primeira petição, impedindo a mudança de relator.  

Essas mudanças de procedimento no STF estão sendo submetidas aos ministros nas reuniões administrativas, e até agora o ministro Luis Fux tem conseguido o apoio necessário para executá-las, como a volta das ações ao plenário, em vez das Turmas.  Seu objetivo de longo prazo é que todos os temas sejam debatidos e decididos pelo plenário. Para tal, ele pretende, até o final de seu mandato, que o Supremo Tribunal Federal recupere a capacidade de tratar apenas de temas constitucionais, sem tratar de casos como o do traficante André do Rap.   

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Não critique o STF em voz alta, eles chamam a PF

Ricardo Lewandowski protagonizou uma cena típica de político. Ao embarcar num voo de São Paulo para Brasília, o ministro da Suprema Corte ouviu de um passageiro uma observação ácida: 'Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu?", disse o viajante. "Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês". Lewandowski abespinhou-se: "Vem cá, você quer ser preso?", disse o ministro, antes de pedir que fossem chamados os agentes da Polícia Federal. Chama-se Cristiano Caiado de Acioli o personagem que disse a Lewandowski ter vergonha do Supremo. Trata-se de um jovem advogado, de 39 anos.  O ministro não gostou. Mas talvez tirasse mais proveito da cena se, em vez de chamar a Polícia Federal, fizesse um convite à autorreflexão. A questão suscitada pelo advogado impertinente é de suprema pertinência. E deveria preocupar a todos. O Supremo parece ter tomado gosto pelo comportamento de alto risco. 



[não pretendemos defender Lewandowski - ele não precisa que o defendamos, não nos deu procuração e concordamos que o Supremo é uma vergonha.
Uma rápida visita ao Blog Prontidão Total comprovará - com vários POSTs - que somos críticos do Supremo e todas nossas críticas são fundamentadas.

Aproveitando a ocasião, reiteramos ser inaceitável, sem noção e propósito, que uma decisão do Plenário do Supremo possa ser apreciada por uma Turma - mais grave ainda, ser revogada.
O Plenário do Supremo  -  o virtual e o presencial  - já negou habeas corpus para o presidiário Lula;  uma decisão do Plenário é uma, digamos, SUPREMA DECISÃO dos SUPREMOS e encerra o assunto definitivamente - só que na Corte Suprema do Brasil a decisão do Plenário pode ser revogada por três ministros.

Voltando à critica do advogado: criticar erros primários, absurdos e que muitas vezes geram atitudes próximas à chantagem, é licito e legal;
Destacamos que Lewandowski é dos ministros do Supremo o que pratica mais atos que demonstram prepotência, parcialidade, etc. 

Mas, chamar um ministro, especialmente em local público, para dizer que o Supremo é uma vergonha e tem vergonha de ser brasileiro quando ver um ministro, aí passou a ser da crítica lícita à critica pessoal, ofensa mesmo.
Aliás, chamar qualquer pessoa e tecer tal comentário é uma ofensa - até mesmo um morador de rua.
Além de ser um crime o comportamento do advogado é passível de punição até pelo Estatuto do Idoso - Lewandowski tem 70 anos e o causídico 39 anos. 
Será que ele teria coragem de criticar o ministro Fux - praticante de judô - ou o ministro Gilmar Mendes, que não costuma levar desaforo para casa]

Prepara-se para rediscutir no início de 2019 a regra que permitiu a prisão de condenados em segunda instância, como Lula. Uma jurisprudência que já foi reafirmada pelo menos três vezes pela maioria da Corte. Na semana passada formou-se no plenário uma maioria de 6 votos a favor de um decreto presidencial que concede indulto a condenados por corrupção. A proclamação do resultado foi adiada por um pedido de vista. Agora, um novo pedido de vista adiou na Segunda Turma uma provável derrota de Lula em outro pedido de habeas corpus. 

Há de tudo no Supremo —de ministro reprovado em concurso para juiz até até magistrado que mantém negócio privado. Só não há segurança jurídica. Existem na prática não um, mas 14 supremos: os 11 ministros, as duas turmas e o plenário da Corte. O Supremo parece atirar contra a própria cabeça sem se dar conta de que a roleta russa também é uma modalidade de suicídio. Mas não se deve falar isso em voz alta. Eles podem chamar a Polícia Federal.

[COMENTÁRIO: CAIXA DOIS NÃO É CRIME, não é tipificado em lei como crime. A prática do CAIXA DOIS pode levar seu autor a praticar CRIMES, visto em determinadas situações os atos necessários à prática do CAIXA DOIS levarem seu autor a ser enquadrado no delito de violação de leis.]

Blog do Josias de Souza

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